Lideranças de oposição na Câmara dos Deputados vão pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a recorrer da decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar uma resolução aprovada pelos deputados que sustava na íntegra o andamento na corte da ação penal contra tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Nesta semana, a Câmara aprovou e promulgou a resolução sob o argumento de que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos réus. A Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares. No entanto, o texto que recebeu o aval da Câmara tinha brechas para beneficiar outros réus que não são deputados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, ressaltou no voto dele que a suspensão de ações contra parlamentares, prevista no artigo 53 da Constituição, não se estende a outros investigados. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento vai até a terça-feira (13), no plenário virtual. Até a publicação desta reportagem, ainda faltava o voto da ministra Cármen Lúcia. A maioria da Primeira Turma entendeu que a suspensão da ação só vale para Ramagem, mas não para todos os crimes imputados a ele. Apenas os delitos que teriam ocorrido depois da diplomação do deputado — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — devem ser revogados até o fim do mandato dele. Assim, o deputado deve responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reclama que o STF “ignora” a Câmara. “O voto de Alexandre de Moraes é um tapa na cara da democracia. 315 deputados, eleitos pelo povo, votaram pelo trancamento da ação penal. O STF simplesmente ignora. Quando um ministro humilha a Câmara, ele não ataca só o Parlamento. Ele afronta o povo brasileiro”, escreveu Sóstenes nas redes sociais. Ele prosseguiu e cobrou uma posição de Motta. “Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou. Na avaliação de Sóstenes, propostas que limitam a atuação do STF podem ganhar celeridade na Câmara a partir de agora. O deputado pretende conversar com líderes partidários na próxima semana para tratar sobre o assunto. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a Casa não vai aceitar “ser reduzida” pelo STF. “O Parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições. A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta”, afirmou. Para os ministros que votaram no julgamento, o entendimento é de que a Câmara teria extrapolado seus limites constitucionais ao aprovar a paralisação da íntegra da ação. Dino classificou que a atuação da Casa teve “indevida ingerência” sobre o Judiciário. Além disso, que apenas em regimes tiranos um poder concentra tantas prerrogativas. O ministro ainda disse que a maioria dos parlamentares não pode “dilacerar o coração do regime constitucional” para proteger aliados políticos. Especialistas avaliam Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a decisão da Câmara, de fato, não deve prevalecer, mas que a situação acirra ainda mais a relação entre os Poderes. O advogado André Perecmanis, professor de direito penal na PUC (Pontifícia Universidade Católica), considera que a resolução aprovada pela Casa não tem efeito prático, pois o andamento da ação não deve ter atualizações até o fim do julgamento. Para ele, a sustação da ação, nos termos aprovados pela Câmara, é inconstitucional. “Representa uma usurpação de competência. É um ato político, mas sem amparo jurídico efetivo”, explicou. Para a advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional, se na decisão da Câmara for considerada apenas a interpretação literal da Constituição e a ação política, ela poderia ser considerada constitucional. Contudo, ela explica que a jurisprudência do STF prevê que só devem ser considerados os crimes que teriam sido cometidos pelo parlamentar após a diplomação. Além disso, que uma súmula da corte prevê que a imunidade não se estende a outros réus. Desse modo, para ela, a resolução da Câmara seria inconstitucional. Na avaliação de Perecmanis, a Câmara até pode recorrer da decisão ao plenário do STF, mas isso não deve surtir efeito. “O Supremo está muito fechado com isso. Vai ter o Kássio Nunes, o André Mendonça e, talvez, o Luiz Fux votando contra. Mas eles não vão conseguir maioria. O que eles querem, óbvio, é esticar essa corda, forçar essa narrativa de que o Supremo está interferindo nos poderes”, finalizou. Apesar disso, Vera acredita que o STF deveria dar respado à decisão da Câmara para mostrar um “respeito à independência entre os Poderes”, já que a ação na íntegra voltaria a tramitar após o fim do mandato de Ramagem. “Ninguém ficaria impune. Apenas daria o tempo em que a pessoa exerce o mandato”, ponderou. A especialista ainda defendeu que a ação penal deveria ter sido separada entre aqueles que possuem foro privilegiado ou não, visto que os demais réus não são parlamentares e não possuem as mesmas prerrogativas de Ramagem.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou um pedido de cessar-fogo de 60 dias do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, para o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Conforme apurado pela RECORD, a medida é uma extensão do pedido inicial de três dias já avaliado pelos presidentes das duas nações que estão em guerra desde fevereiro de 2022. Lula também se colocou à disposição para mediar, junto com a China, o fim do conflito. O pedido foi feito em reunião bilateral nesta sexta-feira (9). O encontro demorou uma hora e meia, três vezes mais do que o protocolar, seguindo um pedido do próprio governo russo, segundo apuração da reportagem. O presidente do Brasil também discutiu no encontro acordos comerciais com a Rússia e voltados para a ciência e tecnologia, por exemplo. Lula visitou o país para participar das celebrações dos 80 anos da vitória russa sobre os nazistas, na Segunda Guerra Mundial. A postura do governo brasileiro chegou a ser questionada, avaliada por alguns países como um prejuízo no papel do Brasil na mediação do conflito entre Ucrânia e Rússia. O presidente da República, contudo, disse que posição do Brasil continua a mesma: “Queremos paz”. “Independente de eu ter vindo aqui, independente de eu ir à China, independente de eu ir à Argentina, independente de eu ir a qualquer país, a nossa posição continua a mesma com aquilo que a gente pensa sobre a guerra da Ucrânia. Nós queremos paz. E discutimos ontem isso. É importante a paz para a Rússia, é importante para a Ucrânia, é importante para os Estados Unidos, é importante para a União Europeia que não vai gastar dinheiro em arma”, observou. Segundo Lula, a visita ao país russo “não muda um milímetro do que a gente pensa sobre a paz e o que nós queremos sobre a paz”. Visita a Rússia Lula chegou no país na tarde de quarta-feira (7) e participou, no dia, de uma jantar com Putin no Grande Palácio do Kremlin, residência oficial do chefe de Estado russo. Eles sentaram-se lado a lado no evento, que ocorreu às 13h de quinta, no horário de Brasília (DF). Na sexta-feira (9), o chefe do Palácio do Planalto participou das celebrações dos 80 anos da vitória do país sobre os nazistas, na Segunda Guerra Mundial. Os eventos, que incluem um desfile cívico-militar na Praça Vermelha e uma oferenda floral no Túmulo do Soldado Desconhecido, na Muralha do Kremlin, ocorrem pela manhã, no fuso local (madrugada, pelo horário de Brasília). Depois das solenidades, Putin e Lula tiveram uma reunião bilateral. Em seguida, Lula reuniu-se com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico. O político tinha um encontro marcado com o brasileiro em dezembro do ano passado, mas a agenda precisou ser cancelada devido à internação do presidente. Na ocasião, Lula sofreu uma queda e precisou passar por cirurgia.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR