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Campanha de orientação contra golpes digitais a idosos entra em votação nesta terça (27) em Sumaré

O Projeto de Lei nº 308/2025, que institui em Sumaré a Campanha Municipal de Orientação e Prevenção aos Idosos contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico, entra em votação na Câmara Municipal nesta terça-feira (27). Com o objetivo de informar, conscientizar e proteger a população idosa contra práticas fraudulentas no ambiente virtual, a proposta, apresentada pelo vereador Ney do Gás (PV), integra a pauta da 17ª sessão ordinária do Legislativo sumareense. A reunião está programada para começar às 10h e contará com transmissão online pelo Youtube. De acordo com o PL, a campanha será realizada anualmente, na primeira semana de outubro, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, podendo ser prorrogada conforme planejamento das Secretarias Municipais envolvidas. A ação tem como objetivos promover ações educativas sobre os riscos e cuidados nas compras online; orientar sobre golpes comuns praticados por meio de redes sociais, e-mails, aplicativos de mensagens e sites falsos; estimular o uso seguro de tecnologias digitais por pessoas idosas; e fornecer informações sobre como denunciar crimes virtuais e buscar auxílio em caso de golpe. O projeto determina que farão parte da campanha a promoção de palestras, oficinas e rodas de conversa em centros comunitários, unidades básicas de saúde, escolas e espaços públicos. Além disso, haverá a produção e distribuição de cartilhas, panfletos e materiais digitais acessíveis. Para isso, o Executivo poderá realizar parcerias com instituições públicas e privadas, incluindo Polícia Civil, OAB, Procon, universidades e empresas de tecnologia.  Também poderá haver divulgação de conteúdos educativos em mídias sociais, rádios locais, canais de TV comunitária e no site oficial da Prefeitura. O vereador Ney do Gás destaca, na justificativa do PL, que “com o avanço da tecnologia e a popularização do comércio eletrônico, tornou-se comum que pessoas idosas, muitas vezes com pouco domínio sobre ferramentas digitais, sejam alvos de estelionatários. Esses criminosos utilizam estratégias cada vez mais sofisticadas, envolvendo falsos sites de venda, mensagens fraudulentas, links maliciosos e contatos falsos por aplicativos de mensagem”, alerta. “Dados de instituições como Procon, Febraban e Polícia Civil apontam um crescimento significativo no número de golpes aplicados contra pessoas com mais de 60 anos, especialmente durante e após a pandemia, quando aumentou o uso da internet por esse público. Diante desse cenário, é dever do Poder Público adotar medidas preventivas e educativas que visem à proteção do idoso”, adverte o parlamentar. Ordem do dia Também faz parte da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira o PL nº 314/2025, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos). A propositura autoriza o Poder Executivo a disponibilizar profissionais e estagiários da área de educação física nas academias ao ar livre do município. Os documentos que serão debatidos e votados na 17ª sessão ordinária da Câmara estão disponíveis no site da Casa de Leis (https://sumare.siscam.com.br/Sessoes/Documento/1822530).

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Melhorias na área central de Americana é tema de discussão entre representantes da sociedade civil e políticos

O vereador Renan de Angelo (Podemos) reuniu-se na última quinta-feira (22) com o presidente da ACIA (Associação Industrial e Comercial de Americana), Marcelo Antonio Fernandes, e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Americana, Rafael de Barros, para discutir melhorias para a área central. Durante a reunião, foram discutidos ajustes no sistema do estacionamento rotativo (Área Azul), reforço na segurança pública e iniciativas para fomentar o comércio local. “Nosso centro precisa voltar a ser um espaço pulsante, seguro e atrativo para todos. Estou comprometido em trabalhar junto ao Executivo e aos comerciantes para tornar isso realidade”, afirmou o parlamentar.   Foto: Câmara de Americana

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Circo Teatro Biriba leva magia e tradição à Sumaré nos dias 28, 29 e 30 deste mês

A arte centenária do circo volta a encantar a comunidade com a chegada do Circo Teatro Biriba ao Jardim dos Ipês, em Sumaré. Com apresentações gratuitas nos dias 28, 29 e 30 de maio, sempre às 20h, o espetáculo será realizado na Rua Júlio César Soares (ao lado da quadra), e promete emocionar públicos de todas as idades com sua mistura de teatro, humor e tradição. Fundado em 1943 e já em sua quinta geração de artistas da família Roque, o Circo Teatro Biriba é uma das companhias mais tradicionais do país, reconhecida por sua dedicação ao circo teatral clássico. Nesta temporada especial em Sumaré, o grupo apresenta uma série de espetáculos que resgatam a essência do circo popular brasileiro, com personagens cômicos, narrativas envolventes e um forte apelo à convivência familiar. A iniciativa é uma realização da Funarte (Fundação Nacional de Artes), com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), reafirmando o compromisso da administração em democratizar o acesso à cultura e incentivar produções artísticas que valorizam a diversidade e a memória cultural. “Receber o Circo Teatro Biriba em nossa cidade é uma grande honra. Essa parceria com a Funarte permite levar à população uma experiência cultural rica, acessível e que valoriza uma tradição artística viva. Convidamos todas as famílias de Sumaré a prestigiar esse espetáculo e vivenciar a magia do circo em sua forma mais autêntica,” destaca Cecília Teixeira, secretária municipal de Cultura e Turismo. O evento é gratuito e voltado para as famílias da nossa cidade, crianças, jovens, adultos e idosos, oferecendo uma oportunidade única de encontro com a arte popular brasileira. É mais uma ação que fortalece o cenário cultural da cidade, promovendo momentos de lazer, aprendizado e encantamento.

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Piracicaba assina convênio de R$ 1 milhão com o Estado para reforma de ciclovia

O prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, assinou nesta segunda-feira (26), um convênio com o Governo do Estado de São Paulo que garante o repasse de R$ 1 milhão para o município, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania. O recurso será investido na reforma da ciclovia da avenida Cruzeiro do Sul e na implantação de um estacionamento com piso intertravado. O convênio foi firmado por Helinho Zanatta e o secretário-executivo do FID e da Secretaria de Justiça e Cidadania, Raul Christiano de Oliveira Sanchez, e o secretário da Justiça e Cidadania e presidente do Conselho Gestor, Fábio Prieto de Souza. O intuito da obra é recuperar o Parque Linear da Avenida Cruzeiro do Sul, a partir da reforma da ciclovia, com instalação de faixas elevadas para pedestres e implantação de piso drenante na pista de caminhada. Além disso, inclui também a instalação de piso intertravado ao final da avenida, para facilitar o acesso dos barcos para a rampa de descida no rio Piracicaba – o estacionamento a ser implantado será para os barcos. “Piracicaba tem avançado com planejamento e responsabilidade, e esse convênio reforça nosso compromisso com a qualidade de vida da população. A reforma da ciclovia na avenida Cruzeiro do Sul é uma obra que traz benefícios diretos para quem utiliza aquele espaço todos os dias, além de contribuir com a mobilidade urbana da cidade”, comentou Helinho Zanatta. Ao todo, o Estado liberou cerca de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado. Do total, R$ 32 milhões serão enviados para a região de Campinas, que contemplará 37 projetos em 35 cidades, incluindo Piracicaba. Os municípios contemplados são Águas de São Pedro, Americana, Araras, Artur Nogueira, Bragança Paulista, Brotas, Casa Branca, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Espírito Santo do Pinhal, Estância de Socorro, Hortolândia, Ipeúna, Itapira, Itatiba, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Nova Odessa, Pedra Bela, Pedreira, Piracicaba, Rio das Pedras, Santa Cruz da Conceição, Santo Antônio de Posse, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Sumaré, Tambaú, Torrinha e Vargem Grande do Sul. Dentre os projetos da região, estão ações ligadas à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e melhorias na mobilidade urbana – como é o caso de Piracicaba. O FID De acordo com informações do Estado, o objetivo do Fundo de Interesses Difusos é financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no território do Estado de São Paulo. Os recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta no âmbito estadual e municipal; organizações não governamentais; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse Público; e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.   Foto: Prefeitura de Piracicaba

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Profissionais de Educação Infantil de Sumaré recebem treinamento em primeiros socorros

A Secretaria de Saúde de Sumaré — em parceria com as equipes do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Sumaré e a Secretaria de Educação — promoveu no último sábado (24) um importante treinamento em primeiros socorros para garantir que os profissionais que atuam em creches e escolas de educação infantil estejam preparados para agir rapidamente em situações de emergência. O curso aconteceu durante todo o dia no Auditório da Faculdade Anhanguera, e contou com a participação de 350 profissionais. A capacitação, realizada em parceria com o projeto Samuzinho e fundamentada na Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas, abordou temas essenciais como manobras de desengasgo, atendimento a paradas cardiorrespiratórias (PCR), crises convulsivas e outros procedimentos de urgência voltados ao atendimento de crianças de 0 a 4 anos nas unidades conveniadas ao PROEB (Programa de Educação Básica). Segundo o secretário de Saúde, Rafael Virginelli, “essa formação em primeiros socorros é fundamental, pois prepara os profissionais a prestarem o primeiro atendimento em situações de emergência até a chegada de uma equipe especializada. A prevenção salva vidas, e capacitar essas equipes é um passo importante para garantir a segurança das nossas crianças”. Sobre a Lei Lucas A Lei Lucas foi criada após o trágico acidente que resultou na morte de Lucas Begalli, de apenas 10 anos, durante um passeio escolar em Campinas (SP). Lucas sofreu uma asfixia mecânica após engasgar com um pedaço de salsicha do lanche, o que reforçou a necessidade de capacitações específicas para profissionais que lidam com crianças em ambientes escolares e de cuidado.   Foto: Prefeitura de Sumaré

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8ª Conferência Municipal do Meio Ambiente discute o futuro sustentável de Sumaré

Sumaré realizará no próximo mês de junho a 8ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, reunindo autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados em debater os rumos ambientais da cidade. O evento acontece no dia 28 de junho, das 8h30 às 13h30, na Avenida Eugênia Biancalana Duarte, 501, Jardim Primavera, com entrada gratuita e apoio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Com o tema “Regularização ambiental e desenvolvimento sustentável: caminhos para o futuro de Sumaré”, a conferência terá como destaque a palestra da especialista Jannie Guimarães, referência em políticas públicas e sustentabilidade. A proposta é promover reflexões e propor soluções sobre como alinhar o crescimento urbano e econômico da cidade com a preservação dos recursos naturais. Segundo o secretário municipal de Sustentabilidade, Guilherme Dall’Orto, a conferência é uma oportunidade estratégica para consolidar o diálogo entre poder público e população. “Sumaré está vivendo um momento de transformação, e isso precisa ser feito com responsabilidade ambiental. A conferência é o espaço ideal para ouvir a sociedade, construir propostas e pensar a cidade que queremos deixar para as próximas gerações”, afirmou. A programação ainda inclui grupos de discussão e construção de propostas que serão levadas ao plano municipal de meio ambiente, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas locais. Serviço 8ª Conferência Municipal do Meio Ambiente Data: 28 de junho, das 8h30 às 13h30 Local:  Avenida Eugênia Biancalana Duarte, 501, Jardim Primavera Entrada gratuita    

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Saúde de Piracicaba confirma terceiro óbito por dengue em 2025

A Vigilância Epidemiológica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, confirmou na tarde desta segunda-feira, 26/05, o terceiro óbito por dengue em Piracicaba em 2025. O resultado veio após exames do Instituto Adolfo Lutz e conclusão de investigação epidemiológica realizada pela Vigilância Epidemiológica Municipal. O caso é de uma paciente do sexo feminino, na faixa etária entre 20 e 29 anos, sem comorbidades e residente na região Oeste, sendo o óbito ocorrido entre os dias 27/04 e 03/05, sem classificação para sorotipo da dengue. Os outros dois óbitos já confirmados foram de pacientes do sexo feminino, idosas, com comorbidades e residente na região Sul. De acordo com a Vigilância Epidemiológica (VE), de 01/01 a 23/05/25 – em dados provisórios – foram 15.684 notificações para a dengue com 4.592 confirmados. No mesmo período de 2024, em dados consolidados, foram 45.479 notificações, 22.731 casos confirmados e 15 óbitos. A Secretaria de Saúde segue monitorando os casos de dengue no município e continua com o trabalho intenso de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. Com apoio do PMCA (Programa Municipal de Combate ao Aedes), vinculado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), os agentes de saúde e zoonoses ampliaram suas atividades com ações orientativas e educativas casa a casa de segunda a sexta-feira. Os arrastões seguem aos sábados removendo os inservíveis em residência de acumuladores, entrada forçada em locais suspeitos para criadouros, entre outras ações. No próximo sábado, 31/05, das 8h às 14h, o Arrastão da Dengue vai passar na região de Santa Terezinha, percorrendo os bairros IAA, Vila Rios, Parque das Indústrias, Jardim São Benedito, Jardim Lídia, Jardim Castor, Jardim Conceição, Residencial Andorinhas, Jardim Bessy, Jardim Taiguara, Residencial Caieiras e Chácara Santo Antônio, e adjacências. VACINAÇÃO A aplicação da vacina contra a dengue em crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 e 14 anos segue em Piracicaba. Para receber o imunizante é necessário apresentar documento de identificação com foto ou Cartão Nacional do SUS. A imunização acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde da cidade e Unidades de Saúde da Família (USFs), de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h (exceto UBS Paulista, antigo Crab). A imunização é composta por duas doses, ou seja, uma agora e outra com um intervalo de três meses. DENÚNCIA Para denunciar imóveis abandonados ou locais que tenham possíveis criadouros da dengue bastar registrar solicitação no SIP 156. Para outras orientações, basta ligar no PMCA pelo telefone (19) 3427-3351.

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Maior repasse de ICMS de maio garante aos municípios paulistas mais de R$ 1,5 bilhão

A  população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (27), o depósito na conta das prefeituras do maior repasse de ICMS de maio. O valor é de R$ 1,53 bilhão, arrecadado entre os dias 19/05 e 23/05, e que já chega aos cofres públicos com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que realiza essa transferência semanalmente, as administrações municipais já receberam neste mês mais de R$ 3 bilhões com três repasses de ICMS. No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 15,28 bilhões, conforme tabela abaixo.​ Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,84 bilhões Fevereiro 4 R$ 3,80 bilhões Março 4 R$ 3,52 bilhões Abril 5 R$ 4,12 bilhões Destaque paulista Várzea Paulista, que faz parte da Região Metropolitana de Jundiaí, deixou de ser uma cidade dormitório e passou a ser uma cidade industrial, superando a média regional na geração de emprego. Hoje, ela é conhecida como a “Cidade das Orquídeas”, possuindo um dos maiores orquidários da América Latina, que exporta para países como China, Tailândia e Estados Unidos. Nesta terça-feira, os varzinos recebem da Sefaz-SP um montante de R$ 2,81 milhões no terceiro repasse de ICMS de maio. A cidade de apenas 60 anos de emancipação – com uma população estimada em mais de 115 mil habitantes – também realiza outras festas e eventos culturais como Encontro de Folias de Reis, Encontro de Violeiros, Feira de Artesanato e o famoso Cinema na Praça. Vale dizer que a Estação Várzea Paulista (CPTM) é a linha ferroviária que conecta mais rapidamente o município à capital do estado. Parte integrante da Linha 7-Rubi, permite conexão direta, sem baldeação, até o Centro de São Paulo, mais especificamente da Estação do Brás. Várzea Paulista se destaca por sua qualidade de vida, economia diversificada e investimentos em infraestrutura. A cidade faz parte do chamado “Cinturão Verde”, que é uma área formada por municípios paulistas que se dedicam à produção agrícola e à preservação ambiental. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. ​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). ​Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​   Foto: Governo de SP

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XV de Piracicaba estreará na Copa Paulista Sicredi no próximo dia 16, em Sorocaba; jogos-treino são agendados

A Federação Paulista de Futebol anunciou na manhã da última quinta-feira, 22, a tabela desmembrada da Copa Paulista Sicredi 2025, e, com isso, o XV de Piracicaba soube exatamente a data e o horário em que estreará na competição. O Nhô Quim irá a campo diante do São Bento, em Sorocaba (como já havia sido divulgado), no próximo dia 16 de junho, uma segunda-feira, às 19h45. Os times integram o grupo 3 do campeonato, que conta ainda com Rio Branco, Guarani, Paulista e Primavera.  O torneio terá início três dias antes, com 23 clubes envolvidos, divididos em quatro chaves regionalizadas, três com seis equipes e outra com cinco componentes. Na primeira fase, as partidas serão entre os integrantes dos próprios grupos, em turno único, com os quatro primeiros de cada um deles avançando às oitavas de final. A partir daí, começará o sistema eliminatório, em ida e volta. Os classificados com as melhores campanhas terão direito ao mando no segundo jogo.  Em caso de empate no placar agregado, a definição irá para as cobranças de pênaltis. A previsão é de que a disputa se estenda até o dia 12 de outubro, com a grande decisão. O grupo 1 da competição é composto por Noroeste, Grêmio Prudente, Linense, Monte Azul e Araçatuba. O grupo 2 tem Botafogo, Internacional de Limeira, Comercial, Francana, Itapirense e União São João. Já no grupo 4 estão Santo André, Taubaté, Oeste, São José, Portuguesa Santista e São Caetano.  Assim como nas últimas edições, o campeão poderá optar por uma vaga no Brasileiro Série D ou na Copa do Brasil do ano seguinte, com o vice ficando com a opção não escolhida. O Alvinegro Piracicabano tentará a conquista do seu terceiro título, após se sagrar campeão em 2016 e 2022, em Araraquara e Marília, respectivamente. O elenco quinzista deu largada na sua preparação para o campeonato no último dia 5, com a reapresentação no Estádio Municipal Barão da Serra Negra.  Jogos-treino  Como parte desses preparativos, o Nhô Quim agendou, até aqui, três jogos-treino. O primeiro deles será na próxima terça-feira, dia 27, às 10h00, com o Sub-20 do Velo Clube, no Estádio Benito Agnelo Castellano, em Rio Claro. Na outra sexta-feira, dia 30, o Alvinegro Piracicabano irá a Araraquara, para partida com a Ferroviária, no CT (Centro de Treinamento) do Pinheirinho, às 15h30. No dia 7 de junho, o adversário será o União São João, às 10h00, no Estádio Dr. Hermínio Ometto, em Araras.  Jogos do XV de Piracicaba na 1ª fase da Copa Paulista Sicredi 2025 – Grupo 3  1ª rodada – 16/06 (segunda-feira) – 19h45 – São Bento x XV de Piracicaba – Sorocaba 2ª rodada – 20/06 (sexta-feira) – 20h00 – XV de Piracicaba x Rio Branco – Piracicaba 3ª rodada – 30/06 (segunda-feira) – Guarani x XV de Piracicaba – Campinas 4ª rodada – 04/07 (sexta-feira) – 20h00 – XV de Piracicaba x Primavera – Piracicaba 5ª rodada – 12/07 (sábado) – 15h00 – Paulista x XV de Piracicaba – Jundiaí 6ª rodada – 18/07 (sexta-feira) – 20h00 – XV de Piracicaba x São Bento – Piracicaba 7ª rodada – 26/07 (sábado) – 15h00 – Rio Branco x XV de Piracicaba – Americana 8ª rodada – 01/08 (sexta-feira) – 20h00 – XV de Piracicaba x Guarani – Piracicaba 9ª rodada – 09/08 (sábado) – 15h00 – Primavera x XV de Piracicaba – Campinas 10ª rodada – 16/08 (sábado) – 15h00 – XV de Piracicaba x Paulista – Piracicaba   Foto: Mariana Kasten

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Projeto que autoriza Prefeitura de Limeira a parcelar débitos com a Elektro é aprovado; entenda

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de maio, a Câmara Municipal de Limeira aprovou o Projeto de Lei Nº 91/2025, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos com a concessionária Elektro Redes S.A., referentes ao fornecimento de energia elétrica para unidades da Administração Pública Municipal e serviços de iluminação pública. A proposta permite que o Município regularize débitos acumulados junto à concessionária, garantindo a continuidade no fornecimento do serviço essencial à população. O acordo prevê pagamento inicial de R$ 600 mil e parcelamento do saldo remanescente de R$ 4.356.030,04 em 23 parcelas mensais. O valor total poderá sofrer ajustes com base em correção monetária prevista pela empresa credora. Na justificativa à propositura, a Prefeitura destacou a “incapacidade de quitar esses débitos de forma integral devido à situação financeira atual do Município”. Conforme informado pela concessionária à municipalidade, os parcelamentos são realizados exclusivamente por meio de termo de interveniência junto ao Banco do Brasil, utilizando o repasse de ICMS como garantia do adimplemento do acordo. Essa cláusula, segundo a Prefeitura, é considerada “indispensável para a formalização do acordo e para a aprovação interna da proposta pela Diretoria da Elektro.” O Poder Executivo justificou que a medida foi elaborada com base nas diretrizes do Decreto Municipal Nº 9/2025, que dispõe sobre o reconhecimento de emergência financeira no Município, e nas deliberações da Comissão instituída para analisar despesas urgentes e a viabilidade de parcelamentos com credores estratégicos, com foco na responsabilidade fiscal e manutenção dos serviços públicos essenciais. Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 91/2025, a administração municipal está autorizada a realizar ajustes necessários nas peças orçamentárias, prevendo dotações específicas na Lei Orçamentária Anual e abrindo créditos suplementares ou especiais, conforme prevê a legislação federal vigente (Leis Nº 4.320/1964 e Complementar Nº 101/2000), para atendimento das obrigações decorrentes do acordo de parcelamento. “A celebração deste acordo é de fundamental importância para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, insumo essencial à prestação de serviços públicos como saúde, educação, assistência social e segurança, evitando eventuais riscos de suspensão ou interrupção do serviço por inadimplência contratual”, argumentou a Prefeitura no texto legislativo.   Foto: Prefeitura de Limeira

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