O governo federal vai liberar o pagamento de precatórios neste mês de julho. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, o valor será entre R$ 68 bilhões e R$ 69 bilhões. Os precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça contra a administração pública. Esses valores podem ser referentes a ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras. Mas os recursos não são repassados automaticamente aos beneficiários. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), existe uma fila de prioridades estabelecida pela Constituição Federal. Com base nessa fila, cada tribunal regional federal estabelece a sua própria lista, e o pagamento é feito conforme o cronograma definido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). A estimativa é que seja pago em agosto. Gastos do governo A liberação dos recursos ocorre em meio a discussões da situação fiscal do país, após derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para dar um fôlego às contas públicas. No entanto, o secretário do Tesouro afirmou que os precatórios são obrigatórios e pagamento está incluído no Orçamento anual. “Temos que liberar alguns itens que precisam ser executados. Em julho tem pagamento de estoque de precatórios, que tem ajuste de base que tem que ser cumprido”, afirmou Ceron, em coletiva no último dia 26. Número de beneficiários O valor informado pelo secretário ficou um pouco abaixo do anunciado inicialmente, de R$ 70 bilhões. Mesmo assim, representa um crescimento de 15% em comparação aos R$ 60 bilhões (em valores de abril/24) do ano passado. São 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 abril de 2023 e 2 de abril de 2024, inscritos na Lei Orçamentária Anual de 202. O total abrange 250.641 beneficiários. Os dados fazem parte do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. O que são precatórios Os precatórios são dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, em que não cabe mais recurso. Esses valores podem ser referentes a ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras. No caso do INSS, os precatórios se referem a dívidas referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais não pagos corretamente. O pagamento de precatórios está previsto na Constituição Federal. Como funciona o pagamento O pagamento dos precatórios é feito por meio do Orçamento anual do governo, que precisa prever os recursos necessários para quitar essas dívidas. O CFJ (Conselho da Justiça Federal) é responsável por divulgar o cronograma de pagamento e os tribunais regionais federais são os responsáveis pela execução dos pagamentos. Como consultar O advogado da ação pode consultar por meio do site do tribunal responsável pelo processo judicial ou pelo site do Conselho da Justiça Federal. O que se sabe até agora A liberação do pagamento dos precatórios federais, incluindo os do INSS, está prevista para este mês de julho. A ordem de pagamento segue a data de inclusão do precatório no orçamento do ano anterior. Precatórios incluídos até 2 de abril de 2024 devem ser pagos em 2025, e os incluídos após essa data ficam para os anos seguintes. O depósito na conta dos beneficiários pode ocorrer até agosto, de acordo com o cronograma do Conselho de Justiça Federal. Fonte: R7 Foto: José Cruz/Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,24% para 5,20% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,83%, respectivamente. A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%, pressionada principalmente pelo aumento da energia elétrica residencial. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,43% em abril. O índice – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumula taxas de 2,75% no ano e de 5,32% em 12 meses. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o colegiado elevar os juros em 0,25 ponto percentual na última reunião, neste mês, sendo o sétimo aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária. Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba. A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que não esperava um novo aumento e, nesse cenário, a estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente, para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano se manteve em 2,21% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) subiu de 1,85% para 1,87%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos. Puxada pela agropecuária, no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 1,4%, de acordo com o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,79.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil