Nesta terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai presidir uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na semana passada, o ministro suspendeu todos os efeitos dos decretos presidenciais que tratam do aumento do IOF. Na decisão, foi definido que o encontro ocorrerá na sede do STF, às 15h, e contará com a presença da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União). Moraes suspendeu decisões tomadas por parlamentares e pela própria União. “Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, afirmou o ministro. Ao analisar o caso, Moraes afirmou que há indícios de que os decretos podem ter desviado de sua finalidade constitucional. O IOF, por definição, é um imposto de natureza extrafiscal— usado para regular a economia, e não para fins arrecadatórios diretos. Se for comprovado que o aumento teve como único propósito elevar a arrecadação, poderá haver desvio de finalidade e, portanto, inconstitucionalidade. Além disso, o ministro apontou que o Congresso pode ter extrapolado sua competência ao sustar atos do Executivo que têm natureza autônoma e que não se enquadram no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal — o dispositivo que permite ao Legislativo suspender atos normativos que exorbitem o poder regulamentar do Executivo. No entanto, em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa sexta-feira (11), Câmara e Senado defenderam a decisão do Congresso de derrubar os decretos e pediram que ela fosse mantida. No documento, as Casas Legislativas sustentaram a tese de que os decretos foram editados com “nítido intuito arrecadatório”, para recompor a expectativa de receita do governo e atender às exigências do novo arcabouço fiscal.   Fonte: R7 Foto: Fotográfo/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, reconheceu neste sábado (12) que soldados da Coreia do Norte atuaram ao lado das tropas russas na guerra contra a Ucrânia. Em um discurso feito na cidade de Wonsan, no sudeste do território norte-coreano, Lavrov afirmou que os militares norte-coreanos participaram da retomada da região de Kursk, descrita por ele como uma “libertação dos nazistas ucranianos”. “Soldados do Exército Popular da Coreia, junto com os nossos, derramaram sangue e entregaram suas vidas para libertar a região de Kursk”, declarou Lavrov. O ministro chamou o gesto de “prova da irmandade inquebrável” entre Moscou e Pyongyang. A presença de tropas norte-coreanas na guerra da Ucrânia já era alvo de especulação de governos ocidentais e da Coreia do Sul, mas esta foi a primeira vez que um alto representante do Kremlin confirmou oficialmente a atuação militar de Pyongyang no conflito. A cidade de Kursk, situada no oeste da Rússia, havia sido parcialmente ocupada por forças ucranianas durante uma ofensiva surpresa em agosto de 2024. Após meses de combates, Moscou anunciou a reconquista da região em abril deste ano. Durante o encontro diplomático, a chanceler norte-coreana Choi Son-hee reforçou o apoio incondicional de seu país à campanha militar russa e à integridade territorial da Rússia. “Essa é uma escolha estratégica da Coreia do Norte em defesa da justiça internacional contra as maquinações imperialistas”, afirmou Choi, segundo a agência russa Interfax. Ela também destacou o desejo de “expandir e desenvolver ainda mais a amizade e a cooperação entre os dois países”, classificando os atuais vínculos diplomáticos como uma “cooperação inquebrável”. A visita de Lavrov à Coreia do Norte segue até domingo (13) e ocorre em meio a uma rodada de consultas políticas entre os dois governos. Na sexta-feira (12), o ministro russo prometeu, antes de embarcar em Kuala Lumpur, que Moscou protegerá a Coreia do Norte contra “provocações externas”. Os laços militares entre Rússia e Coreia do Norte se estreitaram após a assinatura de um tratado de parceria estratégica em 2024, que inclui uma cláusula de defesa mútua. De acordo com o Serviço Nacional de Inteligência da Coreia do Sul, cerca de 15 mil soldados norte-coreanos já foram enviados à Ucrânia para apoiar as tropas russas. As estimativas apontam pelo menos 4.700 baixas, incluindo aproximadamente 600 mortes.   Fonte: R7 Foto: Lusa