Brasileiro lidera evento com presidentes do Chile e da Espanha para fortalecer o multilateralismo e a cooperação contra o extremismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda nesta quarta-feira (24) no último dia da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos. Ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, e do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, Lula vai participar da segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia”. A iniciativa reúne líderes de todas as regiões do mundo para fortalecer o multilateralismo, a cooperação contra o extremismo e a defesa do Estado de Direito, bem como o combate à desinformação, aos discursos de ódio e ao enfraquecimento das instituições democráticas. Também nesta quarta, Lula participa de um evento sobre crise climática. O evento será presidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês), que são compromissos assumidos individualmente por cada país signatário do Acordo de Paris (2015) para enfrentar as mudanças climáticas. Discurso na ONU Na terça-feira (23), Lula fez o discurso inicial dos chefes de Estado na 80ª Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, ele mandou um recado direto para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa da democracia e soberania nacional. “Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando regra. Existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente à arbitrariedade”, começou Lula. O presidente disse que “quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas”. “Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades. Cultuam a violência, exaltam a ignorância, atuam como milícias físicas e digitais, e cerceiam a imprensa. Mesmo sob ataques sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender a sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governo ditatorial”, afirmou. Em outra mensagem a Trump, Lula disse que “não há justificativa contra as medidas unilaterais e arbitrárias contra as nossas instituições e nossa soberania”. “A agressão contra a nossa independência do poder judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema-direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade”, disse o brasileiro. Conversa com Trump Lula e Trump tiveram um breve encontro depois do fim do discurso do brasileiro. O americano afirmou que teve uma “química excelente” ao abraçar o brasileiro e anunciou que vai conversar com Lula na próxima semana. “Ele me parece um homem muito agradável. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com pessoas que eu gosto. Tivemos, ao menos por 39 segundos, uma excelente química. É um bom sinal. Sem a gente [EUA], eles [Brasil] vão falhar, assim como outras nações”, comentou Trump. A fala foi feita após o presidente americano discursar sobre as tarifas comerciais aplicadas pelos EUA aos demais países. Segundo ele, a medida é um mecanismo para garantir a “soberania e segurança” do país, justificando, ainda, que durante “muitos anos”, diversas nações foram injustas com os EUA. Perguntas e Respostas Qual é a participação de Lula na 80ª Assembleia Geral da ONU? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do último dia da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, onde copresidirá o evento “Em Defesa da Democracia” ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, e do presidente da Espanha, Pedro Sánchez. Qual é o objetivo do evento “Em Defesa da Democracia”? A iniciativa reúne líderes de diversas regiões do mundo para fortalecer o multilateralismo, a cooperação contra o extremismo, a defesa do Estado de Direito e o combate à desinformação e discursos de ódio. Além do evento sobre democracia, que outro evento Lula participará? Lula também participará de um evento sobre crise climática, que será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, e incluirá a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC). O que Lula pretende reforçar durante sua visita aos Estados Unidos? Durante sua visita, Lula reforçará a defesa pelo Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que será lançado em novembro, em Belém (PA), na COP30. O que é a Semana do Clima de Nova York 2025? A Semana do Clima de Nova York 2025 é um evento que promove cerca de 500 atividades com lideranças de governos e da sociedade civil, servindo como preparatório para a COP30. Qual foi a mensagem de Lula durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU? No discurso, Lula enviou uma mensagem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendendo a democracia e a soberania nacional, alertando sobre os riscos do autoritarismo e a importância da resistência à arbitrariedade. Como Lula se referiu às ações contra a soberania do Brasil? Lula afirmou que não há justificativa para medidas unilaterais e arbitrárias contra as instituições e a soberania do Brasil, destacando a inaceitabilidade da ingerência em assuntos internos. Qual foi a interação entre Lula e Trump durante a Assembleia Geral? Trump, que discursou logo após Lula, mencionou que ambos tiveram uma “química excelente” ao se cumprimentarem e confirmaram um encontro para a próxima semana. O que Trump disse sobre sua relação com Lula? Trump descreveu Lula como um homem agradável e afirmou que só faz negócios com pessoas de quem gosta, ressaltando que tiveram uma boa interação durante a Assembleia Geral.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

Críticos ao texto querem derrubar proposta que amplia poderes do Congresso para investigações sobre parlamentares Alvo de críticas em redes sociais e de protestos que tomaram capitais brasileiras no último fim de semana, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas terá um dia decisivo no Senado nesta quarta-feira (24). O texto está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser rejeitado pela comissão. Nos bastidores, a ideia é de que o colegiado não adie a votação e “enterre” a PEC, para dar uma resposta aos protestos do último domingo (21), segundo relataram parlamentares ao R7. A proposta, que também ficou conhecida como PEC da Blindagem, determina que deputados ou senadores sejam investigados ou presos apenas se houver confirmação do plenário, da Câmara ou do Senado. Críticos à PEC consideram que o Congresso não deve decidir sobre o início de investigações contra parlamentares, conforme prevê o texto. O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer recomendando a reprovação da proposta por entender que ela é um grave retrocesso em relação à moralidade pública e à luta contra a impunidade. Ele classificou a medida como “um golpe fatal” na legitimidade do parlamento, afirmando que abriria portas para a “transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. No relatório, Vieira enviou uma mensagem ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA) — que já se posicionou contra a proposta —, dizendo acreditar que a PEC não será aprovada. “Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”, disse o relator. Vieira opinou que a PEC “teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade”. Na avaliação dele, a proposta “não pode avançar nesta Casa, por configurar-se como um gigantesco passo atrás em toda a luta da sociedade brasileira nas últimas décadas para assegurar a moralidade na vida pública e o fim da impunidade”. Críticas do relator Vieira detalhou uma série de razões para defender a rejeição da PEC, que vão além de questões técnicas. Elas incluem ataques à transparência, riscos de impunidade e uma ampliação sem precedentes do foro por prerrogativa de função. Desvio de finalidade e inconstitucionalidade O ponto central da crítica do senador é o desvio de finalidade. Segundo o relatório, a PEC não protege o mandato parlamentar, mas sim “cria portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. Ele argumenta que o verdadeiro objetivo da proposta é satisfazer “interesses escusos” de políticos que buscam impedir ou retardar investigações criminais. Para o relator, a PEC é inconstitucional por subverter princípios fundamentais como a isonomia e a moralidade. Retrocesso à impunidade Um dos pontos mais criticados por Vieira é o retrocesso que a PEC representa. A proposta busca restabelecer a necessidade de uma autorização prévia da Casa Legislativa para que um membro do Congresso Nacional seja processado criminalmente. O relatório aponta que a legislação atual, que derrubou essa exigência, resultou em um aumento significativo no número de investigações sobre parlamentares, mostrando que a mudança foi bem-sucedida em reduzir a impunidade. Voto secreto e ataque à transparência A proposta também é criticada por exigir voto secreto para decidir sobre o processamento de parlamentares ou sobre a prisão em flagrante. Segundo o relator, essa medida anula um avanço de 2013, que aboliu o voto secreto em casos de perda de mandato. Para Vieira, a exigência viola os princípios democrático e republicano, já que o voto secreto enfraquece o controle da sociedade sobre seus representantes e contraria o dever de prestação de contas. Ele destaca que “prever o voto secreto é uma agressão ao princípio constitucional da publicidade”. Ampliação do foro por prerrogativa de função O relatório de Vieira também considera uma “medida totalmente desarrazoada” a extensão do foro por prerrogativa de função a presidentes nacionais de partidos políticos. O senador explica que essa proteção é destinada a ocupantes de altos cargos públicos, visando a tranquilidade no exercício de suas funções estatais. Estendê-la a dirigentes de entidades privadas, como partidos políticos, desvirtua a finalidade do instituto. Perguntas e Respostas Qual é o tema principal da PEC das Prerrogativas? A PEC das Prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem, visa ampliar os poderes do Congresso para decidir sobre investigações e prisões de parlamentares, estabelecendo que isso só pode ocorrer com a confirmação do plenário da Câmara ou do Senado. Quando ocorrerá a votação decisiva da PEC no Senado? A votação decisiva da PEC está marcada para esta quarta-feira, dia 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Qual é a expectativa em relação à votação da PEC na CCJ? A expectativa é que a CCJ rejeite a proposta, sem adiar a votação, como uma resposta aos protestos que ocorreram no último fim de semana. Quais são as críticas feitas à PEC? Críticos da PEC argumentam que o Congresso não deve ter a prerrogativa de decidir sobre o início de investigações contra parlamentares, considerando que isso compromete a moralidade pública e a luta contra a impunidade. O que disse o relator da PEC, senador Alessandro Vieira, sobre a proposta? O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um parecer recomendando a reprovação da PEC, afirmando que ela representa um retrocesso significativo e um “golpe fatal” na legitimidade do parlamento, permitindo que criminosos se sintam protegidos. Qual foi a mensagem enviada por Vieira ao presidente da CCJ? Vieira enviou uma mensagem ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), expressando confiança de que a proposta não será aprovada e destacando a importância de rejeitar a PEC em respeito à vontade popular por mais justiça. Quais são os possíveis efeitos da aprovação da PEC, segundo o relator? Segundo Vieira, a aprovação da PEC poderia proteger autores de crimes graves, como corrupção e lavagem de