Por mais de duas horas e vinte minutos, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campinas debateu nesta segunda-feira (22), durante Audiência Pública, o Projeto de Lei Ordinária nº 324/2025 sobre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A sessão integrou o ciclo de construção da peça orçamentária que orientará as políticas municipais pelos próximos quatro anos, estruturada nos eixos Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
A construção do PPA teve três momentos de participação social: a consulta pública on-line realizada entre 19 de maio e 17 de junho, que recebeu 2.931 manifestações; a audiência pública virtual de 21 de agosto e a audiência presencial desta segunda, que consolidou diretrizes, prioridades e programas a serem encaminhados à tramitação legislativa, que inclui as sugestões da população nas participações anteriores.
“Essa audiência pública foi muito importante para a cidade. Tivemos muitas contribuições e opiniões tanto por parte de vereadores quanto por parte da população diretamente ou via online. Foi um exercício de democracia e da transparência. Com isso, damos mais um passo para a construção do planejamento orçamentário de Campinas”, disse o vereador Carlinhos Camelô (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
A proposta, de acordo com a exposição, adota a lógica do Orçamento por Resultados, conectando planejamento, metas e avaliação e garantindo coerência entre o PPA e as leis anuais (LDO e LOA).
“Neste PPA nós fizemos um trabalho mais institucionalizado com um esforço para participação ativa de todas as secretarias. O PPA não é uma peça que se encerra hoje com a realização desta audiência pública. O PPA é uma peça viva que durante quatro anos vai nortear todas ações da Prefeitura. A Prefeitura vai ser cobrada pelos órgãos de fiscalização pelo cumprimento de suas metas e indicadores do Plano elaborado”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
O projeto organiza as ações governamentais em programas estruturados a partir de demandas da população, do Programa de Metas Municipal, Plano Diretor, planos setoriais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, de acordo com a capacidade fiscal do município. Entre os destaques estão os programas transversais, como o Primeira Infância Campineira (PIC), voltado à proteção integral das crianças de 0 a 6 anos, e o Plano Local de Ação Climática (PLAC), que busca integrar políticas públicas de mitigação de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.
Além de Aurílio Caiado, participaram da exposição técnica da audiência a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, o secretário de Trabalho e Renda, Paulo Sérgio de Andrade, e o secretário de Transportes, Fernando de Caires. A apresentação foi conduzida pelo diretor de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Finanças, João Carlos Ribeiro da Silva.
Também participaram da audiência os vereadores Luiz Rossini (Republicanos), Guilherme Teixeira (PL), Wagner Romão (PT), Guida Calixto (PT), Paolla Miguel (PT) e Nick Schneider (PL).
Foto: Câmara de Campinas
