Uma nota técnica com recomendações urgentes aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo e regiões próximas foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). A medida foi publicada após a ocorrência de nove casos de intoxicação por metanol em bebida alcoólica, que já resultaram em duas mortes, durante um período de 25 dias. De acordo com o informativo, o objetivo “é orientar o setor privado e desencorajar a ação criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares”. A medida é dirigida a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega, mas também orienta consumidores sobre sinais de alerta para suspeita de adulteração. São recomendados aos estabelecimentos: aquisição exclusiva de bebidas por meio de fornecedores formais com CNPJ ativo e regularidade no segmento; compra acompanhada de nota fiscal e conferência da chave de segurança nos canais da Receita Federal; não recebimento de garrafas com lacre e rolha violados, rótulos desalinhados ou de baixa qualidade, ausência de identificação do fabricante e importador, sem a identificação dos lotes, com numeração repetida ou ilegível; realização de medidas de rastreabilidade como dupla checagem. O documento aponta ainda que a prática de preços muito abaixo do mercado, odor incompatível com o da bebida, ou relato de sintomas indesejados como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência são alertas para suspeita de adulteração. “Nestas situações, não realizem ‘testes caseiros’ (cheirar, provar, acender): tais práticas não são seguras nem conclusivas”, reforça a nota técnica. A interrupção da comercialização deve ser imediata em caso de suspeita de produto adulterado, informam os órgãos, que também destacam a necessidade de orientar os consumidores que venham a apresentar algum dos sintomas para procurar atendimento médico com urgência.  “O estabelecimento deve acionar o Disque-Intoxicação 0800 722 6001 (Anvisa) para orientação clínica e toxicológica. Conforme a realidade local, recomenda-se notificar imediatamente a Vigilância Sanitária municipal/estadual, a Polícia Civil (197), o PROCON e, quando aplicável, o Ministério da Agricultura e Pecuária para rastreamento da cadeia.” Crime Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública – ao qual a Senacon é vinculada –, destacou que a comercialização de produtos adulterados é crime previsto no Artigo 272 do Código Penal e que a lei que trata das relações de consumo (Lei nº 8.137/1990) também prevê penalidades a quem oferece produtos impróprios para consumo. O órgão federal informa ainda que o Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor a responsabilidade sobre a segurança dos produtos. “O MJSP reafirma seu compromisso em manter diálogo permanente com o setor privado, fortalecer a cooperação institucional e adotar medidas que garantam segurança aos consumidores brasileiros.”   Fonte: Agência Brasil Foto: Reuters

O estado de São Paulo registrou nove casos de intoxicação por metanol em 25 dias, o que levou à divulgação de um alerta pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em nota, a secretaria informa que os casos ocorreram a partir da ingestão de bebida alcóolica adulterada. Os casos foram notificados pelo Centro de Informação e Assistência Toxicológica (Ciatox) de Campinas (SP), unidade de referência em toxicologia no estado e que atende diversos municípios, e foram encaminhados à secretaria por serem considerados “fora do padrão para o curto período de tempo e também por desviar dos casos até hoje notificados de intoxicação por metanol”. “O Ciatox recebeu, nos últimos dois anos, casos de intoxicação por metanol a partir de consumo de combustíveis por ingestão deliberada em contextos de abuso de substâncias, frequentemente associada à população de rua. Contudo, de acordo com a notificação de hoje, a ingestão se deu em cenas sociais de consumo alcóolico, incluindo bares, e com diferentes tipos de bebida, como gin, whisky, vodka, entre outros”, informa. Um pico de casos ocorreu na região, no primeiro semestre de 2023, com intoxicação de 14 pessoas em situação de rua. À Agência Brasil, a Secretaria de Saúde de Campinas informou que não houve registro de intoxicação por metanol na cidade este ano e que o “Ciatox realiza análises para diversos municípios”. A prefeitura de Campinas informou realizar ações de combate ao mercado ilegal e comércio de bebidas alcoólicas falsificadas, sendo a mais recente no início do mês com a fiscalização de 130 estabelecimentos e 48 tipos de produtos. A reportagem tentou contato com as secretarias estaduais de saúde e segurança pública e o Ciatox e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações. O que é metanol O metanol é uma substância líquida, inflamável e incolor. É amplamente utilizado como solvente, na fabricação de combustíveis, plásticos, tintas e medicamentos Tem grande potencial de intoxicação, e quando consumido pode levar à morte mesmo em doses pequenas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou esta semana um decreto que designa o movimento Antifa como “organização terrorista”. A medida chamou atenção de especialistas, que chegaram a considerá-la como uma das mais graves em termos de repressão tomadas por Trump até o momento. Isso porque, na prática, ela pode ser usada para coibir qualquer manifestação contrária ao governo e até mesmo para justificar o uso abusivo de violência por parte do Estado, sendo comparável a repressões feitas em ditaduras. “Na verdade, o que ele está suspendendo, sem mexer na Constituição, é o direito constitucional da livre expressão, de protesto, de dissenso, que é próprio da democracia”, diz o professor do departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), Thiago Rodrigues. “É muito grave isso que tá acontecendo. É equivalente a políticas de repressão de uma ditadura militar, como houve no Brasil. A pessoa que é contra o regime é considerada subversiva, como inimiga da pátria, não como criminosa, mas como traidora da pátria. É muito sério, é uma medida que equivale a medidas de um governo ditatorial”, acrescenta. A medida foi anunciada após o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk, aliado de Trump, baleado em um campus universitário em Utah. Um estudante de faculdade técnica de 22 anos foi acusado do assassinato, e os investigadores, que ainda buscam uma motivação para o crime, não comprovaram a ligação dele com qualquer grupo organizado. Antes mesmo da prisão do suspeito, Trump atribuiu o assassinato a uma “esquerda radical”. A classificação de Antifa como terrorista veio como represália. A inclusão chama atenção porque Antifa não se trata de uma organização específica, mas de uma pauta antifascista que é defendida por diversos movimentos e organizações. Nos Estados Unidos, Antifa ganha ainda mais projeção desde o primeiro governo de Trump, entre 2017 e 2021, sendo utilizado como bandeira por movimentos progressistas, por exemplo, durante os protestos após o assassinato de George Floyd, sob o lema Black Lives Matter (Vidas Negras Importam). “Não existe um grupo organizado, com hierarquia, com comando central, com propósitos elaborados de uma forma mais organizada que se chame Antifa”, diz Rodrigues. “Antifa é uma tática motivada por uma ideologia antifascista e anticapitalista. É preocupante que Trump tenha designado uma forma de pensar e agir como um grupo terrorista”. O fascismo surge na Itália, nos anos 1920, sob a liderança de Benito Mussolini. Trata-se de um regime ultranacionalista e autoritário. Já o movimento Antifa ganha força nos Estados Unidos na mesma época, quando grupos se organizam contra organizações pró-nazistas no país. Atualmente, Antifa congrega também pautas de igualdade de gênero e racial. Sem uma organização específica, a medida de Trump abre brecha para que todas as que se oponham ao governo possam ser criminalizadas. “É muito possível que essa associação [ao terrorismo] facilite o uso de medidas de repressão, de medidas autoritárias contra grupos em geral desse espectro progressista”, diz a professora do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Clarissa Nascimento Forner. “Usar o termo terrorismo mobiliza não só um certo conjunto de significados, mas também autoriza um conjunto de práticas, inclusive, de maior violência”, explica. Terrorismo Para os professores é importante compreender o peso do termo terrorismo nos Estados Unidos. No dia 11 de setembro de 2001, não apenas os Estados Unidos, mas todo o mundo assistiu a aviões atingirem e derrubarem as duas torres do World Trade Center, em Nova York, que abrigavam escritórios de grandes empresas. O atentado deixou cerca de 3 mil mortos e marcou o início do que foi chamado pelo governo da época de “uma guerra ao terror”. Nos EUA, a Ordem Executiva 13.224, de 2001, dá ao governo poder de interromper a rede de apoio financeiro para terroristas e organizações terroristas, de designar e bloquear os ativos de indivíduos e entidades estrangeiras que cometem, ou representam um risco significativo de cometer atos de terrorismo. O ato presidencial que designou Antifa como uma organização terrorista doméstica estabelece: “Todos os departamentos e agências executivas relevantes devem utilizar todas as autoridades aplicáveis ​​para investigar, interromper e desmantelar toda e qualquer operação ilegal — especialmente aquelas que envolvam ações terroristas — conduzida pela Antifa ou qualquer pessoa que alegue agir em nome da Antifa, ou para a qual a Antifa ou qualquer pessoa que alegue agir em nome da Antifa forneceu suporte material, incluindo ações investigativas e processuais necessárias contra aqueles que financiam tais operações”. “Isso se segue uma lógica que nós testemunhamos em vários países com governos autoritários, com governos não democráticos. A gente viu isso na Rússia, a gente viu isso na Hungria, a gente tem visto isso na Venezuela. É uma ação típica de um governo autoritário que quer, se não acabar, certamente enfraquecer determinadas partes da sociedade civil que eles consideram politicamente hostil”, diz o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), Kai Lehmann. Repercussões No início do ano, Trump classificou diversas organizações do narcotráfico como terroristas e tem pressionado o Brasil a adotar a mesma postura em relação aos grupos criminosos locais. Para Clarissa Forner, a nova medida pode trazer também novas pressões para o Brasil. “Eu não duvido que isso possa também ser um outro mecanismo para ampliar essa pressão, já que a gente tem também grupos que se vinculam a essa pauta antifascista. Acho que isso pode corroborar também para reforçar essas pressões que já existem”, diz a professora da Uerj. Lehmann acrescenta que, por mais que o Brasil tente copiar a medida, há entraves legais que dificultam que isso seja implementado no país. “A Justiça no Brasil, atualmente, tem muito mais independência do que nos Estados Unidos. Então, contra esse tipo de medida, caberia no Brasil ainda recurso judicial. Nos Estados Unidos é mais difícil, a Suprema Corte nos Estados Unidos não pode ser considerada independente do Executivo”, diz.   Fonte: Agência Brasil Foto: JONATHAN ERNST