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Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates

Rótulos precisam seguir parâmetros de transparência Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes precisarão informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos vendidos no país, sejam eles nacionais ou importados. A Lei nº 15.404/2026, que define critérios para a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, está publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. A norma entra passa a vigorar em 360 dias, período em que a indústria deverá se adaptar às novas exigências. Um dos principais avanços previstos é a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau do produto. De acordo com a lei, a indicação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destaque suficiente para facilitar a leitura. A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”, de acordo com os percentuais a seguir: – Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau; – Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau; – Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados; – Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite. – Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau. O texto também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios estabelecidos. Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais cabíveis.   Fonte: Agência Brasil

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Câmara de Limeira pauta sete projetos para a sessão ordinária desta segunda-feira (11)

Na próxima sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 11 de maio, os vereadores votam sete projetos pautados na Ordem do Dia. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h. Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link. Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia: Projeto de Lei Nº 189/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura, das informações relativas às atividades físicas e programas voltados à população idosa. Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a José Adolfo Davoli Nabas pelos serviços prestados a Limeira. Projeto de Lei Nº 236/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), institui diretrizes gerais para a política pública de promoção da alimentação sustentável, saudável e socialmente responsável no âmbito da administração pública municipal. Projeto de Lei Nº 37/2026, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), institui diretrizes para a formulação de política pública de mobilização social por meio do xadrez. Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Cristiana de Castro Moraes, conselheira e presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelos serviços prestados a Limeira. Projeto de Lei Nº 50/2026, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a entidade beneficiária Fraternidade do Triângulo Ramatis, e altera a Lei Municipal Nº 7247/2025. Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026, da Prefeitura, dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Rádio Comunicação (ETR), nos termos da legislação federal vigente.   Foto: Câmara de Limeira

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Maratona de Campinas abre inscrições em busca de recorde de participantes

Evento é alusivo ao aniversário de 252 anos da cidade; organização espera crescimento de 15% no número de inscritos com o reforço da estrutura para as quatro distâncias da competição Estão abertas as inscrições para a 9ª Maratona de Campinas, que será realizada no dia 19 de julho de 2026, como parte das comemorações do aniversário de 252 anos da cidade. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do evento: maratonadecampinasvtv.com.br. A prova terá percursos de 7 km, 14 km, 21 km e 42 km, com largada às 6h, na Avenida José de Souza Campos (Norte-Sul), nº 1600. A expectativa da organização é superar a marca de 2.800 atletas inscritos no ano passado, um crescimento estimado de 15% em relação à edição anterior. Integrando o calendário esportivo oficial do município, a competição é organizada pela VTV SBT em parceria com a Prefeitura de Campinas e conta com homologação da Federação Paulista de Atletismo. A certificação garante percursos aferidos e critérios técnicos rigorosos, oferecendo segurança e qualidade tanto para atletas amadores quanto para corredores de elite. Na edição de 2025, a maratona reuniu 2.513 participantes. Os percursos foram planejados para atender diferentes níveis de condicionamento físico. As provas de 7 km e 14 km são indicadas para iniciantes e corredores que buscam provas mais rápidas. Já os 21 km exigem maior resistência física, enquanto os 42 km representam o desafio máximo da modalidade, demandando preparo técnico, físico e mental. Além da estrutura médica e operacional, os atletas terão à disposição pontos de hidratação e reposição energética ao longo do percurso, com água, isotônicos, frutas, jujubas e refrigerantes. A credibilidade da prova também se reflete no apoio da iniciativa privada. Empresas como Havan e Rocha Autopeças já confirmaram patrocínio para a edição deste ano. Os participantes poderão escolher entre duas opções de kits: – Kit Básico: camiseta oficial, ecobag e brindes de parceiros; – Kit Premium: inclui os itens do kit básico e um corta-vento exclusivo, ideal para os treinos de inverno. Além do impacto esportivo, a maratona também movimenta a economia local, impulsionando o turismo e aumentando a ocupação de hotéis e restaurantes durante o fim de semana do evento. Serviço Evento: 9ª Maratona de Campinas Data: 19 de julho de 2026 Inscrições: maratonadecampinasvtv.com.br Distâncias: 7 km, 14 km, 21 km e 42 km   Foto: Prefeitura de Campinas

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Tesouro Nacional cria título que permite investir a partir de R$ 1

A rentabilidade é diária e acompanha a taxa Selic, que está em 14,5% ao ano O Tesouro Nacional lançou, nesta segunda-feira (11), uma nova opção de investimento, que pode funcionar como reserva de emergência, com aplicações a partir de R$ 1,00. O novo produto se chama Tesouro Reserva e tem como objetivo ajudar o brasileiro a criar uma reserva de emergência. A rentabilidade é diária e acompanha a taxa Selic, que está em 14,5% ao ano. O resgate pode ser feito a qualquer momento.   Fonte: R7

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Fast Shop é multada em mais de R$ 1 bilhão por fraude relacionada ao ICMS

Rede varejista foi autuada em R$ 1,04 bilhão, valor recorde já registrado no Brasil com base na Lei Anticorrupção pelo Governo de SP O Governo de São Paulo aplicou à Fast Shop S/A a maior multa já registrada no país com base na Lei Anticorrupção. A autuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), no valor de R$ 1.040.278.141,00, foi definida após Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica. “Desde o início das investigações conduzidas pela nossa gestão e pelo Ministério Público, nós dissemos que a mão pesada do Estado iria servir como exemplo contra todos os envolvidos em fraudes e corrupção. Quem lesou o Estado não vai ficar impune, prova disso é a multa bilionária que estamos aplicando a uma das empresas fraudadoras”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. A CGE-SP apurou que a rede varejista especializada em eletrônicos cometeu atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários indevidos e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual. A investigação integra ações de repressão à corrupção iniciadas pela Operação Ícaro, que reúne órgãos do Governo do Estado e o Ministério Público no combate a fraudes tributárias envolvendo auditores fiscais e o setor privado. A cooperação institucional foi fundamental para que as provas colhidas subsidiassem a responsabilização administrativa das empresas envolvidas, nos termos da Lei Anticorrupção. A medida integra as ações da gestão comandada pelo governador Tarcísio de Freitas no combate à corrução e no aprimoramento dos controles internos no âmbito das operações Ícaro e seus desdobramentos. Até o momento, cinco servidores já foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos instaurados. O valor da multa corresponde aos valores obtidos ilicitamente pela Fast Shop. Os recursos irregulares poderiam custear a ampliação de serviços públicos essenciais. Com pouco mais de R$ 1 bilhão, o investimento estadual equivaleria a projetos como construção de 300 creches, com capacidade média de atendimento de 140 crianças por unidade, seis novos hospitais regionais, 216 centros de reabilitação da Rede Lucy Montoro ou reforço de 5,2 mil novas viaturas para as polícias Civil e Militar. Fraudes cometidas De acordo com a apuração da CGE-SP, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual, Artur Gomes da Silva Neto, para prestação de serviços relacionados à recuperação de créditos tributários de ICMS decorrentes do regime de substituição tributária. As investigações apontaram que a empresa tinha ciência da utilização indevida de informações fiscais privilegiadas, obtidas mediante acesso irregular aos sistemas internos da administração tributária estadual. O esquema contava inclusive com uso do certificado digital da própria empresa processada. A atuação envolvia promessa de facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e intermediação de operações de monetização de créditos tributários. Também ficou comprovado que a Fast Shop obteve créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão. O valor é decorrente da prática conhecida como mineração de dados fiscais, mediante prospecção e homologação irregular de créditos tributários com uso informações às quais a empresa não teria acesso. De acordo com a apuração, os créditos totais analisados alcançaram aproximadamente R$ 1,59 bilhão. A parcela superior a R$ 1,04 bilhão teria sido calculada e inserida por Silva Neto a partir de dados obtidos de forma ilícita, gerando vantagem indevida e prejuízo ao Tesouro do Estado. A dosimetria da multa observou rigorosamente os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente. A autuação observou critérios como provas dos autos, gravidade dos fatos apurados, extensão dos danos à administração pública, vantagem indevida, repercussão das irregularidades e capacidade econômica da pessoa jurídica. A multa foi equiparada ao valor total da fraude. Para o controlador geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a atuação do órgão de controle reforça o compromisso do Governo de São Paulo com a integridade, a proteção do patrimônio público e o fortalecimento de uma cultura de ética, transparência e conformidade nas relações entre o setor público e privado: “O caso representa marco relevante no fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à corrupção em São Paulo”.   Foto: Reprodução/Fast Shop

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Primeira onda de frio de 2026 derruba temperaturas em SP e acende alerta para geadas

Massa de ar polar avança pelo Centro-Sul do Brasil entre os dias 8 e 13 de maio e provoca a queda de temperatura mais intensa do ano; capital paulista deve registrar madrugadas próximas dos 10°C A primeira grande onda de frio de 2026 já começou a avançar pelo Brasil e deve provocar uma forte queda nas temperaturas em diversas regiões do país, especialmente no estado de São Paulo. Segundo informações da Climatempo, a massa de ar polar de origem continental atua entre os dias 8 e 13 de maio e será responsável pelo episódio de frio mais intenso registrado neste ano até agora. No território paulista, o ar frio começa a ganhar força a partir do sábado (9), principalmente nas regiões oeste, sudoeste e sul do estado. Já no domingo (10), a influência da massa polar se espalha pelas demais áreas, incluindo a Grande São Paulo. A previsão indica frio moderado a forte entre os dias 10 e 12 de maio. Nas madrugadas de segunda-feira (11) e terça-feira (12) os termômetros devem ficar em torno dos 10°C em grande parte do estado, inclusive na capital paulista. Em cidades do interior e áreas mais elevadas, as temperaturas podem cair ainda mais. Meteorologistas também alertam para risco de geada em algumas regiões paulistas. A possibilidade é considerada baixa, mas pode ocorrer no oeste do estado na madrugada de 11 de maio e em áreas do sul paulista no dia 12. De acordo com a Climatempo, o frio intenso ocorre porque o centro da massa de ar polar avança pelo interior da Argentina em direção ao Paraguai, formando o chamado “ar polar continental”. Esse tipo de sistema consegue penetrar com mais força no Brasil, espalhando o ar gelado por uma área maior e prolongando o período de baixas temperaturas. Além de São Paulo, a onda de frio deve atingir os estados do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso e parte da Região Norte, com previsão de friagem em Rondônia, Acre e no sul do Amazonas. Nos estados do Sul, o cenário será ainda mais rigoroso. Há previsão de temperaturas abaixo de 0°C, formação de geada moderada a forte e até pequena possibilidade de precipitação invernal (chuva congelada ou neve) nas áreas mais altas das serras gaúcha e catarinense entre a noite de sábado (9) e a madrugada de domingo (10). A expectativa é que o frio comece a perder intensidade na quarta-feira (13), quando a massa polar deve avançar para o oceano, permitindo a elevação gradual das temperaturas no Centro-Sul do país.   Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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Executivo de Piracicaba atribui cortes na Fumep a déficit acumulado; docentes pedem diálogo

Professores criticam cortes e pedem diálogo, enquanto gestão defende medidas para evitar colapso; futuro da instituição segue em discussão Professores da EEP (Escola de Engenharia de Piracicaba) pedem maior abertura ao diálogo e à participação dos docentes no atual plano de ação posto em prática para conter o que a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Thaís Fornícola, classifica como “sangramento” nas finanças da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). Junto com o Cotip (Colégio Técnico Industrial de Piracicaba), o Centro de Pós-Graduação e o Centro de Educação Profissional de Piracicaba, a EEP é uma das quatro unidades de ensino que compõem a Fumep, ente que integra a administração indireta do município e possui orçamento próprio —a subvenção municipal foi revogada em 2007—, com previsão de receitas de R$ 24,074 milhões em 2026, segundo a Lei Orçamentária Anual em vigor. Thaís está interinamente, desde abril, como diretora-executiva da fundação, em substituição a Luis Chorilli Neto, que se afastou por três meses, sem remuneração, para a disputa de um cargo honorífico no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). A secretária foi a responsável pela maior parte das respostas do Executivo na audiência pública sobre o futuro da Fumep realizada na tarde desta sexta-feira (8) na Câmara. A discussão foi convocada pela vereadora Rai de Almeida (PT) no requerimento 396/2026 e trouxe ao plenário da Casa parlamentares, secretários municipais e docentes do quadro da Fumep. O debate foi motivado pelas mudanças recentes implementadas na fundação, entre as quais a demissão de sete professores de longa trajetória na instituição e a não-abertura de novas turmas nos cursos de graduação em engenharia de produção e ciências contábeis. “A Fumep tem um papel de extrema relevância para a sociedade e, em razão de alguns problemas que chegaram ao nosso conhecimento, por dever de ofício chamamos essa audiência pública. Não temos aqui o papel de ‘caça às bruxas’, mas temos de levantar os problemas que existem, apurá-los e buscar saná-los para ter nossas instituições funcionando nos termos para os quais foram criadas”, afirmou Rai de Almeida, no início dos trabalhos. Thaís agradeceu a possibilidade de expor as ações que a atual gestão da Fumep tem implementado “para levar a fundação ao nível e à estabilidade que ela merece”. “É uma instituição de quase 60 anos que vem sofrendo com muitas dificuldades financeiras. Estou feliz em ter essa oportunidade de mostrar isso e ouvir sugestões que possam fazer a fundação ser cada vez mais forte e longeva. Acredito, sim, que essa é uma solução que precisa ser construída a muitas mãos”, afirmou. A Fumep conta hoje com mais de 210 funcionários, incluindo terceirizados, e um total de 2.270 alunos, dos quais 1.207 estão matriculados na EEP, 233 no Cotip, 761 no Centro de Educação Profissional de Piracicaba e 69 no Centro de Pós-Graduação. Com 79 professores, dos quais 97,5% possuem mestrado e doutorado, a EEP mantém estável, nos últimos quatro ciclos, a nota 3 no Índice Geral de Cursos, que vai de 1 a 5 e é o principal indicador de qualidade das instituições de ensino superior no Brasil, calculado anualmente pelo Inep/Ministério da Educação. “A fundação continua sendo reconhecida por sua qualidade e referência no ensino e, como evidência disso, o regulador externo continua aprovando e nos reconhecendo pela qualidade”, pontuou a diretora-executiva interina. No entanto, reportou Thaís, a EEP perdeu 925 de seus alunos entre 2016 e 2024, uma redução de 43%. “A queda está alinhada com a transformação estrutural que toda instituição de ensino superior presencial brasileira sofre”, disse a secretária, num cenário em que o EaD (ensino a distância) cresce, enquanto o presencial encolhe. “Não se trata de uma crise de gestão [da EEP], mas de uma transformação estrutural do mercado de educação superior”, observou, acrescentando que cada aluno que sai significa mensalidades a menos, sem que a folha de pagamentos tenha acompanhado a queda das receitas ao longo dos anos. SEM MEDIDAS ADOTADAS, FUMEP CRUZARIA LIMITE OPERACIONAL AINDA EM 2026, DIZ SECRETÁRIA A Fumep teve seu último saldo financeiro positivo em 2016, quando alcançou superávit de R$ 416 mil —os nove anos desde então geraram um déficit acumulado de R$ 17 milhões. A folha de pagamentos chegou a representar 100,2% da receita em 2020, alcançou em 87% em 2025 e fechou o primeiro trimestre deste ano em 68,1%, menor porcentagem desde os 70% de 2016, segundo os dados apresentados pela diretora-executiva interina na audiência pública da Câmara. “A Fumep [antes] estava pagando os salários com suas reservas, tirando dinheiro do banco, do investimento financeiro, não do que arrecadava, tornando uma situação insustentável financeiramente. Neste último trimestre, de janeiro a março de 2026, pela primeira vez nós baixamos de 70% esse índice”, comparou. “Olhando o caixa acumulado, que são as aplicações financeiras, como consequência perdemos 72% do caixa, ao consumi-lo, saindo de R$ 23,9 milhões em 2016 para R$ 6,4 milhões em 2025, sendo que a reserva mínima recomendada para uma instituição de ensino é de, no mínimo, seis meses de despesas operacionais, [no caso da Fumep] cerca de R$ 11 milhões. Seguimos longe da saúde financeira recomendada, com de três a quatro meses de segurança”, disse Thaís. Segundo a secretária, sem as medidas adotadas em 2025, cálculos indicaram que a fundação teria o esgotamento total de suas reservas daqui três anos. “A Fumep teria cruzado o limite operacional ainda em 2026 e chegado ao seu último dia de operação em 13 de março de 2029. Isso deixaria 2.270 alunos sem recursos e 210 funcionários sem emprego e, provavelmente, sem as verbas rescisórias previstas”, afirmou, ao explicar que tal projeção é baseada na taxa média de queda das reservas observada nos últimos dez anos, de R$ 2 milhões anuais. Thaís apontou que a adoção de um conjunto de medidas em 2025 —por ela denominadas como reorganização do quadro docente, reorganização acadêmica, revisão de contratos e adequação da infraestrutura— terão impacto recorrente a partir de 2026 de R$ 2,39 milhões economizados ao ano. “As decisões foram tomadas para garantir

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Guarda Municipal é preso por matar a esposa no dia do casamento em Campinas

Segundo a Polícia Civil, agente da Guarda Municipal atirou contra a companheira após discussão durante confraternização familiar; feminicídio ocorreu no DIC IV e é investigado pela Delegacia da Mulher A Polícia Civil prendeu em flagrante um guarda municipal acusado de matar a própria esposa na noite deste sábado (9), no bairro DIC IV, em Campinas (SP). O caso foi registrado como feminicídio consumado pela 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). De acordo com informações do boletim de ocorrência, a vítima foi identificada como Nájylla Duenas Nascimento, de 34 anos. O principal suspeito é o marido dela, o guarda municipal Daniel Barbosa Marinho, de 55. Segundo as investigações iniciais, o crime ocorreu horas após a cerimônia de casamento do casal.   Ver essa foto no Instagram   Um post compartilhado por Portal Veloz (@portalvelozoficial) Ainda conforme o registro policial, familiares e amigos participavam de uma confraternização na residência do casal, na Rua Anália Franco, quando houve uma discussão seguida de luta corporal entre os dois. Testemunhas relataram que familiares tentaram intervir na briga e retiraram crianças do local. A Polícia Civil informou ainda que o agente se apoderou de uma arma de fogo funcional, agrediu a vítima e efetuou disparos. Após deixar o imóvel, ele teria retornado em seguida e realizado novos tiros contra a esposa. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a morte da vítima foi constatada no local. A perícia apreendeu estojos de munição, projéteis e outros materiais relacionados ao crime. Segundo o boletim, a arma utilizada foi entregue pelo próprio investigado após ele se render, em uma negociação intermediada por integrantes da Guarda Municipal. Diante dos elementos reunidos, a autoridade policial decretou a prisão em flagrante do suspeito e representou pela conversão da detenção em prisão preventiva. O caso segue sob investigação. Em nota divulgada neste domingo (10), a Guarda Municipal (GM) de Campinas informou que acompanha a ocorrência e lamentou o caso. A corporação afirmou ainda que a Corregedoria irá instaurar procedimentos administrativos e disciplinares para apurar a conduta do agente. “A Guarda Municipal lamenta profundamente o fato e reafirma seu compromisso com o combate a qualquer forma de violência”, informou a GM em comunicado oficial. A Guarda Municipal também declarou que colabora integralmente com as investigações conduzidas pela Polícia Civil.   Foto: Reprodução

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Comandante do Corpo de Bombeiros de Americana morre em grave acidente na Rodovia dos Bandeirantes

Capitão Hudson Mauricio Humphreys, de 44 anos, conduzia uma motocicleta quando foi atingido por um caminhão e atropelado por um carro em Campinas; sepultamento será em Limeira O capitão do Corpo de Bombeiros de Americana, Hudson Mauricio Humphreys, de 44 anos, morreu na madrugada deste sábado (9) após um grave acidente envolvendo uma motocicleta, um caminhão e um veículo de passeio na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), em Campinas (SP). De acordo com informações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o oficial conduzia uma motocicleta Harley-Davidson 1200 no sentido interior da rodovia quando, na altura do km 87, foi atingido na traseira por um caminhão. Com a força da colisão, Hudson caiu sobre a pista. Na sequência, ele acabou sendo atropelado por um Jeep Compass que trafegava logo atrás. O impacto arremessou a vítima para o acostamento. As circunstâncias do acidente serão investigadas pelas autoridades competentes. Hudson Mauricio Humphreys era comandante do 3º Subgrupamento do 16º Grupamento de Bombeiros, unidade responsável pelo atendimento em Americana e também nas cidades de Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Monte Mor. A morte do capitão causou grande comoção entre colegas de corporação, amigos e moradores da região, onde era reconhecido pelo trabalho prestado ao longo da carreira no Corpo de Bombeiros. O sepultamento de Hudson Mauricio Humphreys será realizado neste domingo (10), às 17h, no Cemitério Municipal de Limeira. (Renan Isaltino) Foto: divulgação redes sociais e Artesp

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Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação

Defesa argumenta que houve “erro judiciário” A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”. “O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados. No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente. Recurso No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou Bolsonaro. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também foi suscitada. No mérito, a defesa afirma que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado. “É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados. Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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