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Governo sanciona lei que permite redução de tributos sobre combustíveis

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Integrantes da Patrulha Maria da Penha são homenageados pelos 10 anos de atuação em Limeira

Obra interdita passagem inferior da Rodovia Washington Luís neste sábado (29), em Rio Claro

Em Limeira, UBS do Jardim Santa Eulália aguarda reparos após furtos e vandalismo para ser entregue à população

Horário eleitoral no rádio e TV começa nesta sexta (28)

Tag: Ultimas

Marinha confirma 11 mortes e seis desaparecidos após oito dias de buscas no rio Tocantins

Nove corpos já foram recuperados; outros dois foram localizados embaixo da água, e equipes estudam estratégia para retirá-los   A Marinha do Brasil confirmou, neste domingo (29), que 11 pessoas morreram na queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre o Tocantins e o Maranhão. Desses, nove corpos já foram resgatados. Outros dois foram localizados pelas equipes de busca, mas não foram retirados da água. Seis pessoas continuam desaparecidas. Segundo a Marinha, um desses corpos está na cabine de um caminhão, e a equipe de resgate planeja a estratégia mais adequada para a remoção. O outro foi localizado na parte da tarde, por um drone subaquático. Ele está dentro de um carro, a 44 metros de profundidade. Foram instalados flutuadores para a retirada do carro, mas o trabalho foi interrompido às 20h10, devido à baixa visibilidade e à correnteza na região. De manhã, os mergulhadores conseguiram recuperar um corpo que estava preso em uma caminhonete, encontrado na última quinta-feira (26). A ponte, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou na tarde do domingo passado (22) sobre o rio Tocantins. A operação de busca conta com 87 militares no local e mais 20 em Belém, responsáveis pelo planejamento e logística. No sábado (28), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que vai enviar oito mergulhadores para ajudar nas buscas. Segundo o Corpo de Bombeiros do DF, os militares são “altamente capacitados” e estarão “equipados com a logística necessária para atuar em situações complexas e de alta exigência técnica”. Foto: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

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Renato Tommaso, baixista do Jota Quest, morre aos 54 anos

A banda e fãs lamentam a perda do músico, integrante do grupo há 18 anos   Renato Tommaso, baixista da banda Jota Quest, faleceu neste domingo (29), aos 54 anos. O músico, que integrou o grupo por quase duas décadas, teve sua morte confirmada pelo vocalista Rogério Flausino nas redes sociais. A causa do falecimento não foi divulgada. Flausino homenageou o amigo com uma mensagem emocionante: “Nossos mais profundos sentimentos pela triste e prematura partida do querido amigo e parceiro de caminhada Renato Tommaso. Grande músico e profissional gigante que esteve conosco nestes últimos 18 anos, fosse na estrada, nos estúdios ou nos palcos, se dedicando ao máximo, e vivendo com a gente lado a lado momentos sempre muito especiais.” O vocalista ainda prestou solidariedade à família de Renato, mencionando a esposa Dani e a filha Renata: “Nosso mais forte abraço à esposa Dani, à filha Renata e a todos os familiares e amigos dessa grande figura que, certamente, já se encontra em lugar muito especial, ao lado do criador.” Homenagens da banda e fãs O perfil oficial do Jota Quest também publicou um texto em tributo ao músico, destacando sua importância para o grupo e suas qualidades pessoais: “Grande amigo, um pai de família exemplar, baixista incrível, superprofissional, parceiro de infindáveis papos sobre música, futebol, cultura e tudo o que viesse à tona.” A mensagem ainda ressaltou a dificuldade de seguir sem o companheiro: “Difícil daqui para frente fazer um show e não lembrar de você, meu amigo! Nossas sinceras condolências à Dani, à forte Renata e a todos os familiares e amigos. Vá em paz, amigo!” Fãs da banda também lamentaram a perda nas redes sociais, deixando mensagens de carinho e apoio à família e aos integrantes do Jota Quest. Despedida em Belo Horizonte O funeral de Renato Tommaso será realizado nesta segunda-feira (30), no Cemitério da Saudade, em Belo Horizonte, Minas Gerais, cidade onde o Jota Quest foi formado e consolidou suas raízes. Renato deixa um legado de dedicação à música e uma trajetória marcada pela paixão e profissionalismo. Sua ausência será profundamente sentida nos palcos e no coração dos colegas de banda, amigos e fãs.   Foto: Reprodução/Redes sociais

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Vini Jr lidera lista de jogadores mais valiosos do planeta; veja top-12

Lista foi divulgada pelo site “Transfermarkt”   Eleito o melhor jogador do mundo pelo Fifa The Best 2024, Vinicius Júnior é considerado o atleta mais valioso do planeta. De acordo com levantamento feito pelo site “Transfermarkt”, o brasileiro está avaliado em 200 milhões de euros (aproximadamente R$ 1,3 bilhão), mesmo valor de Haaland, do Manchester City. Maior campeão da Champions League, o Real Madrid conta com quatro atletas entre os primeiros colocados. Além de Vini Jr., estão na lista os meias Jude Bellingham e Valverde, e o atacante Mbappé. O Manchester City, comandado por Pep Guardiola, aparece logo em seguida com três representantes: Haaland, Phil Foden e Rodri, eleito o Bola de Ouro nesta temporada. Barcelona, Arsenal, Chelsea, Bayer Leverkusen e Bayern de Munique também têm jogadores entre os 12 primeiros colocados no ranking. Confira a lista dos jogadores mais valiosos Vini Jr. (Real Madrid) – 200 milhões de euros Haaland (Manchester City) – 200 milhões de euros Lamine Yamal (Barcelona) – 180 milhões de euros Jude Bellingham (Real Madrid) – 180 milhões de euros Mbappé (Real Madrid) – 160 milhões de euros Bukayo Saka (Arsenal) – 150 milhões de euros Florian Wirtz (Bayer Leverkusen) – 140 milhões de euros Musiala (Bayern de Munique) – 140 milhões de euros Phil Foden (Manchester City) – 140 milhões de euros Cole Palmer (Chelsea) – 130 milhões de euros Valverde (Real Madrid) – 130 milhões de euros Rodri (Manchester City) – 130 milhões de euros Foto: Lucas Figueiredo/CBF

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Líbano expulsa 70 oficiais e soldados sírios que estavam ilegais no país

Mulher e filha de um primo do ex-ditador Bashar al-Assad foram presas no aeroporto de Beirute e deportadas   O Líbano expulsou cerca de 70 oficiais e soldados sírios neste sábado (28), que estavam no país de forma ilegal. Autoridades e pessoas próximas à família do ex-ditador sírio Bashar al-Assad foram deportadas. Elas haviam fugido para o Líbano após a queda do governo de Assad. A mulher e a filha de um primo do ex-ditador foram presas no aeroporto de Beirute e mandadas de volta à Síria. Segundo agências internacionais, elas tentavam embarcar para o Egito usando passaportes falsos. Assad foi deposto no início de dezembro e está asilado na Rússia.   Foto: Reprodução/Record

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AGU vai publicar orientações sobre emendas após Dino manter bloqueio de R$ 4,2 bi

Governo deve explicar abrangência da decisão do ministro, que suspendeu valor, mas liberou emendas anteriores a 23 de dezembro   A AGU (Advocacia-Geral da União) trabalha na elaboração de um parecer técnico para explicar o alcance da decisão deste domingo (29) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre emendas parlamentares indicadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O documento deve ser divulgado até esta segunda-feira (30), segundo apurou o R7. Neste domingo, Dino autorizou o pagamento de emendas que tenham sido aprovadas antes de 23 de dezembro, dia em que o ministro decidiu bloquear 5.449 emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões. O detalhamento de como seriam aplicadas essas 5.449 emendas foi feito em um documento enviado ao governo com a assinatura de 17 líderes partidários da Câmara, que não informaram os autores dessas emendas, o que levou Dino a bloquear as indicações. Por mais que tenha permitido a execução dos recursos de emendas anteriores a 23 de dezembro, Dino manteve o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões. O documento dos 17 líderes partidários que levou ao bloqueio do valor foi enviado ao governo em 12 de dezembro. No ofício, os deputados disseram que estavam ratificando “indicações que foram previamente encaminhadas aos ministérios pelas comissões desta Casa”. Em tese, portanto, as emendas foram aprovadas antes de 23 de dezembro. Mas na decisão deste domingo, Dino afirmou haver uma “nulidade insanável” em relação a esse documento e que os procedimentos para a liberação das emendas que constavam nesse ofício não atenderam às normas legais. Com isso, o ministro definiu que “é inviável a sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Dessa forma, a AGU vai publicar um parecer explicando qual deve ser o procedimento para pagar os valores das emendas que foram permitidas pelo ministro. A ideia da AGU com o parecer técnico é orientar o governo se parte dos R$ 4,2 bilhões pode ou não ser usado. Foto: Gustavo Moreno/STF

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Mercado financeiro eleva previsão de Inflação e do dólar para 2025

De acordo com o relatório, IPCA fechará o ano que vem em 4,96% O mercado financeiro elevou a previsão de inflação para o próximo ano pela 11ª vez seguida e a do dólar pela nona vez consecutiva. De acordo com agentes do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2025 em 4,96%. No último boletim, divulgado na semana passada, o mercado previa um IPCA de 4,86% para o próximo ano. A previsão consta no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O relatório semanal reúne as expectativas de agentes do mercado financeiro, como bancos de investimento, gestores de ativos e outras instituições do mercado. A estimativa do Boletim Focus é mais pessimista que as previsões oficiais. O governo federal estima um IPCA de 3,1% para o próximo ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 aprovada no Congresso Nacional. Dólar Pela nona vez consecutiva, o Boletim Focus elevou a previsão do preço do dólar para 2025. De acordo com o relatório, a previsão é que a moeda custe, em média, R$ 5,96 no próximo ano. Há uma semana, o Boletim Focus estimava um dólar à R$ 5,90. Por sua vez, a LDO aprovada no Parlamento prevê uma taxa de câmbio média de R$ 4,98 para o próximo ano. Por outro lado, o Boletim Focus manteve nesta semana a previsão para a taxa Selic de 2025, que é a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. O mercado manteve a estimativa de uma Selic a 14,75% ao ano em 2025. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. Porém, o Boletim elevou a previsão da Selic para 2026, quando avalia que a taxa será de 12% ao ano. Na semana passada, o mercado estimava que a Selic em 2026 ficaria em 11,75%. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Boletim Focus prevê um crescimento de 1,8% em 2025. Há uma semana, o mercado estimava um PIB de 1,9% no próximo ano. Esta é a segunda semana seguida que o mercado financeiro reduz a estimativa do PIB para 2025. De acordo com os números oficiais previstos na LDO, o PIB em 2025 será de 2,5%.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Entenda o que muda no salário mínimo com lei sancionada pelo presidente Lula

Nova regra limita crescimento em até 2,5%; valor para 2025 ainda será determinado pelo petista por meio de decreto   A nova regra de reajuste do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Lula da Silva na sexta-feira (27), limita o crescimento do piso dos trabalhadores até 2030. Pela lei recém-publicada, o aumento acima da inflação — critério defendido pelo petista — deverá seguir o intervalo do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, a depender das receitas públicas do ano anterior. Para 2025, a taxa considerada será de 2,5%, e a expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.518. O valor exato, no entanto, será confirmado em decreto de Lula, que deve ser publicado em breve. O novo número passa a valer a partir de janeiro — atualmente, o piso salarial está em R$ 1.412. A limitação do reajuste do mínimo faz parte das medidas de corte de gastos do governo federal. O cálculo considera a soma de 4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5%, como preveem as novas regras fiscais. Ou seja — a correção do salário mínimo manterá como base esses critérios, porém será atrelada ao aumento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem, no máximo, 2,5% ao ano. Atualmente, a correção real acima da inflação do INPC é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário. Como o PIB de 2023, que seria usado na conta para 2025, foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões, de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal. A política de valorização do salário mínimo é uma das principais bandeiras defendidas por Lula. Desde 2023, o reajuste segue essa linha, para garantir um aumento real, acima da inflação. Agora, com a nova regra, o crescimento também será acima da inflação, embora limitado a 2,5%. Como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte de gastos. Veja os últimos reajustes do salário mínimo: 2024 – R$ 1.412 (6,97%) 2023 – R$ 1.320,00 (8,91%) 2022 – R$ 1.212,00 (10,04%) 2021 – R$ 1.100,00 (5,2%) 2020 – R$ 1.045,00 (4,7%) 2019 – R$ 998,00 (4,6%) 2018 – R$ 954,00 (1,8%) 2017 – R$ 937,00 (6,48%) 2016 – R$ 880,00 (11,6%) Impacto do piso O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios sociais e previdenciários. O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em, aproximadamente, R$ 355,5 milhões. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6.959,31 — 4,93 vezes o mínimo de R$ 1.412. Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Defesa Civil emite alerta para chuvas intensas e calor em todo o estado de São Paulo até quarta-feira (1º)

Como o solo está encharcado em diversas regiões, a recomendação é que a população fique atenta para as áreas mais vulneráveis   A Defesa Civil de São Paulo fez um alerta nesta segunda-feira (30) para chuvas intensas e calor em todo o estado até quarta-feira (1º), com maiores acumulados na região de Ribeirão Preto e Franca, noroeste do estado. Segundo o órgão, até o momento não há indicação de risco expressivo até a virada do ano. No entanto, como o solo está encharcado em diversas regiões, a recomendação é que a população fique atenta para as áreas mais vulneráveis. Tempestades estão previstas para todo o estado. Para hoje (30), a previsão é de sol entre nuvens, o que levará a uma sensação térmica de calor e abafado em todo o território paulista. Ao longo da tarde, a combinação de calor com a umidade proveniente do oceano e da região amazônica deve criar condições para pancadas de chuvas fortes, seguidas por raios e vento. Segundo a Defesa Civil, entre terça-feira (31) e quarta-feira (1º), os dias serão marcados por sol entre nuvens, com aumento das temperaturas e da sensação de calor abafado no estado. No decorrer das horas, o calor e a umidade vão criar condições para pancadas de chuva forte, com raios e vento. “Como haverá momentos de tempestade, recomenda-se atenção redobrada em áreas mais vulneráveis, pois há risco para transtornos”, alertou a Defesa Civil, em nota. Baixada Santista Na Baixada Santista, entre terça-feira (31) e quarta-feira (1), haverá sol entre nuvens, o que pode ajudar a aumentar as temperaturas e elevar a sensação de calor abafado em toda região. Ao longo do dia, a soma do calor com a umidade vinda do oceano pode criar condições para pancadas de chuva, seguidas por raios e vento. Segundo a Defesa Civil, os modelos meteorológicos não indicam riscos para acumulados significativos de chuva na Baixada. No entanto, recomenda “atenção redobrada em áreas mais vulneráveis, pois há risco para transtornos”.   Fonte: Agência Brasil

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Receita paga hoje lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 144 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação à lista de prioridades, a maior parte – 64.089 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Chave PIX A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave PIX e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Prazo para resgate Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária“. Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Governo divulga calendário de feriados e pontos facultativos para 2025; veja lista

Diferentemente deste ano, a grande maioria das folgas do ano que vem cai no meio da semana, entre quarta e sexta-feira   O governo federal divulgou o calendário de feriados e pontos facultativos previstos para 2025. Ao contrário do que aconteceu em 2024, a grande maioria das folgas do ano que vem cai no meio da semana, entre quarta e sexta-feira. A portaria com a lista de feriados foi divulgada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União. O ano terá 10 feriados nacionais, sendo que 6 vão cair em dias úteis. O primeiro feriadão é o da Páscoa, que começa em 18 de abril, uma sexta-feira. O Dia de Tiradentes cai na segunda-feira seguinte, dia 21 de abril, podendo proporcionar ao trabalhador quatro dias de folga seguidos. O Carnaval deste ano cai nos dias 3 e 4 de março e a Quarta-Feira de Cinzas, no dia 5, mas são considerados ponto facultativo, ou seja, as empresas podem escolher se liberam ou não seus funcionários. Outros três feriadões caem em quintas-feiras, podendo ser emendados com a sexta e o fim de semana, a depender da decisão de cada empresa. Apesar disso, quatro feriados caem no fim de semana: Independência (domingo), Dia das Crianças (domingo), Finados (domingo) e Proclamação da República (sábado). Além dos feriados nacionais, é válido destacar que cada estado possui as próprias datas comemorativas, com oportunidades adicionais para períodos maiores de descanso à população. Confira a lista completa: 1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal (feriado nacional) 3 e 4 de março (segunda e terça-feira): Carnaval (ponto facultativo) 5 de março: Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) 18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo (feriado nacional) 21 de abril (segunda-feira): Tiradentes (feriado nacional) 1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho (feriado nacional) 19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo) 20 de junho (sexta-feira) (ponto facultativo) 7 de setembro (domingo): Independência do Brasil (feriado nacional) 12 de outubro (domingo): Dia das Crianças (feriado nacional) 28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27; 2 de novembro (domingo): Finados (feriado nacional) 15 de novembro (sábado): Proclamação da República (feriado nacional) 20 de novembro (quinta-feira): Consciência Negra (feriado nacional) 24 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas); 25 de dezembro (quinta-feira): Natal (feriado nacional) 31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas). Trabalho no feriado Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalho realizado em feriados nacionais deve ser remunerado com adicional de 100%, ou seja, o dobro do valor da hora normal. O advogado Michel Cury, diretor-executivo da Rocket Lawyer Latam, afirma que, se o colaborador trabalhar além de sua jornada habitual durante um feriado, as horas extras devem ser pagas com o adicional de 50%, conhecido como tempo e meio. “A transparência na comunicação com os colaboradores sobre a forma de cálculo e os direitos envolvidos é indispensável para manter um bom ambiente de trabalho, o que favorece o crescimento sustentável da empresa”, afirma.

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