Após o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), será a nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação com o Congresso Nacional, parlamentares avaliaram que ela terá uma boa relação com o Legislativo. Apesar disso, congressistas ouvidos pelo R7 ponderaram que o nome da deputada “não era o esperado” pelo centrão, que aguardava o anúncio de uma pessoa mais ligada ao bloco. Gleisi, que deve assumir o posto em 10 de março, chega para ocupar o lugar de Alexandre Padilha, nomeado por Lula para comandar o Ministério da Saúde, após o presidente demitir Nísia Trindade. Padilha era alvo de críticas no Congresso, mas o centrão, ainda assim, o classifica como de “fino trato”. A deputada volta ao posto de ministra no Palácio do Planalto 11 anos depois de comandar a Casa Civil, sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela é considerada uma aliada fiel de Lula, sendo de uma ala mais à esquerda do PT. A petista já foi senadora e foi eleita presidente do PT em 2017, estando à frente da legenda nos períodos considerados mais difíceis, como na prisão de Lula no auge da Operação Lava Jato. No governo Lula três, Gleisi enfrentou desgastes com a bancada do PT em virtude de posições mais à esquerda, principalmente na ala econômica. Ela, contudo, é considerada um nome muito próximo de Lula, podendo, às vezes, externar o que o presidente pensa, mas não verbaliza. Ao R7, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse esperar que Gleisi “venha para somar”, pois considera que ela tem capacidade para comandar o ministério. “Não será fácil substituir Padilha, uma pessoa de fino trato”, avalia. Coronel opina que o comando da pasta tem que ser de alguém “da extrema confiança do presidente” e que, por isso, Lula teria escolhido um nome ligado ao PT. Líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Gilberto Abramo (MG) destacou ao R7 que Gleisi “tem poder de decisão” e “autonomia” para firmar acordos que serão cumpridos com o Congresso. Apesar de reconhecer o perfil mais combativo de Gleisi no comando do PT, ele considerou que a nova ministra deve ser mais negociadora e ter mais diálogo ao assumir o posto. O deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líder do MDB na Câmara, relatou ao R7 que a nova ministra tem boa relação com ele e a considera uma “boa escolha”. Centrão esperava comandar ministério A dança nas cadeiras ministerial ocorre porque o governo deseja melhorar o trato com o Congresso. Assim, o centrão, que já faz parte do governo Lula, esperava mais espaço nas mudanças, principalmente porque os ministérios mais visados, considerados de primeiro escalão, estão sob gestão de pessoas do PT. Mas a ação de Lula, por um lado, frustra as expectativas do bloco. “Todos os parlamentares esperavam que o governo conseguisse um deputado que não fosse do PT. Ou até se fosse do PT, um melhor articulador dentro do Congresso seria o [o líder do governo na Câmara, José] Guimarães”, disse um parlamentar ao R7 sob reserva. Essa ala do centrão se vê preocupada com a coordenação de Gleisi na pauta econômica do governo. Eles consideram que ela sempre se mostrou “contra” a política econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar de ter criticado Padilha no comando das Relações Institucionais, o centrão considera o perfil dele mais negociador e receptivo do que o de Gleisi. “Às vezes, as coisas não fluíam, não andavam, mas o ministro sempre teve um bom relacionamento com o centrão”, afirmou um deputado. A ala esperava que Lula colocasse uma pessoa de “mais articulação” e de mais “trânsito” com o parlamento para abrir mais espaço para os demais partidos. Presidentes da Câmara e do Senado cumprimentam Gleisi, mas oposição critica Poucos minutos após a confirmação da nova ministra, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgaram mensagens com desejo de sucesso à nova ministra. De outro lado, os líderes da oposição na Câmara e do Senado criticaram a decisão de Lula. O deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a indicação é um “sinal preocupante” e indagou a trajetória política de Gleisi como um ponto que pode prejudicar as negociações no Congresso. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), por sua vez, limitou a classificar a escolha de Lula como um “erro”. Fonte: R7 Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo a trama golpista. Nesta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento, que ainda não tem data definida. O impedimento de Moraes foi solicitado pela defesa do general Braga Netto. Os advogados apontaram que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso de Zanin, a defesa do ex-presidente diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. A defesa de Braga Netto alegou que a acusação de tentativa de golpe envolve a suposta tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes. Dessa forma, segundo os advogados, há “quebra de imparcialidade” e o ministro não pode julgar o caso. Decisão Na decisão, o presidente do STF disse que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros Dino e Zanin. No caso de Moraes, Barroso disse que as acusações de que o ministro era alvo do plano golpista não o torna impedido automaticamente para julgar o caso. “Os argumentos apresentados pela defesa não permitem considerar que a autoridade arguida [Moraes] esteja na condição de inimigo capital (mortal) do gen. Braga Netto, como sustentado pelo arguente. A notícia de que haveria um plano para o homicídio do relator, e até mesmo de outras autoridades públicas, não acarreta automaticamente a suspeição de Sua Excelência”, afirmou o presidente do STF. Primeira turma As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro. A turma é composta pelo  relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) pedido dos advogados do general Braga Netto para ampliar o prazo para apresentação de defesa sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo o inquérito do golpe. Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados foram denunciados pela trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na petição enviada a Moraes, o advogado José Luiz de Oliveira disse que a defesa necessita de prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro é de 15 dias, está previsto na legislação e termina no dia 7 de março. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos. O advogado também afirmou que não teve acesso à íntegra da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A defesa de Braga Netto também quer apresentar sua manifestação após a defesa de Cid. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes disse que a defesa de Braga Netto possui amplo acesso às provas documentadas nas investigações e as que constam na denúncia da PGR. “Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, afirmou o ministro. Prisão Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação de Alexandre de Moraes. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe. A PF identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid. Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (28) julgamento sobre a homologação do plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A decisão do ministro Flávio Dino está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno.  A sessão virtual sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira (28) e terminar às 23h59 da próxima quarta-feira (5). Dino aprova plano do Congresso O compromisso do Congresso foi enviado na terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas. Na mesma decisão, o ministro liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte. Plano de trabalho Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do parlamentar que fez a indicação e da entidade que vai receber os recursos. Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação: . emendas específicas para organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU); . recursos para a saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada; . emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar. Entenda O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto. Dino manda CGU auditar R$ 469 milhões de emendas No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões. Fonte: Agência Brasil Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF