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Tag: politica

Alta de preços X queda de popularidade: como inflação afeta imagem dos governantes

A alta da inflação — especialmente a dos alimentos — tem impacto direto na percepção da população sobre o governo. Quando o preço de itens básicos, como arroz, feijão, carne e café sobe, o descontentamento cresce, e isso se reflete diretamente nos índices de aprovação dos governantes. Mesmo com avanços em áreas como o emprego e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país), o brasileiro médio reage ao que sente no bolso. Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem visto sua popularidade recuar, em especial devido à alta dos preços dos alimentos. Pesquisas recentes mostram que a desaprovação ao governo continua crescendo. Levantamento da Genial/Quaest divulgado na quarta-feira (2) apontou que 56% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Em janeiro, esse grupo representava 49%. Já a aprovação caiu de 47% para 41%. O governo reconhece o problema e tenta conter os danos com medidas emergenciais, como a redução de impostos de importação sobre alimentos. No entanto, especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a solução exige mais do que ações pontuais. Eles explicam por que a inflação percebida pesa mais na avaliação popular do que outros indicadores econômicos. Para Hugo Garbe, professor de economia do Mackenzie e economista chefe da G11 Finance, a relação entre a alta dos preços e a queda de popularidade dos governantes está ligada à perda de poder de compra, que mexe com a rotina das famílias, principalmente das que ganham menos e que vêem uma parcela maior do orçamento sendo consumida por itens básicos. “A sensação que se instala é a de que tudo está mais caro — e não é só impressão. Isso corrói o sentimento de bem-estar e gera uma percepção de que o país está desorganizado, o que recai diretamente sobre o governo. Afinal, na cabeça da população, se a vida está mais difícil, alguém precisa ser responsabilizado — e quem está no poder costuma ser o primeiro alvo”, explicou. Segundo ele, controlar a inflação sem perder o apoio popular é um dos dilemas clássicos da economia. O professor afirma que, para conter a alta dos preços, o governo ou o Banco Central costuma subir os juros, cortar gastos ou segurar o crédito, mas, para quem está na ponta, isso pode significar juros mais altos no cartão, menos empregos e crescimento mais lento. “Ou seja, o remédio pode amargar a vida das pessoas no curto prazo”, explica. No Brasil, os principais picos de inflação nos últimos 20 anos ocorreram em momentos específicos, geralmente impulsionados por crises econômicas, alta do dólar, choques de oferta e fatores externos. Veja alguns exemplos: Inflação de 2002-2003 (Transição FHC-Lula) Em meio a um cenário de incerteza política com a primeira eleição de Lula e a desvalorização do real, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, chegou a 12,53% em 2002 e 9,3% no ano seguinte. Apesar do início turbulento, o governo adotou uma política econômica ortodoxa, com foco no controle da inflação e responsabilidade fiscal, o que ajudou a recuperar a confiança do mercado e estabilizar a economia nos anos seguintes. Inflação de 2015-2016 (Governo Dilma) A crise econômica do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff foi marcada por uma combinação de fatores internos e externos que levaram o país a uma forte recessão. O descontrole fiscal e a perda de credibilidade também influenciaram nesse cenário, e a inflação chegou a 10,67% em 2015. Além disso, o aumento do desemprego e a queda na renda das famílias agravaram a insatisfação popular, contribuindo para o desgaste político do governo e abrindo caminho para o processo de impeachment em 2016. Inflação de 2021-2022 (Pandemia e Guerra na Ucrânia) Durante o governo Jair Bolsonaro, a inflação voltou a subir, especialmente entre 2021 e 2022, impulsionada por fatores globais como a pandemia de Covid-19, que desorganizou cadeias de suprimentos, e a guerra na Ucrânia, que elevou os preços do petróleo e alimentos. Em 2021, o IPCA fechou em 10,06% — o maior índice desde 2015 — e, embora tenha desacelerado em 2022, ainda foi alto, chegando a 5,79%. Esse cenário afetou diretamente o custo de vida da população e pressionou a popularidade do governo, em meio a críticas sobre a condução da economia e o combate à inflação. ‘Bolso é o órgão do ser humano’ O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, explica que politicamente esse é um assunto “muito sensível”, já que “o bolso é o órgão do ser humano”. Pelo senso comum, segundo ele, as pessoas tendem a responsabilizar a gestão federal e, por isso, há historicamente uma preocupação de todos os governos em controlar a inflação. “Entra governo, sai governo, não importa o matiz, a coloração política de quem está no poder, essa é a questão [controlar a inflação]. Perdendo o controle da inflação, você perde o controle sobre a gestão. Se você quer se reeleger ou eleger alguém do teu grupo político, uma inflação corroendo o poder de compra da população coloca isso em risco. Não adianta ter outros resultados positivos, políticas públicas eficientes se não tem controle sobre os preços”, completou. César cita ainda que, em um cenário de inflação alta, é necessário que o governante adote medidas “radicais drásticas para cortar o mal pela raiz”. Do contrário, segundo ele, não há como conseguir avançar nessa questão. O especialista lembrou do pico da hiperinflação no Brasil, alcançada em março de 1990, durante o governo José Sarney, dias antes do ex-presidente Fernando Collor assumir. Naquele mês, a inflação atingiu 82,39% em apenas um mês, segundo o índice IPC-Fipe. “O Sarney começou o mandato com apoio popular e terminou de uma maneira muito baixa, saiu quase escorraçado. Então, se você não tomar medidas drásticas e eficazes, efetivas de verdade, só piora o quadro. Se perde o controle, é difícil retomar as as rédeas”, afirmou. Impactos da polarização política O cientista político afirmou que o cenário de polarização política enfrentado pelo Brasil nos últimos anos impacta diretamente na falta de tolerância da população

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Governo se reúne com estados para discutir a criação do Sistema Nacional de Apostas

O Ministério da Fazenda iniciou nesta sexta-feira (4) um diálogo com representantes de 14 estados e do Distrito Federal para debater a criação do Sinapo (Sistema Nacional de Apostas). A reunião foi conduzida pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, e contou com a participação de estados que já atuam no mercado de apostas de quota fixa — como Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro — além de outras unidades da federação em diferentes estágios de desenvolvimento regulatório. Durante o encontro, Dudena destacou a importância da cooperação entre os entes federativos para a construção de um modelo unificado de regulação do setor. “É essencial fortalecer essa articulação entre os governos federal e estaduais. A cooperação é a chave para um sistema eficaz e equilibrado”, afirmou. A criação do Sinapo é uma das prioridades da agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas para o biênio 2025-2026. A portaria com a versão final da agenda, atualmente em consulta pública, deve ser publicada na próxima semana. Além dos estados que já regulam o setor, participaram da reunião representantes de SC, AP, MA, CE, AM, PA, AC, GO, BA, DF e RN — alguns com processos avançados para lançar o serviço, e outros ainda avaliando se irão ingressar no mercado. Dudena reforçou que a proteção dos apostadores e da economia popular estão no centro da regulação proposta. “Essa é uma convocação à cooperação federativa. Vamos seguir com esse canal de diálogo aberto para definir, juntos, os limites e competências de cada ente. Nos próximos encontros, avançaremos nos aspectos técnicos”, concluiu o secretário.   Fonte: R7 Foto: Washington Costa/MF

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Com placar empatado, Nunes Marques adia decisão sobre ações de Palocci na Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques pediu vista no julgamento da Segunda Turma do recurso contra uma decisão que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele seria o último a votar e desempataria o julgamento. Antes de Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli votou para manter a própria decisão de anular os processos e foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça abriram divergência e votaram para manter os atos de condenação. Com o pedido de vista, Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o caso a julgamento. Os ministros analisaram um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar reverter a anulação dos processos no plenário virtual da Segunda Turma do STF. Na modalidade virtual os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Corte. O primeiro a votar foi o relator, Dias Toffoli. Em fevereiro, ele decretou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual. O magistrado estendeu ao ex-ministro decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB). Em sua decisão, Toffoli afirmou que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba agiram em “conluio” para “inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa” pelo ex-ministro. A decisão teve como base diálogos hackeados dos celulares de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pelo ataque cibernético. A defesa de Palocci selecionou trechos de conversas sobre o ex-ministro para alegar que ele foi vítima de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos”. Réu confesso, o ex-ministro fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos durante os governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).   Fonte: R7 Foto: Imagem de Arquivo/Agência Brasil

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Réu, Bolsonaro quer expandir bancada no Senado para ‘equilibrar’ Poderes

Agora réu no STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem entre os objetivos dele para o pleito de 2026 construir apoio para garantir a vitória de aliados em todo o Congresso Nacional. Pela situação junto ao Supremo, o foco dele é maior no Senado, que pode pautar temas ligados à conduta de ministros da corte e até um eventual pedido de impeachment. Conforme apurou o R7, o ex-presidente deve apostar em nomes da própria família para a Casa. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estreará em uma eleição na disputa por uma cadeira ao Senado pelo Distrito Federal, enquanto Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado do cargo de deputado, deve concorrer por São Paulo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cujo mandato vence em 2027, deve tentar a reeleição. Bolsonaro tem pedido de forma reiterada ao PL para reforçar a presença da direita no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado. Em reunião no último 1º de fevereiro, o político afirmou que alcançar metade de cada uma das Casas garantiria governabilidade em temas ligados ao país. “Por ocasião das eleições do ano que vem, me deem metade da Câmara e metade do Senado, que eu movo o Brasil”, disse Bolsonaro na ocasião. Campanha dentro do partido Entre os nomes ligados à direita que podem concorrer para o PL está o do advogado e comentarista político Marco Antonio Costa, que tenta costurar uma candidatura ao Senado. Apesar de morar em São Paulo, ele está de mudança para Minas Gerais e tem conversado com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para se filiar ao partido. Costa já se reuniu também com lideranças locais mineiras, como os deputados federais Nikolas Ferreira (PL) e Domingos Sávio (PL) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). Além disso, ele já conversou com Bolsonaro. Em Santa Catarina, duas deputadas federais podem se viabilizar ao Senado no próximo pleito: Júlia Zanatta (PL-SC) e Caroline de Toni (PL-SC). Ambas são cogitadas por Bolsonaro. Peso do Senado Atualmente, existem 58 petições contra ministros do STF apresentadas no Senado, mas não há qualquer previsão de análise dos pedidos. A Casa é o único local com competência para analisar solicitações ligadas à conduta de ministros da corte, como solicitações para impeachment. Uma eventual mudança na composição da Casa a partir de 2027, com peso maior a uma ala ligada a Bolsonaro, poderia pressionar para que as representações passassem a ser analisadas. Atualmente, o PL perde para o PSD e tem a segunda maior bancada do Senado, com 14 congressistas. Desses, cinco estão em mandato próximo ao fim: Carlos Portinho (RJ), Flávio Bolsonaro (RJ), Dra. Eudócia (AL), Eduardo Gomes (TO) e Izalci Lucas (DF). Todos podem tentar a reeleição, mas Izalci é cotado para disputar o Governo do DF. Ao R7, Portinho explicou que a ideia de ter uma bancada forte é para “equilibrar as forças entre os Poderes”. “Há uma descompensação enorme hoje, e é preciso que o Poder Legislativo se imponha e tenha maioria fundamental para isso, inclusive para provar pautas que sejam importantes para a governabilidade do país, o livre-mercado, o avanço de pautas que a direita defende. Precisa ter a maioria, por exemplo, para provar uma PEC, qualquer que seja o seu assunto”, contou. Senador por Santa Catarina, Jorge Seif (PL) considera que o Parlamento brasileiro tem muita força e que quem tiver a maioria da Casa nas mãos, “tem o governo do Brasil”. Ele nega que a ideia seja pautar impeachment de ministros do STF de imediato. “Cada coisa no seu tempo. Ninguém quer perseguição nem revanchismo. Mas com maioria, pode-se iniciar uma investigação”, declarou. Ele acredita que a direita vai aumentar a bancada em 2026 e que uma eventual prisão de Bolsonaro por causa da tentativa de golpe pode “turbinar” votos nos candidatos do PL, e não enfraquecer.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

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Governo vê com bons olhos Lira relatando projeto do IR, mas quer manter taxação aos mais ricos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que a indicação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 é uma “garantia de aprovação” da proposta. Em meio à pressão de parlamentares para mudar a forma de compensação da proposta, o Executivo não quer desistir de taxar os super-ricos para bancar a medida. O anúncio de Lira como relator do texto em uma comissão especial sobre o tema foi feito nessa quinta-feira (3), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na ocasião, ele também informou que o deputado petista Rubens Pereira Jr. (MA) vai presidir o colegiado. A instalação da comissão está prevista para a próxima semana. “[Recebemos] bem. [É] garantia de aprovação”, disse ao R7 o vice-líder do governo na Casa, deputado Alencar Santana (PT-SP). Para o líder do PT na Casa, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), a indicação de Lira foi “positiva”, pois demonstra a prioridade do tema. “Ao colocar Lira como relator, e Rubens como presidente da comissão, sabemos que a proposta está sendo encarado como um projeto central por essa Casa. Vamos querer comprar esse debate na sociedade”, destacou Farias a jornalistas. Em nota, Lira destacou que vai trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com os deputados, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos. “Queremos legar [deixar como herança] uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, destacou. Ele ainda explicou que não tem ainda um cronograma de trabalho definido, pois vai estruturar as etapas “passo a passo”. Forma de compensação O governo tem expectativa de aprovar e sancionar o texto até o fim deste ano, pois a ideia é que a matéria passe a valer em 2026. No Congresso, porém, a proposta enfrenta resistência na compensação sugerida pelo governo federal: aumento de tributação para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. A oposição alega que o governo não pode criar mais impostos, mas cortar gastos para compensar a isenção. Outros grupos de deputados consideram ajustar os valores enquadrados na cobrança. O PP, partido do qual Lira é filiado, apresentou uma compensação alternativa. Entre as sugestões, está a ampliação da faixa da renda de quem vai ser cobrado de forma adicional. O valor passaria dos atuais R$ 50 mil mensais para R$ 150 mil. A ideia, segundo o partido, é preservar pequenos empresários e profissionais liberais. O texto foi entregue a Motta pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). O governo concorda com a discussão sobre as formas de compensação, mas não abre mão da tributação dos mais ricos. “Vão ter alterações aqui. Vi a proposta do senador Ciro, e acho que é razoável toda a discussão”, disse Farias. “É central manter, tanto a isenção, quanto a tributação dos mais ricos. Modulações podem surgir, é natural”, finalizou. Para Santana, “o ideal é manter cobrando de quem ganha muito e paga menos”. Próximos passos A instalação da comissão depende da indicação de líderes partidários para avançar na Câmara. A etapa é necessária para início das discussões no colegiado. Em obstrução, o PL não deve travar a formação da comissão. Ao R7, o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sustentou, no entanto, que só fará indicação para o colegiado quando houver maioria de nomes postos por outros partidos da Câmara. Os maiores pontos de mudança devem estar ligados à forma de compensação do IR. O benefício tem uma estimativa de custo de R$ 25 bilhões, segundo cálculos indicados pelo Ministério da Fazenda. Em março, o governo Lula apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824.   Fonte: R7 Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Minha Casa, Minha Vida: veja como funcionará para famílias com renda de até R$ 12 mil

O programa Minha Casa, Minha Vida vai passar por uma ampliação no número de famílias atendidas pela iniciativa. A mudança, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa quinta-feria (3), adiciona uma nova faixa de renda, de até R$ 12 mil. A operação será viabilizada pelos valores do Fundo Social do Pré-Sal, cuja regulamentação foi publicada por decreto no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4). Esta é uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, como educação, saúde, cultura e mudanças climáticas. Segundo o governo, o texto destina verbas do fundo para custear as já existentes faixas 1 e 2 do programa — famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640,00 (1) e R$ 4.700,00 (2). É a partir desse direcionamento que o Executivo possibilita “abrir” o orçamento para as faixas mais altas, viabilizando a anunciada expansão do programa. O governo federal espera beneficiar 120 mil famílias com a nova linha do programa, e o Ministério da Cidades afirmou que a projeção do Executivo é que as taxas de juros que serão ofertadas devem estar abaixo das oferecidas no mercado (10,5% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As faixas O programa Minha Casa, Minha Vida é divido em faixas de renda famílias. Com a mudança desta semana, a iniciativa passa a contar com quatro delas: faixas de renda minha casa, minha vida – 04.04.2024 – Arte R7 O que se sabe da “Faixa 4″ ? Além da renda mensal da família, as regras também estabelecem que as condições poderão ser utilizadas na compra de imóveis de até R$ 500 mil, com financiamento em até 35 anos (420 meses). Diferentemente das faixas anteriores, a nova modalidade não conta com subsídios do governo — ou seja, a família arca com o valor total do imóvel, apenas conseguindo facilidades, como taxas mais acessíveis. O que ainda não foi divulgado Apesar do anúncio, o governo ainda não informou quando o novo financiamento começará, nem se a modalidade incluirá áreas rurais, como já ocorre nas demais faixas. Também não está claro se as obras das novas habitações farão parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, o Executivo ainda não definiu se o financiamento será restrito a famílias que não possuem imóvel registrado, como acontece nas faixas anteriores do programa. O R7 procurou o governo e aguarda retorno.   Fonte: R7 Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Dino é aplaudido no STF ao dizer que crime organizado do RJ está no asfalto, não nos morros

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino foi aplaudido no plenário da corte nesta quinta-feira (3) ao dizer que o crime organizado no Rio de Janeiro não fica nos morros, mas no asfalto. Segundo ele, há uma avaliação errada sobre a atuação dos grupos criminosos. A declaração foi feita durante o julgamento que estabeleceu novas medidas para operações policiais em favelas do RJ. “Nessas distorções de percepção quanto ao crime organizado, a ideia é que isso se concentra nas áreas populares do Rio de Janeiro, e não é verdade. O que tem de principal no crime organizado no Rio de Janeiro não está nos bairros populares, não está nos morros nem nas periferias, na verdade, está no asfalto”, afirmou. Ele recebeu aplausos de movimentos sociais que acompanharam o julgamento. Segundo Dino, o crime organizado “está no asfalto tanto no que se refere ao financiamento do crime organizado e das milícias, quanto no que se refere à lavagem de dinheiro”. “E por isso esse inquérito vai na direção correta, que não é dar tiros a esmo. Segurança pública não é dar tiros aleatoriamente. Quando tiver que dar tiro, eventualmente, fazê-lo com ciência e método, como a tese preconiza, o uso da força legítima do Estado”, destacou. Medidas para conter a letalidade policial Nesta tarde, o STF aprovou uma série de medidas para reduzir a letalidade policial em operações policiais em favelas no Rio de Janeiro e otimizar as condições de trabalho das forças de segurança. Entre as determinações, está a de que o estado do Rio de Janeiro comprove no prazo de 180 dias a implantação de câmeras nas viaturas policiais da Polícia Militar e da Polícia Civil e nas fardas ou uniformes dos agentes da Polícia Civil. Segundo a decisão do STF, o uso das câmeras só não será obrigatório em atividades investigatórias da Polícia Civil devido ao potencial comprometimento do sigilo e eficiência do trabalho investigativo. Os ministros autorizaram o estado do Rio de Janeiro a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para cumprir a decisão, mesmo que o prazo de preservação das imagens seja diferente da regulamentação federal, até o encerramento dos contratos vigentes. Os ministros reconheceram avanços importantes obtidos pelo Governo do Rio de Janeiro ao reduzir a letalidade policial nos últimos anos, mas destacaram ser necessário determinações complementares para as operações policiais. A corte também reconheceu a parcial omissão do estado e a violação de direitos fundamentais e a violação de direitos humanos por parte das organizações criminosas que se apossam de territórios e restringem direitos de locomoção da população e das forças de segurança. Além disso, segundo o STF, há compromisso significativo por parte do estado do Rio de Janeiro na cessação das violações mencionadas. Os ministros, no entanto, decidiram que não há necessidade de se reconhecer o estado de coisas inconstitucional, que ocorre quando há uma violação grave e persistente de direitos fundamentais que afeta muitas pessoas, e o governo não consegue resolver o problema. Reocupação territorial, investigação da PF e uso de helicópteros A corte também determinou a elaboração de um plano de reocupação territorial de áreas sob domínio de organizações criminosas pelo estado do Rio de Janeiro e pelos municípios interessados, observando os princípios do urbanismo social e com o escopo de viabilizar a presença do Poder Público de forma permanente, por meio da instalação de equipamentos públicos, políticas voltadas à juventude e a qualificação de serviços básicos. O tribunal também determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional que exigem repressão uniforme e as violações de direitos humanos decorrentes da ocupação de comunidades por organizações criminosas. Outra determinação é para que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro deem a máxima prioridade para atendimento das diligências relativas a inquéritos policiais aberto para essas investigações. Além disso, o STF liberou o uso de helicópteros em confronto armado direto. Plano de saúde mental e preservação de vestígios Segundo a decisão do STF, o Rio de Janeiro tem 180 dias para criar um programa de saúde mental para profissionais de segurança. O atendimento psicológico será obrigatório após incidentes graves, e o estado deve definir regras para medir o uso excessivo da força. Além disso, especialistas em saúde mental poderão recomendar o afastamento temporário de agentes quando necessário. Também foi determinado que agentes de segurança e profissionais de saúde preservem todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais, evitando a remoção indevida de cadáveres sob pretexto de socorro e o descarte de objetos importantes para a investigação. Decisão consensual A decisão ocorreu na chamada “ADPF das Favelas”, uma ação que impôs restrições à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro e determinou medidas para reduzir a letalidade policial durante as ações da em favelas. Em fevereiro, o relator, ministro Edson Fachin, propôs a homologação parcial do plano apresentado pelo governo estadual para reduzir a letalidade policial. Na sessão desta quinta-feira, Fachin apresentou um voto conjunto com o objetivo de refletir a posição consensual ou, em alguns casos, majoritária do colegiado. De acordo com o relator, as alterações promovidas demonstram a preocupação do STF com a situação da segurança pública e das condições de trabalho das forças policiais no estado do Rio de Janeiro. Fachin disse, ainda, que a solução consensual aponta um caminho seguro para o encerramento da ação e reflete, entre outros pontos, a maior autonomia que deve ser dada ao governo estadual pelo significativo compromisso demonstrado para cumprir as determinações do STF.   Fonte: R7 Foto: Antonio Augusto/STF

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CPI das Bets marca depoimentos de Galípolo e Deolane para a próxima semana

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, que pretende apurar o aumento da influência de jogos virtuais e apostas esportivas no orçamento das famílias brasileiras, marcou para a próxima semana as oitivas do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da influenciadora Deolane Bezerra. Galípolo deve prestar explicações sobre o papel do BC na regulação e fiscalização no contexto das apostas esportivas eletrônicas no Brasil. Ele pode recusar comparecimento, pois foi convidado para comparecer à CPI. Mas, conforme a equipe da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ele confirmou comparecimento. Presidente do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RO) é o autor do requerimento para ouvir Galípolo. Ele argumenta que o BC pode contribuir com informações importantes sobre fluxos financeiros, mecanismos de pagamentos, regulamentação e fiscalização e impacto econômico das bets. A oitiva dele está marcada para a terça-feira (8), às 11h. Deolane foi convocada à CPI, portanto, é obrigatório seu comparecimento, salvo decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesse caso, ela teria de apresentar um habeas corpus pedindo para não ser obrigada a ir ao colegiado, e o STF teria de dar o aval. De acordo com a equipe de Soraya, até o momento nenhum pedido para não comparecer foi apresentado pela influenciadora. A oitiva dela está marcada para a quinta-feira (10), às 11h. Autor da convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF), alega que a presença de Deolane é “crucial para entender as conexões entre influenciadores e esquemas ilícitos no mercado de apostas”. Ele destaca que ela foi alvo da Operação Integration, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e de atividades ilegais nos jogos de azar, incluindo as apostas online. “Sua convocação é necessária para esclarecer seu envolvimento na promoção de apostas e o possível uso de sua imagem para legitimar operações financeiras ilícitas, conforme indicam as investigações”, defende Izalci.   Fonte: R7 Foto: Montagem: Marcos Oliveira/Agência Senado – 8/10/2024 e Reprodução/Instagram

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Pesquisa Quaest: 62% dos brasileiros são contra a reeleição de Lula

A maioria dos brasileiros acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria concorrer à reeleição em 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (3). O levantamento aponta que 62% dos entrevistados são contra um novo mandato do petista, um aumento de 10 pontos percentuais em relação a dezembro de 2024, quando esse índice era de 52%. Por outro lado, 35% dos entrevistados defendem que Lula se candidate novamente ao Palácio do Planalto, enquanto 3% não souberam ou não quiseram responder. O percentual dos que rejeitam a reeleição do presidente é o mais alto desde julho do ano passado, quando a série histórica da Quaest começou a medir essa percepção. O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 31 de março, por meio de entrevistas presenciais com 2.004 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Volta de Bolsonaro x permanência de Lula A pesquisa também avaliou o temor da população em relação aos principais nomes da política nacional. Para 44% dos brasileiros, a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao poder causa mais preocupação. O ex-mandatário está inelegível até 2030, após condenação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dos entrevistados, 41% afirmam temer a permanência de Lula na Presidência. Além disso, 6% disseram ter receio de ambos, 4% não temem nenhum dos dois e 5% não souberam ou preferiram não responder.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

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STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. O processo que trata da questão está na pauta de julgamento da sessão do plenário, prevista para começar às 14h. A intenção dos ministros é finalizar o julgamento hoje e definir uma tese de consenso para contemplar as preocupações da Corte com as mortes de pessoas inocentes e policiais durante as operações e o combate ao crime organizado. O STF julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como a ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense. Em fevereiro deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as ações. O relator também rebateu as críticas sobre as determinações do Supremo. Fachin ressaltou que as restrições impostas pela Corte às operações policiais não impedem o trabalho regular da polícia do Rio e não fortalecem o crime organizado. Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso. Fachin fez as seguintes determinações: – Divulgação de dados sobre mortes em operações – O estado do Rio deverá divulgar dados sobre as mortes por letalidade policial. Os dados deverão conter as ocorrências com morte por unidade ou batalhão e devem esclarecer se o agente atingido estava em serviço e se o óbito ocorreu em uma operação policial; – Uso diferenciado da força – As ações policiais deverão observar os princípios constantes na Lei 13.060/2014, norma que definiu que a utilização de armas de fogo pelos agentes de segurança deve seguir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ou seja, o uso proporcional da força policial conforme a circunstância; – Acompanhamento psicológico de policiais – Obrigar a participação de policiais envolvidos em operações com mortes em programa de assistência psicológica; – Helicópteros – O uso de helicópteros deve ocorrer somente em casos de “estrita necessidade”, que deverá ser comprovada em relatório posterior à realização da operação; – Buscas domiciliares – Somente em flagrante delito, não sendo admitido o ingresso forçado de policiais a partir de denúncia anônima como justificativa exclusiva para a diligência; – Ambulâncias em operações policiais – Regulamentação de lei estadual para o acompanhamento obrigatório de ambulâncias nas operações; – Preservação de local e vestígios de crime – Os agentes devem preservar os vestígios de crimes para evitar a remoção indevida de cadáveres e descarte de provas; – Operações nas proximidades de escolas e hospitais – Os locais não podem ser usados como base para as operações. – Relatórios de operações policiais – A polícia deverá elaborar um relatório das ações, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público; – Câmeras nas fardas – O estado do Rio deverá implantar sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas das polícias Militar e Civil e nas fardas dos policiais; – Perícia – Os peritos deverão guardar em meio eletrônico todas as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida; – Investigação – Criação de um comitê para acompanhar o cumprimento das medidas determinadas.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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