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Tag: politica

Após 23 dias internado, Bolsonaro recebe alta e pode ir para casa

Após 23 dias internado, o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã deste domingo (4). Agora, ele seguirá para casa, onde dará continuidade ao tratamento. Um último boletim, divulgado no sábado (3), apontou estabilidade clínica, com boa aceitação da dieta pastosa e suspensão da nutrição por veias. Ele seguia sem apresentar dores ou febre, com pressão arterial sob controle. Segundo o cardiologista Leandro Echenique, Bolsonaro teve uma recuperação “acima da média”. “Foi uma internação prolongada por conta de um procedimento muito extenso e complexo. Ele está pronto para, aos poucos e gradativamente, voltar à vida normal”, disse na saída do ex-presidente. Além disso, Bolsonaro foi recebido por apoiadores e voltou a questionar as penas impostas aos participantes dos atos de 8 de Janeiro, bem como o acesso ao inquérito, que foi liberado integralmente à defesa do ex-presidente nesta quinta-feira (1º), conforme decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Cirurgia O ex-chefe do Executivo foi submetido a cirurgia após passar mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, no dia 11 de abril, quando sentiu dores e distensão abdominal. Conforme os médicos, a operação foi necessária devido a uma obstrução intestinal. Apesar da recomendação de não receber visitas, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, visitou Bolsonaro no dia 22 do mesmo mês. Realizada “sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue” em 13 de abril, a cirurgia no intestino de Bolsonaro durou 12 horas. Segundo os médicos, apesar de o procedimento ter sido bem-sucedido, o ex-presidente ainda precisou dos cuidados da UTI.. Na quarta-feira (30), Bolsonaro recebeu alta da UTI e seguiu para o quarto do hospital. Ainda no mesmo dia, ele deu início a dieta pastosa e continuou com sessões de fisioterapia e medidas de prevenção de trombose venosa. De acordo com o cardiologista Leandro Echenique, quando se faz uma operação deste porte, o corpo do paciente fica mais inflamado, e isso pode levar a uma série de intercorrências, exigindo monitoramento da pressão arterial e ações para possíveis infecções. Intimação Em 23 de abril, o ex-presidente foi intimado sobre a abertura de ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal). A notificação ocorreu dentro da UTI onde ele está internado após procedimento cirúrgico, em Brasília. Bolsonaro recebeu a intimação após aparecer em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A partir da exibição, o STF entendeu que o ex-presidente estaria em condições de ser formalmente comunicado e determinou a diligência. Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, publicou nota em redes sociais contestando a medida. Segundo ele, a entrega do documento em ambiente hospitalar contraria o Código de Processo Penal, que veda citação de pessoa em estado grave de saúde.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Intagram/@jairmessiasbolsonaro

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Isenção do IR: comissão para discutir projeto será instalada na terça-feira (6)

Após mudanças de calendário, a comissão para discutir o projeto de isenção no IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000 está com a instalação prevista para esta terça-feira (6). O grupo vai debater na Câmara dos Deputados a proposta encaminhada pelo governo. A ideia é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões. Nos bastidores, o principal questionamento se volta para garantir que o programa possa ser aplicado sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos. Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês. A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados. Comissão Especial A data de instalação na terça-feira foi confirmada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O grupo será formado por 34 deputados, que vão avaliar o projeto enviado pelo governo. Até o fim da semana, oito deputados ainda não haviam sido indicados, sendo a maioria do PL, que terá seis cadeiras no grupo. O partido ainda mantém obstrução na Casa por defesa da pauta da anistia. A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. Enquanto a relatoria — que tem a função de reunir em um texto uma versão que atenda demandas de parlamentares para ser aprovada — será do deputado Arthur Lira. A primeira reunião será para confirmar os nomes indicados por Motta. A escolha do relator foi bem vista entre governistas, pelo trânsito que Lira possui dentro da Câmara. A avaliação, conforme apurou o R7, é de que o deputado conseguirá costurar acordos e aprovar o texto. Após conclusão na comissão especial, o projeto seguirá para análise no Plenário da Câmara e, se aprovado, vai para o Senado. O término das votações deve ficar para o segundo semestre. Isenção do IR Em março, o governo Lula apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20.   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Bolsonaro diz que pode ir à manifestação pró-anistia em Brasília no dia 7

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pode ir à manifestação pró-anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro marcada para o dia 7 de maio em Brasília. O ex-chefe do Executivo conversou com apoiadores por chamada de vídeo nesta quinta-feira, dia 1º. O vídeo da conversa foi publicado pelo portal Metrópoles. Bolsonaro recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na quarta-feira, 30, mas segue internado no Hospital DF Star, na capital federal. Ele está na unidade desde o dia 13 do mês passado, quando foi submetido a uma cirurgia que durou 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. O ex-presidente não tem previsão de alta hospitalar, segundo informações do último boletim médico, mas disse na conversa esperar que a partir de sábado ou no máximo domingo “eu largue tudo que é equipamento e comece a viver se alimentando normalmente (sic)”. “Mais uma semana em casa e eu volto à normalidade. Acredito que pelo menos lá na torre (de televisão em Brasília, local da manifestação) eu me faço presente, se estiver bem”, disse Bolsonaro. Ele recomendou aos apoiadores que a manifestação seja pacífica e que o objetivo é fazer um ato “sem pegar pesado em cima de ninguém”. Será a primeira manifestação bolsonarista na capital federal desde dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto em uma tentativa de reverter o resultado da eleição de 2022. “Não vou falar que vai ter muita gente porque é uma caminhada até a região da Esplanada (dos Ministérios), não é uma concentração. Vão ter lá umas 2 mil pessoas, é mais do que suficiente”, disse o ex-presidente. O objetivo do ato é pressionar a Câmara dos Deputados a votar o projeto de lei que concede anistia total aos envolvidos no 8 de Janeiro. Uma outra saída, porém, ganhou força nos últimos dias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prepara um projeto para reduzir as penas aplicadas no caso. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar tentativas de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que eventuais acusados de orquestrar o rompimento da ordem democrática tenham punições mais severas. Como mostrou a Coluna do Estadão no início do mês, o presidente da Câmara procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo com o objetivo de construir um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, com o intuito de pacificar o País.   Fonte: R7 Foto: Jose Aldenir / AFP / CP

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Entenda o novo projeto de lei da Anistia costurado por Motta, Alcolumbre e ministros do STF

Apesar de a oposição pressionar pela tramitação de um projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro, a cúpula do Congresso Nacional busca uma alternativa considerada mais “equilibrada”, que reduza as penas da maioria dos envolvidos, sem beneficiar líderes, organizadores e financiadores. Nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse estudar “fortemente” um projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Protocolada em março deste ano, a proposta pode diminuir as penas de dois dos crimes aos quais os envolvidos foram condenados. O texto altera dois artigos do Código Penal, que tratam dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — dois dos três crimes aos quais os envolvidos no 8 de Janeiro estão sendo condenados pelo STF. O projeto estabelece que, no crime de abolição, caso o envolvido tenha sido influenciado por multidão em tumulto e praticou “atos materiais”, sem participação no planejamento ou financiamento do ato, poderá ser condenado entre dois a seis anos de prisão, além da pena correspondente à violência. Atualmente, a pena é entre quatro e oito anos, mas o texto cria uma exceção nos casos citados. Já nos casos do crime de tentativa de golpe, caso o envolvido tenha cometido o crime nos mesmos termos citados acima, poderá ser condenado entre dois e oito anos de prisão. Atualmente, a pena é de quatro a 12 anos, mas o texto cria uma exceção nessas situações. Além disso, a proposta estabelece uma fusão nos dois crimes quando cometidos em conjunto, ou seja, o crime de abolição absolveria o crime de tentativa de golpe para evitar que haja a soma das penas. Levando em conta a pena mínima na exceção criada pelo texto, um individuo enquadrado nos dois crimes cumpriria 2 anos de detenção. Mas se a pessoa não se enquadrar na exceção, poderá ficar presa, no mínimo, por 4 anos. O projeto ainda estabelece que a sentença da condenação, nos dois crimes, deve descrever de forma individualizada a conduta do condenado, além de demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva. Isso sob pena de nulidade. O texto, porém, pode ser alterado. Apesar disso, a oposição tenta ainda emplacar uma outra versão da proposta da anistia, criticando o fato de o STF ter apoiado a iniciativa de Alcolumbre. Na próxima semana, alguns líderes de oposição vão se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o assunto. O que prevê a atual versão do PL da anistia O relator do PL da Anistia, deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), defende que os atos de vandalismo de 8 de janeiro “foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022″. O texto, que teve sete projetos como base, anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”. Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”. O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”. O relator também incluiu um trecho que anula as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum às pessoas físicas e jurídicas em decorrência do 8 de Janeiro. Isso poderia alcançar o Partido Liberal, multado em mais de R$ 22 milhões por litigância de má-fé após a legenda pedir a anulação de votos do segundo turno da disputa presidencial em 2022. Como a sigla pagou o montante, o valor teria de ser estornado, caso a redação final do texto seja promulgada dessa forma. O projeto ainda inclui um artigo que, se aprovado, derrubaria a principal tese do STF (Supremo Tribunal Federal) para condenar os presos do 8 de Janeiro: o crime multitudinário — cometido por uma multidão em tumulto, de forma espontânea e organizada. O STF aplicou essa tese para condenar os envolvidos no episódio por atentado ao Estado Democrático de Direito.   Fonte: R7 Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

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Lupi é o 9º ministro a deixar governo Lula; relembre outras mudanças

Carlos Lupi, que pediu demissão do Ministério da Previdência Social nesta sexta-feira (2), é o nono ministro a deixar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Lupi deixa a Esplanada dos Ministérios em meio ao escândalo no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Outros dois ministros ocuparam novos cargos no Executivo, dando um total de 11 trocas. Lula convocou Lupi ao Palácio do Planalto nesta tarde, encontro que não estava previsto inicialmente na agenda do presidente. O atual secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz, vai substituí-lo. Segundo o Palácio do Planalto, as mudanças serão publicadas ainda nesta sexta, em edição extra do Diário Oficial da União. A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) investigam um suposto esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. As irregularidades, identificadas entre 2019 e 2024, somam R$ 6,3 bilhões. No início de abril, o então ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu deixar o cargo após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação sobre desvio de recursos públicos destinados a obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), quando ele era deputado federal. O primeiro nome a deixar o governo foi Gonçalves Dias, em abril de 2023. Ele chefiava o GSI e pediu demissão depois de imagens do circuito de segurança do Palácio do Planalto mostrarem que ele estava no prédio quando a sede do Executivo foi palco de atos de vandalismo em 8 de janeiro daquele ano. Em julho do mesmo ano, a então ministra do Turismo, Daniela Carneiro, entregou o cargo, após disputas internas no partido do qual faz parte, o União Brasil. Ela, que é deputada federal, retornou à Câmara e é vice-líder do governo no Congresso. Dois meses depois, foi a vez de Lula demitir Ana Moser, que comandava o Ministério do Esporte. A decisão do presidente fez parte de um movimento para aumentar o espaço do centrão no governo federal. A pasta do Esporte foi entregue ao PP. Na mesma tacada, o petista deu o Ministério dos Portos e Aeroportos ao Republicanos e criou mais uma pasta federal na Esplanada, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para acomodar Márcio França, que estava à frente dos Portos e Aeroportos. Em fevereiro de 2024, Flávio Dino deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma vaga no STF. Ele foi substituído por Ricardo Lewandowski. Em setembro do mesmo ano, Sílvio Almeida foi demitido por Lula depois de denúncias de assédio sexual. Paulo Pimenta, que comandava a Secom (Secretaria de Comunicação da presidência) saiu do governo em janeiro de 2025, após críticas de Lula à condução da comunicação do Executivo. Ele foi substituído pelo publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela campanha eleitoral do presidente em 2022. Em fevereiro deste ano, o petista demitiu Nísia Trindade do Ministério da Saúde e indicou Alexandre Padilha para substituí-la. Ele era o titular das Relações Institucionais e, com a ida para a Saúde, a pasta responsável pela articulação política do governo com o Legislativo foi assumida por Gleisi Hoffmann.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo

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CPI do INSS aumenta lista da Câmara e oposição avança em ‘plano B’ para investigação

O pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar desvios de valores de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) elevou para 13 o número de solicitações para um grupo de investigação dentro da Câmara dos Deputados. A lista, que se acumula desde a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), será avaliada por Hugo Motta (Republicanos-PB) antes de uma decisão ligada ao caso do INSS. O caminho foi indicado pelo atual presidente a líderes partidários, com o compromisso de análise ao pedido, mas sem indicar um prazo de resposta. A CPI foi protocolada na última quarta-feira (30), com 185 assinaturas — 14 a mais que o mínimo para o tipo de pedido —, mas uma eventual instalação depende do presidente da Casa. Como alternativa para insistir em um grupo de investigação, deputados e senadores trabalham por um “plano B”, e pretendem protocolar na próxima semana um pedido para uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). O tipo de grupo pode ser instalado de forma automática se alcançar um terço de apoio entre deputados (171) e senadores (27). Conforme relataram oposicionistas, a prioridade é uma CPI, mas a chance de ter o pedido postergado tem levado à estratégia Outras CPIs na fila Com o pedido do INSS, sobe para 13 o número de CPIs que foram protocoladas após atingir o mínimo de assinaturas, mas não tiveram desfecho. A lista passa por pedidos de investigação apresentados de 2023 a 2025. Entre os temas estão o combate ao crime organizado, abuso de autoridade e apuração de passagens aéreas. Veja a lista completa dos pedidos pendentes: CPI das Criptomoedas (2023) – investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de empresas; CPI fornecimento de energia (2023) – investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil; CPI distribuição de energia (2023) – propõe investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica; CPI Passagens Aéreas (2023) – tem por finalidade investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares; CPI Crime Organizado (2023) – tem por finalidade investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil. CPI Abuso de Autoridade (2023) – pedido para investigar a violação de direitos e garantias fundamentais e abuso de autoridade de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral); CPI do Crack (2023) – para investigar o aumento de uso da substância no país; CPI do Abuso Sexual (2024) – pedido para investigar denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará; CPI Plano de Saúde (2024) – para investigar mudanças no atendimento de operadoras de saúde; CPI Crime Digital – para investigar ações criminosas contra crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais; CPI demarcação de terras (2024) – investigar demarcação, uso e administração de terras indígenas; CPI Violência Contra Mulher (2025) – investigar denúncias de estupro e possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher. Investigação por comissões O funcionamento de CPI ou CPMI têm a intenção de permitir que o Legislatio conduza uma investigação sobre determinado assunto. As etapas passam por depoimentos, audiências, convocações de autoridades, diligências e análise de informações. Ao se chegar a um relatório final, o documento é enviado a instâncias Jurídicas e ao Ministério Público.   Fonte: R7 Foto: Agência Brasil/Arquivo

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AGU realiza reunião para debater ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS

A AGU (Advocacia-Geral da União) realiza na tarde desta sexta-feira (2) uma nova reunião para debater o ressarcimento de aposentados vítimas das fraudes que somam R$ 6,3 bilhões no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A expectativa é que participe do encontro também o novo presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior, mas a informação ainda não foi confirmada pela assessoria do órgão. Em nota ao R7, a AGU confirmou o encontro e disse que será uma reunião de rotina do “Grupo Especial criado pela Advocacia-Geral da União para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o INSS, aposentados e pensionistas”. “A reunião será fechada à imprensa. O ministro da AGU, Jorge Messias, participará. Não temos a confirmação de que o novo presidente do INSS participar”, detalhou o texto. O novo presidente do INSS, Waller Júnior, é procurador federal e foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na noite desta quarta-feira (30) para o cargo. Ele é formado em Ciências Jurídicas e Sociais e especialista em combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Também já atuou como corregedor-geral (2001–2004) e subprocurador-geral do INSS (2007–2008). Na semana passada, o então presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, foi demitido, em meio à suspeita de envolvimento no esquema de fraudes. Entenda A operação da PF e da CGU foi deflagrada na última terça (22) e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária. As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS. Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas. Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários. Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A apuração das autoridades levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores. Dois dias depois da operação, representantes do INSS e da CGU informaram a suspensão dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A pausa é por tempo indeterminado, até a conclusão da análise de cada acordo, para a identificação dos descontos irregulares. Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, para reorganizar o sistema de desconto e torná-lo mais rígido e seguro, é necessária a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica vigentes, celebrados pelo INSS com entidades nos últimos anos. “O governo vai ressarcir o que foi descontado irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve”, declarou Carvalho.   Fonte: R7 Foto: Orlando Júnior/Prefeitura de Franco Rocha

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Projeto regulamenta uso de motores de sucção em piscinas coletivas de Campinas após morte de criança

A vereadora Debora Palermo (PL) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o funcionamento de motores de sucção durante o período de uso das piscinas e a instalação de dispositivos de proteção em piscinas de uso coletivo na cidade de Campinas. De acordo com a proposta, a proibição será aplicada em piscinas de uso coletivo localizadas em praças de esportes, clubes esportivos, academias, condomínios verticais e horizontais, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres. A medida determina também a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina para evitar quaisquer riscos de acidentes. “O objetivo deste projeto é resguardar a vida e a integridade física dos usuários de piscinas de uso coletivo no município de Campinas. Infelizmente, não são raros os casos de acidentes graves e até fatais causados por sistemas de sucção em piscinas”, ressalta Debora Palermo. A parlamentar lembra que vários casos deste tipo de acidente ocorreram no Brasil nos últimos anos, inclusive em Campinas, no final de 2024, quando uma garota de 9 anos perdeu a vida na piscina de um hotel da cidade.   Foto: Câmara de Campinas

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Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista. Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino. Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas. No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital. “A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada”, afirmou a defesa. No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte. Acusação Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Conselho de Previdência se reúne nesta segunda (28) e deve debater fraude no INSS

Após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) que investiga fraude de R$ 6,3 bilhões no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2019 e 2024, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) se reúne nesta segunda-feira (28) para debater o tema. O encontro está marcado na sede do Ministério da Previdência Social e será presidido pelo ministro da pasta, Carlos Lupi. A ordem do dia prevê debates sobre o acordo da greve da Perícia Médica Federal, sobre o Programa de Gerenciamento de Benefícios e sobre o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência Social, acordados antes da operação deflagrada pela PF. A fraude no INSS não consta no documento oficial, mas deve ser abordada entre os participantes. A operação da PF e da CGU foi deflagrada na última terça-feira (23) e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens, avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária. As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS. De acordo com as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Arte alvos operação – Luce Costa/Arte R7 Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e em 14 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos também foram afastados de suas funções por decisão judicial. Como consultar descontos na previdência? Acessar o aplicativo ou site Meu INSS; Fazer login com CPF e senha do Gov.br; Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”; Em seguida, clicar sobre o número do benefício; Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos; Verificar todos os descontos de mensalidades associativas. Como excluir desconto pelo Meu INSS ? Acesse o Meu INSS com login e senha; Na página inicial selecione Novo pedido; No campo de busca (onde tem a lupa) escreva Excluir mensalidade; Vão aparecer opções, selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício; Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário; Após atualizar os dados, selecione Avançar; Leia as instruções e escolha Avançar; Informe os dados solicitados e clique em Avançar; Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar; Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar; Confira os dados informados no requerimento; Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.   Fonte: R7 Foto: José Cruz/Agência Brasil  

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As obras do TIC Eixo Norte avançam no trecho entre Campinas e Jundiaí. O projeto prevê uma ligação de trem de média velocidade entre Campinas e São Paulo, com viagem estimada em cerca de 1 hora. A previsão de entrega é 2031. Com investimento de R$ 14,2 bilhões, o projeto reúne o Trem Intercidades (TIC), expresso entre Campinas e São Paulo, e o Trem Intermetropolitano (TIM), que fará paradas entre Jundiaí e Campinas, passando por Louveira, Vinhedo e Valinhos. A expectativa é que o sistema atenda mais de 600 mil passageiros e integre 11 municípios, além de se conectar à modernização da Linha 7-Rubi. O TIC terá capacidade para até 860 passageiros e velocidade de até 140 km/h. Segundo o governo estadual, a obra também deve gerar cerca de 10 mil empregos diretos e contribuir para o desenvolvimento das cidades atendidas pelo projeto. Você usaria o trem para viajar entre Campinas e São Paulo? Comente. #RFTV #PortalVeloz #Campinas #SaoPaulo #TremIntercidades #Mobilidade #Noticias #shorts
Trem entre Campinas e São Paulo pode reduzir viagem para cerca de 1 hora
Um incêndio foi registrado na manhã desta segunda-feira (24) em uma residência na Rua Castro Alves, no bairro Vila Jones, em Americana. Segundo a Guarda Municipal de Americana (GAMA), o fogo teria começado após um desentendimento entre moradores do imóvel provocado pelo corte de um fio de internet. Uma das moradoras, que teria sido prejudicada pela interrupção do serviço, ficou exaltada e teria ateado fogo em um colchão. As chamas se espalharam pelo interior da residência, mas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros. Ninguém ficou ferido. As pessoas envolvidas foram detidas pela GAMA e encaminhadas à Delegacia de Polícia. O caso será apurado pela Polícia Civil. #RFTV #PortalVeloz #Americana #Incendio #GAMA #Noticias #shorts
Incêndio é registrado após discussão entre moradores em Americana
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