Deputado federal foi denunciado pela PGR por coação no curso do processo, mas ainda não foi oficialmente notificado O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou novas medidas para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho sejam oficialmente notificados de que foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação no curso do processo. Ambos estão nos Estados Unidos. No caso de Eduardo Bolsonaro, Moraes afirmou que o deputado federal está “criando dificuldades para ser notificado” e que ele está fora do Brasil para “se furtar à aplicação da lei penal”. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, disse o ministro. Segundo Moraes, apesar de não ter sido oficialmente notificado da denúncia da PGR, Eduardo tem pleno conhecimento dessa informação, tanto que publicou uma nota na rede social X para se defender da acusação. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X.” Diante disso, Moraes determinou que a notificação ocorra por edital, procedimento usado quando a pessoa, mesmo localizada, não recebe a comunicação de forma regular. Em relação a Paulo Figueiredo, que mora nos EUA há cerca de dez anos, o ministro ordenou a expedição de uma carta rogatória. Esse instrumento jurídico é utilizado para que autoridades estrangeiras realizem atos de cooperação judicial, como a entrega de notificações a pessoas que residem fora do Brasil. Além das medidas específicas para cada denunciado, Moraes determinou o desmembramento do processo no STF, permitindo que a denúncia contra os dois seja analisada separadamente.   Fonte: R7 Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Porta-voz do governo Trump enfatizou que ambos os lados precisam ceder ‘um pouquinho’; Netanyahu e presidente têm encontro hoje A Casa Branca afirmou, nesta segunda-feira (29), que os Estados Unidos estão próximos de anunciar o fim da guerra entre Israel e os terroristas do Hamas. Em entrevista à Fox News, a porta-voz do governo Trump, Karoline Leavitt, disse que um pacto, composto por 21 tópicos válidos para ambos os lados, “está muito perto” de sair. “[O acordo] está muito perto. Vai ser um dia muito agitado aqui na Casa Branca. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu chegará aqui atrás de mim em algumas horas para se encontrar com o presidente [Trump] e, certamente, vão finalizar esse plano de paz. O presidente Trump e seu time incrível estão trabalhando muito pesado nisso desde janeiro para consertar essa bagunça criada na administração Biden”, iniciou. A representante do governo americano disse que Trump escutou as preocupações de aliados, conseguiu conversar com os terroristas e está “em constante comunicação com nosso amigo e aliado Benjamin Netanyahu”. Leavitt, porém, antecipou que tanto Israel quanto os terroristas deverão fazer concessões. “Ninguém sabe mais que Trump a importância de atingir um bom acordo, um acordo razoável, para ambos os lados. Ambos os lados precisam desistir um pouquinho, devem deixar a mesa de negociação um pouco descontentes”, revelou. A porta-voz disse que as negociações entre Trump e os terroristas do Hamas contam com a intermediação do Catar. Para encerrar o conflito, os americanos apostam na diplomacia. “Esse conflito deve terminar na mesa de negociação. Trump foi claro: ele quer ver o fim da matança e todos os reféns libertados. É por isso que nosso enviado fez esse plano tão detalhado, com 21 pontos propostos para ambos os lados. Estamos que ambos aceitem”, encerrou.   Fonte: R7 Foto: NIYI FOTE/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

Encontro foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes; essa será a primeira reunião entre os dois desde a condenação de Bolsonaro O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visita nesta segunda-feira (29) o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O encontro consta na agenda oficial do governador, embora não detalhe o horário da visita, mas o encontro precisa ocorrer entre 9h e 18h. A reunião entre os dois deve ser pautada pelas discussões sobre anistia e eleições de 2026. O encontro foi autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes há duas semanas. Será a primeira vez que o governador paulista vai se reunir com o padrinho político desde que Bolsonaro foi condenado, pela Primeira Turma do STF, a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa que tentou um golpe de Estado e outros crimes. O último encontro entre Tarcísio e o ex-presidente ocorreu no início de agosto. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e usa tornozeleira eletrônica. Conforme decisão anteriormente proferida por Moraes, todos os carros que saírem da casa do ex-presidente devem ser revistados por agentes penais do Distrito Federal. As medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira e proibição de acessar redes sociais, foram determinadas no inquérito sobre suposta obstrução de Justiça contra o processo da trama golpista. Outras visitas Na última semana, Bolsonaro também recebeu diversos aliados em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar. No dia 22 de setembro, ele recebeu o deputado federal Rodolfo Valadares (União-SE); no dia 24, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ); e no dia 25, Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Todos os nomes foram autorizados por Alexandre de Moraes.   Fonte: R7 Foto: Alan Santos/PR

Câmara prepara votação de projeto para ampliar benefício no Imposto de Renda; Senado deve encerrar discussões para o comitê gestor do IBS O Congresso Nacional terá uma semana de destaque para a pauta econômica, com votação do projeto para isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 e a possibilidade de concluir a análise das regras da reforma tributária. A expectativa é que a reforma tributária vá ao plenário do Senado na terça-feira (30), enquanto a isenção do IR está prevista para o dia seguinte, na Câmara. As duas propostas ainda seguem em negociação. A votação da reforma tributária é voltada para regulamentar a administração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir os impostos de estados e municípios. O relatório final será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda avalia sugestões de outros parlamentares. Entre destaques, a proposta define a criação do comitê gestor — grupo especial para coordenar o IBS, com definições voltadas para arrecadação e fiscalização do imposto. A previsão é que o comitê conte com secretários de Fazenda de todas as unidades da federação. Outra parte da composição será por eleição a partir de consulta de prefeitos. O texto já passou pela Câmara e agora pode ser concluído no Senado. A depender da versão final, a proposta poderá voltar para análise de deputados. Isenção do IR A proposta na Câmara prevê retirar a cobrança do IR para quem ganha até R$ 5.000, além de permitir um benefício gradual até R$ 7.350. Segundo o relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), as adequações devem beneficiar até 16 milhões de brasileiros. A adequação para as faixas de renda tem amplo apoio entre deputados e deve avançar de forma “unânime”, segundo indicou o relator. Parlamentares ainda discutem as formas de compensação que são previstas no texto. Para arcar com o benefício, o Planalto sugeriu outros caminhos de arrecadação, que provocam divisões entre os deputados, como a tributação dos super-ricos, a isenção de cobranças ligadas à infraestrutura e pagamentos feitos por universidades ligados ao ProUni (Programa Universidade para Todos). “A gente não pode querer que o projeto seja arrecadatório, mas não pode querer impor também dificuldades de compensação. Ou seja, ‘vamos derrubar tudo e vai ficar só exceção’. Não vai criar um problema”, afirmou Lira, na última semana. Após análise da Câmara, o texto seguirá para o Senado. Clima entre Câmara e Senado A votação do IR vem após pressão do Senado, que votou um texto alternativo que também prevê adequação da tabela do imposto a partir de 2026. A versão resgata um projeto de 2019, defendendo pontos de arrecadação indicados pelo Planalto. O texto seguiu para a Câmara, mas não deve ser incluído na proposta de Lira, que tem apoio do governo. A votação incomodou deputados e tem sido apontada nos bastidores como uma disputa por capital político. A decisão do Senado em enterrar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas também contrariou votos de deputados e impactou o clima entre as duas Casas.   Fonte: R7 Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Eleito em votação simbólica, ministro vai substituir Luís Roberto Barroso; Alexandre de Moraes assume a vice-presidência Eleito em votação simbólica, o ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) por um período de dois anos. A vice-presidência ficará sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia deve reunir cerca de 1.500 convidados, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estão previstos pronunciamentos da ministra Cármen Lúcia, do PGR (Procurador-Geral da República) e de representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). De acordo com Nara Ayres Britto, advogada e coordenadora do curso de direito do Ibmec Brasília, a gestão de Fachin tende a ser “mais discreta e institucional, voltada à harmonia entre os Poderes”. Segundo ela, o novo presidente deve “reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que pertence à política”. Programação Pronunciamento da ministra Cármen Lúcia em homenagem ao empossado; Discurso do novo presidente do STF, Edson Fachin; Pronunciamento do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet; Discurso de representante da OAB; Fila de cumprimentos. Perfil de Edson Fachin Luiz Edson Fachin integra o Supremo desde junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Antes de chegar ao tribunal, construiu carreira marcada pela atuação acadêmica e jurídica. Participou da comissão do Ministério da Justiça responsável pela discussão da Reforma do Poder Judiciário e colaborou no Senado na elaboração do novo Código Civil brasileiro. Natural de Rondinha (PR), exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná entre 1990 e 2006 e atuou por décadas na advocacia. É professor titular de Direito Civil da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e autor de diversas obras jurídicas. Perfil de Alexandre de Moraes Alexandre de Moraes foi nomeado ministro do STF em março de 2017, pelo então presidente Michel Temer (MDB), para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki. Antes de ingressar na Corte, consolidou trajetória de destaque no serviço público. Ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, professor de direito constitucional e promotor de Justiça. No Supremo, tornou-se figura central em processos e investigações relacionados à defesa da democracia, como o inquérito das fake news e as apurações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.   Fonte: R7 Foto: Rosinei Coutinho/STF

Comissão aposta em quebras de sigilo para rastrear dinheiro de fraude contra aposentados O depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) nessa quinta-feira (25) foi um dos momentos mais esperados da investigação conduzida pelo Congresso. O depoimento, no entanto, segundo o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, foi “revestido de mentiras” e não bate com os dados da CPMI. Na visão dele, as respostas não colaboraram, mas ratificaram as descobertas da comissão e da Polícia Federal. Em entrevista coletiva, o parlamentar disse que o avanço dos trabalhos do colegiado dependerá da quebra dos sigilos bancário e fiscal, que vai permitir que o trabalho prossiga com dados concretos. As investigações miram um esquema de cobranças associativas não autorizadas descoberto em abril que teria atingido milhares de beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em todo o país. “Careca do INSS” nega envolvimento com o caso Durante a fala a deputados e senadores, Antônio Carlos disse não ter relações com o governo e atribuiu o ganho de patrimônio pessoal dele a ser um “empreendedor nato”. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou, no entanto, que ele tinha um relacionamento com figuras importantes. “Está muito claro ali, e o que ele tenta negar é a facilidade com que ele tinha de relacionamento com autoridades do INSS e também do parlamento”, disse a jornalistas. Antunes compareceu ao Congresso amparado em um habeas corpus, o que lhe garantia o direito a ficar em silêncio, mas respondeu às perguntas e reclamou do apelido atribuído a ele. “Não sou, nunca fui e nunca serei jamais esse Careca do INSS que estão falando”, disse. Ele é apontado como líder de um grupo empresarial envolvido na fraude e intermediário financeiro das entidades associativas. Gaspar ressaltou que o empresário não é o chefe do esquema, mas protege pessoas acima dele. “Ele está no epicentro do maior roubo aos aposentados e pensionistas do Brasil”, destacou. O “Careca do INSS” garantiu que não tem envolvimento com o esquema e que seus advogados entregarão à PF, nos próximos dias, mais de 18 milhões de documentos. “Todos os serviços contratados pelas associações tinham como destinatário final o próprio associado, aposentado beneficiário direto das atividades desempenhadas”, afirmou. Próximos passos A próxima reunião está marcada para segunda-feira (29), quando serão ouvidos o empresário Fernando Cavalcanti e o presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), Carlos Roberto Ferreira Lopes. “Na segunda-feira nós estamos aguardando dois depoimentos muito importantes. O primeiro deles do diretor presidente da Conafer, que é uma das entidades que mais receberam recursos deste caso. E também outro envolvido, que tem inclusive uma adega de R$ 7 milhões que foi apreendida da Polícia Federal, que é o senhor Cavalcanti, citado diversas vezes”, disse Viana. Ele explicou que depois de todos os depoimentos será feita uma comparação com as informações da Receita Federal, de contas bancárias e os sigilos que foram solicitados pela CPMI. “Quando a gente vai observar a prestação de serviços, quando a gente começa a seguir os depósitos, a gente percebe que altíssimas somas em dinheiro foram sacadas dos bancos pelos envolvidos ou pelos seus representantes”, pontua o senador. O especialista em Direito Previdenciário Washington Barbosa diz que o caminho agora é seguir o dinheiro. “Tem que ver quem contratou, para quais outras empresas ou pessoas esse dinheiro foi passado. E aí a gente vai fazer essa triangulação até chegar nos verdadeiros culpados dessa história toda”, analisa. Segundo ele, quando chegarem as respostas aos requerimentos, principalmente de quebra de sigilo, o trabalho será mais efetivo. Pedido de prisão e quebra de sigilo O advogado Nelson Wilians, um dos alvos da operação da Polícia Federal em apuração aos desvios irregulares de aposentados e pensionistas do INSS, teve o pedido de prisão preventiva aprovado na reunião da CPMI dessa quinta. Para aprovar o pedido de prisão, a comissão considerou que a liberdade de Wilians coloca em risco as investigações, principalmente por indícios de intimidação de testemunhas. O pedido será enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator dos inquéritos relacionados ao INSS. Esse será o segundo pedido feito à Corte. O primeiro foi feito pela Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República), mas foi negado por Mendonça. Além disso, os deputados e senadores do grupo aprovaram a quebra de sigilos do advogado em duas fases: entre janeiro de 2019 e dezembro de 2024 e setembro de 2020 e setembro de 2025. Wilians é ligado a Maurício Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos. De acordo com Carlos Viana, no depoimento à CPMI, Nelson Wilians não quis dar respostas efetivas para colaborar com a comissão. “Os dados que nós temos mostra que o patrimônio que ele tem está diretamente ligado a boa parte dos depoentes que estão neste momento negando a participação, mas cujos dados dizem totalmente ao contrário”, comentou. Bate-boca com advogado do “Careca do INSS” Ainda na oitiva do “Careca do INSS”, houve um bate-boca entre os parlamentares e o advogado do depoente. Após o relator se dirigir a Antunes como “autor do maior roubo da história”, a tentativa de resposta do advogado dele, Cleber Lopes, gerou uma reação do deputado Zé Trovão (PL-SC). Ele chegou a se levantar da cadeira para mandar o advogado se colocar “no seu lugar”. A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal) chegou a enviar um ofício à CPMI pedindo uma retratação pública. “Em CPMI, muitas vezes os ânimos são exaltados, mas os advogados têm sido respeitados aqui. Já conversei com o advogado, o depoente, e eu entendo que essa questão já foi superada”, declarou o presidente da comissão. Perguntas e Respostas Qual foi o depoimento mais esperado na CPMI? O depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, foi um dos momentos mais esperados da investigação conduzida pelo Congresso. Como foi a avaliação do relator da CPMI sobre o depoimento? O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão,

Deputado Alfredo Gaspar afirmou que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes é “autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil” Durante sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), realizada nesta quinta-feira (25) em Brasília, o relator do caso e deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, é o “autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil”. A fala foi interrompida pelo advogado de Antunes, Cleber Lopes, que pediu a palavra ao presidente da sessão, o que resultou em um grande bate-boca entre os parlamentares. O presidente da comissão interveio em várias ocasiões para restaurar a ordem e precisou solicitar auxílio à Polícia Legislativa.   Fonte e foto: R7

Brasileiro lidera evento com presidentes do Chile e da Espanha para fortalecer o multilateralismo e a cooperação contra o extremismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda nesta quarta-feira (24) no último dia da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos. Ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, e do presidente da Espanha, Pedro Sánchez, Lula vai participar da segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia”. A iniciativa reúne líderes de todas as regiões do mundo para fortalecer o multilateralismo, a cooperação contra o extremismo e a defesa do Estado de Direito, bem como o combate à desinformação, aos discursos de ódio e ao enfraquecimento das instituições democráticas. Também nesta quarta, Lula participa de um evento sobre crise climática. O evento será presidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres. O encontro deve incluir a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC, na sigla em inglês), que são compromissos assumidos individualmente por cada país signatário do Acordo de Paris (2015) para enfrentar as mudanças climáticas. Discurso na ONU Na terça-feira (23), Lula fez o discurso inicial dos chefes de Estado na 80ª Assembleia Geral da ONU. Na ocasião, ele mandou um recado direto para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa da democracia e soberania nacional. “Atentados à soberania, sanções arbitrárias e intervenções unilaterais estão se tornando regra. Existe um evidente paralelo entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente à arbitrariedade”, começou Lula. O presidente disse que “quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas”. “Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades. Cultuam a violência, exaltam a ignorância, atuam como milícias físicas e digitais, e cerceiam a imprensa. Mesmo sob ataques sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender a sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governo ditatorial”, afirmou. Em outra mensagem a Trump, Lula disse que “não há justificativa contra as medidas unilaterais e arbitrárias contra as nossas instituições e nossa soberania”. “A agressão contra a nossa independência do poder judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema-direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade”, disse o brasileiro. Conversa com Trump Lula e Trump tiveram um breve encontro depois do fim do discurso do brasileiro. O americano afirmou que teve uma “química excelente” ao abraçar o brasileiro e anunciou que vai conversar com Lula na próxima semana. “Ele me parece um homem muito agradável. Ele gostou de mim, eu gostei dele. E eu só faço negócios com pessoas que eu gosto. Tivemos, ao menos por 39 segundos, uma excelente química. É um bom sinal. Sem a gente [EUA], eles [Brasil] vão falhar, assim como outras nações”, comentou Trump. A fala foi feita após o presidente americano discursar sobre as tarifas comerciais aplicadas pelos EUA aos demais países. Segundo ele, a medida é um mecanismo para garantir a “soberania e segurança” do país, justificando, ainda, que durante “muitos anos”, diversas nações foram injustas com os EUA. Perguntas e Respostas Qual é a participação de Lula na 80ª Assembleia Geral da ONU? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do último dia da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, onde copresidirá o evento “Em Defesa da Democracia” ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, e do presidente da Espanha, Pedro Sánchez. Qual é o objetivo do evento “Em Defesa da Democracia”? A iniciativa reúne líderes de diversas regiões do mundo para fortalecer o multilateralismo, a cooperação contra o extremismo, a defesa do Estado de Direito e o combate à desinformação e discursos de ódio. Além do evento sobre democracia, que outro evento Lula participará? Lula também participará de um evento sobre crise climática, que será copresidido pelo Brasil e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, e incluirá a apresentação de novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC). O que Lula pretende reforçar durante sua visita aos Estados Unidos? Durante sua visita, Lula reforçará a defesa pelo Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que será lançado em novembro, em Belém (PA), na COP30. O que é a Semana do Clima de Nova York 2025? A Semana do Clima de Nova York 2025 é um evento que promove cerca de 500 atividades com lideranças de governos e da sociedade civil, servindo como preparatório para a COP30. Qual foi a mensagem de Lula durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU? No discurso, Lula enviou uma mensagem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendendo a democracia e a soberania nacional, alertando sobre os riscos do autoritarismo e a importância da resistência à arbitrariedade. Como Lula se referiu às ações contra a soberania do Brasil? Lula afirmou que não há justificativa para medidas unilaterais e arbitrárias contra as instituições e a soberania do Brasil, destacando a inaceitabilidade da ingerência em assuntos internos. Qual foi a interação entre Lula e Trump durante a Assembleia Geral? Trump, que discursou logo após Lula, mencionou que ambos tiveram uma “química excelente” ao se cumprimentarem e confirmaram um encontro para a próxima semana. O que Trump disse sobre sua relação com Lula? Trump descreveu Lula como um homem agradável e afirmou que só faz negócios com pessoas de quem gosta, ressaltando que tiveram uma boa interação durante a Assembleia Geral.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

Críticos ao texto querem derrubar proposta que amplia poderes do Congresso para investigações sobre parlamentares Alvo de críticas em redes sociais e de protestos que tomaram capitais brasileiras no último fim de semana, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas terá um dia decisivo no Senado nesta quarta-feira (24). O texto está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser rejeitado pela comissão. Nos bastidores, a ideia é de que o colegiado não adie a votação e “enterre” a PEC, para dar uma resposta aos protestos do último domingo (21), segundo relataram parlamentares ao R7. A proposta, que também ficou conhecida como PEC da Blindagem, determina que deputados ou senadores sejam investigados ou presos apenas se houver confirmação do plenário, da Câmara ou do Senado. Críticos à PEC consideram que o Congresso não deve decidir sobre o início de investigações contra parlamentares, conforme prevê o texto. O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer recomendando a reprovação da proposta por entender que ela é um grave retrocesso em relação à moralidade pública e à luta contra a impunidade. Ele classificou a medida como “um golpe fatal” na legitimidade do parlamento, afirmando que abriria portas para a “transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. No relatório, Vieira enviou uma mensagem ao presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA) — que já se posicionou contra a proposta —, dizendo acreditar que a PEC não será aprovada. “Vossa Excelência teve a coragem de pautar com a urgência devida essa matéria absurda e confio que o plenário desta Comissão rejeitará a PEC da Blindagem, virando uma página triste do nosso Legislativo e homenageando a nítida vontade popular, que clama por mais Justiça”, disse o relator. Vieira opinou que a PEC “teria o real objetivo de proteger autores de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e, consequentemente, inconstitucionalidade”. Na avaliação dele, a proposta “não pode avançar nesta Casa, por configurar-se como um gigantesco passo atrás em toda a luta da sociedade brasileira nas últimas décadas para assegurar a moralidade na vida pública e o fim da impunidade”. Críticas do relator Vieira detalhou uma série de razões para defender a rejeição da PEC, que vão além de questões técnicas. Elas incluem ataques à transparência, riscos de impunidade e uma ampliação sem precedentes do foro por prerrogativa de função. Desvio de finalidade e inconstitucionalidade O ponto central da crítica do senador é o desvio de finalidade. Segundo o relatório, a PEC não protege o mandato parlamentar, mas sim “cria portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”. Ele argumenta que o verdadeiro objetivo da proposta é satisfazer “interesses escusos” de políticos que buscam impedir ou retardar investigações criminais. Para o relator, a PEC é inconstitucional por subverter princípios fundamentais como a isonomia e a moralidade. Retrocesso à impunidade Um dos pontos mais criticados por Vieira é o retrocesso que a PEC representa. A proposta busca restabelecer a necessidade de uma autorização prévia da Casa Legislativa para que um membro do Congresso Nacional seja processado criminalmente. O relatório aponta que a legislação atual, que derrubou essa exigência, resultou em um aumento significativo no número de investigações sobre parlamentares, mostrando que a mudança foi bem-sucedida em reduzir a impunidade. Voto secreto e ataque à transparência A proposta também é criticada por exigir voto secreto para decidir sobre o processamento de parlamentares ou sobre a prisão em flagrante. Segundo o relator, essa medida anula um avanço de 2013, que aboliu o voto secreto em casos de perda de mandato. Para Vieira, a exigência viola os princípios democrático e republicano, já que o voto secreto enfraquece o controle da sociedade sobre seus representantes e contraria o dever de prestação de contas. Ele destaca que “prever o voto secreto é uma agressão ao princípio constitucional da publicidade”. Ampliação do foro por prerrogativa de função O relatório de Vieira também considera uma “medida totalmente desarrazoada” a extensão do foro por prerrogativa de função a presidentes nacionais de partidos políticos. O senador explica que essa proteção é destinada a ocupantes de altos cargos públicos, visando a tranquilidade no exercício de suas funções estatais. Estendê-la a dirigentes de entidades privadas, como partidos políticos, desvirtua a finalidade do instituto. Perguntas e Respostas Qual é o tema principal da PEC das Prerrogativas? A PEC das Prerrogativas, também conhecida como PEC da Blindagem, visa ampliar os poderes do Congresso para decidir sobre investigações e prisões de parlamentares, estabelecendo que isso só pode ocorrer com a confirmação do plenário da Câmara ou do Senado. Quando ocorrerá a votação decisiva da PEC no Senado? A votação decisiva da PEC está marcada para esta quarta-feira, dia 24, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Qual é a expectativa em relação à votação da PEC na CCJ? A expectativa é que a CCJ rejeite a proposta, sem adiar a votação, como uma resposta aos protestos que ocorreram no último fim de semana. Quais são as críticas feitas à PEC? Críticos da PEC argumentam que o Congresso não deve ter a prerrogativa de decidir sobre o início de investigações contra parlamentares, considerando que isso compromete a moralidade pública e a luta contra a impunidade. O que disse o relator da PEC, senador Alessandro Vieira, sobre a proposta? O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um parecer recomendando a reprovação da PEC, afirmando que ela representa um retrocesso significativo e um “golpe fatal” na legitimidade do parlamento, permitindo que criminosos se sintam protegidos. Qual foi a mensagem enviada por Vieira ao presidente da CCJ? Vieira enviou uma mensagem ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), expressando confiança de que a proposta não será aprovada e destacando a importância de rejeitar a PEC em respeito à vontade popular por mais justiça. Quais são os possíveis efeitos da aprovação da PEC, segundo o relator? Segundo Vieira, a aprovação da PEC poderia proteger autores de crimes graves, como corrupção e lavagem de