A defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto apresentou nesta segunda-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração contra a decisão que o condenou a 26 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Nos embargos apresentados agora, a defesa do general argumenta que o processo foi marcado por “falta de imparcialidade” e “cerceamento de defesa”. Os advogados alegam que o ministro Alexandre de Moraes teria adotado “postura inquisitória” ao conduzir a instrução do processo e ignorado novas provas de suspeição apresentadas após decisão anterior do plenário. A peça também sustenta que houve violação ao contraditório e à ampla defesa, já que o acesso ao vasto conjunto de provas digitais teria sido poucos dias antes do início das audiências. Segundo a defesa, a análise integral desse material seria impossível no tempo disponível, o que tornaria nula a instrução processual. Outro ponto questionado é o indeferimento do pedido de gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, realizada em 24 de junho de 2025. O relator proibiu tanto o registro oficial quanto gravações feitas pelos próprios advogados. Os embargos também pedem que o STF reconheça a nulidade do acordo de delação de Mauro Cid, argumentando que o colaborador teria sido coagido por investigadores. Além das alegações de nulidades processuais, a defesa pede a correção de supostos erros materiais e contradições na dosimetria da pena. Os advogados afirmam que houve equívoco na soma final das penas – que deveria totalizar 25 anos e seis meses, e não 26 anos – e questionam o uso de critérios diferentes para o aumento da pena-base em cada crime. Com os embargos, a defesa de Braga Netto requer que o Supremo anule parte dos atos processuais, inclusive a instrução e a acareação. Julgamento Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação de Braga Netto, que está preso desde dezembro de 2024. De acordo com a acusação, o general teve papel central na articulação de uma trama golpista voltada a reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 e depor o governo legitimamente constituído. A condenação se baseou em depoimentos, mensagens, áudios e vídeos colhidos pela Polícia Federal. Entre os elementos mencionados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estão registros de reuniões e conversas em que Braga Netto teria discutido a aplicação de medidas de exceção para impedir a posse do presidente eleito e a continuidade do processo democrático. Segundo o acórdão, o general participou da elaboração de um plano clandestino conhecido como Plano Copa 2022, idealizado por militares da reserva, que previa ações de força contra o Supremo Tribunal Federal e outras instituições. A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, também foi apontada como peça fundamental da acusação. Em seu acordo, Cid afirmou que Braga Netto teria entregue recursos em espécie para financiar a trama e participou de encontros com militares e civis que planejaram atos de violência e sequestro de autoridades. Durante o julgamento, ministros da Primeira Turma ressaltaram a gravidade das condutas imputadas ao general. O ministro Luiz Fux destacou que reuniões entre Braga Netto, Mauro Cid e outros militares evidenciariam um plano concreto para “ceifar a vida de um ministro do Supremo”, o que, segundo ele, representaria uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito. Para os magistrados, o alto posto ocupado por Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato à Vice-Presidência em 2022 – conferia maior gravidade aos atos e aumentava sua responsabilidade institucional. A condenação de Braga Netto é considerada um marco histórico, por envolver pela primeira vez militares de alta patente em julgamento e punição por atentados contra o regime democrático. Caso o STF não acolha os embargos, a defesa ainda poderá recorrer por meio de recursos extraordinários ou pedidos de habeas corpus.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (27) que ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, trocaram telefones, caso surjam dificuldades nas negociações entre os dois países. “Estabelecemos uma regra de negociação que toda vez que tiver uma dificuldade eu vou conversar pessoalmente com ele. Ele tem o meu telefone e eu tenho o telefone dele”, afirmou Lula em uma breve conversa com a imprensa, na saída do hotel em Kuala Lumpur, na Malásia. A declaração do presidente brasileiro foi em resposta à fala de Donald Trump, após deixar a Malásia. Segundo a agência de notícias Reuters, Trump disse que teve uma “boa reunião” com Lula, a quem descreveu como “um cara bastante enérgico”, mas não assegurou um acordo com o Brasil.  “Não sei se algo vai acontecer, mas veremos”, disse Trump a repórteres que o acompanharam no avião presidencial. Segundo Lula, essa incerteza é “óbvia”. “Não era possível que em uma única conversa a gente pudesse resolver os problemas”, disse o presidente brasileiro. Lula afirmou também que as equipes de ambos os países continuarão negociando o fim da sobretaxação a produtos brasileiros e a suspensão de punições aplicadas pelo governo americano contra alguns ministros do Supremo Tribunal Federal e contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha e seus familiares.  “Minha equipe é de alto nível. Tem o Alckmin, o Haddad e o Mauro Vieira. (…) Eu entreguei um documento com o que foi dito na nossa conversa, portanto não foram apenas palavras. Ele tem um documento sabendo o que o Brasil quer”, declarou o presidente brasileiro. Lula cumpre nesta segunda-feira (27) o seu quinto dia de agendas no Sudeste Asiático. Em Kuala Lumpur, capital da Malásia, ele participou da abertura da 20ª Cúpula da Ásia do Leste e foi recebido em um jantar de gala, oferecido pelo presidente da Malásia Anwar Ibrahim e pela primeira-dama Wan Azizah Wan Ismail.   Desde quinta-feira passada, o presidente realizou visita oficial à Indonésia, e participou da 47ª Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Kuala Lumpur. O encontro com Trump foi realizado durante a programação da Cúpula.   Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em tom mais conciliador, presidente dos EUA sinaliza que pode rever tarifas ao Brasil A caminho da Malásia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou neste sábado, dia 25, que vai se reunir na viagem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trump afirmou que pode reduzir as tarifas ao Brasil, que chegam a 50%, dentro de determinadas condições. É a primeira vez que ele admite fazer alguma concessão, embora condicionada. Trump não explicou quais seriam suas exigências. Horas depois, Lula disse que nenhum dos lados as fez ainda. “Acredito que vamos nos reunir, sim”, disse Trump, ainda no avião após a decolagem. “Sim, sob as circunstâncias certas, seguramente”, completou ao responder se estava aberto a baixar o patamar do tarifaço. Trump conversou no avião presidencial, o Air Force One, com jornalistas que o acompanham. O áudio da conversa foi divulgado pela Casa Branca. Ele lembrou também da conversa breve nos bastidores da ONU, em Nova York, em setembro. O presidente Lula disse neste sábado, dia 25, que o governo brasileiro ainda não recebeu exigências do presidente Donald Trump para reduzir ou retirar o tarifaço contra o Brasil. “Não tem exigência dele (Trump) e não tem exigência minha ainda. Vamos colocar na mesa os problemas e tentar encontrar uma solução. Pode ficar certo que vai ter uma solução”, disse o presidente brasileiro, na Malásia. Na véspera, Lula indicou que um acordo pode não ser alcançado na reunião de domingo, marcada para o fim da tarde, em Kuala Lumpur. O petista disse estar aberto a discutir qualquer assunto com Trump, sem vetos, mas que um entendimento poderia demandar mais negociações no futuro. Os principais pedidos de Lula são a revogação do tarifaço de 40% sobre o Brasil, aplicado por razões políticas em julho, e das punições a autoridades brasileiras, como ministros do Supremo e do Executivo.   Fonte: R7 Foto: Abe McNatt/Casa Branca – 21.10.2025 e Ricardo Stuckert/PR – 24.10.2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula conversou com jornalistas ao final de sua viagem pela Indonésia. Em seguida, o presidente vai à Malásia, onde Trump também estará. “Eu tenho todo o interesse em ter essa reunião, toda a disposição de defender os interesses do Brasil, mostrar que houve equívoco nas taxações ao Brasil. E quero provar isso com números. E quero discutir a punição que foi dada a ministros da Suprema Corte do Brasil, [algo que] não tem nenhuma explicação, nenhum entendimento”, disse o presidente. Sete ministros do STF foram alvo de sanções dos Estados Unidos pela atuação da Corte no julgamento da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Encontro Lula e Trump estarão na Malásia para a cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e para o encontro de líderes do Leste Asiático (EAS). Será o primeiro encontro entre os dois desde o breve contato entre eles na Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, em setembro. Na ocasião, os dois se encontraram quando o presidente brasileiro deixava o palco e seu homólogo norte-americano seguia para fazer seu discurso. O encontro foi breve, mas deixou boa impressão em ambos. Durante sua fala na Assembleia-Geral da ONU, Trump citou o rápido encontro com Lula, disse que o líder brasileiro parecia “ser um homem muito agradável” e que havia tido uma “química excelente” entre os dois. Dias depois, os dois presidentes conversaram ao telefone e Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. “Eu quero ter a oportunidade de dizer ao Trump o que o Brasil espera dos Estados Unidos e o que o Brasil tem para oferecer. Eu já disse no telefone: não existe veto a nenhum assunto”, acrescentou Lula aos jornalistas na Indonésia. “Não tem assunto proibido para um país do tamanho do Brasil conversar com um país do tamanho dos EUA. Não tem nenhum veto. Vai ser uma reunião livre, a gente vai poder dizer o que quiser, ouvir o que quiser e o que não quiser também”. Indonésia Durante sua passagem pela Indonésia, Lula participou de reuniões com empresários, além de se encontrar com o presidente daquele país, Prabowo Subianto, e firmar acordos bilaterais. Ele defendeu a ampliação da relação comercial entre o Brasil e outros países, inclusive a Indonésia. “O mundo está a exigir dos líderes políticos muito mais vontade de negociar e fazer as coisas acontecerem. Não dá pra gente ficar no Brasil esperando que as pessoas cheguem. Nós, que temos interesse, temos que procurar as pessoas, oferecer o que o Brasil tem de bom”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ministro mantém notificação de Eduardo por edital e que ciência do deputado sobre denúncia da PGR é ‘inequívoca’ O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela DPU (Defensoria Pública da União) para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por carta rogatória no caso em que é denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação no curso do processo. Na decisão, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro deixou o país “para se furtar à aplicação da lei penal” e que, por isso, não cabe a expedição de carta rogatória — instrumento usado para que comunicações judiciais sejam feitas por meio de autoridades de outro país. O ministro também destacou que o deputado mantém domicílio e gabinete em funcionamento em Brasília, o que reforça a possibilidade de notificação dentro do território nacional. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia”, escreveu Moraes. Não há pertinência nas alegações da Defensoria Pública da União no sentido de que ‘estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória’, uma vez que as manifestações de Eduardo Nantes Bolsonaro indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal (Alexandre de Moraes, ministro do STF) A DPU havia solicitado que o STF determinasse a notificação oficial de Eduardo por carta rogatória aos Estados Unidos — onde o deputado está desde março deste ano — argumentando que a notificação por edital era irregular e violava o direito de defesa. O órgão também pediu, de forma subsidiária, a suspensão do processo e do prazo prescricional até que a comunicação fosse realizada de forma válida. Moraes, porém, rejeitou ambos os pedidos. Segundo o ministro, as circunstâncias demonstram que o parlamentar está criando dificuldades para ser notificado. “Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu Moraes, ao confirmar que a notificação por edital ocorreu regularmente. Com a decisão, o ministro determinou que a DPU apresente a defesa prévia em nome de Eduardo Bolsonaro, dentro do prazo já estabelecido. A denúncia da PGR, apresentada em 22 de setembro, acusa Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo Filho de praticarem o crime de coação no curso do processo, de forma continuada, por atuarem junto a autoridades dos Estados Unidos em tentativas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.   Fonte: R7 Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Primeira Turma julga sete réus acusados de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) continua nesta terça-feira (21) o julgamento do chamado “núcleo de desinformação” da trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 9h e pode se estender até 19h. No início, os ministros vão analisar questões preliminares do processo, como alegações de incompetência ou suspeição. Na sequência, eles votam se condenam ou absolvem os sete réus que fazem parte desse núcleo. Os réus desse grupo são: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e Reginaldo Abreu (coronel do Exército). Esse grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades. Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Como foi o primeiro dia O julgamento desse núcleo começou na última terça-feira (14), com a leitura do relatório (resumo do processo), as sustentações orais da PGR e as manifestações das defesas dos réus. Na sustentação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, afirmou que a conduta dos réus do grupo, por meio de uma campanha de desinformação, culminou para “o desfecho violento de 8 de Janeiro de 2023″. Segundo Gonet, os réus elaboraram e disseminaram narrativas falsas contra o processo eleitoral e os poderes constitucionais, impulsionando uma instabilidade social que levasse a uma ruptura institucional. O chefe da PGR destacou que Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues usaram de forma indevida a estrutura estatal para disseminar ataques infundados ao sistema eleitoral e às autoridades. Os dois, segundo a acusação, integravam a chamada Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paralela, criada sob coordenação do então diretor Alexandre Ramagem, e funcionavam como uma central de contrainteligência para monitorar opositores e difundir desinformação. Ambos também produziram e divulgaram informações falsas sobre ministros do STF. Em relação a Ângelo Denicoli, Gonet afirmou que ele teve papel relevante na tarefa de “barbarizar o sistema eletrônico de votação”, transformando narrativas sem fundamento em dados aparentemente técnicos e confiáveis. Após as eleições de 2022, Denicoli teria intensificado sua atuação, prestando suporte técnico a ataques falsos e participando da produção de mídias e documentos que sustentavam a narrativa de fraude eleitoral. O procurador-geral apontou que Carlos Cesar Moretzsohn Rocha foi responsável por dar aparência técnica a dados manipulados, usados para contestar o resultado das eleições e sustentar a tese de vitória de Jair Bolsonaro. O relatório produzido sob sua direção teria deturpado informações de forma deliberada, sendo utilizado para justificar “medidas extraordinárias antijurídicas”. A PGR afirma que Rocha tinha plena ciência da falsidade dos dados, e que seu trabalho foi essencial para legitimar a tentativa de golpe. Guilherme Almeida foi acusado de disseminar massivamente conteúdo falso, utilizando sua formação em cibernética e experiência no Comando de Operações Terrestres para mobilizar civis e militares. Segundo a PGR, ele incitou abertamente a violência e pregou a necessidade de “sair das quatro linhas” para invadir o Congresso e forçar uma intervenção militar. Gonet também acusou Reginaldo Abreu de tentar interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral, buscando alinhá-lo a dados falsos fornecidos por estrangeiros. Abreu teria sugerido a Jair Bolsonaro que mantivesse reuniões apenas com o núcleo disposto a agir fora da legalidade — grupo que ele chamou de “rataria”. O procurador-geral ainda afirmou que Ailton Moraes Barros exerceu papel central nas pressões contra comandantes militares que resistiram à tentativa de golpe. A partir de ordens do general Walter Braga Netto, ele teria coordenado ataques virtuais e físicos contra os chefes das Forças Armadas classificados como “traidores”. Defesas alegam falta de provas e pedem absolvição Os advogados dos réus sustentaram a ausência de provas de autoria, dolo específico e nexo de causalidade entre as condutas descritas e os crimes atribuídos pela PGR. Em comum, todos afirmaram que os réus não integraram organização criminosa e não tiveram participação em atos de natureza golpista. A defesa de Giancarlo Rodrigues sustentou que ele não cometeu crime e não teve intenção de participar de qualquer trama golpista. A advogada Juliana Malafaia argumentou que Rodrigues apenas cumpria ordens dentro da Abin. Também negou que ele tenha criado ou difundido fake news, afirmando que apenas encaminhou uma notícia que julgava verdadeira. O advogado de Guilherme Almeida, Leonardo Avelar, afirmou que a acusação se baseia em suposições e que as provas demonstram a inocência do réu. Avelar destacou que Mauro Cid, delator da investigação, negou qualquer ligação de Almeida com grupos golpistas e confirmou que ele não participou de planejamento ou execução de ataques. A defesa de Marcelo Bormevet afirmou que não há relação causal entre suas ações e os crimes descritos. O advogado Hassan Souki disse que Bormevet apenas repassou informações públicas e não criou qualquer conteúdo falso. Também sustentou que as condutas atribuídas ocorreram antes do período citado na denúncia e que ele não fazia parte de uma estrutura organizada, conhecendo apenas um dos demais acusados. No caso de Reginaldo Abreu, o advogado Diego Marques afirmou que as provas se baseiam em mensagens extraídas do celular de terceiros, sem garantia de autenticidade. Argumentou que as conversas, embora “infelizes”, foram retiradas de contexto e não demonstram intenção golpista. Disse ainda que não há prova de que Abreu tenha tentado interferir em relatórios das Forças Armadas. A Defensoria-Pública da União, que representa Ailton Moraes Barros, defendeu que não há provas suficientes para condenação. O defensor Gustavo Zortea afirmou que Barros não executou ordens do general Braga Netto nem manteve contato com os oficiais supostamente pressionados. Disse que as postagens do réu em redes sociais tinham caráter de “marketing político” e que as mensagens citadas pela acusação são isoladas e sem valor probatório. O advogado de Ângelo Denicoli, Zoser Araújo, pediu a desconsideração de fatos acrescentados pela PGR e disse que as provas não indicam vínculo entre seu cliente e a organização criminosa. Argumentou que o