Vereadores debateram o tema enquanto tramita na Casa projeto que autoriza financiamento para obras de infraestutura Obter o relatório completo do endividamento total do município é o objetivo do requerimento 210/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 9ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (9). O parlamentar justificou que o requerimento é apresentado em função da tramitação na Casa do projeto de lei 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito no âmbito do Programa Avançar Cidades – Pró-Transporte, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 350 milhões. “Operações de crédito, financiamentos e parcelamentos assumidos pelo município impactam diretamente a capacidade financeira da administração pública, podendo comprometer investimentos futuros e a prestação de serviços públicos”, argumenta o vereador, no documento. Ele requer a relação dos empréstimos até fevereiro de 2026, objetos dos financiamentos, valores contratados, prazos das operações, saldo devedor, taxas de juros e cronograma de amortização de dívidas. Além disso, solicita a discriminação da Dívida Consolidada, Dívida Flutuante e Dívida Consolidada Líquida, percentual em relação à Receita Corrente Líquida e autorizações legislativas. Quer saber também se existem operações de crédito em andamento, estágio atual do processo, demonstrativos contábeis, além do Relatório de Gestão Fiscal desde 2024, demonstrativo das operações de crédito, relatório da execução orçamentária, entre outras solicitações. Ao justificar o requerimento, o vereador ressaltou que a Casa deve estar atenta ao valor do empréstimo que será contratado. Enumerou também os riscos de o município assumir uma dívida por período prolongado frente a uma possível crise econômica. Já o líder de governo, vereador Josef Borges (PP), justificou que o valor financiado será usado para custear obras de infraestrutura na cidade, como a pavimentação e recapeamento de vias públicas. Lembrou que o programa da Caixa Econômica Federal concede o empréstimo com taxa de juros de 6% ao ano, o que é vantajoso em relação ao índice inflacionário. “Vale lembrar que a Selic está em 15%, para que a cidade de Piracicaba faça pavimentação onde não tem, recapeamento e drenagem”, afirmou. O tema ainda contou com a fala do vereador Pedro Kawai (PSDB), que destacou a vantagem de se trocar um empréstimo com taxa de juros maior por um programa com juros mais baixos. Já o vereador Wagner Alexandre de Oliveira (PSD), o Wagnão, comentou que Piracicaba precisou preencher uma série de requisitos para ser aprovada para o programa de financiamento. O vereador Gustavo Pompeo (Avante), também em justificativa de voto, destacou que os empréstimos contraídos na gestão passada foram paralisados pelo atual governo do prefeito Helinho Zanatta (PSD) por possuírem juros maiores. Por isso, decidiu contratar o atual financiamento, através da linha de crédito fornecida pelo governo federal, com juros mais baixos, para a execução das obras de infraestrutura. Lembrou ainda que o projeto autoriza a contratação de um valor de até R$ 350 milhões, mas que os recursos serão liberados de forma fracionada, conforme os projetos desenvolvidos. Mulheres Na 9ª Reunião Ordinária, também foram aprovados projetos que tratam de benefícios e proteção às mulheres. Em primeira discussão, foi aprovado o PL 384/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que é procuradora especial da Mulher na Casa. A propositura garante prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município. O projeto estabelece a reserva de, no mínimo 3% das unidades habitacionais para essas mulheres. Em segunda discussão, foi aprovado o PL 356/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui o Programa Municipal “Rede de Olhos Atentos”, de natureza educativa, preventiva e colaborativa, voltado à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. O programa visa a reconhecer sinais e orientar o encaminhamento de possíveis situações de risco, negligência, abuso e violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Também em segundo turno de votação, foram aprovados o PL 2/2026, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui o Dia Municipal das Contadoras e dos Contadores de História, o PL 10/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB) e outros, que institui a Festa do Godinhos, além de uma denominação de espaço público. Também passaram pelo Plenário 14 requerimentos de votos de congratulações e mais oito solicitações de informações ao Poder Executivo. Foram ainda aprovadas seis moções de aplausos e também a moção 29/2026, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD) de apelo ao Governo de São Paulo e à FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) pela retomada da licitação para a construção do novo prédio da Escola Estadual Professor Eduir Benedicto Scarpari, no bairro Alvorada e a moção de apelo 36/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), à Presidência da República, para que altere o Marco Legal da Lei 13.465/2017 para possibilitar a regularização fundiária em todo o território nacional. A Tribuna Popular contou com a participação da oradora Leila Maria Pezzato, que falou sobre soluções ambientais para as enchentes. Houve também a entrega da moção 351/2025, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante) e do vereador Pedro Kawai (PSDB), de aplausos ao Grupo de Patins Piracicaba.   Foto: Câmara de Piracicaba

Na Semana da Mulher, vereadores debatem projeto que prioriza mulheres vítimas de violência em programas habitacionais e matéria que cria rede de natureza preventiva Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a Câmara Municipal de Piracicaba traz, na Pauta da 9ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (9), a partir das 19 horas, dois projetos de lei que versam sobre garantias de direitos e proteção para as mulheres em situações de violência. Em primeira discussão, será debatido o PL 384/2025, que garante prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município. O projeto é de autoria da procuradora especial da Mulher na Casa, vereadora Rai de Almeida (PT), e estabelece a reserva de, no mínimo 3% das unidades habitacionais para essas mulheres. Para ter direito ao benefício, elas deverão comprovar que são responsáveis pela unidade familiar, ter medida protetiva ativa em seu favor e não poderão ser proprietárias de outro imóvel. “Pesquisas mostram ainda que a dependência econômica é um fator de vulnerabilidade para a mulher em situação de violência, tornando a questão da baixa renda e da autonomia financeira indissociáveis do problema”, argumenta a parlamentar, na justificativa do projeto. Já em segunda discussão, a Pauta da Ordem do Dia traz o PL 356/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui o Programa Municipal “Rede de Olhos Atentos”, de natureza educativa, preventiva e colaborativa, voltado à proteção de mulheres, crianças e adolescentes. O programa visa a reconhecer sinais e orientar o encaminhamento de possíveis situações de risco, negligência, abuso e violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Entre os objetivos do projeto estão difundir informações sobre sinais e fatores de risco de violências; divulgar e orientar o uso de canais oficiais de denúncia e proteção, bem como dos serviços municipais competentes; estimular a participação comunitária responsável na promoção de encaminhamentos à rede pública; produzir e disponibilizar materiais educativos acessíveis, preferencialmente digitais, e promover ações de sensibilização; e fortalecer fluxos intersetoriais entre as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Segurança Pública. Filtro de conteúdo A 9ª Reunião Ordinária também se dedicará à análise, em primeira discussão, do PL 372/2025, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), que obriga a instalação de filtros de conteúdo nos equipamentos de informática utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas. Outra matéria a ser apreciada pelos vereadores é o PL 16/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui o selo “Empresa Amiga do Esporte”, também em primeiro turno de votação. Em segunda discussão, serão votadas uma denominação de espaço público e duas inclusões de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município: PL 2/2026, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui o Dia Municipal das Contadoras e dos Contadores de História e PL 10/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui a Festa do Godinhos. Estão ainda listados 22 requerimentos, dos quais 14 são votos de congratulações e seis moções de aplausos. Serão ainda votadas a moção 29/2026, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD) de apelo ao Governo de São Paulo e à FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) pela retomada da licitação para a construção do novo prédio da Escola Estadual Professor Eduir Benedicto Scarpari, no bairro Alvorada e a moção de apelo 36/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), à Presidência da República, para que altere o Marco Legal da Lei 13.465/2017 para possibilitar a regularização fundiária em todo o território nacional. A Tribuna Popular está reservada para a participação da oradora Leila Maria Pezzato, que vai falar sobre as enchentes. Também está prevista a entrega da moção 351/2025, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), de aplausos ao Grupo de Patins Piracicaba. A 9ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). E pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.   Foto: Câmara de Piracicaba