Executivo disse que a nova Pasta manterá e aperfeiçoará todos os serviços oferecidos pela autarquia O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) será transformado em Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom) a partir de 1º de dezembro. A mudança, que atende recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), extingue a autarquia e tem como finalidade modernizar a administração, assegurar conformidade legal e preservar a qualidade dos serviços sociais oferecidos à população. A proposta, enviada pela Prefeitura e aprovada nesta segunda-feira (17) pela Câmara Municipal, também acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforça a busca por uma gestão mais eficiente e organizada, alinhada à Emenda Constitucional que trata do regime de precatórios. A criação da Seprosom não implicará interrupção ou perda de serviços. Pelo contrário, a nova Pasta assumirá integralmente as funções do antigo Ceprosom, manterá o atendimento da rede de proteção social básica e especial, seguirá atuando em parceria com entidades assistenciais e continuará garantindo direitos de quem mais precisa, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A estrutura atualizada também será integrada às demais secretarias municipais, permitindo mais economia e racionalidade administrativa. A Seprosom seguirá responsável pela gestão de benefícios e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, além de acompanhar de perto os atendimentos e fortalecer a participação social por meio dos conselhos municipais, como o Conselho de Assistência Social e os Conselhos Tutelares. “A criação da Secretaria de Promoção Social atende a requisitos legais, mas nosso compromisso vai além: queremos tirar pessoas da vulnerabilidade, garantir dignidade e ampliar oportunidades. Essa será a missão da Pasta, tornando os serviços cada vez mais eficientes e assegurando que todos os limeirenses recebam o apoio que merecem”, afirma o prefeito Murilo Félix.   Foto: Prefeitura de Limeira

Mudança busca melhorar a fluidez do trânsito próximo à escola Maria Thereza Silveira de Barros Camargo A Secretaria dos Transportes e Mobilidade Urbana de Limeira informa que, a partir de quarta-feira (19), o trecho da Rua Jequitibá, entre a Avenida Laranjeiras e a Rua Baianinha, na Vila Queiroz, passará a operar em sentido único. O fluxo será exclusivamente da Avenida Laranjeiras para a Rua Baianinha. Segundo a pasta, a alteração tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito e eliminar pontos de conflito gerados pela circulação de veículos em sentidos opostos em uma via estreita, com grande movimento e operações frequentes de embarque e desembarque de estudantes. A mudança foi definida após solicitações de moradores, pais de alunos e da direção da Escola Maria Thereza Silveira de Barros Camargo. Um estudo técnico realizado pela secretaria confirmou a viabilidade da medida. Nos primeiros dias de implantação, agentes de trânsito estarão no local para orientar os motoristas. Para mais informações, dúvidas ou necessidade de apoio, o Departamento de Trânsito atende pelos telefones 3441-2816 e 3441-5469.   Foto: Prefeitura de Limeira

Comissão também notifica Prefeitura de Limeira do início dos trabalhos de investigação Cópias integrais de processos administrativos e de investigação foram solicitadas a diversos órgãos por meio de requerimentos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Limeira que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica para a rede municipal de ensino. A deliberação ocorreu na primeira reunião ordinária do colegiado, na sexta-feira (14), na qual os vereadores também expediram mandado de notificação à Prefeitura para ciência do início dos trabalhos de investigação. Requerimentos Ao Tribunal de Contas da União (TCU) foi solicitada cópia dos processos TC 026211/2024-6, 006.438/2022-9 e conexos, que tratam de supostas irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Limeira e a Life Tecnologia Educacional Ltda, assim como cópias de eventuais oitivas, despachos e  instruções complementares relacionadas à empresa em razão de certames realizados por outros municípios. Ao Tribunal Regional Federal o colegiado requisitou cópia integral do processo nº 102335.94.2022.4.01.000. E à Prefeitura, o colegiado pediu que apresente as notas fiscais e relatórios de entrega e documentos de ateste de recebimento dos kits de robótica pela Secretaria de Educação e pelas escolas, explicitando a quantidade entregue em cada unidade; bem como cópia integral do processo administrativo nº 39.101/2022, do contrato Nº 130/2023 e do termo de referência do processo. A Comissão também pediu o compartilhamento de documentos, relatórios e peças de investigação referentes à operação Coffee Break à Superintendência Regional da Polícia Federal em Campinas e à Controladoria da União, principalmente as que mencionam Limeira e o contrato com a Life Tecnologia. Deliberações Na reunião os vereadores expediram mandado de notificação ao Executivo cientificando sobre a instauração da CPI e abrindo o prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentação de defesa prévia. Apesar de os documentos da CPI tramitarem diretamente na Procuradoria Jurídica e não na Secretaria Legislativa, a Comissão determinou, em caráter preventivo, a restrição de acesso da secretária Legislativa, Giovana Botion, aos documentos, atas, ofícios, comunicações internas e outros atos não públicos relativos à investigação. CPI A CPI para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante). Durante os trabalhos os vereadores vão apurar a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificar e individualizar as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificar eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado;  bem como examinar a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual. Fazem parte do colegiado os vereadores Mariana Calsa (MDB), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; Anderson Pereira (PSD) e João Bano (Solidariedade), membros.  Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, confira na íntegra neste link. As deliberações foram registradas em ata.   Foto: Câmara de Limeira

Equipe se destaca em Catanduva com pódio coletivo e brilho individual de Miguel Vieira Lavoura A equipe ANEL/GRAN/Limeira fez história no Campeonato Paulista Infantil de Verão, realizado em Catanduva (SP) entre os dias 7 e 9 de novembro. Com uma campanha marcante, os atletas voltaram para casa com 10 medalhas e o reconhecimento como uma das grandes forças da competição. O destaque coletivo veio com o time feminino da categoria Infantil I, que garantiu o troféu de 3º lugar geral, resultado que refletiu a força, regularidade e determinação das nadadoras ao longo das provas. Sob a orientação do técnico Breno de Lima, os atletas mostraram disciplina e empenho, entregando desempenhos consistentes em todas as etapas. Entre os nomes que brilharam, Miguel Vieira Lavoura foi o protagonista absoluto. O jovem nadador conquistou três medalhas de ouro, foi eleito o atleta mais eficiente do campeonato e ainda quebrou o recorde brasileiro da categoria nos 200m borboleta. O feito reforça não apenas seu talento individual, mas também o trabalho sólido desenvolvido pela equipe limeirense.   Foto: Reprodução/GRAN