Audiência foi marcada para o próximo dia 25   A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo agendou para 25 de fevereiro, às 19h, uma audiência pública na Câmara para que a Prefeitura preste contas da aplicação do orçamento municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2024, portanto, de setembro a dezembro. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o evento tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada a cada quatro meses em relação ao que foi estabelecido para o exercício. A audiência é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis; basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco (F). Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link. Também haverá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa, no Youtube, Facebook e site. No evento, um representante do Executivo deverá demonstrar à população e aos vereadores de que forma o orçamento municipal foi aplicado no período para custear ações nas diversas áreas, como saúde, educação e obras, por exemplo. O agendamento da audiência foi feito durante a reunião ordinária da Comissão de Orçamento desta quarta-feira, 12 de fevereiro. As deliberações são registradas em ata. Requerimentos Na reunião desta semana, a Comissão também recebeu resposta da Prefeitura sobre o Plano de Metas do Poder Executivo (2022-2025), conforme solicitado pelos membros do colegiado em 2024. Os dados são referentes ao primeiro semestre do ano passado. Em prosseguimento, os vereadores deliberaram solicitar as informações referentes ao segundo semestre. O documento deve ser disponibilizado pela administração municipal descrevendo qual o valor previsto e o realizado em cada indicador e justificando os casos em que o valor executado foi acima ou abaixo do previsto. Além disso, a Prefeitura deverá informar se e quando foram realizadas audiências públicas para a elaboração das peças orçamentárias de 2025, quais ferramentas foram usadas para levantar as demandas dos munícipes para o planejamento dessas peças e como é feito o acompanhamento e as execuções das demandas originárias da população. Outro dado a ser informado à Comissão pela municipalidade é em relação ao total de recursos em emendas parlamentares no orçamento de 2024 e o valor executado até a presente data, especificando por programa. Sobre a Comissão Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário.  Os membros são responsáveis por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da Administração Municipal, inclusive os da administração indireta.   Foto: Câmara de Limeira

Objetivo da proposta de Everton Ferreira é ajudar trabalhadores a encontrar vaga de emprego   O presidente da Câmara Municipal, vereador Everton Ferreira (PSD), apresentou na segunda-feira (10) o Projeto de Resolução N°5/2025, para a criação do programa Emprega Limeira, voltado à inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Segundo Everton, o objetivo é promover ações para auxiliar os trabalhadores a encontrar vagas de empregos, em especial aqueles que buscam uma recolocação no mercado. O foco ainda é promover a escolarização e formular políticas públicas voltadas à geração de emprego e renda. “Vemos frequentemente em nossa cidade mutirões de empregos com alta procura, o que revela a necessidade de políticas públicas nesta área. Precisamos de cada vez mais ações para ajudar as pessoas a conseguirem um emprego, por isso queremos não apenas a divulgação de vagas existentes, mas também auxiliar a identificar as necessidades do mercado de trabalho e a incentivar a criação de cursos de capacitação”, afirmou o vereador. A ideia é que o Emprega Limeira seja realizado ao menos uma vez ao ano, em data a ser definida pela própria Câmara. Com o programa, Everton espera ainda facilitar a conexão do empregador, por meio da oferta de vagas, com as pessoas que procuram oportunidades de emprego. “Pretendemos ainda gerar um banco de dados, detectando as necessidades locais de mão de obra e fazendo o direcionamento das pessoas interessadas em cursos profissionalizantes, seja por iniciativa privada ou pública”, declarou. A taxa média do desemprego no Brasil fechou em 6,6% no ano passado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). No ano passado, Limeira teve um saldo positivo de apenas 1.399 vagas, conforme dados do Caged. Pela proposta, a Câmara Municipal poderá ainda firmar convênios e parcerias para a realização de mutirões, inclusive com o Estado, a União, entidades integrantes do Sistema S, empresas públicas e privadas e organizações sem fins lucrativos.   Foto: Câmara de Limeira

Proposta abrange ainda shoppings centers, supermercados ou estabelecimentos em locais com grande fluxo de pessoas Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 15/2024, de autoria dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (PP). A proposta dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos e privados, como também hospitais, shoppings centers, supermercados ou organização em locais com grande fluxo de pessoas. Os autores ressaltaram que o projeto tem por objetivo fazer faixas de pedestres elevadas em frente às escolas do município e outras vias com grande circulação de pessoas, considerados os trechos mais críticos, para assim garantir mais segurança na travessia. Segundo os parlamentares, a construção desse tipo de sinalização surge do costume local dos motoristas darem preferência à passagem de pessoas, o que raramente ocorre com as faixas tradicionais, pintadas no solo. “Entendemos que campanhas de conscientização de trânsito são importantes e necessárias, porém medidas concretas que tem por objetivo trazer maior segurança aos pedestres são fundamentais. O pedestre tem o direito de atravessar uma via pública sem a necessidade de passar por constrangimento ou humilhação para realizar o deslocamento de um ponto a outro”, reforçou os parlamentares na justificativa à matéria. De acordo com a propositura, implantar as faixas elevadas é a forma mais segura de inibir velocidades altas em área de grande fluxo de pessoas, além de proporcionar a acessibilidade adequada. “As faixas elevadas fazem parte da moderação de tráfego e têm por objetivo reduzir velocidades, contribuir para que os motoristas sejam menos imprudentes e negligentes. Muito mais importante que a fluidez da via é a segurança do pedestre, que deve sempre ter preferência em relação ao automóvel”, destacaram os autores.