Projeto da LOA tramita no Legislativo com definição de ações e recursos do governo para o próximo exercício O orçamento público de Limeira para 2026 está previsto em R$ 2.303 bilhões. Esse é o valor que integra a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pela Prefeitura durante audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 9 de outubro. A peça orçamentária é o principal instrumento de planejamento de curto prazo do município, composto por receitas e despesas estimadas para o exercício financeiro e que orienta a implementação de políticas públicas para a população. A audiência foi conduzida pelos membros da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; Elias Barbosa (PRTB), secretário. O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD) também contribuiu com o debate. Representando a Prefeitura participaram os secretários municipais Antônio Montesano (Educação), Alexandre Ferrari (Saúde), Bruno Bortolan (Cultura), Márcio Luís de Barros Marino (Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente e Saneamento Básico), Valmir Barreira (Fazenda), Ana Cristina Machado (Planejamento e Urbanismo), Celso Gonçalves (Mobilidade Urbana), além de Claudete Florêncio (IPML) e Dimas Peruzza (Ceprosom). A proposta de Lei Orçamentária Anual é estruturada com a alocação dos recursos em diferentes áreas e classificações. A proposta que tramita na Câmara é o Projeto de Lei Nº 241/2025, de autoria do Poder Executivo, que deve ser discutido e votado no Legislativo. A secretária adjunta de Fazenda, Andréa Vilas Boas, apresentou os dados do projeto durante a audiência. A exposição foi feita por áreas temáticas, 11 no total, com uma explanação geral dos assuntos e abordando de forma sintética os principais aspectos de cada área. O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, no Facebook e no site. O vídeo na íntegra está disponível neste link. LOA A LOA é um instrumento legal que estima as receitas (previsão de quanto será arrecadado) e fixa as despesas (aplicação de recursos) para o ano seguinte. As receitas do Município são provenientes da arrecadação de impostos e repasses financeiros federais e estaduais, por exemplo. Já as despesas são os valores investidos e gastos para prestar os serviços públicos aos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança e a realização de obras de infraestrutura. Além da LOA, segundo Andreia, o ciclo orçamentário é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Mas de todas as peças a que a gente efetivamente enxerga a execução é a Lei Orçamentária”, sinalizou. Essa proposta foi elaborada com base em quatro eixos, 28 programas, 114 ações e quatro entidades. Receitas Para 2026, a receita total estimada é R$ 2.303.934.000,00. Na administração municipal, esse montante previsto está dividido por fontes: R$ 1.984.374.340,00 da Prefeitura (86,13%), 313.489.660,00 do IPML (13,61%), R$ 6.070.000,00 do Ceprosom (0,26%). Despesas A estrutura administrativa do Município, que faz jus às despesas no orçamento público, é formada pelo Legislativo, Executivo e autarquias (IPML e Ceprosom). Na Prefeitura, são 22 secretarias e mais o gabinete do prefeito. A aplicação dos recursos está fixada da seguinte maneira: Prefeitura (R$ 1.857.232.340,00), IPML (313.489.660,00), Câmara (R$ 45.933.000,00), Ceprosom (R$ 87.279.000,00). “Observem que a Prefeitura arrecada mais do que gasta, isso acontece porque parte da arrecadação do Município é também distribuído para a Câmara e para as autarquias”, informou Andreia. A secretária apresentou ainda a despesa por natureza. Do montante, as maiores aplicações são destinadas a pessoal e encargos 43,86%, portanto, R$ 1.010.447.750,00 bilhão. As despesas correntes, manutenção da máquina pública, representam 970.558.790,00 milhões (42,13%), os investimentos R$ 106.582.000,00 milhões (4,63%). Educação O primeiro tema apresentado foi educação. As ações diretas de fixação de despesas nessa área estão na ordem de R$ 537.776.000,00. “Dentro deste montante, guardadas as devidas proporções, a aplicação constitucional é da ordem de 30%”, disse a servidora. Confira abaixo algumas das ações com maior aplicação de recursos: Remuneração e obrigações patronais – R$ 181.250.000,00 milhões; Remuneração e obrigações patronais (Fundeb Educação Fundamental) – R$ 121.133.000,00 milhões; Remuneração e obrigações patronais (Fundeb Educação Infantil) – R$ 63.060.000,00 milhões; Benefícios e Auxílios aos agentes públicos – R$ 37.898.000,00 milhões; Transporte escolar – R$ 28.434.000,00 milhões; Alimentação escolar – R$ 28.000.000,00 milhões; Remuneração e obrigações patronais (Fundeb Educação Especial) – R$ 23.529.000,00 milhões; Bolsa Creche – R$ 18.230.000,00 milhões. Para construção, ampliação e reforma de edificações, a despesa está fixada em até R$ 8.505.000,00. Esse foi um dos pontos de questionamento da Comissão de Orçamento, os vereadores solicitaram esclarecimentos sobre quais obras estão contempladas nesse valor orçado para 2026. “A situação é bastante crítica em relação às reformas, o que é possível fazer e temos programado no primeiro momento é a construção do Centro Infantil Roseira, que inclusive teremos uma verba do Governo Federal. Está também praticamente acertado o Centro Infantil Caroline Pardo, no Jardim do Lago. Além disso, algumas reformas, a mais emergencial é do Centro de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Ceief) Professora Flora de Castro”, exemplificou o secretário Montesano, esclarecendo ainda que há outras questões a serem resolvidas em relação aos telhados que precisam de reforma. A vereadora Lu Bogo indagou se há estudo de reforma de unidades escolares na área rural, no Jaguari e no Tatu. A resposta foi que, apesar de ser informado que existia um estudo em tramitação na gestão anterior, o processo não foi encontrado. “Estamos pleiteando à Secretaria de Urbanismo os projetos, mas no momento são tantos projetos que a Prefeitura está abrindo uma licitação para contratação de projetos”, disse. A íntegra da apresentação sobre o tema Educação está registrada em vídeo, disponível neste link, e em ata. Saúde A aplicação em saúde vai atingir 18% do total do orçamento, logo, o valor é superior ao que determina a Constituição (no mínimo 15%). O recurso está fixado em R$ 460.057.000,00. Confira abaixo algumas das ações com maior aplicação de recursos: Hospitais e entidades do terceiro setor – R$ 184.181.000,00 milhões; Remuneração e pessoal e obrigações patronais – R$ 134.236.000,00 milhões; UBS e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) – R$ 23.245.000,00 milhões; Medicamento e insumos farmacêuticos – R$ 18.738.000,00 milhões; Construção, ampliação e reforma de edificações
