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Tag: economia

IPVA 2025: valor já está disponível para consulta e pagamento na rede bancária

É possível realizar a consulta por meio dos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos bancários   Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, com o número do Renavam. Também é possível verificar diretamente na página do IPVA, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo. A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2025 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando ao proprietário informar a placa do veículo. O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% – essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.* Formas de pagamento Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). No estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos. As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. Calendário de pagamento Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa: À vista: – Cota única em janeiro com desconto de 3%; – Cota única em fevereiro, sem desconto; ​Parcelamento, sem desconto: – Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16); – Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20); – Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20) Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. (veja as tabelas completas abaixo).  Calendário de vencimento do IPVA 2025  Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares Mês janeiro fevereiro março abril maio Parcela 1ª Parcela ou Cota Única COMDesconto 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Final 1 13/jan 13/fev 13/mar 13/abr 13/mai Final 2 14/jan 14/fev 14/mar 14/abr 14/mai Final 3 15/jan 15/fev 15/mar 15/abr 15/mai Final 4 16/jan 16/fev 16/mar 16/abr 16/mai Final 5 17/jan 17/fev 17/mar 17/abr 17/mai Final 6 20/jan 20/fev 20/mar 20/abr 20/mai Final 7 21/jan 21/fev 21/mar 21/abr 21/mai Final 8 22/jan 22/fev 22/mar 22/abr 22/mai Final 9 23/jan 23/fev 23/mar 23/abr 23/mai Final 0 24/jan 24/fev 24/mar 24/abr 24/mai Caminhões e Caminhões-tratores Mês janeiro março abril maio julho agosto setembro Parcela Cota Única COM Desconto 1ª Parcela Cota Única SEM Desconto 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Final 1 13/jan 20/mar 22/abr 20/mai 20/jul 20/ago 20/set Final 2 14/jan Final 3 15/jan Final 4 16/jan Final 5 17/jan Final 6 20/jan Final 7 21/jan Final 8 22/jan Final 9 23/jan Final 0 24/jan Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. Foto: Governo de SP

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Prazo para pagar Darf, Simples e Previdência acaba hoje

Guias emitidas em 31 de dezembro podem gerar multas   Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS). As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes. A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda. Horários reduzidos Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário nessas datas, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente. O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público – com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias – será nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas. Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Calendário INSS 2025: confira as datas de pagamento para o próximo ano

O calendário INSS 2025 já está disponível para a consulta dos segurados, confira aqui os dias de pagamento do benefício   O calendário INSS 2025 foi oficialmente divulgado pelo Instituto Nacional de Seguro Social, facilitando a aposentados e pensionistas a consulta das datas de pagamento dos benefícios. Os depósitos das aposentadorias, pensões e demais auxílios devem ser pagos já com o reajuste do salário mínimo, que deve ser fixado em R$ 1518 pelo Governo Federal. Qual é o calendário do INSS para 2025 Anualmente, o INSS divulga o calendário de pagamento dos seus benefícios, mantendo seus beneficiários informados sobre as datas de embolso. A forma de organização do pagamento leva como critério o último número do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador, localizado após o traço. Dessa forma, para os segurados que recebem até um salário mínimo, o pagamento iniciará no dia 27 de janeiro, voltado para aqueles que possuem o benefício terminado em 1. Já para quem recebe acima dessa quantia, a remuneração começa a ser feita a partir do dia 3 de fevereiro, exclusiva para os beneficiários cujos cartões acabam com o dígito 1 ou 6. Para a consulta rápida das datas do calendário INSS 2025, os segurados podem acessar o site Meu INSS, acessar a opção “Calendário de Pagamentos” e clicar em “Baixar Documento”. Qual a diferença entre as datas de pagamento? O INSS diferencia o pagamento entre os segurados que recebem o valor mínimo de pensão, aposentadoria e auxílio, equivalente a um salário mínimo, dos beneficiários contemplados com valores acima dessa quantia. Assim, seguindo a numeração do cartão benefício do INSS, cada pessoa poderá receber o provento em datas específicas. Nas listas abaixo, você irá acompanhar as datas iniciais e finais de pagamento para cada grupo. Para informações mais completas, acesse o site oficial do instituto. Pagamentos para quem recebe até 1 salário mínimo Final 1: Primeiro pagamento em 27 de janeiro e último pagamento em 22 de dezembro de 2025. Final 2: Primeiro pagamento em 28 de janeiro e último pagamento em 23 de dezembro de 2025 Final 3: Primeiro pagamento em 29 de janeiro e último pagamento em 26 de dezembro de 2025 Final 4: Primeiro pagamento em 30 de janeiro e último pagamento em 29 de dezembro de 2025 Final 5: Primeiro pagamento em 31 de janeiro e último pagamento em 30 de dezembro de 2025 Final 6: Primeiro pagamento em 3 de fevereiro e último pagamento em 2 de janeiro de 2026 Final 7: Primeiro pagamento em 4 de fevereiro e último pagamento em 5 de janeiro de 2026 Final 8: Primeiro pagamento em 5 de fevereiro e último pagamento em 6 de janeiro de 2026  Final 9: Primeiro pagamento em 6 de fevereiro e último pagamento em 7 de janeiro de 2026 Final 0: Primeiro pagamento em 7 de fevereiro e último pagamento em 8 de janeiro de 2026 Pagamentos para quem recebe acima de 1 salário mínimo: Final 1 e 6: Primeiro pagamento em 3 de fevereiro e último pagamento em 2 de janeiro de 2026  Final 2 e 7: Primeiro pagamento em 4 de fevereiro e último pagamento em 5 de janeiro de 2026  Final 3 e 8: Primeiro pagamento em 5 de fevereiro e último pagamento em 6 de janeiro de 2026 Final 4 e 9: Primeiro pagamento em 6 de fevereiro e último pagamento em 7 de janeiro de 2026 Final 5 e 0: Primeiro pagamento em 7 de fevereiro e último pagamento em 8 de janeiro de 2026 Como realizar a consulta do benefício do INSS Com as facilidades advindas da tecnologia, os aposentados e pensionistas do INSS não precisam mais se dirigir a uma agência do órgão para tirar dúvidas sobre o pagamento e situação dos benefícios aos quais tem direito. Atualmente, todas essas informações estão disponíveis no site meu INSS, que contempla serviços que vão da solicitação de auxílio à consulta do calendário INSS 2025. Essa busca pode ser facilmente realizada por meio do número de CPF do segurado, acessando o site ou aplicativo Meu INSS. Confira a seguir os passos para fazer essa pesquisa: Acesse o site do Meu INSS Faça o login usando o número do CPF e senha cadastrada, clicando em “Entrar com gov.br” Na tela de acesso inicial, irá aparecer o nome e o número do benefício para a consulta do aposentado/pensionista O aposentado ou pensionista também poderá acessar o portal sem senha e utilizar outros serviços, como fazer um novo pedido, verificar o calendário de pagamento ou comunicar acidente de trabalho, por exemplo. O site também facilita o atendimento através do chat virtual, que pode solucionar eventuais questões pontuais que envolvem o pagamento. Caso prefira, o segurado pode fazer a consulta benefício pelo CPF usando o telefone. Para isso, é preciso ligar para o telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.  

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Dino e Lira renunciam a descanso e protagonizam embates sobre emendas no recesso

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos em reservado pelo R7 classificam esse confronto como ‘exagerado’   O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abriram mão do recesso e têm protagonizado, desde o início do período de descanso, embates sobre a distribuição das emendas parlamentares. Ministros da corte ouvidos em reservado pelo R7 classificam esse embate como “exagerado”. Nas primeiras horas da manhã dessa sexta-feira (27), o presidente da Câmara enviou um ofício com o posicionamento da Casa em resposta ao bloqueio efetuado por Dino na segunda-feira (23) de R$ 4,2 bilhões em emendas das comissões permanentes do Congresso Nacional. Dino, no entanto, alegou que as respostas não tinham “informações essenciais” e enviou um novo questionário. A Câmara respondeu na noite de sexta e disse que para liberar os R$ 4,2 bilhões alvos da polêmica apenas seguiu orientações técnicas do governo. Apesar do bloqueio, a Câmara afirmou que não vai recorrer da decisão. Lira já aceitou que não terá os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão este ano. Nos bastidores, o deputado diz que ano que vem a Câmara vai tentar garantir “ainda mais do que os R$ 4,2 bilhões” de outra forma no orçamento, além de levar à frente um pacote de retaliação, que ainda não foi definido. Sem recesso Durante o período de suspensão das atividades dos ministros do STF, que começou no dia 20 e se estende até 31 de janeiro de 2025, o presidente e o vice alternam e atuam em regime de plantão, tomando decisões urgentes, mas os demais ministros também podem optar por não interromper as atividades. Dino decidiu que vai apenas atuar em processos específicos em que é relator, como em ações ligadas à pauta ambiental e emendas parlamentares. Lira, por sua vez, interrompeu o recesso na quinta-feira (26) e voltou a Brasília, onde convocou uma reunião com os líderes para debater a decisão do STF sobre as emendas de comissão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com Lira no mesmo dia, e desde então tenta acalmar o clima tenso instaurado entre parlamentares. Além de bloquear os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, Dino determinou à Polícia Federal que investigue se houve irregularidades no processo de liberação do uso dessa verba.   Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Lula sanciona projeto de lei do pacote fiscal sobre BPC com dois vetos

Lula vetou atestado de deficiência de grau moderado ou grave como exigência para concessão administrativa ou judicial do benefício   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que, entre outros pontos, altera regras para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), com dois vetos. O texto, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, é uma das medidas legislativas do chamado pacote fiscal do governo federal elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conter gastos. Lula vetou o trecho pelo qual era exigido atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento, para a concessão administrativa ou judicial do benefício. Esse veto já era esperado. Durante a discussão do projeto no Senado, senadores pediram a retirada do trecho. Para evitar que o projeto voltasse para análise da Câmara, já que a tramitação ocorreu de forma apertada nas duas Casas na última semana antes do recesso parlamentar, o relator do PL no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu dividir os parágrafos do texto para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetasse o item especificamente sobre o grau da deficiência. Na ocasião, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que o Executivo se comprometeria com o veto. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, argumenta a Presidência da República no veto publicado no DOU. O outro veto imposto por Lula anula a revogação prevista pelo projeto de lei de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família sobre o reingresso de beneficiários. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, diz a razão do veto. O pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso teve sua votação e aprovação concluída pelos parlamentares no último dia 20 de dezembro. Inicialmente, o governo estimava um impacto econômico de R$ 71,9 bilhões em dois anos com as medidas. Após as modificações feitas pelo Congresso, no entanto, o potencial foi reduzido para R$ 70 bilhões. O Executivo enviou ao Congresso um pacote contendo três propostas: um projeto de lei, que muda a regra do salário mínimo e estabelece mudanças no BPC; um projeto de lei complementar, que cria “reforços” ao arcabouço fiscal e traz regras para emendas parlamentares; e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que traz alterações no abono salarial e no Fundeb, disciplina os chamados “supersalários”, prorroga a Desvinculação de Receitas da União e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções. A PEC foi promulgada ainda no dia 20 de dezembro pelo Congresso durante sessão solene. Falta ainda a sanção do projeto de lei complementar do pacote, o que deve ocorrer nos próximos dias. Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Dólar sobe para R$ 6,19 com indefinição sobre emendas parlamentares

Bolsa cai 0,67% e volta a atingir o menor nível em mais de seis meses   Em um dia de poucas negociações no mercado financeiro e sem intervenções do Banco Central (BC), o dólar aproximou-se de R$ 6,20 com indefinição sobre as emendas parlamentares. A bolsa de valores caiu e voltou a atingir o menor nível em mais de seis meses. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 6,193, com alta de R$ 0,016 (+0,26%). A cotação operou em leve alta durante toda a sessão. Por diversas vezes ao longo do dia, chegou a ultrapassar os R$ 6,21, mas desacelerou na hora final de negociação. Apenas nesta semana, a moeda norte-americana subiu 2%. O BC interveio no mercado apenas uma vez, na quinta-feira (26), quando vendeu US$ 3 bilhões das reservas internacionais. Em dezembro, a autoridade monetária injetou quase US$ 31 bilhões no mercado de câmbio, o maior volume mensal desde a criação do regime de metas de inflação, em 1999. O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 120.269 pontos, com recuo de 0,67%. Com queda acumulada de 1,5% na semana, o indicador atingiu o menor nível desde 19 de junho. Com a indefinição no mercado internacional, os fatores internos pesaram mais nesta sexta-feira. O dólar não apresentou uma tendência ante as principais moedas, subindo perante umas e descendo diante de outras, em um dia de poucas negociações em todo o planeta. No Brasil, o mercado reagiu ao futuro das emendas parlamentares. Isso porque os investidores não sabem se serão executadas antes do fim do ano, elevando os gastos do governo no fim de 2024, transferidas para 2025 ou parcialmente canceladas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h de hoje para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. *Com informações da Reuters Fonte: Agência Brasil

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Bandeira tarifária de janeiro se mantém verde, sem cobrança extra

Cheia dos reservatórios evitará acréscimos na conta de luz   A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel. De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27). Bandeiras tarifárias Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Fundo de R$ 6,5 bi para recuperar infraestrutura do RS é oficializado

Recursos estão garantidos por MP editada no início da semana   Três dias depois da edição de um crédito extraordinário para áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação de um fundo de R$ 6,5 bilhões para recuperar a infraestrutura do estado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27) na Residência Oficial da Granja do Torto, onde o presidente se recupera das cirurgias na cabeça. Lula estava acompanhado dos ministros das Cidades, Jader Filho; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta; e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Com o nome oficial de Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos, o fundo recebeu recursos do Ministério das Cidades, abertos por meio de crédito extraordinário da Medida Provisória (MP) 1.282, publicada na última terça-feira (24). A maior parte dos recursos, R$ 2,5 bilhões, será aplicada nas intervenções dos diques, além de bacias de amortecimento e na recuperação ou no reforço de casas de bombas nos municípios de Porto Alegre e Alvorada (Arroio Feijó). O fundo também prevê o investimento de R$ 1,9 bilhão nas obras em diques na região da Bacia do Rio dos Sinos, que beneficiarão as cidades de Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Novo Hamburgo, Campo Bom, São Leopoldo, Igrejinha e Três Coroas. O fundo também destina R$ 450 milhões em intervenções na Bacia do Gravataí, R$ 531 milhões em Eldorado do Sul, R$ 502 milhões na Região Metropolitana de Porto Alegre, R$ 69,3 milhões em São Leopoldo e R$ 14,5 milhões para os municípios da Bacia do Caí: Montenegro, São Sebastião do Caí, Harmonia e Pareci Novo, entre outros. Também estão previstos R$ 533,2 milhões para atividades acessórias e complementares aos projetos citados acima e outros custos. Histórico Na primeira semana de dezembro, a MP 1.278 autorizou a criação do fundo, destinando os recursos reembolsáveis ou não-reembolsáveis para recuperação de estruturas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. No último dia 13, a Casa Civil aprovou uma resolução com o Plano de Aplicação de Recursos, com os projetos a serem apoiados pelo fundo. Segundo o Palácio do Planalto, muitos desses projetos estão finalizados ou em estágio final de licitação dos executores das obras. Com prazo de execução até 15 de dezembro de 2031, o plano pode ser prorrogado. Na véspera do Natal, a MP 1.282 destinou os R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades fazer o aporte ao fundo. Por se tratar de crédito extraordinário, o dinheiro que está fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e não é considerado na apuração da meta de resultado primário do governo.   Fonte: Agência Brasil Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil

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Prazo para sacar o abono salarial PIS/Pasep 2024 termina nesta sexta-feira

Mais de 239 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, e ainda restam R$ 218,9 milhões para serem resgatados   O prazo para resgatar o abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2022, termina nesta sexta-feira (27). O benefício é pago uma vez por ano, como se fosse um 14ª salário, aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), 239.142 trabalhadores não retiraram o valor que têm direito e ainda restam R$ 218,9 milhões para serem sacados. O calendário de pagamentos deste ano terminou em agosto, mas os valores pendentes de saque ficam disponíveis até esta sexta-feira, na Caixa e no Banco do Brasil. Foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento a 26,1 milhões de trabalhadores neste ano. Para 2025, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões. O primeiro pagamento começará em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. Calendário de pagamento de 2025 Nascidos em janeiro – 17 de fevereiro Nascidos em fevereiro – 17 de março Nascidos em março e abril – 15 de abril Nascidos em maio e junho – 15 de maio Nascidos em julho e agosto – 16 de junho Nascidos em setembro e outubro – 15 de julho Nascidos em novembro e dezembro – 15 de agosto Quem tem direito Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, para o abono de 2024, e no ano-base 2023, para o benefício de 2025. Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Como consultar A Caixa disponibiliza a consulta do pagamento por meio dos seguintes canais: · App Caixa Tem; · App Caixa Trabalhador; · Portal do Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br/ A consulta também pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. Pagamento Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para o trabalhador não correntista é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa. No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento. Foto: Edu Garcia/R7

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Lira responde ao STF que emenda parlamentar é procedimento ‘legal e legítimo’

Em esclarecimentos prestados ao ministro Flávio Dino, o presidente da Câmara dos Deputados pediu a liberação das emendas   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou nesta sexta-feira (27) documento de esclarecimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas parlamentares, chamadas de RP8. Na defesa do repasse, Lira disse que o procedimento é “legal e legítimo” e pediu a revogação das medidas de Flávio Dino determinadas na segunda-feira (23). No documento, Lira defende que as emendas foram aprovadas legalmente pelas Comissões. O ofício é uma resposta aos questionamentos de organizações de transparência pública e de partidos políticos que alegaram que cerca de 5,4 mil emendas, no valor de R$ 4,2 bilhões, foram enviadas ao Poder Executivo sem a aprovação das comissões competentes. Os órgãos afirmam que as indicações dos presidentes das comissões foram removidas da análise do repasse das verbas e que as reuniões foram suspensas para impedir as deliberações necessárias. Na defesa, Lira pontuou que “as emendas são aprovadas durante o processo de apreciação da Lei Orçamentária Anual”. “Assim, a aprovação das emendas referidas no documento 1064 se deu no ciclo legislativo orçamentário do ano de 2023. Não há de se confundir a aprovação das emendas com a indicação dos projetos destinatários, o que ocorre no momento do acompanhamento pelo Legislativo da Execução do Orçamento”, afirmou. Lira também disse que “todas as emendas indicadas no Ofício Geral foram tempestivamente aprovadas por reuniões das respectivas comissões, na devida forma regimental, documentadas em atas publicadas na internet”. O presidente da Câmara dos Deputados acrescentou que a destinação das emendas foi analisada por quatro ministérios (Fazenda; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação e Relações Institucionais), pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Segundo ele, os órgãos teriam avaliado que “o procedimento adotado pelos Líderes desta Casa foi considerado inteiramente legal e em conformidade com a decisão do Tribunal por todos esses órgãos”. Esclarecimentos Arthur Lira voltou nesta quinta-feira (26) para Brasília para se reunir com os líderes e discutir o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas pelo STF. Na avaliação do STF, as emendas não estão seguindo os critérios de transparência como determinado em lei. As emendas questionadas por Flávio Dino são as de comissão. Nessa modalidade, elas devem ser propostas pelas comissões permanentes da Câmara para destinações correlatas às suas áreas de atuação. Mas quando os pagamentos foram liberados pelo STF a serem feitos, a Câmara estava empenhada em votar as medidas de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária. Por isso, todas as reuniões de comissões foram suspensas por Lira, o que impediu o registro da ata ou deliberação formal de 5,4 mil indicações de emendas. “Queria relembrar que todas as votações importantes na Câmara dos Deputados sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e audiências públicas para que o plenário, de segunda a sexta, se debatesse sobre temas prioritários”, justificou Lira. Entenda a decisão de Dino Na segunda-feira (23), o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Para o ministro, é clara a “persistente inobservância de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”. Segundo o ministro, o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”. Além disso, citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”. Montagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados – Andressa Anholete/STF

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