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Tag: economia

Passa a valer nova regra que muda crédito para aposentados com juros mais baixos

Novos segurados do INSS já podem pedir empréstimo com desconto em folha sem precisar esperar 90 dias após a liberação do benefício   Uma nova regra para a concessão de crédito consignado — com desconto em folha e juros mais baixos — para aposentados e pensionistas entrou em vigor nesta quinta-feira (2). A partir de agora, quem começar a receber o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá pegar empréstimos imediatamente, sem ter que esperar 90 dias, como ocorria antes. O crédito só poderá ser solicitado no banco em que o benefício é pago. Para as demais instituições, que não fazem o pagamento da folha, a oferta poderá ser feita somente a partir do 91º dia da concessão do benefício. Consignado para aposentados O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo. Segundo o INSS, a medida não altera os consignados já existentes e não antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados. Ou seja, os novos beneficiários somente poderão fazer portabilidade do crédito consignado e do cartão para outros bancos a partir do 91º dia da concessão da aposentadoria ou pensão. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. O desbloqueio pode ser realizado por meio da central telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a medida aumenta a proteção de aposentados e pensionistas contra o assédio dos bancos para a realização de empréstimos consignados. “Ninguém perde com esse novo formato. Os bancos porque poderão ofertar seu serviço e os segurados porque poderão escolher o juro mais em conta, caso precisem pegar empréstimo”, explicou. Cuidados com empréstimos • Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo. • Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no custo efetivo total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação. • Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central a funcionar e se está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS. • Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco. • Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito. • Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros. • Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo. • Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

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Conta de luz mais barata: janeiro de 2025 terá desconto de até R$ 49 e bandeira tarifária verde

Previsão para o mês leva em conta aumento na produção energética e previsão de desconto por lucro da Itaipu   O ano de 2025 começou com a conta de luz mais barata. Mais de 78 milhões de consumidores receberão um desconto na tarifa de janeiro pelo “bônus Itaipu”, que vai diminuir valores com base na quantidade de energia consumida em cada residência em 2023. O alívio na conta pode chegar a quase R$ 49. Os consumidores receberão desconto pelos meses que consumiram até 350 quilowatts-hora (kWh). Serão beneficiados clientes das áreas urbana e rural. Segundo a Itaipu, o alívio na conta de luz será de R$ 16,66 em média, visto que o consumo médio mensal de energia nas casas do país é de 120 kWh. A tarifa-bônus de Itaipu referente a 2023 foi aprovada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o valor de R$ 0,011648844 por kWh. “Para que o consumidor entenda quanto vai receber, deve multiplicar o valor da Tarifa-Bônus pelo quantitativo em kWh informado na fatura de energia em cada mês de 2023 em que o consumo tenha sido inferior a 350 kWh — o valor do bônus para o consumidor será a soma desses resultados mensais”, explicou a Aneel. Além disso, a Aneel confirmou que o mês de janeiro será medido pela bandeira tarifária verde, o que retira cobranças adicionais da conta de luz. A medida valeu para a conta de dezembro e foi renovada pelo aumento na produção de energia. Segundo a Aneel, houve equilíbrio de contas por geração em usinas hidrelétricas, energia solar e eólica. O aumento de chuvas também foi apontado como fator para a bandeira tarifária. Os benefícios vão funcionar simultaneamente no fechamento das cobranças deste mês. De onde vem o bônus de Itaipu O bônus de Itaipu é um valor referente ao bônus de comercialização da parte brasileira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional. Para abater a conta de luz dos brasileiros, serão usados R$ 1,3 bilhão desse bônus. Esse valor é formado por: R$ 399 milhões de saldo positivo da conta em 2023; R$ 842 milhões de devolução das distribuidoras em 2023 – provenientes de apoio tarifário concedido em 2020 e 2021; R$ 65 milhões de rendimentos de aplicações bancárias até 30/09/2024; Retirada de R$ 610 mil para repasse à Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), referentes a um ajuste no bônus de Itaipu em 2019. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Gastos com material escolar impactam orçamento de 85% das famílias

Valores gastos com esses itens aumentaram ao longo dos últimos anos, passando de R$ 34,3 bilhões em 2021 para R$ 49,3 bilhões   As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025. Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro. O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados. A maior parte das famílias precisará comprar materiais escolares solicitados pelas escolas (87%), seguido de uniformes (72%) e livros didáticos (71%). Os pesquisadores estimam que os valores gastos com materiais escolares aumentaram ao longo dos últimos anos, passando de um montante nacional de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões. “É um gasto que vem crescendo e vem aumentando também o seu peso no orçamento dos famílias com filhos”, destaca o diretor de Pesquisa do Instituto Locomotiva, João Paulo Cunha. Cunha ressalta que esse impacto ocorre tanto para famílias com filhos em escolas públicas e também nas privadas. “Muita gente acha que pais que estão com filhos em escolas públicas, por, teoricamente, ganharem o uniforme, o material, não têm nenhum gasto. Mas a realidade é muito diferente. Praticamente todos os pais que têm filhos em escolas públicas acabam tendo que, pelo menos, complementar parte do material escolar, parte do uniforme, e acabam também tendo um peso no orçamento doméstico por conta disso.” A estimativa é que a maior parte dos gastos se concentre na classe B, R$ 20,3 bilhões; e na classe C, R$ 17,3 bilhões. Juntas, elas são responsáveis por 76% dos gastos nacionais. A região Sudeste concentra a maior porcentagem dos gastos, 46%, seguida pelo Nordeste, 28%. O menor percentual está na Região Norte, 5%. Esses valores impactam os orçamentos de 85% das famílias com filhos em idade escolar. O impacto é maior para as famílias de classe C, em que 95% disseram que os materiais impactam o orçamento familiar. Entre todos os entrevistados, 38% disseram que têm muito impacto no orçamento e 47%, que têm algum impacto. Apenas para 15% as compras de volta às aulas não têm impacto. “Isso acaba tendo que sair de outros lugares. Cada família vai ter um arranjo diferente para conseguir ter esse tipo de gasto. Alguns vão ter que recorrer ao crédito, outros vão ter que tirar do guardado, mas o fato é que a maioria relata o peso e o impacto no orçamento doméstico”, enfatiza Cunha. Diante dessa situação, 35% disseram que irão recorrer ao parcelamento nas compras para o ano letivo de 2025. Entre as famílias da classe C, essa porcentagem sobe para 39%. A maioria, no entanto, 65%, pretende pagar à vista. Entre as classes A e B, essa porcentagem é ainda maior, 71%. Materiais escolares De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares, os aumentos dos custos com materiais escolares se dão principalmente por conta de fatores como inflação anual e elevação nos custos de produção, além dos preços de frete marítimo, no caso dos importados, e alta do dólar. Para 2025, a entidade estima um aumento entre 5% e 9%. Segundo o presidente Executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi, muitos itens que compõem as listas escolares são importados, como mochilas e estojos. “Os itens que compõem a cesta, a lista escolar, vários deles são itens importados. E aí, obviamente, quando você pega um ano que tem uma taxa de dólar mais alta, quando você pega um período como, por exemplo, pós-pandemia, que o frete marítimo internacional explodiu, o mundo se tornou cinco vezes mais caro do que ele custava, tudo isso acaba tendo algum impacto de custo e que vai terminar lá sempre para o consumidor”, diz Bergamaschi. A associação defende programas públicos para aquisição de material escolar, como o chamado Programa Material Escolar, implementado no Distrito Federal e nos municípios de São Paulo e Foz do Iguaçu, por meio do qual o poder público oferece crédito a estudantes de escolas públicas para a aquisição dos materiais. “Isso tem permitido que alunos da rede pública possam acessar materiais diferentes e possam também comprar somente aquilo que ele precisa e aquilo que às vezes ele não tinha acesso”, diz o presidente da entidade. A ABFIAE defende ainda a redução de impostos cobrados para esses produtos. Segundo a entidade, em alguns itens, os tributos chegam a representar 50% do valor do produto. “Nós fizemos esse pleito na reforma tributária, que ele fosse enquadrado junto com alguns itens que foram reduzidos, porque hoje você tem, normalmente, na faixa de 40%, até mais de 40% de impostos nos itens da lista escolar. Então, isso tem um peso grande no valor final”, ressalta. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Conta de luz mais barata: janeiro de 2025 terá desconto de até R$ 49 e bandeira tarifária verde

Previsão para o mês leva em conta aumento na produção energética e previsão de desconto por lucro da Itaipu   O ano de 2025 começou com a conta de luz mais barata. Mais de 78 milhões de consumidores receberão um desconto na tarifa de janeiro pelo “bônus Itaipu”, que vai diminuir valores com base na quantidade de energia consumida em cada residência em 2023. O alívio na conta pode chegar a quase R$ 49. Os consumidores receberão desconto pelos meses que consumiram até 350 quilowatts-hora (kWh). Serão beneficiados clientes das áreas urbana e rural. Segundo a Itaipu, o alívio na conta de luz será de R$ 16,66 em média, visto que o consumo médio mensal de energia nas casas do país é de 120 kWh. A tarifa-bônus de Itaipu referente a 2023 foi aprovada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o valor de R$ 0,011648844 por kWh. “Para que o consumidor entenda quanto vai receber, deve multiplicar o valor da Tarifa-Bônus pelo quantitativo em kWh informado na fatura de energia em cada mês de 2023 em que o consumo tenha sido inferior a 350 kWh — o valor do bônus para o consumidor será a soma desses resultados mensais”, explicou a Aneel. Além disso, a Aneel confirmou que o mês de janeiro será medido pela bandeira tarifária verde, o que retira cobranças adicionais da conta de luz. A medida valeu para a conta de dezembro e foi renovada pelo aumento na produção de energia. Segundo a Aneel, houve equilíbrio de contas por geração em usinas hidrelétricas, energia solar e eólica. O aumento de chuvas também foi apontado como fator para a bandeira tarifária. Os benefícios vão funcionar simultaneamente no fechamento das cobranças deste mês. De onde vem o bônus de Itaipu O bônus de Itaipu é um valor referente ao bônus de comercialização da parte brasileira da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional. Para abater a conta de luz dos brasileiros, serão usados R$ 1,3 bilhão desse bônus. Esse valor é formado por: R$ 399 milhões de saldo positivo da conta em 2023; R$ 842 milhões de devolução das distribuidoras em 2023 – provenientes de apoio tarifário concedido em 2020 e 2021; R$ 65 milhões de rendimentos de aplicações bancárias até 30/09/2024; Retirada de R$ 610 mil para repasse à Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), referentes a um ajuste no bônus de Itaipu em 2019. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Passa a valer nova regra que muda crédito para aposentados com juros mais baixos

Novos segurados do INSS já podem pedir empréstimo com desconto em folha sem precisar esperar 90 dias após a liberação do benefício   Uma nova regra para a concessão de crédito consignado — com desconto em folha e juros mais baixos — para aposentados e pensionistas entrou em vigor nesta quinta-feira (2). A partir de agora, quem começar a receber o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá pegar empréstimos imediatamente, sem ter que esperar 90 dias, como ocorria antes. O crédito só poderá ser solicitado no banco em que o benefício é pago. Para as demais instituições, que não fazem o pagamento da folha, a oferta poderá ser feita somente a partir do 91º dia da concessão do benefício. Consignado para aposentados O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo. Segundo o INSS, a medida não altera os consignados já existentes e não antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados. Ou seja, os novos beneficiários somente poderão fazer portabilidade do crédito consignado e do cartão para outros bancos a partir do 91º dia da concessão da aposentadoria ou pensão. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. O desbloqueio pode ser realizado por meio da central telefônica 135 ou pelo aplicativo e site Meu INSS. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a medida aumenta a proteção de aposentados e pensionistas contra o assédio dos bancos para a realização de empréstimos consignados. “Ninguém perde com esse novo formato. Os bancos porque poderão ofertar seu serviço e os segurados porque poderão escolher o juro mais em conta, caso precisem pegar empréstimo”, explicou. Cuidados com empréstimos • Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo. • Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no custo efetivo total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação. • Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central a funcionar e se está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS. • Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco. • Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito. • Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros. • Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo. • Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

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Setor público tem déficit primário de R$ 6,6 bilhões em novembro, revela Banco Central

Resultado apresentou redução significativa na comparação com os últimos dois anos   O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 6,620 bilhões em novembro, após superávit de R$ 36,883 bilhões em outubro, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30). O superávit veio em linha com a mediana da pesquisa com os analistas do mercado financeiro, que indicava saldo negativo de R$ 6,855 bilhões. As estimativas para esta leitura, todas de déficit, variavam de R$ 11,7 bilhões a R$ 4,4 bilhões. O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. O déficit de novembro apresentou uma redução significativa na comparação com os últimos dois anos, quando o resultado negativo foi de R$ 20,09 bilhões e R$ 37,27 bilhões, em 2022 e 2023, respectivamente. Em 2021, o resultado havia sido um superávit de R$ 15,034 bilhões. Composição O resultado do setor público foi composto por um déficit primário de R$ 5,681 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS); superávit primário de R$ 405 milhões nos estados e municípios; e déficit de R$ 1,343 bilhão das empresas estatais. Isoladamente, os estados tiveram superávit de R$ 2,016 bilhão e os municípios, déficit de R$ 1,611 milhão. Acumulado no ano As contas do setor público consolidado acumularam um déficit primário de R$ 63,298 bilhões de janeiro a novembro de 2024, o equivalente a 0,59% do PIB (Produto Interno Bruto), informou o Banco Central. No mesmo período de 2023, o déficit acumulado era de R$ 249,124 bilhões (2,28% do PIB). O déficit no ano é composto por um saldo negativo de R$ 72,092 bilhões nas contas do governo central (0,67% do PIB), superávit de R$ 17,903 bilhões nos estados e municípios (0,17% do PIB) e déficit de R$ 9,108 bilhões nas empresas estatais (0,08% do PIB). Isoladamente, os estados têm superávit de R$ 35,973 bilhões no acumulado do ano e os municípios, saldo negativo de R$ 18,070 bilhões. Acumulado em 12 meses O setor público consolidado teve déficit primário de R$ 192,871 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, o equivalente a 1 65% do PIB, informou o Banco Central. Até outubro, o déficit acumulado era de R$ 223,521 bilhões, ou 1,93% do PIB (dado revisado). O resultado negativo em 12 meses é composto por um déficit de R$ 199,667 bilhões do governo central (1,71% do PIB), saldo positivo de R$ 38,572 bilhões nos estados (0,33% do PIB), rombo de R$ 23,609 bilhões nos municípios (0,20% do PIB) e resultado negativo de R$ 8,167 bilhões nas empresas estatais (0,07% do PIB). Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Mercado financeiro eleva previsão de Inflação e do dólar para 2025

De acordo com o relatório, IPCA fechará o ano que vem em 4,96% O mercado financeiro elevou a previsão de inflação para o próximo ano pela 11ª vez seguida e a do dólar pela nona vez consecutiva. De acordo com agentes do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar 2025 em 4,96%. No último boletim, divulgado na semana passada, o mercado previa um IPCA de 4,86% para o próximo ano. A previsão consta no Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O relatório semanal reúne as expectativas de agentes do mercado financeiro, como bancos de investimento, gestores de ativos e outras instituições do mercado. A estimativa do Boletim Focus é mais pessimista que as previsões oficiais. O governo federal estima um IPCA de 3,1% para o próximo ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 aprovada no Congresso Nacional. Dólar Pela nona vez consecutiva, o Boletim Focus elevou a previsão do preço do dólar para 2025. De acordo com o relatório, a previsão é que a moeda custe, em média, R$ 5,96 no próximo ano. Há uma semana, o Boletim Focus estimava um dólar à R$ 5,90. Por sua vez, a LDO aprovada no Parlamento prevê uma taxa de câmbio média de R$ 4,98 para o próximo ano. Por outro lado, o Boletim Focus manteve nesta semana a previsão para a taxa Selic de 2025, que é a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. O mercado manteve a estimativa de uma Selic a 14,75% ao ano em 2025. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. Porém, o Boletim elevou a previsão da Selic para 2026, quando avalia que a taxa será de 12% ao ano. Na semana passada, o mercado estimava que a Selic em 2026 ficaria em 11,75%. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Boletim Focus prevê um crescimento de 1,8% em 2025. Há uma semana, o mercado estimava um PIB de 1,9% no próximo ano. Esta é a segunda semana seguida que o mercado financeiro reduz a estimativa do PIB para 2025. De acordo com os números oficiais previstos na LDO, o PIB em 2025 será de 2,5%.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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AGU vai publicar orientações sobre emendas após Dino manter bloqueio de R$ 4,2 bi

Governo deve explicar abrangência da decisão do ministro, que suspendeu valor, mas liberou emendas anteriores a 23 de dezembro   A AGU (Advocacia-Geral da União) trabalha na elaboração de um parecer técnico para explicar o alcance da decisão deste domingo (29) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre emendas parlamentares indicadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O documento deve ser divulgado até esta segunda-feira (30), segundo apurou o R7. Neste domingo, Dino autorizou o pagamento de emendas que tenham sido aprovadas antes de 23 de dezembro, dia em que o ministro decidiu bloquear 5.449 emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões. O detalhamento de como seriam aplicadas essas 5.449 emendas foi feito em um documento enviado ao governo com a assinatura de 17 líderes partidários da Câmara, que não informaram os autores dessas emendas, o que levou Dino a bloquear as indicações. Por mais que tenha permitido a execução dos recursos de emendas anteriores a 23 de dezembro, Dino manteve o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões. O documento dos 17 líderes partidários que levou ao bloqueio do valor foi enviado ao governo em 12 de dezembro. No ofício, os deputados disseram que estavam ratificando “indicações que foram previamente encaminhadas aos ministérios pelas comissões desta Casa”. Em tese, portanto, as emendas foram aprovadas antes de 23 de dezembro. Mas na decisão deste domingo, Dino afirmou haver uma “nulidade insanável” em relação a esse documento e que os procedimentos para a liberação das emendas que constavam nesse ofício não atenderam às normas legais. Com isso, o ministro definiu que “é inviável a sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Dessa forma, a AGU vai publicar um parecer explicando qual deve ser o procedimento para pagar os valores das emendas que foram permitidas pelo ministro. A ideia da AGU com o parecer técnico é orientar o governo se parte dos R$ 4,2 bilhões pode ou não ser usado. Foto: Gustavo Moreno/STF

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Entenda o que muda no salário mínimo com lei sancionada pelo presidente Lula

Nova regra limita crescimento em até 2,5%; valor para 2025 ainda será determinado pelo petista por meio de decreto   A nova regra de reajuste do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Lula da Silva na sexta-feira (27), limita o crescimento do piso dos trabalhadores até 2030. Pela lei recém-publicada, o aumento acima da inflação — critério defendido pelo petista — deverá seguir o intervalo do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, a depender das receitas públicas do ano anterior. Para 2025, a taxa considerada será de 2,5%, e a expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.518. O valor exato, no entanto, será confirmado em decreto de Lula, que deve ser publicado em breve. O novo número passa a valer a partir de janeiro — atualmente, o piso salarial está em R$ 1.412. A limitação do reajuste do mínimo faz parte das medidas de corte de gastos do governo federal. O cálculo considera a soma de 4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5%, como preveem as novas regras fiscais. Ou seja — a correção do salário mínimo manterá como base esses critérios, porém será atrelada ao aumento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem, no máximo, 2,5% ao ano. Atualmente, a correção real acima da inflação do INPC é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário. Como o PIB de 2023, que seria usado na conta para 2025, foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões, de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal. A política de valorização do salário mínimo é uma das principais bandeiras defendidas por Lula. Desde 2023, o reajuste segue essa linha, para garantir um aumento real, acima da inflação. Agora, com a nova regra, o crescimento também será acima da inflação, embora limitado a 2,5%. Como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte de gastos. Veja os últimos reajustes do salário mínimo: 2024 – R$ 1.412 (6,97%) 2023 – R$ 1.320,00 (8,91%) 2022 – R$ 1.212,00 (10,04%) 2021 – R$ 1.100,00 (5,2%) 2020 – R$ 1.045,00 (4,7%) 2019 – R$ 998,00 (4,6%) 2018 – R$ 954,00 (1,8%) 2017 – R$ 937,00 (6,48%) 2016 – R$ 880,00 (11,6%) Impacto do piso O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios sociais e previdenciários. O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em, aproximadamente, R$ 355,5 milhões. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6.959,31 — 4,93 vezes o mínimo de R$ 1.412. Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Receita paga hoje lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 144 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação à lista de prioridades, a maior parte – 64.089 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Chave PIX A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave PIX e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Prazo para resgate Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária“. Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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