A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta terça-feira (8), o primeiro dos cinco repasses de ICMS previstos em abril aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, às prefeituras recebem R$ 941,97 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 31 de março e 4 de abril, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 4,23 bilhões em ICMS neste quarto mês de 2025. No primeiro trimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 11,16 bilhões em ICMS, conforme tabela abaixo. Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,84 bilhões Fevereiro 4 R$ 3,80 bilhões Março 4 R$ 3,52 bilhões Destaque paulista No interior de São Paulo está localizada Itápolis, uma das 26 cidades da Região Turística Centro Paulista, que apresenta potencial para o desenvolvimento da atividade turística com variados recursos naturais e histórico-culturais. Distante 360 km da Capital, possui pouco mais de 39.400 habitantes e é conhecida pela sua grande atuação agrícola, sendo que Itápolis já foi o maior produtor de laranja do país. Nesta terça-feira, os itapolitanos recebem da Sefaz-SP R$ 1 milhão em ICMS. A cidade também se destaca por ser referência no setor de aviação por possuir uma das melhores escolas de formação de pilotos da América Latina e um dos melhores aeroclubes do país. É ainda referência na produção de sorvete artesanal. Por isso, é conhecida como a Capital do Sorvete, em razão da qualidade de seu produto e virou exportadora de sorveteiros. Bom saber que o nome Itápolis tem como significado “Cidade das Pedras”. Repasses de ICMS   Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. ​Agenda Tributária   Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. ​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios   Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​   Foto: Divulgação/Governo de SP

O programa Minha Casa, Minha Vida terá uma nova faixa para financiamento de imóveis, voltada ao público com renda familiar mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Atualmente, são três faixas com renda máxima familiar entre R$ 2,8 mil e R$ 8 mil mensais. A nova regra, anunciada na semana passada pelo presidente Lula, deverá entrar em vigor em maio, segundo o Ministério das Cidades. A taxa de juros para a nova faixa será de 10,5% ao ano. O limite do imóvel para financiamento é de até R$ 500 mil e o número de parcelas vai até 420 meses. O governo espera atender 120 mil famílias nessa faixa até 2026. A medida vai incluir imóveis na planta, imóveis novos e imóveis usados. Mas, no caso de imóveis usados, o financiamento não será de 100%. Ainda não se sabe qual será o percentual. Atualmente, as Faixas 1 e 2 podem financiar até 80% do valor do imóvel usado. Para os imóveis novos, é de 100%. Na Faixa 3, o índice para imóvel usado é de 50%, com exceção dos estados do Norte e Nordeste, onde é possível financiar até 70%. A opção por financiamento total de imóveis na planta visa impulsionar a economia. A intenção do governo é que o Minha Casa, Minha Vida também ajude a gerar emprego e renda. No ano passado, mais da metade dos lançamentos do mercado imobiliário foi pelo Minha Casa, Minha Vida. Outra mudança inclui também a ampliação da Faixa 3, que passará a atender famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil. Atualmente, o limite é de R$ 8 mil. As novas regras deverão ser aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, em reunião no dia 15 de abril. O que se sabe sobre a nova Faixa 4 A taxa de juros para a nova faixa será de 10,5% ao ano O limite do imóvel para financiamento é de até R$ 500 mil Número de parcelas vai a até 420 meses R$ 30 bilhões serão reservados para financiar a nova faixa Orçamento Segundo o Ministério das Cidades, com a aprovação da medida, serão direcionados para o público da Faixa 4 cerca de R$ 30 bilhões, no total, para o financiamento habitacional. “Serão disponibilizados pelo FGTS R$ 15 bilhões em 2025. De acordo com a proposta, o uso desses recursos pelas instituições financeiras habilitadas precisará ser conjugado com a aplicação de outros R$ 15 bilhões captados pelas próprias instituições”, afirma o ministério em nota. A ampliação do programa social também contará com o Fundo Social do Pré-Sal que vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa. Quais são as faixas existentes Faixa 1 – voltada às famílias com renda de até R$ 2,8 mil Faixa 2 – contempla famílias com renda de R$ 2,8 mil até R$ 4,8 mil Faixa 3 – vai de R$ 4,8 mil até R$ 8 mil O que vai mudar Faixa 3 – limite máximo de renda passará para R$ 8,6 mil Faixa 4 – nova faixa para renda máxima de R$ 8 mil a R$ 12 mil Quais são os juros Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.000,00: Até 4,50% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4% ao ano Até 4,75% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,25% ao ano Famílias com renda bruta de R$ 2.640,01 até R$ 3.200,00: Até 5,25% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,75% ao ano Famílias com renda bruta de R$ 3.200,01 até R$ 3.800,00: Até 6% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 5,50% ao ano Famílias com renda bruta de R$ 3.800,01 até R$ 4.400,00: Até 7% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 6,5% ao ano Famílias com renda bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00: 8,16% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,66% ao ano Histórico Desde 2009, quando foi lançado, 8 milhões de famílias tiveram acesso ao sonho da casa própria pelo programa habitacional do governo federal. A maior fatia de financiamento está na faixa 1. O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado para oferecer acesso facilitado à moradia, com condições especiais para diferentes perfis de renda e necessidades. Quais as regras para participar Não possuir imóvel em seu nome Famílias que atendam aos requisitos de renda do programa Quem são alguns dos grupos prioritários Famílias em situação de rua Famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar Famílias de que façam parte pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes Famílias em situação de risco e vulnerabilidade Famílias em situação de emergência ou calamidade Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais, sem prejuízo de outros critérios e prioridades que podem ser definidos pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades, adequados à cobertura de situações de vulnerabilidade social e econômica locais. Por quanto tempo a família paga pela moradia Na linha subsidiada, a família paga uma parcela proporcional à sua renda por um período de até cinco anos. Famílias que recebem o Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) são isentas do pagamento de prestações. Na linha financiada o valor do financiamento varia de acordo com o valor do imóvel selecionado e da renda familiar, e vigora por um prazo de até 35 anos.   Fonte: R7 Foto: Zack Stencil/Ministério das Cidades

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado do déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,973 bilhões no segundo mês de 2025. O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 48,692 bilhões registrado no mesmo mês de 2024. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, ainda que continue com déficit. A redução se deve, basicamente, pelo aumento das receitas e queda das despesas. As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 85,122 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam o resultado negativo de R$ 15,885 bilhões, o que corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB. Esferas de governo Em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 28,517 bilhões ante resultado negativo de R$ 57,821 bilhões em fevereiro de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 27 de março pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 31,7 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos. Os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 6,633 bilhões, ante superávit de R$ 7,486 bilhões em fevereiro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 2,611 bilhões em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2024, houve superávit de R$ 1,160 bilhão para esses entes. Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 9,244 bilhões em fevereiro passado contra resultado negativo de R$ 8,646 bilhões no mesmo mês de 2024. Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do déficit das contas públicas, com o resultado positivo de R$ 299 milhões em fevereiro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 483 milhões. Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 78,253 bilhões em fevereiro deste ano, um aumento em relação aos R$ 65,166 bilhões registrados em fevereiro de 2024. De janeiro para fevereiro, também houve uma alta significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 40,358 bilhões. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a piora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas. Em fevereiro de 2024, a conta de juros do Banco Central ficou positiva em R$ 6,021 bilhões, enquanto em janeiro e fevereiro deste ano os saldos foram negativos em R$ 28,981 bilhões e R$ 1,127 bilhão, respectivamente. Também contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, o maior número de dias úteis e o próprio crescimento da dívida no período. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 97,226 bilhões contra o resultado negativo de R$ 113,858 bilhões em igual mês de 2024. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 939,839 bilhões, ou 7,91% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores. Dívida pública A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,296 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 61,4% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 7,220 trilhões). No mês de fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,045 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,939 trilhões ou 75,7% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A produção industrial brasileira variou -0,1 em fevereiro na comparação com janeiro, engatando o quinto mês consecutivo sem crescimento. O resultado foi negativo em 7 dos 15 locais pesquisados, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgados nesta terça-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A queda mais intensa em fevereiro de 2025 foi registrada na Bahia (-2,6%) e interrompeu dois meses consecutivos de taxas positivas. Ceará (-1%), São Paulo (-0,8%), Santa Catarina (-0,6%), Mato Grosso (-0,6%), Rio de Janeiro (-0,3%) e Minas Gerais (-0,2%) completaram o conjunto de locais com índices negativos em fevereiro de 2025. Por outro lado, Pernambuco (6,5%) apontou a expansão mais elevada nesse mês, seguido por Paraná (2,0%), Pará (1,6%), Espírito Santo (1,1%), Amazonas (0,9%), região Nordeste (0,5%), Rio Grande do Sul (0,5%) e Goiás (0,2%). Paraná (2%), Pará (1,6%), Espírito Santo (1,1%), Amazonas (0,9%), Região Nordeste (0,5%), Rio Grande do Sul (0,5%) e Goiás (0,2%) também assinalaram resultados positivos em fevereiro. No acumulado nos últimos 12 meses, 15 dos 18 locais pesquisados registraram taxas positivas, mas 15 apontaram menor dinamismo frente aos índices de janeiro. Rio Grande do Norte (de 3,4% para -1,1%), Pernambuco (de 2,9% para 0,8%), Espírito Santo (de -2,5% para -4,2%), Amazonas (de 2,6% para 0,9%), Rio Grande do Sul (de 1,6% para 0,3%), Ceará (de 6,5% para 5,4%), Rio de Janeiro (de -0,6% para -1,5%), Goiás (de 1,8% para 1%) e Mato Grosso do Sul (de 2,7% para 1,9%) assinalaram as principais perdas entre janeiro e fevereiro, enquanto Pará (de 5,4% para 5,7%) e Paraná (de 3,9% para 4,1%) mostraram os ganhos entre os dois períodos. A média móvel trimestral variou -0,1%, com resultados negativos em 6 dos 15 locais pesquisados no trimestre encerrado em fevereiro, com destaque para os recuos mais acentuados registrados por Pernambuco (-6,5%), Pará (-4,1%), Mato Grosso (-2,9%), Paraná (-1,1%) e Região Nordeste (-1%). Por outro lado, Amazonas (1,1%) e Bahia (0,8%) assinalaram os principais avanços em fevereiro de 2025. No acumulado do ano de 2025, em relação ao mesmo período de 2024, o setor teve expansão de 1,4%, com taxas positivas em 8 dos 18 locais pesquisados. Fevereiro de 2025 x fevereiro de 2024 Na comparação com fevereiro de 2024, a indústria nacional subiu 1,5%, com 5 dos 18 locais pesquisados apontando resultados positivos. Santa Catarina (6%), Paraná (5,5%) e Pará (5,1%) assinalaram os avanços mais intensos. Vale citar que fevereiro de 2025 (20 dias) teve 1 dia útil a mais do que igual mês do ano anterior (19).   Fonte: R7 Foto: Jonne Roriz/Estadão Conteúdo