O Banco Central vai lançar nesta quarta-feira (4), em evento em São Paulo, o Pix Automático. A nova modalidade de pagamento permite agendar contas recorrentes, como de energia, telefone, escolas, academias, condomínios, assinaturas, seguros, entre outras, que podem variar de valor de um mês para o outro. A expectativa é que a nova modalidade de pagamento esteja em funcionamento até o dia 16 de junho, mas alguns bancos já se anteciparam (veja abaixo). O Pix Automático funciona como um débito automático, com autorização para que as cobranças sejam feitas diretamente da conta por meio do Pix. A diferença é que não depende de convênio entre banco e empresa, todas as instituições bancárias deverão oferecer e não terá nenhum tipo de taxa. Além disso, com o Pix Automático é possível gerenciar, autorizar e cancelar pagamentos de forma simples pelo aplicativo do banco. A modalidade permite também pagamento aos sábados, domingos e feriados, mesmo que a conta não seja do mesmo banco do recebedor, e cancelar até as 23h59 do dia do pagamento, se não concordar com o valor que será debitado em conta. A diferença do novo serviço com o Pix Agendamento Recorrente, que entrou em vigor em outubro de 2024, é que é feito para pagar empresas, e o Recorrente, para pagar pessoas. Como vai funcionar Tudo é feito pelo aplicativo do banco. A empresa, que pode ser concessionária de energia, academia, escola ou serviço de streaming, envia solicitação ao cliente pelo aplicativo do banco. O cliente recebe a solicitação pelo aplicativo do banco, define as regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito, e autoriza o Pix Automático. Depois disso, os pagamentos serão realizados automaticamente nas datas programadas. O valor das cobranças pode ser fixo ou variar de mês para mês. Como é feito o pagamento O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo. No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização. O sistema vai fazer duas tentativas de cobranças. Se não houver saldo, outras tentativas serão feitas nos dias seguintes. O Pix Automático não depende de uso de chaves, como número de telefone e CPF. As transações podem ser realizadas com os dados bancários do recebedor. O pagador pode cancelar a autorização do Pix Automático a qualquer momento pelo aplicativo do banco. Segurança Segundo o Banco Central, se houver algum problema no uso do Pix Automático, deve ser acionado o Mecanismo Especial de Devolução (MED) por meio do banco onde tem conta. No link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix-automatico. O que os bancos já oferecem Banco do Brasil O Banco do Brasil ampliou a funcionalidade Pix Automático para todos os clientes no último dia 29, após completar a fase de testes junto ao Banco Central, com 100% de aderência. Com isso, se antecipou ao cronograma oficial. Itaú Unibanco O Itaú opera pilotos de pagamentos recorrentes com Pix desde março deste ano. O lançamento foi feito em abril, disponível apenas para empresas e pessoas físicas que também são clientes do banco. A partir deste mês, a solução passou se chamar Pix Automático, viabilizando débitos em todas as instituições participantes do Pix. Santander O Pix Automático já está disponível para clientes pessoas jurídicas como recebedoras e para pessoas física e jurídica como pagadoras com contas na instituição desde novembro de 2024. Além disso, o Santander disponibiliza desde abril deste ano o ambiente de desenvolvimento para que empresas clientes do banco já realizem testes do Pix Automático com pagamentos interbancários. Bradesco O Bradesco liberou em abril o Pix Automático para os seus clientes. A solução permite que empresas disponibilizem a forma de pagamento e os correntistas programem pagamentos recorrentes diretamente pelo Pix. O serviço está disponível para empresas correntistas que já utilizam o Bradesco para receber pagamentos de seus clientes também correntistas. Caso o pagador seja cliente de outra instituição financeira, o serviço ficará disponível em junho, seguindo o cronograma do Banco Central.   Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Mais da metade dos brasileiros ainda não tomou conhecimento da proposta do governo Lula de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). É o que aponta a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4). Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados afirmam não ter ouvido falar sobre a mudança. Apenas 39% disseram estar informados, enquanto 3% não souberam responder. Entre os que têm conhecimento sobre o tema, 50% consideram que o governo errou ao manter a cobrança do IOF para compra de dólar e remessas ao exterior por pessoas físicas. Outros 28% avaliam que foi um acerto, e 22% não souberam opinar. A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 2.004 pessoas presencialmente, entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A proposta do governo previa o aumento do imposto em diversas operações financeiras, como forma de compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento — suspensa por decisão do STF. O anúncio foi feito em 22 de maio. No entanto, diante da reação negativa do mercado e de pressões do Congresso, o Ministério da Fazenda voltou atrás no dia seguinte, revogando parte das medidas. As operações de câmbio, que passariam a ter alíquota de até 3,5%, foram mantidas em 1,1%. Já as transferências financeiras não especificadas para o exterior passaram a ser taxadas em 3,5%. Além disso, a pesquisa também perguntou sobre a reversão da medida que previa aumento do IOF para aplicações em fundos de investimento. Nesse caso, 41% acham que o governo acertou ao voltar atrás, enquanto 36% consideram que foi um erro. 23% não souberam opinar. Crise e recuo O aumento do IOF provocou reação imediata no Congresso, que chegou a articular a derrubada do decreto — algo inédito nas últimas décadas. Diante da crise, o governo pediu prazo para apresentar alternativas. Durante coletiva de imprensa na terça-feira (3), o presidente Lula afirmou que a proposta de elevação do IOF foi uma tentativa rápida de dar uma resposta à decisão do STF, mas que novas opções estão sendo debatidas com o Legislativo. INSS Ainda segundo o levantamento, 81% dos brasileiros tomaram conhecimento do escândalo no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre os que tiveram acesso à informação, 31% consideram o governo Lula responsável pelo desvio de dinheiro descontado de aposentadorias e pensões. Outros apontamentos de responsabilidade foram: 14% culpam o próprio INSS; 8% responsabilizam as entidades que fraudaram as assinaturas dos aposentados; 8% culpam o governo Bolsonaro; 1% dizem que a culpa é dos aposentados, por não conferirem os descontos; 26% não souberam responder ou não opinaram. Quando questionados sobre como o dinheiro deve ser devolvido às vítimas do esquema, as opiniões se dividem: 52% acreditam que a devolução deve ocorrer somente com os valores bloqueados das entidades investigadas; 41% defendem que o dinheiro seja devolvido mesmo que, seja necessário usar recursos públicos.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que eleva o salário mínimo paulista para R$ 1.804,00. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). O novo valor representa um aumento de 10% em relação ao piso atual, de R$ 1.640, estabelecido no ano passado, e é 18,84% superior ao mínimo nacional, fixado atualmente em R$ 1.518. Desde 2022, o crescimento do piso estadual foi de 40,5%. “Estamos falando de um ganho real da ordem de 27% desde a nossa chegada. Conseguimos chegar a um equilíbrio para oferecer o salário mínimo de R$ 1.804. É um recurso que chega em boa hora, no momento em que as pessoas estão pressionadas pelo preço dos alimentos. É uma injeção de recursos na nossa economia, que será extremamente relevante, aliada a outras ações que estamos tomando”, afirmou Tarcísio de Freitas no dia 30 de abril ao encaminhar o projeto de lei à Alesp. Esta é a terceira vez consecutiva que o reajuste para o piso paulista supera a inflação acumulada no período. A proposta é superior à inflação acumulada no último ano (4,77%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e representa um ganho real aos trabalhadores. Desde 2022, último ano antes da atual gestão, o crescimento do salário mínimo estadual soma 40,5%, ante uma inflação de 15,10% nos últimos três anos,de acordo com o INPC. Com isso, o mínimo paulista continua superior ao piso nacional, atualmente definido em R$ 1.518. O projeto foi aprovado pelos deputados em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 13 de maio.   Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP

A produção industrial brasileira variou 0,1 na passagem de março para abril. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal divulgados nesta terça-feira (3) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No ano, o setor acumula alta de 1,4% e, em 12 meses, de 2,4%. A média móvel trimestral para o trimestre terminado em abril ficou em 0,5%. Apesar do resultado positivo, o índice registrou perda de ritmo em comparação com os resultados de março (3,1%), fevereiro (2,6%) e janeiro de 2025 (2,9%). Com esses resultados, a produção industrial se encontra 3% acima do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, mas ainda 14,3% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Em abril, três das quatro grandes categorias econômicas e 13 das 25 atividades industriais pesquisadas apontaram avanço na produção na passagem de março para abril de 2025. Entre as grandes categorias econômicas, bens de capital (1,4%), bens intermediários (0,7%) e bens de consumo duráveis (0,4%) ficaram no campo positivo, enquanto bens de consumo semi e não duráveis (-1,9%), no negativo. Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram assinaladas por indústrias extrativas (1%) e bebidas (3,6%). Outras contribuições relevantes sobre o total da indústria vieram de veículos automotores, reboques e carrocerias (1%) e de impressão e reprodução de gravações (11%). Por outro lado, entre as onze atividades que mostraram queda na produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,5%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,5%) exerceram os principais impactos na média da indústria, com ambas eliminando parte dos avanços verificados em março último: 3,4% e 12,0%, respectivamente. Outras influências negativas relevantes sobre o total da indústria vieram de celulose, papel e produtos de papel (-3,1%), de máquinas e equipamentos (-1,4%), de móveis (-3,7%), de produtos diversos (-3,8%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,9%). Entre as grandes categorias econômicas, ainda frente a março de 2025, na série com ajuste sazonal, bens de capital (1,4%) mostrou o resultado positivo mais acentuado em abril de 2025 e eliminou a perda de 0,5% verificada no mês anterior. Os setores produtores de bens intermediários (0,7%) e de bens de consumo duráveis (0,4%) também assinalaram crescimento nesse mês. Por outro lado, o segmento de bens de consumo semi e não duráveis, ao recuar 1,9%, mostrou a única taxa negativa em abril de 2025 e eliminou parte do avanço de 2,8% registrado em março último. Abril 2025 x abril 2024 Na comparação com abril de 2024, o setor industrial assinalou variação negativa de 0,3%, com resultados negativos em duas das quatro grandes categorias econômicas, 16 dos 25 ramos, 48 dos 80 grupos e 53,7% dos 789 produtos pesquisados. Vale citar que abril de 2025 (20 dias) teve 2 dias úteis a menos do que igual mês do ano anterior (22). Entre as atividades, as principais influências negativas no total da indústria foram registradas por produtos alimentícios (-4,9%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,7%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9%). Outras contribuições negativas importantes foram assinaladas pelos ramos de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,7%), de celulose, papel e produtos de papel (-3,8%), de impressão e reprodução de gravações (-17,5%), de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (-5,3%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,8%), de produtos diversos (-5,3%) e de produtos de borracha e de material plástico (-1,5%).   Fonte: R7 Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que autoriza o reajuste salarial para servidores federais, cargos comissionados e funções de confiança. Com impacto fiscal estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, os reajustes variam conforme a categoria e seguem acordos firmados com diferentes segmentos do funcionalismo no ano passado. Para as categorias que não firmaram acordo ou não participaram de negociações, o texto prevê aumento linear de 9% em 2025 e 9% em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, com efeitos retroativos a janeiro. Cargos comissionados e funções de confiança Os cargos de livre nomeação, como comissionados e funções de confiança, terão reajustes que variam de 9% (níveis mais baixos) a 69% (níveis mais altos) até 2026. Delegados em fim de carreira dos ex-territórios, por exemplo, terão aumento de 24% em dois anos. Criação de novos cargos A lei também cria dois novos cargos técnico-administrativos na área da educação: Analista em Educação (nível superior): 6.060 vagas Técnico em Educação (nível intermediário): 4.040 vagas Além disso, foram criadas novas carreiras, como: Desenvolvimento Socioeconômico Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Reforma administrativa Durante a votação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para ser debatida no âmbito da reforma administrativa. Foram aprovadas apenas as reestruturações previstas no texto original do projeto. As sugestões adicionadas durante a tramitação ficaram para ser discutidas por um grupo de trabalho, formado por representantes de todos os partidos, com prazo de 45 dias para apresentar propostas. Os principais temas que o grupo vai debater são: Progressão funcional Enquadramentos Alterações de nomenclatura de cargos Concessões de novos reajustes Criação de carreiras não previstas no texto original   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes. Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas. Tipos de despesa O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. IOF Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados. Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco. Detalhamento Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos bloqueios ficou a seguinte: Órgãos Congelamento (R$ milhões) Contingenciamento (R$ milhões) Bloqueio (R$ milhões) TOTAL 24.196,5 15.979,7 8.216,7 Ministério das Cidades 4.288 1.927,9 2.360,2 Ministério da Defesa 2.593,4 1.919,9 673,5 Ministério da Saúde 2.366,6 1.813,7 552,8 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2.123,2 1.694,5 428,6 Ministério dos Transportes 1.487 1.367 120,1 Ministério da Fazenda 1.414 1.124 290 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1.302,7 148,4 1.154,4 Ministério de Portos e Aeroportos 780,8 518,2 262,6 Ministério da Justiça e Segurança Pública 748,6 595 153,5 Presidência da República 681,6 493 188,6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 679,9 540,5 139,4 Ministério da Agricultura e Pecuária 622,8 124,7 498 Ministério da Previdência Social 586,4 466,1 120,3 Ministério das Relações Exteriores 581,8 462,5 119,3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 502,2 399,2 103 Ministério do Turismo 489,3 0 489,3 Ministério do Esporte 333,7 302,2 31,5 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 325 258,4 66,7 Ministério do Planejamento e Orçamento 301,7 239,8 61,9 Ministério da Cultura 254,8 208 46,8 Ministério do Trabalho e Emprego 225,8 179,5 46,3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 171,9 136,6 35,2 Ministério das Comunicações 168,8 137,4 31,5 Ministério de Minas e Energia 152,2 116,9 35,3 Advocacia-Geral da União 140,2 111,4 28,8 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 87,4 69,5 17,9 Agência Nacional de Transportes Terrestres 74,1 58,9 15,2 Agência Nacional de Telecomunicações 73,3 58,2 15 Ministério das Mulheres 63,4 50,4 13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 59,2 47,1 12,2 Ministério da Pesca e Aquicultura 53,7 42,7 11 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 53,6 42,6 11 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 48,4 38,4 9,9 Ministério da Igualdade Racial 45,4 36,1 9,3 Ministério dos Povos Indígenas 41,6 33 8,5 Agência Nacional de Energia Elétrica 38,6 30,7 7,9 Controladoria-Geral da União 36,6 29,1 7,5 Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 34,9 27,7 7,2 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34,6 27,5 7,1 Agência Nacional de Saúde Suplementar 30,7 24,4 6,3 Agência Nacional de Aviação Civil 30 23,8 6,1 Agência Nacional de Mineração 28,7 22,8 5,9 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 15,2 12,1 3,1 Conselho Administrativo de Defesa Econômica 12,5 10 2,6 Agência Nacional do Cinema 11,2 8,9 2,3 Gabinete da Vice-Presidência da República 1,3 1 0,3 Ministério da Educação  0  0  0 Banco Central  0  0  0 Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos contingenciados e bloqueados é a seguinte: Distribuição Congelamento total (R$ bilhões) Contingenciamento (R$ bilhões) Bloqueio (R$ bilhões) Poder Executivo 31,332 20,692 10,64 Gastos discricionários 24,196 15,98 8,216 Novo PAC (dentro dos gastos discricionários) 7,649 5,039 2,61 Emendas parlamentares 7,135 4,712 2,423 Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento   Fonte: Agência Brasil  

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto com o detalhamento do corte de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. A medida tinha sido anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ao todo, vão ser cortados R$ 7,1 bilhões de emendas e R$ 24 bilhões dos ministérios. São R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. As pastas mais atingidas são os ministérios da Saúde (R$ 5,9 bilhões), Cidades (R$ 4,8 bilhões) e da Defesa (R$ 2,6 bilhões). Agora, as pastas têm até a próxima sexta-feira (6) para apresentar quais programas serão atingidos. O congelamento precisou ser feito, de acordo com a equipe econômica, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais. Os valores são bloqueados quando as despesas obrigatórias aumentam. Ou seja, quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido no arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento. Além do congelamento no Orçamento, o governo também anunciou o aumento em parte do IOF (Imposto Sobre Operação Financeira) para aumentar a arrecadação. A medida, no entanto, não agradou o Congresso, que pretende derrubá-la. O governo alega que sem a medida, precisará fazer um corte ainda mais no orçamento. Na noite de quarta-feira (28), Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, para tratar do assunto. No encontro, os parlamentares deram 10 dias para o governo apresentar alternativa ao aumento do IOF. “Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, disse Motta.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 terminou às 23h59 desta sexta-feira (30), com um total de 43.344.108 documentos entregues à Receita Federal. O número ficou abaixo da previsão do órgão, que estimava receber 46,2 milhões de declarações neste ano. Os dados estão disponíveis no site da Receita, na área dedicada ao Imposto de Renda. Mesmo com a campanha de orientação ao contribuinte e o uso crescente da declaração pré-preenchida, o número de entregas não alcançou a expectativa. Entre aqueles que entregaram, 50,3% utilizaram a opção pré-preenchida, contra 41% no ano passado. O percentual, entretanto, ficou abaixo do esperado pelo governo, que projetava uma adesão de 57%.Ainda de acordo com os números finais, mais da metade (55,5%), foram declarações na categoria Simplificada. Das entregues, 56,5% têm imposto a restituir, enquanto 22,2% deverão pagar e 21,2% não têm imposto a pagar. A entrega da declaração após o prazo estipulado pela Receita está sujeita à multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. O sistema de recepção está temporariamente fora do ar desde 0h deste sábado (1º) e será restabelecido na segunda-feira (3), às 8h. Quando cai a restituição do Imposto de Renda 2025? A partir das 10h desta sexta-feira (31), os pagamentos do primeiro lote da restituição já começaram a ser feitos, com a devolução de R$ 11 bilhões aos contribuintes de todo o país. O crédito foi feito diretamente na conta bancária ou via Pix (com chave CPF), conforme informado na própria declaração. Segundo a Receita, a restituição só pode ser depositada de duas formas: Em conta-corrente, poupança ou conta de pagamento em nome do titular da declaração; Via Pix, desde que a chave informada seja o CPF do declarante. Não é permitido o depósito em conta-salário, e quem tiver preenchido os dados bancários incorretamente deve retificar a declaração o quanto antes para evitar atrasos. Calendário de restituição do IR 2025: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 28 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 30 de agosto 5º e último lote: 30 de setembro   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até este sábado (31) para enviar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) referente ao ano de 2024. O documento deve ser preenchido e enviado por meio do portal Simples Nacional. A declaração é obrigatória para todo CNPJ ativo, incluindo os que optaram pela baixa do MEI em 2024 e os que não tiveram faturamento no ano passado. As principais informações solicitadas são as receitas obtidas durante o ano, classificadas conforme os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. Para os MEIs que encerraram as atividades, a declaração deve ser feita seguindo os prazos específicos, conforme a data da baixa do CNPJ. Como fazer a declaração Acessar o Portal do Empreendedor, pela página gov.br/mei Selecionar a aba “Já sou MEI”, escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clicar em entregar a declaração Colocar o CNPJ do MEI, escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas Após aparecer o resumo dos valores dos impostos pagos, clicar em transmitir Se não houve movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00. Quem precisa entregar a declaração? Quem já era MEI em 2024 ou abriu um MEI até o dia 31 de dezembro de 2024. O que é preciso informar? Deve-se informar o faturamento bruto obtido no ano-calendário anterior e se tinha ou não empregado. Quem abriu MEI em 2025 precisa declarar? Não, pois a declaração se refere ao ano-calendário de 2024. Quem decidiu encerrar o MEI em 2024 deve entregar. O que acontece se a declaração for entregue fora do prazo? Caso a declaração seja entregue fora do prazo, o microempreendedor individual ficará sujeito a multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração e pode ser reduzida em 50% caso a DASN-Simei seja entregue espontaneamente e a multa quitada dentro do vencimento estipulado no Darf gerado. O que acontece se não entregar a declaração? • A falta da declaração não cancela o registro do MEI, mas deixa sua situação irregular. No entanto, se o MEI ficar mais de dois anos sem entregar sua declaração, há possibilidade de que sua inscrição seja cancelada automaticamente. • Para resolver a situação, basta enviar a declaração normalmente, mesmo em atraso, e pagar a multa. • Enquanto a declaração não for entregue, o MEI ficará impossibilitado de gerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), tornando-se inadimplente com o Simples Nacional. • Também terá o bloqueio dos benefícios previdenciários pela falta de pagamento dos tributos (DAS) até a data de vencimento. • A contagem da carência para ter acesso aos benefícios se inicia apenas a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso. • Outra consequência é ficar impossibilitado de parcelar débitos do MEI relativos ao período abrangido pela declaração, enquanto não declarar.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil