A  população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (27), o depósito na conta das prefeituras do maior repasse de ICMS de maio. O valor é de R$ 1,53 bilhão, arrecadado entre os dias 19/05 e 23/05, e que já chega aos cofres públicos com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que realiza essa transferência semanalmente, as administrações municipais já receberam neste mês mais de R$ 3 bilhões com três repasses de ICMS. No primeiro quadrimestre deste ano, as prefeituras receberam do Governo do Estado mais de R$ 15,28 bilhões, conforme tabela abaixo.​ Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 3,84 bilhões Fevereiro 4 R$ 3,80 bilhões Março 4 R$ 3,52 bilhões Abril 5 R$ 4,12 bilhões Destaque paulista Várzea Paulista, que faz parte da Região Metropolitana de Jundiaí, deixou de ser uma cidade dormitório e passou a ser uma cidade industrial, superando a média regional na geração de emprego. Hoje, ela é conhecida como a “Cidade das Orquídeas”, possuindo um dos maiores orquidários da América Latina, que exporta para países como China, Tailândia e Estados Unidos. Nesta terça-feira, os varzinos recebem da Sefaz-SP um montante de R$ 2,81 milhões no terceiro repasse de ICMS de maio. A cidade de apenas 60 anos de emancipação – com uma população estimada em mais de 115 mil habitantes – também realiza outras festas e eventos culturais como Encontro de Folias de Reis, Encontro de Violeiros, Feira de Artesanato e o famoso Cinema na Praça. Vale dizer que a Estação Várzea Paulista (CPTM) é a linha ferroviária que conecta mais rapidamente o município à capital do estado. Parte integrante da Linha 7-Rubi, permite conexão direta, sem baldeação, até o Centro de São Paulo, mais especificamente da Estação do Brás. Várzea Paulista se destaca por sua qualidade de vida, economia diversificada e investimentos em infraestrutura. A cidade faz parte do chamado “Cinturão Verde”, que é uma área formada por municípios paulistas que se dedicam à produção agrícola e à preservação ambiental. Repasses de ICMS Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. ​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). ​Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​   Foto: Governo de SP

O mercado financeiro melhorou as expectativas sobre o crescimento da economia brasileira. Há uma semana, projetava um crescimento de 2,02%, percentual que subiu para 2,14%, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC). Há quatro semanas, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) estava em 2%. Com relação ao dólar, o boletim projeta uma cotação de R$ 5,80, ante aos R$ 5,82 projetados na semana passada; e aos R$5,90 previstos há quatro semanas. As projeções relativas aos anos subsequentes se mantêm estáveis, em R$ 5,90 (2026); e R$5,80 (2027). O Boletim Focus é uma pesquisa feita semanalmente pelo BC com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Inflação e Selic Tanto as expectativas relacionadas tanto à inflação como à taxa básica de juros (Selic) se mantiveram estáveis, na comparação com a semana anterior, para o ano corrente, bem como para os dois próximos anos. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – para o ano de 2025 manteve-se em 5,5%. Para 2026, espera-se uma inflação de 4,5%; e, para 2027, o mercado financeiro projeta que o ano feche com uma inflação de 4%. Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,75% ao ano. Para os anos subsequentes, o mercado projeta Selic de 12,5% em 2026; e de 10,5% em 2027.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A segunda parcela do 13° salário antecipado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ser paga nesta segunda-feira (26). Os depósitos seguem o calendário do benefício mensal, que vai até o dia 6 de junho. São 34,2 milhões de segurados que têm direito ao abono natalino. Os primeiros a receber são os segurados que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço) e que recebem até um salário mínimo (R$ 1.518). Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 2 a 6 de junho, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6. A segunda parcela do abono vem com desconto do Imposto de Renda. Para os benefícios concedidos após o mês de maio, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência de novembro de 2025. Para saber o valor e a data, já é possível consultar o extrato de pagamento. A consulta pode ser feita pela Central de Atendimento 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar e colocar a senha do gov.br, clicar em extrato e checar o pagamento. Como consultar o extrato de pagamento Acesse o site ou aplicativo Meu INSS Informar seu CPF e senha Clicar no campo “Do que você precisa?” Escrever “Extrato de Pagamento” Selecionar o serviço e baixar o documento” Pelo telefone Para quem não tem acesso à internet e quer saber quanto vai receber no pagamento deste mês, basta ligar para a Central 135. Na ligação terá que informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Quem tem direito Recebem o abono natalino os beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto. Já os segurados do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda acima de 65 anos e a pessoas carentes com deficiência, equivalente a um salário mínimo, não recebem o abono adicional. As beneficiárias de salário-maternidade têm direito ao 13º proporcional. No entanto, ele é pago com a última parcela do benefício. Os números do INSS Segundo o INSS, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos aposentados e pensionistas do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social (R$ 8.157,41). Veja as datas de pagamento Calendário da segunda parcela do 13º para contribuintes do INSS – Arte R7 Fonte: R7 Foto:

Os contribuintes que ainda não declaram o Imposto de Renda 2025 têm até às 23h59 da próxima sexta-feira (30) para fazer o procedimento. De acordo com a Receita Federal, até a noite dessa sexta-feira (23), quase 30,5 milhões de declarações tinham sido entregues, sendo 48,5% no formato pré-preenchida. A expectativa do órgão é receber 46,2 milhões de documentos este ano. Os trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440 são obrigados a declarar. Para facilitar o preenchimento, a Receita oferece a declaração pré-preenchida, acessível para quem tem conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 ou até 20% do valor do imposto, prevalecendo o maior valor entre os dois. Arte do Imposto de Renda 2025 – Arte/R7 Formas de envio: Declaração pré-preenchida – Disponível em todas as plataformas para contribuintes com conta Gov.br nos níveis ouro ou prata; Programa Gerador da Declaração – Pode ser baixado e usado em computadores pelo site da Receita Federal; Meu Imposto de Renda – Aplicativo para celulares e tablets, disponível nas lojas digitais. Restituição O primeiro lote da restituição foi divulgado nessa sexta-feira (23) para 6.257.108 contribuintes. Ao todo, serão destinados R$ 11 bilhões para esse lote, o maior valor já pago da história. Desse total, R$ 7,8 bilhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal, o que corresponde a: 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos, 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério Como consultar Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. Pagamento Os valores são depositados na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda. Caso o dinheiro não seja resgatado em até um ano, o contribuinte poderá fazer nova solicitação por meio do Portal e-CAC, sendo necessário login no Gov.br. Neste ano, a restituição será paga em cinco lotes mensais, sendo primeiro em 30 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 29 de agosto e o último em 30 de setembro.   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Petrobras confirmou na noite desta sexta-feira (23) a saída do diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim. Ele ficará no cargo até a próxima terça-feira (27). Tolmasquim deixará a estatal para assumir a função de conselheiro da Eletrobras, empresa privada do setor elétrico.  A decisão foi tomada pelo conselho de administração da estatal de forma negociada com Tolmasquim. Há dois meses, ele tinha notificado a Petrobras de que havia sido indicado para uma vaga no conselho de administração da Eletrobras, em eleição que ocorreria no fim de abril.  Na ocasião, a Petrobras informou que avaliaria se havia risco de conflito de interesses, uma vez que tanto Eletrobras e Petrobras atuam no setor de energia. Tolmasquim será substituído interinamente pelo diretor executivo de Processos Industriais e Produtos, William França.  Energia e sustentabilidade Ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, Mauricio Tolmasquim é referência em assuntos ligados a energia e transição energética. Ele estava na Petrobras desde 2023.  Uma das últimas ações de Tolmasquim à frente da diretoria de Sustentabilidade da Petrobras foi a elaboração da versão atualizada do Caderno de Mudança do Clima, divulgado nesta sexta-feira. O documento traz informações sobre a pegada de carbono da empresa, enumera realizações de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) durante processos como o de exploração, produção e comercialização de combustíveis, além de apontar ações de busca por fontes de energia mais verdes. Tolmasquim concedeu uma entrevista exclusiva à Agência Brasil, na qual detalhou informações, como a de que as emissões absolutas de GEE provenientes de operações da Petrobras totalizaram 47 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO²). Esse patamar fica em linha com as emissões de 2022 (48 milhões) e 2023 (46 milhões) e representa redução de 40% em relação a 2015. Na entrevista, o diretor demissionário manifestou que a mudança de nome na diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade não afetará os planos de descarbonização. “Todas as ações estão institucionalizadas, então, independentemente de qualquer pessoa que esteja aqui, elas vão adiante, isso eu tenho certeza”, afirmou.   Fonte: Agência Brasil Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 anunciado pelo governo federal inclui bloqueio e contingenciamento de verbas. Serão R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados (entenda a diferença abaixo), para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais. O detalhamento das áreas e órgãos afetados pelos cortes será feito na sexta-feira (30) da próxima semana, como prevê a lei. O anúncio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi feito nessa quinta (22) pelos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Fernando Haddad (Fazenda). “Agora, dependemos que os órgãos setoriais nos passem e indiquem as programações”, destacou Tebet, ao citar que o detalhamento será feito em cinco dias úteis. Os principais motivos que levaram ao congelamento estão nos benefícios de previdência social; a não compensação da desoneração da folha de pagamento; a greve dos auditores da Receita Federal, em vigor desde novembro de 2024; e o aumento da taxa Selic, elevada para 14,75% ao ano pelo Banco Central no início do mês (leia mais abaixo). Para incrementar a arrecadação em 2025, paralelamente ao congelamento, o governo aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Gastos com previdência social Segundo a ministra, o bloqueio foi necessário por conta do aumento das despesas obrigatórias. “A maior parte delas vindo da previdência”, explicou. As despesas com benefícios previdenciários aumentaram R$ 15,6 bilhões. Tebet destacou ainda o pente-fino do governo federal para revisar benefícios pagos indevidamente. “É um trabalho que é contínuo, há um dever de casa que o Ministério do Planejamento e Orçamento está fazendo — com apoio de todos os ministérios e do presidente Lula de revisão de gastos — e ainda continua, em relação a erros e fraudes, dentro daquilo que nos incumbe, visando, efetivamente, a eficiência dos gastos públicos”, completou a ministra. Haddad afirmou que, além da previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), segue no “radar” do governo. O auxílio é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda em todo o país. A questão, destacou Haddad, já é tratada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, pasta responsável pelo benefício. O aumento no BPC foi de R$ 2,8 bilhões. “O BPC está com alta judicialização. Então, não é uma coisa que está na competência exclusiva do Poder Executivo, está com uma dinâmica que extrapola o Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição, mas, muita vezes, uma liminar é suficiente para incluir um beneficiário, que nem sempre se enquadra exatamente nos critérios do programa”, explicou Haddad. Entenda a diferença O governo precisa bloquear verbas quando as despesas obrigatórias aumentam. Para evitar que o orçamento estoure, é preciso controlar os gastos que não são essenciais. Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento. Haddad reforçou as diferenças entre os termos. “Dá a impressão de que é a mesma coisa, e não é”, destacou. O bloqueio ocorre quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido no arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação. “Então pega o gasto primário do ano anterior, coloca a inflação mais 2,5% e, se por ventura entendermos que a projeção dos gastos supera o teto de 2,5%, pela lei, somos obrigados a bloquear”, explicou. O bloqueio age como um remanejamento de despesas. “Não significa que vamos gastar menos do que 2,5%. Significa que, para manter os 2,5%, vamos ter de tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro. É uma despesa que está, pela sua dinâmica, impedindo que as demais despesas corram na mesma velocidade. Então alguém tem que parar para alguém andar”, acrescentou o ministro. Já o contingenciamento é ligado à receita da União. “Não tem a ver com os 2,5%, tem a ver com a meta de resultado primário”, destacou Haddad. Motivos Segundo o ministro, os R$ 20 bilhões contingenciados foram ocasionados por “circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento de 2025 no ano passado”. “São fatos, não estou abrindo discussão sobre mérito, mas são fatos que precisam ser avaliados”, justificou. Haddad citou três principais motivos para o contingenciamento: a desoneração da folha de pagamento, a greve dos auditores da Receita Federal, em vigor desde novembro de 2024, e o aumento da taxa Selic, elevada para 14,75% ao ano pelo Banco Central no início do mês. A perda de arrecadação com a falta de compensação da folha é de cerca de R$ 25 bilhões, segundo a área econômica. “Não houve compensação da desoneração da folha. A questão ficou parada no STF. Havia determinação para a compensação e não foi feita, então tem um primeiro problema aí. O segundo é a paralisação parcial da Receita Federal. Isso afeta o desempenho da arrecadação e traz consequências, que estão sendo avaliadas por nós. O terceiro, que também é um fato, é que taxa de juros prevista para o ano, quando da elaboração do Orçamento [de 2025, ainda em 2024] não é a taxa de juros que está em vigor no Brasil. Estou me atendo a fatos, porque essa discussão tem que acontecer e vai acontecer naturalmente na sociedade. Aqui estamos nos fixando ao que é importante para a tomada de decisão”, elencou o ministro. Haddad destacou, ainda, que os fatos foram levados a Lula, “de forma muito detalhada”. “A determinação do presidente foi fazer o que fosse necessário para fortalecer o arcabouço fiscal. Na reunião com o presidente, houve consenso do que fazer com a participação dos ministros palacianos e a área econômica toda presente, em virtude desses números”, completou. Novas medidas podem ser tomadas Haddad afirmou, ainda, que o governo pode congelar mais recursos até o fim de 2025. “Estamos tomando essas medidas agora e, ao longo do ano, vão ser complementadas por outras, com o objetivo de nos fixarmos com o que nos comprometemos para o bem das contas públicas, o que acarreta um ambiente macroeconômico mais saudável para o Brasil. Se queremos menos inflação, crescimento, menos juros, entre outras coisas, precisamos garantir um ambiente

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (23) o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda de 2025. Ao todo, 6.257.108 contribuintes serão beneficiados com o pagamento, previsto para 30 de maio, no valor total de R$ 11 bilhões, o maior montante a ser pago pela Receita em um único lote de restituição. Neste ano, a restituição será paga em cinco lotes mensais, sendo o primeiro em 30 de maio, o segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho, o quarto em 29 de agosto e o último em 30 de setembro. CONFIRA AQUI SE VOCÊ ESTÁ NO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2025 Do total a ser repassado aos contribuintes, R$ 7,8 bilhões serão destinados aos que têm prioridade legal, o que corresponde a: 240.081 restituições para idosos acima de 80 anos; 2.346.445 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos; 199.338 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 1.096.168 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 2.375.076 restituições serão destinadas a contribuintes que têm prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e terem optado por receber a restituição via PIX. Como consultar Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, a partir das 10h, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas. Pagamento Os valores são depositados na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda. Caso o dinheiro não seja resgatado em até um ano, o contribuinte poderá fazer nova solicitação por meio do Portal e-CAC, sendo necessário login no Gov.br. Últimos dias para entrega da declaração Os contribuintes têm até 30 de maio para entregarem a declaração de Imposto de Renda 2025. Até às 22h30 dessa quinta-feira (22), o governo tinha recebido quase 29,6 milhões de declarações, sendo que 48,4% foram entregues na modalidade pré-preenchida.   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo