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Tag: economia

Copom pode encerrar ciclo de alta da Selic com decisão desta quarta (18) e manter taxa a 14,75%

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central define nesta quarta-feira (18) a nova taxa básica de juros da economia brasileira. As expectativas do mercado financeiro estão divididas entre a manutenção dos juros no patamar atual — 14,75% — e um aumento de 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano. A rodada de discussões teve início na terça-feira (17). Caso se confirme, a elevação será a sétima consecutiva desde setembro de 2024. Na última reunião, o colegiado sinalizou que uma nova alta dos juros não estava descartada, mas seria considerada somente se os próximos indicadores econômicos justificassem a medida. O comitê adotou um tom cauteloso em seu comunicado, indicando que manteria vigilância sobre os dados econômicos e qualquer decisão sobre a taxa Selic dependeria da evolução da inflação — especialmente de seus componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária. A Selic é o principal instrumento de controle do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Juros mais altos encarecem o crédito, desestimulam a produção e o consumo, e podem frear o crescimento econômico. Na prática, quando a taxa sobe, os juros cobrados em financiamentos, empréstimos e cartões de crédito aumentam, desestimulando o consumo e contribui para a redução da inflação. Projeções As projeções do Boletim Focus, divulgadas na segunda-feira (16), apontam para a manutenção da Selic em 14,75% ao fim de 2025, pela sexta semana consecutiva. O mercado segue dividido quanto à decisão do Copom desta quarta. Das 48 instituições consultadas, a maioria — 27 (ou 56%) — espera a manutenção dos juros em 14,75%. Outras 21 (ou 44%) preveem alta de 0,25 ponto percentual, para 15%. Para o doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Hugo Garbe, o cenário provável é de manutenção da taxa. “Essa dúvida [do mercado] é, antes de tudo, política, fiscal e simbólica. O Banco Central está diante de uma conjuntura em que precisa equilibrar sua credibilidade como guardião da inflação com os efeitos cada vez mais claros de uma política monetária extremamente restritiva”, explicou. Ele ressalta ainda que, apesar de acreditar na manutenção da Selic, o BC deve adotar, no comunicado, um tom “mais duro” — sinalizando que, se o cenário fiscal continuar se deteriorando ou se as expectativas de inflação seguirem se afastando da meta, haverá espaço para uma nova alta. “Trata-se de uma tentativa de preservar a credibilidade da política monetária sem asfixiar ainda mais a economia”, afirmou. Economia ‘fragilizada’ Segundo o economista, o compromisso do BC com a meta de inflação segue sendo “crucial”, especialmente em um país com histórico de alta de preços como o Brasil. No entanto, “isso não significa que o Copom deva reagir automaticamente com elevação de juros sempre que houver ruído fiscal ou pressão cambial momentânea”, destacou. Garbe afirma que a economia brasileira está “fragilizada”. Ele explica que o consumo das famílias está travado, o mercado de crédito vem encolhendo há meses, e o crescimento econômico tem sido constantemente revisado para baixo. “A taxa de juros atual, já em patamar elevado, cumpre seu papel de freio. Subi-la ainda mais agora, em meio a uma atividade tão fraca, pode acabar gerando um efeito colateral mais danoso do que o próprio risco inflacionário de curto prazo”, completou. Juros altos por mais tempo Em maio, na última reunião, o Copom avaliou que o cenário econômico estava marcado por incertezas externas, deterioração das contas públicas e pressões no mercado de trabalho. A autoridade monetária destacou que as expectativas de inflação seguiam desancoradas e que a atividade econômica demonstrava resiliência, o que reforçava a necessidade de uma política monetária mais rigorosa para conter os preços. Com isso, segundo o comitê, a taxa Selic deveria permanecer em um nível elevado por mais tempo, mesmo sem indicar uma elevação imediata.   Fonte: R7 Foto: Raphael Ribeiro/Banco Central

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Pagamento especial do saque-aniversário do FGTS continua nesta quarta (18)

Cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano continuam a receber, nesta quarta-feira (18), o saldo acima de R$ 3 mil dos depósitos dos antigos empregadores. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 6,4 bilhões nesta rodada. Recebem nesta quarta-feira os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto. Nesta etapa, os trabalhadores com saldo retido maior que R$ 3 mil recebem a diferença entre esse valor e o restante dos depósitos retidos até 1º de junho deste ano. A Caixa esclarece que, na nova rodada de saque, será paga a remuneração dos valores de março, abril e maio. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. O pagamento será feito na conta cadastrada no aplicativo FGTS até 28 de maio, que corresponde a 85% do público-alvo. Quem se cadastrou depois precisará ir a uma agência da Caixa, a uma casa lotérica ou a um terminal de atendimento eletrônico do banco. Primeira etapa A primeira etapa, com o pagamento de saldos até R$ 3 mil, ocorreu em março. Segundo o balanço mais recente da primeira fase, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores tinham sacado R$ 5,3 bilhões, de um total de 12,2 milhões de pessoas com direito a receber. O trabalhador que teve o saque oferecido nas agências na primeira fase tem até 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, voltam a valer as regras tradicionais do saque-aniversário. O dinheiro dos trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro deste ano estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP) no fim de fevereiro. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos. Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas. Dos 12,2 milhões de trabalhadores beneficiados nas duas etapas, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras. Calendário Valores até R$ 3 mil 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS; 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto; 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Valores acima de R$ 3 mil Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado; 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril e nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS; 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto; 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Selic a 15%? Mercado dividido aguarda decisão do Copom sobre taxa de juros

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central inicia nesta terça-feira (17) a reunião que definirá a nova taxa básica de juros da economia brasileira. Atualmente, a Selic está em 14,75% ao ano. O encontro termina na quarta-feira (18). As expectativas do mercado financeiro estão divididas entre a manutenção dos juros no patamar atual e um aumento de 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano. Caso se confirme, a elevação será a sétima consecutiva desde setembro de 2024. A Selic é o principal instrumento de controle do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Juros mais altos encarecem o crédito, desestimulam a produção e o consumo, e podem frear o crescimento econômico. Na prática, quando a taxa sobe, os juros cobrados em financiamentos, empréstimos e cartões de crédito aumentam, desestimulando o consumo e contribui para a redução da inflação. Na última reunião, o colegiado sinalizou que uma nova alta dos juros não estava descartada, mas seria considerada somente se os próximos indicadores econômicos justificassem a medida. O comitê adotou um tom cauteloso em seu comunicado, indicando que manteria vigilância sobre os dados econômicos e qualquer decisão sobre a taxa Selic dependeria da evolução da inflação — especialmente de seus componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária. Juros altos por mais tempo Na ocasião, o Copom avaliou que o cenário econômico era marcado por incertezas externas, deterioração das contas públicas e pressões no mercado de trabalho. A autoridade monetária destacou que as expectativas de inflação seguiam desancoradas e que a atividade econômica demonstrava resiliência, o que reforçava a necessidade de uma política monetária mais rigorosa para conter os preços. Com isso, segundo o comitê, a taxa Selic deveria permanecer em um nível elevado por mais tempo, mesmo sem indicar uma elevação imediata. Projeções As projeções do Boletim Focus, divulgadas nesta segunda-feira (16), apontam para a manutenção da Selic em 14,75% ao fim de 2025, pela sexta semana consecutiva. O mercado segue dividido quanto à decisão do Copom desta quarta. Das 48 instituições consultadas, a maioria — 27 (ou 56%) — espera a manutenção dos juros em 14,75%. Outras 21 (ou 44%) preveem alta de 0,25 ponto percentual, para 15%. Para o doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Hugo Garbe, o cenário provável é de manutenção da taxa. “Essa dúvida [do mercado] é, antes de tudo, política, fiscal e simbólica. O Banco Central está diante de uma conjuntura em que precisa equilibrar sua credibilidade como guardião da inflação com os efeitos cada vez mais claros de uma política monetária extremamente restritiva”, explicou. Ele ressalta ainda que, apesar de acreditar na manutenção da Selic, o BC deve adotar, no comunicado, um tom “mais duro” — sinalizando que, se o cenário fiscal continuar se deteriorando ou se as expectativas de inflação seguirem se afastando da meta, haverá espaço para uma nova alta. “Trata-se de uma tentativa de preservar a credibilidade da política monetária sem asfixiar ainda mais a economia”, afirmou. Economia ‘fragilizada’ Segundo o economista, o compromisso do BC com a meta de inflação segue sendo “crucial”, especialmente em um país com histórico de alta de preços como o Brasil. No entanto, “isso não significa que o Copom deva reagir automaticamente com elevação de juros sempre que houver ruído fiscal ou pressão cambial momentânea”, destacou. Garbe afirma que a economia brasileira está “fragilizada”. Ele explica que o consumo das famílias está travado, o mercado de crédito vem encolhendo há meses, e o crescimento econômico tem sido constantemente revisado para baixo. “A taxa de juros atual, já em patamar elevado, cumpre seu papel de freio. Subi-la ainda mais agora, em meio a uma atividade tão fraca, pode acabar gerando um efeito colateral mais danoso do que o próprio risco inflacionário de curto prazo”, completou.   Fonte: R7 Foto: Equipe @andreianaomi/Banco Central

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FGTS começa a liberar R$ 6 bi nesta terça (17) na última parcela do saldo retido do saque-aniversário

O Ministério do Trabalho e Emprego começa a liberar nesta terça-feira (17) a última parcela do saldo retido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). São beneficiados os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e tiveram o saldo bloqueado. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão liberados R$ 6 bilhões para 8,1 milhões de trabalhadores, com saques previstos para os dias 17, 18 e 20 de junho. O valor médio por beneficiário será de R$ 7,7 mil. Ao todo, foi autorizada a liberação de R$ 12,1 bilhões. Na primeira etapa, em março, foram pagos R$ 6,4 bilhões a 12.195.326 trabalhadores, com limite de R$ 3 mil por cotista. Os valores são creditados automaticamente na conta bancária cadastrada para o saque do FGTS. O trabalhador pode consultar qual conta está registrada e acompanhar a movimentação das contas vinculadas por meio do aplicativo FGTS. Os recursos ficam liberados até o dia 27 de junho. Após essa data, o dinheiro não sacado retornará para as respectivas contas vinculadas do FGTS. Entenda o saque-aniversário Instituído em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%. A parcela anual também pode ser utilizada como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras. Valores sacados nesta modalidade – Arte/R7 Desde 2020, a modalidade saque-aniversário já retirou mais de R$ 142 bilhões do FGTS. Desse total, cerca de 66% foram repassados aos bancos, em razão da cessão do saldo como garantia em operações de crédito, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS aderiram ao saque-aniversário, e, desse total, 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em empréstimos vinculados à antecipação dessa modalidade. Veja o calendário Para quem tem contra cadastrada 17/06 – credito automático pela Caixa Para quem não tem conta cadastrada 17/06 – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril 18/06 – Nascidos em maio, junho, julho e agosto 20/06 – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro Quem tem direito à liberação dos valores? O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que tenha saldo na conta de FGTS relativa ao contrato. Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos: • Despedida sem justa causa; • Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior; • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; • Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; • Suspensão total do trabalho avulso. Como o trabalhador pode sacar? Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais. Podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor. Como consultar – Pelas agências da Caixa – Pelo telefone 0800 726 0207 (Opção “FGTS”) – Pelo aplicativo FGTS (Opção “Informações Úteis”) Clicar em “Mais” Depois em “Infernações Úteis” E em “Saque FGTS” Como saber quanto o trabalhador irá receber? Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Alerta contra golpes A Caixa não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Se você receber mensagens desse tipo, desconfie. Não forneça senhas, dados de acesso em sites, aplicativos não oficiais em ligações telefônicas. Utilize exclusivamente os canais oficiais da Caixa para buscar informações e acesso aos serviços. Nunca compartilhe dados pessoais, login de usuário e senha. Fontes: Caixa e Ministério do Trabalho e Emprego   Fonte: R7 Foto: ITACI BATISTA/ESTADÃO CONTEÚDO

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Beneficiários do INSS já podem consultar resposta sobre descontos indevidos; entenda

A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios há mais de 15 dias já podem retornar às agências dos Correios para consultar a resposta das entidades envolvidas. A medida é voltada especialmente para quem tem dificuldade de acesso a canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. Mais de 3 milhões de beneficiários alegaram não ter autorizado cobranças feitas por associações. Em duas semanas de atendimento, mais de 488 mil pessoas compareceram presencialmente aos Correios para registrar a contestação. Segundo o INSS, quem fez a contestação por telefone precisa checar o resultado pelo app Meu INSS ou presencialmente nos Correios, já que a Central 135 não permite a visualização dos documentos apresentados pelas entidades. O presidente do INSS, Gilberto Waller, visitou uma agência dos Correios em São Paulo nesta sexta-feira (13) e afirmou que ainda não há uma estimativa exata do prejuízo, mas que, se todas as 3,1 milhões de contestações forem confirmadas, o valor desviado pode ultrapassar R$ 2,1 bilhões, já corrigido. Ele destacou que o governo quer agilizar o ressarcimento aos prejudicados e que ações para bloqueio de bens dos responsáveis já estão em curso. As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.   Fonte: R7 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Economia brasileira cresce 0,2% em abril, indica ‘prévia do PIB’ do Banco Central

A economia brasileira cresceu 0,2% em abril na comparação com março, mostram dados do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central. O indicador é conhecido por antecipar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e produtos finais produzidos no país. Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), órgão responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico. O resultado de fevereiro levou o IBC-Br aos 110,2 pontos na série dessazonalizada (livre de influências), o maior nível de toda a série histórica, iniciada em janeiro de 2003. Na comparação com abril de 2024, o IBC-Br teve alta de 2,5%, enquanto no acumulado em 12 meses a expansão foi de 4%. No ano, a alta foi de 3,5%. O BC começou a divulgar neste ano as variações do IBC-Br por setor da economia. Em abril, o segmento que se destacou foi o de impostos, com um aumento de 0,6% na atividade econômica. Segundo a instituição, a indústria e a agropecuária tiveram retração de 1,1% e 0,9%, respectivamente, enquanto os serviços apresentaram expansão de 0,4%. IBC-Br e taxa de juros O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia — indústria, comércio e serviços e agropecuária —, além do volume de impostos. A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.   Fonte: R7 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Contra aumento do IOF, Câmara vota nesta segunda (16) urgência para derrubar decreto

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) um pedido de urgência ao projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do governo que aumentou algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação da urgência é dada como certa entre parlamentares. Mas o governo considera que isso é apenas um “recado” da Câmara e que não há compromisso em analisar o mérito da proposta. As maiores bancadas da Casa — inclusive com cadeiras na Esplanada —, como PL, União Brasil e PP, apoiam a votação da urgência. Outros partidos, como o PSD, disseram que consultariam os parlamentares. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que a legenda também seja a favor do pedido. As críticas contra mudanças tributárias são reforçadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse. Contra os planos de Haddad O movimento contraria o cronograma previsto pelo Ministério da Fazenda, que publicou na semana passada outro decreto alterando parte da medida original, junto com uma medida provisória com novas alternativas de arrecadação e de corte de gastos, que será avaliada pelo Congresso. No entendimento da maioria da Câmara, no entanto, as alternativas sugeridas pelo governo continuam aumentando impostos. Na semana passada, Motta criou um grupo de trabalho para discutir uma reforma administrativa na máquina pública e defendeu que o corte de gastos é uma das melhores formas de manter as contas em dia sem aumentar impostos.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

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Nova modalidade, Pix automático começa a valer nesta segunda (16); entenda

O Pix automático, nova modalidade lançada pelo Banco Central, começa a operar nesta segunda-feira (16). Gratuito, o serviço permite ao usuário escolher uma data para que a transação seja enviada automaticamente, facilitando o controle de contas, aluguel, salários e até pagamentos recorrentes entre familiares. Como funcionará Para que o Pix automático funcione, o usuário, sendo pessoa física, precisa autorizar a operação uma única vez e definir algumas regras, como: Valor máximo de cada pagamento, Gerenciamento de limite para transações Notificação de agendamentos. Após a autorização da modalidade, a empresa enviará a solicitação ao banco do pagador, que programará a transação. Na data do débito, o valor será efetivamente cobrado da conta do cliente. As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. De acordo com o BC, haverá uma seção dedicada ao Pix automático em todos os bancos, em que será possível ver todos os agendamentos referentes à modalidade. Pix automático x Pix agendado O Pix agendado permite que o usuário programe uma transferência para uma data futura. A transação só ocorre se houver saldo na conta, e cada pagamento precisa ser agendado individualmente. Já no Pix automático, a proposta é automatizar pagamentos que se repetem sem precisar agendar toda vez. A cobrança passa a vir do recebedor, e o pagamento ocorre automaticamente após a autorização inicial. Atenção com os golpes Apesar de ser mais prático, a nova modalidade exige atenção dos usuários em relação à segurança digital. “O Pix é um sistema seguro, criado e mantido pelo Banco Central, mas os golpes não ocorrem dentro do sistema. Eles acontecem fora, quando o usuário clica em links maliciosos, acessa páginas falsas ou confia em mensagens disfarçadas que pedem que ele confirme um pagamento ou agende uma transferência”, explica o advogado especialista em golpes digitais Francisco Gomes Júnior. O especialista também alerta para o número de golpes que envolvem agendamentos e cobranças falsas por sites não confiáveis. “É comum ver endereços com erros sutis de digitação, sem o ‘https’ ou hospedados fora do Brasil. São sinais claros de fraude.” Ele alerta que os golpes se aprimoram com cada tecnologia nova. “Os criminosos estão de olho em qualquer nova funcionalidade. Quando o Pix nasceu, surgiram os primeiros golpes com QR code. Agora, com o agendamento, veremos golpes mais sofisticados e personalizados”, completa Gomes Júnior. Confira os principais cuidados para não cair em golpes: Nunca clique em links enviados por desconhecidos ou em mensagens que você não solicitou; Sempre acesse seu banco diretamente pelo aplicativo ou site oficial, nunca por links de terceiros; Verifique se o site tem certificado de segurança (o “cadeado” ao lado do endereço); Mantenha seu antivírus e sistema operacional atualizados; Desconfie de mensagens com tom de urgência ou que usem o nome de instituições públicas ou financeiras sem aviso prévio. Fonte: R7 Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

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Veja o que muda com pacote de medidas anunciado pela Fazenda em alternativa à alta do IOF

Programa Pé-de-Meia dentro do Piso da Educação, cobrança sobre bets e taxação de LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Essas são apenas algumas das mudanças anunciadas pelo Ministério da Fazenda em um pacote de medidas publicado na última quarta-feira (11) que tenta tecer uma estratégia alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O R7 ouviu diversos técnicos da pasta para explicarem ponto a ponto as mudanças anunciadas. O pacote é alvo de críticas do Congresso e, mesmo após reunião de cinco horas no domingo (8) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as medidas correm risco de serem derrubadas pelos parlamentares. Entenda os principais pontos: Títulos isentos O governo estabeleceu agora a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre alguns títulos de renda fixa que eram isentos. Estão incluídos o LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e o LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). A cobrança começa em janeiro do ano que vem, mas quem já comprou esses papéis, segue isento. Risco sacado O risco sacado é uma operação no qual uma empresa que compra produtos e serviços de outra, pede a um banco a antecipação a seus fornecedores do pagamento de valores que ela se comprometeu a fazer em uma data futura. Quando a data chega, a empresa paga ao banco esse valor com juros. Antes, esse tipo de ação não pagava IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, com a primeira versão do decreto do governo, a alíquota seria de 3,95%. Agora, com a MP publicada na quarta-feira, a alíquota passa a ser 0,0082% ao dia. Apostas ilegais A MP aumenta a tributação das bets de 12% para 18%. O tributo não incide, contudo, sobre o valor obtido em prêmio pelo apostador, e atinge diretamente o ganho líquido das empresas. Segundo a Fazenda, cerca de 6% desse valor será destinado a ações na área da saúde. A MP também obriga as empresas de apostas a oferecer um canal de comunicação com o órgão regulador, impõe regras mais duras para instituições financeiras e de pagamento que prestem serviços a empresas de apostas, e responsabiliza pessoas que promovam apostas ilegais. Cobranças a instituições financeiras A medida prevê aumentar a cobrança de instituições financeiras. Hoje, alguns bancos privados pagam mais CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do que outros, como o caso de bancos digitais. Agora, o governo estabelece que incida 20% de CSLL sobre bancos, financeiras e capitalização; 15% sobre demais instituições financeiras e de pagamento, assim como seguradoras; e 9% sobre empresas não-financeiras. Antes da MP, bancos tradicionais pagavam 20%, mas instituições de pagamentos e fintechs pagavam entre 9% e 15%. Juros sobre Capital Próprio (JCP) Agora, a retenção do JCP vai subir de 15% para 20%. Seguro desemprego O pagamento do chamado seguro-defeso só será feito, com essa MP, se houver orçamento disponível no governo federal. Antes, se um pescador tivesse direito ao benefício, cumprindo os requisitos legais, ele receberia mesmo sem margem no orçamento. Previdência social Segundo o Ministério da Fazenda, há indícios de desvios na concessão de benefícios previdenciários. Por isso, a pasta decidiu restringir a concessão mediante análise documental com duração de até 30 dias. O impacto, na prática, ainda não foi estimado pela pasta. Dentro da previdência, também haverá mudança no caso de trabalhadores do regime CLT que migram para os regimes dos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Ou seja, trabalhadores que se tornam servidores públicos. Agora, o ministério restringe a compensação ao limite aprovado na lei orçamentária anual. Isso ocorre porque o valor contribuído pela CLT não é o suficiente para a migração ao sistema do serviço público. Programa Pé-de-Meia no Piso da Educação Outra mudança é a inclusão do programa Pé-de-Meia dentro do Piso da Educação. Na prática, os recursos para financiar o projeto passarão a contar dentro do percentual mínimo que o governo federal deve investir na área educacional, com base na arrecadação de impostos. A Constituição Federal determina que a União deve aplicar o equivalente a 18% da receita líquida de tributos, já descontadas as transferências constitucionais a estados e municípios.   Fonte: R7 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Haddad: Juros altos, mesmo em momentos de crescimento do Brasil, é ‘problema a enfrentar’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os juros altos no Brasil é um problema a ser enfrentado pelo governo e pelo Congresso. A declaração foi dada durante reunião na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). O encontro ocorreu em meio ao debate sobre compensações com o recuo nas mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Juro alto no Brasil é algo que tem que ser enfrentado porque até quando a gente fazia superávit de 2% do PIB, pagávamos juros acima de qualquer outro país. Até com grau de crescimento, com superávit primário, com a dívida pública em queda, mesmo assim as taxas de juros reais eram super elevadas”, disse. Questionado sobre a meta fiscal e a dívida pública, Haddad confessou que a pasta tem “grande preocupação com a trajetória da dívida e com resolver essa questão do déficit público que se tornou dramático em 2015 com a crise política e não foi vencido até o presente momento da maneira adequada”. “Acredito que o arcabouço fiscal que vocês [parlamentares] aprovaram tem muitos méritos, mas não resolve todos os problemas. Ele é um bom desenho. Na minha opinião, se garantirmos a sua sustentabilidade no tempo, ele vai garantir os melhores efeitos para a economia brasileira, porque vai promover um ajuste não recessivo da economia”, observou. A reunião conjunta foi convocada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle. Ao todo, cinco parlamentares apresentaram requerimentos para a realização do encontro. IOF ‘recalibrado’ Nessa terça-feira (10), Lula recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar das alternativas ao aumento do IOF. Logo após o encontro, o governo federal confirmou que irá propor uma alíquota de 17,5% de imposto de renda sobre investimentos. No último fim de semana, Haddad se reuniu com os líderes do Congresso Nacional para acertar detalhes da proposta. Entre as medidas estão: Corte de 10% nas isenções fiscais; Aumento de 12% para 18% do imposto sobre o lucro das casas de apostas; Elevação das alíquotas da contribuição social sobre lucro líquido das empresas de tecnologia financeira e instituições de pagamento; Alíquota de 5% sobre investimentos em letras de câmbio dos setores imobiliário e do agronegócio.   Fonte: R7 Foto: Diogo Zacarias/MF

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