Governo estima que alterações gerem economia de R$ 8 bi por ano O governo federal estima que as novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação poderão gerar uma economia total de até R$ 8 bilhões por ano — o que representa um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador. O cálculo foi apresentado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com base no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualiza o funcionamento dos arranjos de pagamento de benefícios de alimentação dentro do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e do auxílio-alimentação. Segundo o governo, as mudanças tornam o sistema mais eficiente, competitivo e transparente, ao mesmo tempo em que coíbem práticas abusivas das operadoras e garantem que o valor do benefício chegue integralmente ao trabalhador. As alterações devem beneficiar ao menos 22 milhões de trabalhadores e 320 mil empresas cadastradas no PAT. O que muda com o novo decreto O documento estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais nas transações de vale-refeição e vale-alimentação, e limita em 15 dias o prazo máximo de repasse dos valores pelas empresas credenciadoras. De acordo com o governo, essas medidas devem reduzir os custos de intermediação, abrindo espaço para que restaurantes e supermercados ofereçam preços mais baixos sem comprometer suas margens. O texto proíbe ainda práticas de deságio, descontos ou bonificações às empresas contratantes — ações que antes distorciam o mercado e desviavam parte do valor que deveria ser destinado à alimentação dos trabalhadores. Outro ponto central é a abertura dos arranjos de pagamento para empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores. Na prática, isso significa que os sistemas que antes eram “fechados” — com uma única bandeira controlando todas as etapas do processo — deverão permitir a entrada de novas operadoras, o que deve estimular a concorrência e ampliar a rede de aceitação dos cartões. Também existem mudanças quanto à interoperabilidade entre bandeiras. Em até 360 dias, qualquer cartão de vale-refeição ou alimentação deverá funcionar em toda maquininha, independentemente da operadora. Isso significa que o trabalhador poderá usar seu cartão em mais locais, e os estabelecimentos não precisarão ter contratos com várias empresas diferentes. Para os trabalhadores, o valor do benefício não muda e continua exclusivo para alimentação — o uso para outros fins, como academias, farmácias ou cursos, segue proibido. O governo afirma que as empresas que concedem o vale não terão aumento de custos nem precisarão alterar os contratos, mas deverão seguir os novos prazos de adequação. Impacto direto no bolso e no mercado Com maior competição entre as operadoras, o governo aposta em um cenário de serviços mais baratos e inovadores, beneficiando tanto trabalhadores quanto empresas e estabelecimentos comerciais. A estimativa de economia de R$ 8 bilhões por ano considera quatro medidas principais: Teto do MDR (3,6%): economia de R$ 2,9 bilhões por ano; Redução do prazo de repasse (15 dias): R$ 0,7 bilhão por ano; Abertura dos arranjos de pagamento: R$ 1,6 bilhão por ano; Aplicação das regras ao auxílio-alimentação: R$ 2,7 bilhões por ano. Somadas, essas mudanças devem resultar em um sistema de pagamentos mais justo e transparente, com foco no bem-estar e na segurança alimentar dos trabalhadores, segundo o governo. Foco social e fiscalização De acordo com o governo, a modernização do PAT mantém o foco nutricional da política pública e reforça o controle sobre o uso do benefício, garantindo que os recursos sejam aplicados exclusivamente na compra de alimentos. As novas regras serão fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que continuará responsável pelo credenciamento das empresas e pelo monitoramento do cumprimento das normas. “O decreto é mais um passo para consolidar um sistema de pagamentos eficiente, competitivo e transparente, proporcionando instrumentos seguros, adequados e a custos acessíveis para as necessidades de consumo e bem-estar dos cidadãos”, afirmou a Secretaria de Reformas Econômicas.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maiores reduções ocorreram em Curitiba, Fortaleza e Rio de Janeiro; Goiânia teve a maior alta entre as capitais acompanhadas pelo IBGE A energia elétrica residencial recuou 2,39% em outubro, ajudando a aliviar o orçamento das famílias em um mês de inflação pressionada por outros itens de serviços e alimentação. O movimento foi acompanhado na maior parte do país. Segundo dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 15 das 16 capitais pesquisadas registraram queda no preço da energia no período. As maiores reduções ocorreram em Fortaleza (-4,82%), Curitiba (-4,17%) e no Rio de Janeiro (-3,72%). Também registraram recuo capitais como São Paulo (-3,17%), Belo Horizonte (-2,71%), Recife (-2,64%) e Salvador (-1,54%). Veja a variação da energia elétrica residencial em outubro: Fortaleza: -4,82% Curitiba: -4,17% Rio Branco: -3,73% Rio de Janeiro: -3,72% Aracaju: -3,63% São Paulo: -3,17% Recife: -2,64% Belo Horizonte: -2,71% Vitória: -2,10% Porto Alegre: -1,88% Salvador: -1,54% São Luís: -1,02% Campo Grande: -0,83% Brasília: -0,69% Belém: -0,62% Goiânia: +6,08% Apesar do movimento de baixa predominante, duas cidades apresentaram alta em outubro. Goiânia foi a única a registrar variação positiva, com alta de 6,08%. No acumulado de 2025, os reajustes seguem pesando em várias localidades. Capitais como São Luís (23,87%), Vitória (23,6%), São Paulo (21,6%) e Porto Alegre (16,1%) registram as maiores altas no ano. Nos últimos 12 meses, o destaque também é São Luís, onde a energia subiu 14,17%. A energia elétrica tem papel relevante na formação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), especialmente para famílias de renda mais baixa. O comportamento do item segue influenciado pela dinâmica das distribuidoras, bandeiras tarifárias e condições hidrológicas. Em outubro, o país manteve bandeira verde, sem cobrança adicional.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Apesar do recuo no mês, energia elétrica residencial acumula alta de 13,64% no ano e é o principal impacto no período A inflação oficial do país desacelerou e chegou a 0,09% em outubro. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teve uma queda de 0,39 ponto percentual em relação a setembro, quando registrou alta de 0,48%. No ano, o IPCA acumula alta de 3,73% e, nos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,68%, abaixo dos 5,17% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%. Em outubro, três dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados vieram com variação negativa: artigos de residência (-0,34%), habitação (-0,30%) e comunicação (-0,16%). No lado das altas, as variações ficaram entre o 0,01% de alimentação e bebidas e o 0,51% de vestuário. Preço da conta de luz começa a cair A queda de 0,30% do grupo habitação foi motivada pela variação negativa de 2,39% registrada no subitem energia elétrica residencial, sendo o maior impacto negativo no índice de outubro. Segundo o IBGE, tal movimento reflete a mudança da bandeira tarifária vermelha patamar 2, vigente em setembro, para a bandeira vermelha patamar 1, com a cobrança adicional de R$ 4,46 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos, ao invés dos R$ 7,87. Além disso, houve a incorporação dos seguintes reajustes tarifários: 19,56% em Goiânia (6,08%), a partir de 22 de outubro 11,21% em Brasília (-0,69%), vigente desde 22 de outubro 16,05% em uma das concessionárias em São Paulo (-3,17%) a partir de 23 de outubro. Acumulando alta de 13,64% no ano, a energia elétrica residencial é o principal impacto no período (0,53 p.p.) e, nos últimos 12 meses, a variação é de 3,11% e 0,13 p.p. de impacto. Roupas e calçados mais caros O grupo vestuário (0,51%) apresentou a maior variação no mês de outubro, com destaque para as altas nos calçados e acessórios (0,89%) e na roupa feminina (0,56%). No grupo despesas pessoais (0,45%) o destaque é para o subitem empregado doméstico, que subiu 0,52% e o pacote turístico com alta de 1,97%. O IBGE ressalta que, indevidamente, não foi apropriada, em setembro, a variação do subitem conselho de classe, sendo registrada em outubro a variação de 0,58%, relativa ao acumulado dos dois meses. Exercendo o maior impacto no índice do mês, a alta do grupo saúde e cuidados pessoais (0,41%) foi impulsionada pelos artigos de higiene pessoal (0,57%) e plano de saúde (0,50%). Passagem aérea em alta A variação de 0,11% de transportes reflete a alta da passagem aérea (4,48%) e dos combustíveis (0,32%). À exceção do óleo diesel que caiu 0,46%, os demais combustíveis apresentaram variações positivas em outubro: etanol (0,85%), gás veicular (0,42%) e gasolina (0,29%). Ainda em transportes registra-se, também, a incorporação integral do reajuste médio de 14,34% no táxi (0,07%) em Campo Grande (14,34%), vigente desde 12 de setembro, não apropriado no índice de setembro.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Famílias podem financiar valores a partir de R$ 5.000 para pequenas obras; adesão é por meio de site e aplicativo da Caixa O programa Reforma Casa Brasil começa a partir desta segunda-feira (3) a oferecer crédito com juros mais baixos, para quem quer fazer melhorias e pequenas obras em casa. O financiamento é feito de forma digital por meio do site ou do aplicativo da Caixa Econômica Federal. Ao todo, serão oferecidos R$ 40 bilhões em crédito com juros de até 1,95% ao mês e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar. As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5.000 para reformas, com prazo de pagamento de até cinco anos (60 meses) e valor das parcelas limitado a 25% da renda familiar. A taxa de juros varia conforme a renda. Para famílias que recebem até R$ 3.200, será de 1,17%. Os recursos deverão ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamentos de obras. O programa foi desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa. A previsão é atender 1,5 milhão de famílias. Com R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito para famílias com renda de até R$ 9.600, e outros R$ 10 bilhões do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), para rendas superiores a esse limite. Condições por faixa de renda Faixa 1 – famílias com renda até R$ 3.200 Prazos para pagamento: até 60 meses Com juros a 1,17% ao mês Faixa 2 – famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 juros a 1,95% ao mês Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5.000 a R$ 30 mil Prazos para pagamento: de 24 a 60 meses Prestação limitada a 25% da renda familiar Faixa 3 – famílias com renda acima de R$ 9.600 Valor do financiamento: até 50% do valor do imóvel, respeitando o limite máximo de R$ 1,125 milhão, que corresponde a metade do valor máximo permitido para imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Juros: até 1,95% (a taxa pode ser menor dependendo da análise de crédito) Prazo para pagamento: até 180 meses Como funciona As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5.000 para reformas Prazo de pagamento será de até cinco anos O valor das parcelas é limitado a 25% da renda familiar O crédito é para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto Como o recurso pode ser usado Compra de materiais Pagamento de mão de obra Serviços técnicos Projetos Acompanhamentos de obras Passo a passo A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco Para solicitar o crédito não é preciso ir até uma agência da Caixa O interessado pode fazer tudo por meio do aplicativo da Caixa ou site Primeiro, a família apresenta a obra que quer fazer Faz a simulação do crédito Tira uma foto e envia Quando é aprovado o crédito, é liberado 90% do valor Depois de executada a obra, tem que tirar uma nova foto comprovando Em seguida, serão liberados os últimos 10% Veja perguntas e respostas Quando o programa estará disponível para adesões? A partir desta segunda-feira (3). Qual o público e qual o limite de renda para ser contemplado pelo programa? O programa conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendas superiores a esse limite. Assim, no total são R$ 40 bilhões em crédito. Como o crédito pode ser usado? Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. Como funciona o recebimento dos valores? Após a análise de crédito pelo aplicativo da Caixa, a família com o crédito aprovado terá depositado em sua conta bancária 90% do valor solicitado. Após a conclusão da obra, o beneficiário envia uma foto da obra concluída para receber os 10% restantes. Como fazer a adesão? A operação é digital, pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco (disponível na App Store e Google Play). Não é necessário ir presencialmente a uma agência, mas o interessado também pode solicitar a adesão nos locais físicos. O interessado estará sujeito à análise de crédito? Sim. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar. O recurso deve ser usado para compra de materiais de construção e/ou pagamento de mão de obra. Como será comprovado que o beneficiário realmente realizou a obra? Pelo aplicativo da Caixa, o beneficiário vai enviar fotografias do local ou dos locais onde deseja realizar as obras. Quando a obra for concluída, outra foto deverá ser enviada para comprovar que a obra foi efetivamente executada. O programa contempla quais estados e municípios? O recurso vale para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.571 municípios do Brasil. Um proprietário que aluga imóvel pode ser beneficiado pelo programa? Sim. Não é realizada análise a respeito de quem mora no imóvel, porém o foco central do programa é atender famílias que moram na residência alvo da reforma. Fonte: Secretaria de Comunicação Social e Ministério das Cidades   Fonte: R7 Foto: MARCOS ARCOVERDE/ESTADÃO CONTEÚDO

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos. O que é o saque-aniversário? Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Como funciona a antecipação? A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos; Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação; Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações. Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo. O que muda a partir deste sábado? Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação. Veja as principais mudanças: Regras antigas Regras novas Sem limite de parcelas ou valor antecipado Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026 Sem valor máximo por saque Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500 Possibilidade de várias operações simultâneas Apenas uma antecipação por ano Sem prazo mínimo após adesão Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500). Por que o governo fez a mudança? O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”. Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras? O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco. Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil