O ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, faleceu nesta quarta-feira (19). A informação foi confirmada pelo Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. A causa da morte não foi divulgada. “Nossos sentimentos aos familiares e amigos. O governador Tarcísio de Freitas decretou luto oficial de 3 dias”, diz um trecho do comunicado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que recebeu “com tristeza e consternação a notícia do falecimento” de Lembo, a quem chamou de “amigo”. Gilberto Kassab, presidente do PSD, partido ao qual ele era filiado, também lamentou a morte. “Se tem alguém que cumpriu sua missão, esse alguém foi Cláudio Lembo. Cidadão exemplar, com excelente formação e um homem público que não deixa uma única observação negativa. Conheci-o quando eu ainda era jovem, sendo ele amigo de meu pai. Mais tarde se tornou um fraterno amigo, parceiro e conselheiro na minha jornada. Muito obrigado e descanse em paz, Cláudio. Meus sentimentos a Renéa, sua esposa, Salvador, seu filho, seus netos e toda família e amigos nesse momento de pesar”, escreveu Kassab. Logo após a notícia do falecimento, o ministro do STF Dias Toffoli se manifestou. “O Brasil perde hoje um líder político liberal clássico. Advogado de sólida formação jurídica e cultural. Um homem à frente de seu tempo, mas paciente com a história. Dos últimos a formar gerações de políticos. Fará falta. Meus sentimentos aos familiares e amigos e seguidores que formou.” Formado em ciências jurídicas e sociais pela USP (Universidade de São Paulo) e doutor em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Lembo teve uma carreira acadêmica notável. Ocupou diversos cargos de destaque na administração pública ao longo de sua carreira. Na Prefeitura de São Paulo, foi secretário municipal dos Negócios Extraordinários entre 1975 e 1979, durante a gestão de Olavo Setúbal; secretário de Negócios Jurídicos entre 1986 e 1989, na gestão Jânio Quadros, período em que também exerceu interinamente o cargo de prefeito; e secretário de Planejamento em 1993, na gestão de Paulo Maluf. No âmbito federal, foi chefe de gabinete do ministro da Educação, Marco Maciel, entre 1985 e 1986, ocupando interinamente o cargo de ministro, e assessor da Vice-Presidência da República entre 1995 e 1997, quando Maciel era vice-presidente. Em 2003, tornou-se vice-governador de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin. Ele assumiu em março de 2006, quando Alckmin renunciou para concorrer à presidência da República. Pouco tempo depois, o governo de Lembo ficaria marcado por uma onda de violência no estado, orquestrada pelo PCC, em maio. Foram mais de cem ataques contra delegacias e bases da Polícia Militar. Após deixar o governo, Lembo continuou ativo na política, filiando-se ao Partido Social Democrático (PSD) em 2011.   Fonte: R7 Foto: SÉRGIO CASTRO/Estadão Conteúdo

O governo federal oficializou, por meio de um decreto, a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O órgão, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será responsável pelo acompanhamento e formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Brasil. De acordo com o decreto, o conselho terá entre suas funções: Acompanhar a implementação da Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência; Monitorar a execução de políticas setoriais em áreas como educação, saúde, trabalho, transporte, cultura, turismo e acessibilidade; Avaliar a proposta orçamentária do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e sugerir ajustes para garantir a efetividade das políticas de inclusão; Propor estudos, campanhas e ações voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência; Acompanhar denúncias e indicar medidas para proteger os direitos da pessoa com deficiência, conforme estabelecido na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Realizar, a cada quatro anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com apoio do governo federal. Entenda a composição e o funcionamento O conselho será composto por representantes do governo e da sociedade civil. Entre os órgãos governamentais que terão assento no colegiado estão ministérios como o da Educação, Saúde, Trabalho, Justiça, Esporte, Turismo, Previdência Social e Desenvolvimento Social. Já a sociedade civil contará com representantes de organizações nacionais ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, além de entidades do setor trabalhista, acadêmico e jurídico. O decreto também estabelece que o conselho se reunirá bimestralmente em caráter ordinário, podendo convocar reuniões extraordinárias sempre que necessário. A direção do órgão será exercida por um presidente e um vice-presidente eleitos entre os membros do colegiado, com mandato de três anos. Além disso, a presidência e a vice-presidência devem alternar entre representantes do governo e da sociedade civil a cada ciclo de gestão. Com a publicação do Decreto nº 12.411, o governo revoga normativas anteriores relacionadas à política de inclusão da pessoa com deficiência, entre elas os Decretos nº 10.177/2019, nº 10.812/2021 e nº 10.841/2021.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal chegou à marca de mil contratos assinados para a compra de moradias novas ou usadas destinadas a famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS), entre abril e maio de 2024. Os imóveis são adquiridos pela União na modalidade Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução (MCMV- Reconstrução). A informação foi confirmada pelo deputado federal e ex-ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o Seminário Científico “RS: Resiliência & Sustentabilidade”, realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, na sexta-feira (14). “O governo federal investiu no estado cerca de R$ 100 bilhões. Nós queremos entregar 20 mil casas da compra assistida, além da quantidade enorme de unidades que serão construídas”, disse o parlamentar. O Ministério das Cidades recebeu das prefeituras gaúchas, até o início de março de 2025, 13.954 mil nomes de famílias atingidas. Desse total, 5.813 estão habilitadas ao MCMV- Reconstrução. A lista de famílias habilitadas pode ser encontrada no site da Caixa Econômica Federal. Essas unidades habitacionais são destinadas às famílias que tiveram suas residências destruídas ou interditadas definitivamente e que sejam das faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou seja, com renda mensal de até R$ 2.850 e R$ 4,7 mil, respectivamente. A modalidade Compra Assistida foi criada exclusivamente para atender parcialmente à demanda habitacional decorrente da calamidade. Por esse tipo de aquisição de moradias, os beneficiários podem selecionar imóveis disponíveis de até R$ 200 mil, adquiridos pelo governo federal por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Inteligência Durante o evento, que reuniu pesquisadores, especialistas e gestores do clima para discutir o aquecimento global e seus impactos, com foco nas enchentes no estado, o deputado Paulo Pimenta destacou a colaboração entre universidades federais e o governo. “Nós não podemos abrir mão dessa inteligência, desse conjunto de experiências, de pesquisas produzidas pelas nossas universidades que estão aqui, que cumpriram papel fundamental e vão, no próximo período, acompanhar de perto todos os desdobramentos daquilo que vai acontecer” Para Pimenta, compreender as mudanças climáticas e investir em ações preventivas podem evitar a repetição de desastres climáticos e, dessa forma, proteger a população. ““Desejo que a gente possa construir pactos entre pesquisadores e gestores, em torno de uma visão que combata o negacionismo climático e encare de frente os grandes desafios que teremos nos próximos anos.”   Fonte: Agência Brasil Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil