Verba destrava obra paralisada desde 2023; inspeções haviam apontado infiltrações, equipamentos quebrados e risco de interrupção dos serviços O Instituto Médico Legal (IML) de Piracicaba deve finalmente passar por uma ampla reforma após o governo do Estado liberar pouco mais de R$ 4 milhões para as obras. A decisão ocorreu após atuação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que vinha cobrando a retomada da licitação parada desde 2023. A verba foi confirmada nesta sexta-feira (5), um mês após reunião entre representantes do MPSP, da Secretaria da Segurança Pública e da Prefeitura de Piracicaba. O prédio, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, apresentava condições estruturais tão precárias que havia risco de o município perder os serviços de necropsia. Inspeções realizadas pelo MPSP em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Vigilância Sanitária, Zoonoses e CEREST identificaram uma série de irregularidades. Segundo os laudos, o imóvel apresentava infiltrações severas, inclusive na sala de necropsia, onde uma lona improvisada era usada para impedir gotejamentos sobre a câmara fria. Equipamentos essenciais estavam quebrados, como a câmara fria de grande porte, o gerador de energia e o guincho utilizado para movimentação de corpos. Também foram identificadas falhas de vedação contra vetores, agravadas pela proximidade com o cemitério. Apesar de existir uma licitação estimada em R$ 5,9 milhões, as obras estavam paradas devido ao contingenciamento de 80% das verbas da Polícia Técnico-Científica. Diante da ameaça de interrupção dos serviços e possível transferência das perícias para Americana, o MPSP requisitou prioridade na análise orçamentária e na definição de um cronograma de retomada. A articulação do Ministério Público incluiu ainda a solicitação de medidas emergenciais — melhorias hidráulicas e elétricas, instalação de telas, vedação de vãos e reorganização do fluxo de trabalho — que contaram com apoio da Prefeitura de Piracicaba. O acompanhamento continua por meio de procedimento administrativo do MPSP, que mantém diálogo com os órgãos responsáveis e solicita atualizações sobre o andamento da licitação. A expectativa é que as obras comecem ainda em 2025. O subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Agostinho, destacou a importância da intervenção: “Foi o trabalho de sensibilização do colega Nico Maciel que acelerou a destinação dos recursos para uma obra extremamente importante. É o Ministério Público agindo como verdadeiro indutor de políticas públicas”. Para o promotor de Justiça Aluisio Antonio Maciel Neto, a medida beneficia diretamente a população local: “Mais do que garantir a excelência dos trabalhos do IML, essa atuação evita prejuízos para Piracicaba e região, que seriam gravemente afetadas pela interrupção dos serviços”.   Foto: Prefeitura de Piracicaba

Laércio Trevisan Jr. pede apuração sobre possível impacto tributário e questiona urgência e complexidade da proposta enviada pelo Executivo O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) protocolou uma representação no Ministério Público de Piracicaba solicitando a abertura de inquérito civil para investigar a forma como está tramitando o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta, que altera o Código Tributário do Município, foi tema de seu pronunciamento na Tribuna durante a 71ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada nesta quinta-feira (4). Segundo o parlamentar, o projeto — que possui 588 páginas e revoga 27 leis — pode trazer mudanças significativas à cobrança de impostos municipais, incluindo risco de aumento no IPTU. “Temos um projeto que muda o Código Tributário, mexe com tudo, revoga 27 leis e vai ser regulamentado por decreto. Ninguém sabe os valores que vão ser”, afirmou. Ele também criticou a possibilidade de reajustes elevados: “Pode mais do que dobrar o valor do seu IPTU. É muito grave esse projeto”. Trevisan Jr. questionou ainda o discurso da administração sobre a redução de impostos para parte da população. Para ele, o impacto financeiro será negativo. “Vai ser um desastre no bolso da população”, disse. Na representação encaminhada ao promotor João Carlos de Azevedo, o vereador solicita que seja verificado o cumprimento dos princípios constitucionais de legalidade, publicidade e razoabilidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Ele também criticou a apresentação da proposta próximo ao recesso legislativo. “É um projeto de amplitude e complexidade. Tem vereador que jamais conseguirá, no tempo hábil, interpretar essa questão”, declarou. O parlamentar citou ainda possíveis consequências no setor imobiliário, destacando que a região central da cidade possui cerca de 200 imóveis fechados e que um aumento no IPTU poderia agravar o cenário. “Imagine um IPTU que hoje é de 10 mil reais, para quanto vai. O que isso vai ocasionar? Desempregos, parada de investimento na cidade”, afirmou. Trevisan Jr. também chamou atenção para a falta de informações sobre o ITBI (Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis), cujo valor, segundo ele, deverá ser definido posteriormente por decreto.   Foto: Câmara de Piracicaba

Prefeitura de Piracicaba – Fechada Câmara Municipal – Fechada Ipasp – Fechado Poupatempo Municipal – Fechado Poupatempo Estadual – Fechado Transporte público – As linhas do transporte coletivo operarão com horários de domingos e feriados. No entanto, algumas linhas funcionarão com horários de sábado e a linha 507 operará com horários de dias úteis. As linhas 124 (Jardim Gilda/TCI), 126 (Bosques do Lenheiro), 210 (Unileste), 240 (Cecap/Centro), 322 (Novo Horizonte), 325 (Santa Fé), 416 (Uninoroeste/TVS), 444 (Sônia/Centro) e 505 (Uninorte) seguirão a tabela de sábado. Já a linha 507 (Parque Automotivo via Hyundai) circulará com horários de dias úteis. A Loja Pira Mobilidade estará fechada no dia. Todos os horários podem ser consultados no site https://piramobilidade.com.br/. Coleta de lixo domiciliar – Funciona normalmente Comércio – Comércio de rua e corredores comerciais funcionam das 9h às 17h Shopping – Funciona das 10h às 22h Bancos – Fechados Saúde – Todos os serviços de emergência funcionam normalmente. As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e COT (Central de Ortopedia e Traumatologia) funcionam 24h. SAMU atende normalmente pelo telefone 192. Já as UBSs (Unidades Básica de Saúde), CRABs (Centros de Referência da Atenção Básica) e USFs (Unidades de Saúde da Família) estarão fechadas no feriado. Assistência Social – Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Jardim São Paulo, Piracicamirim, Mário Dedini, São José, Vila Sônia e Novo Horizonte, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro Pop e Cadastro Único não terão atendimento no feriado de 08/12. Abastecimento (varejões municipais e feiras livres) – Sem funcionamento Mercado Municipal – Funciona das 6h às 12h Zoológico e Paraíso da Criança – Fechados Parques Públicos – Abertos: Pq. da Rua do Porto, das 6h às 21h30; Pq. do Piracicamirim, 6h às 21h; Pq. do Monte Líbano, das 6h às 21h; Engenho Central, das 6h às 22h; Parque da Estação da Paulista, das 5h às 20h. Museu da Água e Aquário – Funcionarão normalmente, das 9h às 17h Cultura – Sede da Secretaria de Cultura, Centros Culturais Nhô Serra, Hugo Pedro Carradore, Antonio Pacheco, Maria Dirce e Isaíra Aparecida Barbosa – “Zazá”, Quiosque da Leitura (Parque da Rua do Porto) – Fechados Pinacoteca Municipal Miguel Dutra – aberta das 10h às 17h Museu Prudente de Moraes – aberto das 10h às 14h Museu da Imagem e do Som de Piracicaba (MISP) – fechado Casa do Povoador – fechada Teatros Dr. Losso Netto e Erotídes de Campos – fechados Biblioteca Pública Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto – fechada Turismo – Elevador Turístico Alto do Mirante – sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h Pedalinho – sábados, domingos e feriados, das 9h às 18h Passeio de Barco – sábados, domingos e feriados, das 9h às 18h Feira de Artesanato da Rua do Porto – sábados, domingos e feriados, das 10h às 17h Casa do Artesão do Engenho Central – sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h Complexo Gastronômico da Rua do Porto – Aberto Pelotão Ambiental – 3422-0200 – 24 horas – Defesa Civil (199) – 24 horas, Polícia Militar (190) – 24 horas, Polícia Civil (197) – 24 horas, Guarda Civil (153) – 24 horas, Corpo de Bombeiros (193) – 24 horas, Polícia Rodoviária – 3424-2872 – 24 horas e CPFL (0800-0101010) – 24 horas. (Programação sujeita a alterações)   Foto: Prefeitura de Piracicaba