A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no Inquérito do Golpe. Em documento enviado à Corte nesta segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, que é de 15 dias. Os advogados de Bolsonaro também afirmam que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações. “Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa”, sustenta a defesa. Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem. Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, um dos representantes de Jair Bolsonaro, disse que também vai pedir a anulação da delação premiada de Mauro Cid.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desde que firmou o acordo, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro apresentou várias versões   A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid embasa, em parte, a denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas. Porém, com a liberação dos vídeos pelo ministro Alexandre de Moraes, é possível perceber que determinadas falas de Cid, que contrastam com as acusações, não foram incluídas na peça final. Um exemplo disso é o momento em que o ex-ajudante de ordens afirmou que não saberia dizer se Bolsonaro tinha ou não conhecimento do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que supostamente planejava a morte de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin. O possível autor do documento seria o general Mário Fernandes, e a PGR usa uma troca de mensagens entre ele e Cid para sustentar que o então presidente tinha conhecimento e autorizou o plano. “Eu não tenho ciência se o presidente sabia ou não do plano que foi tratado, do Punhal Verde e Amarelo, e se o general Mário levou esse plano para ele ter ciência ou não”, disse Cid em depoimento, trecho que não aparece na peça final. Outro ponto de questionamento surge no âmbito do suposto monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. A denúncia afirma que o pedido foi feito por Bolsonaro. Porém, em um trecho da delação, Cid afirma que o monitoramento não ocorreu no contexto do plano de assassinato, mas sim por conta de supostos encontros do ministro com o então vice-presidente Hamilton Mourão. Há ainda divergências sobre os acontecimentos do dia 15 de dezembro de 2022, quando a operação do plano teria sido colocada em prática e abortada. Assim como em outros trechos, a denúncia usa uma troca de mensagens entre Cid e um dos militares para sustentar que as supostas tentativas de assassinato estavam em curso. No entanto, em um dos depoimentos, o ex-ajudante de Bolsonaro afirmou que estava em um local com sinal de internet precário e que não teria se comunicado com os militares. “Naquele momento, ninguém botou um plano de ação. É esse ponto que eu quero deixar claro: ninguém chegou com um plano, colocou na mesa e disse ‘nós vamos prender o Lula, nós vamos matar, nós vamos espionar’”, declarou Cid em depoimento à Polícia Federal em 19 de novembro. Denúncia A peça foi elaborada com base nas investigações da Polícia Federal, sendo a delação premiada parte do material. No entanto, a denúncia também conta com outros elementos de prova, quebras de sigilo e depoimentos adicionais. Em novembro, a Polícia Federal indiciou 37 pessoas, das quais nove não foram denunciadas. Outras seis, indiciadas em momentos diferentes, foram incluídas na denúncia da PGR. Agora, a ação segue para o STF (Supremo Tribunal Federal), que decidirá se aceita ou não a denúncia. Entre os denunciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder de uma organização criminosa que teria a intenção de mantê-lo no poder, mesmo sem vencer as eleições de 2022. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou das instituições que o pavimentam”. Veja quem é quem Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército e advogado Alexandre Rodrigues Ramagem – deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha (abril/2021 a dezembro/2022) Anderson Gustavo Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira – ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro especialista em segurança da informação Cleverson Ney Magalhães – coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira – general de brigada do Exército Fabrício Moreira De Bastos – ex-comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva (Marabá-PA) Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República Fernando De Sousa Oliveira – ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército Guilherme Marques De Almeida – tenente-coronel de Infantaria Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República Marcelo Araújo Bormevet – agente da Polícia Federal Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército Márcio Nunes De Resende Júnior – coronel do Exército Mário Fernandes – general da reserva Marília Ferreira De Alencar – ex-subsecretária da SSP-DF Mauro César Barbosa Cid – tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Nilton Diniz Rodrigues – general do Exército Paulo Renato De Oliveira Figueiredo Filho – neto de João Figueiredo, último general-presidente na ditadura militar Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – general do Exército e ex-ministro da Defesa Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel Reginaldo Vieira de Abreu – coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Walter Souza Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022 Wladimir Matos Soares – policial federal Fonte: R7 Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse que o general da reserva Mário Fernandes (foto em destaque), um dos denunciados pela tentativa de golpe de Estado, estava entre os que mais pressionavam o ex-presidente Jair Bolsonaro a tomar alguma medida de intervenção contra a democracia nos dois meses entre o fim das eleições de 2022 até a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. Os detalhes constam em material de áudio e vídeo de delação premiada do militar liberado nesta quinta-feira (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que detalha um plano de ruptura institucional movido pelo ex-presidente e aliados. A delação de Cid, que trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo mandato presidencial, serviu de base para a denúncia apresentada na terça-feira (18) em que o procurador-geral da Republica, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Fernandes, que é general do Exército e, no fim do mandato de Bolsonaro, foi secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, já foi comandante dos kids pretos, força de elite do Exército. De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), ele ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e assassinato de autoridades públicas, incluindo do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse plano de atentado, descoberto pelos investigadores, era chamado de Punhal Verde e Amarelo. “Ele [Fernandes] era um general que estava muito ostensivo, inclusive nas redes sociais. Estava com os manifestantes o tempo todo, estava indo lá. Inclusive, o general Freire Gomes [então comandante do Exército] até cogitou punir ele, porque ele estava muito ostensivo na pressão para que os generais para que pudessem fazer alguma coisa. Ele estava bem, digamos, raivoso. Era o que mais impulsionava o presidente [Bolsonaro] a fazer alguma coisa”, citou Mauro Cid na delação. Fernandes foi preso no fim de novembro do ano passado, em operação da Polícia Federal (PF) que descobriu os planos para assassinar autoridades e instalar o caos no país. A investigação apontou que ele seria um dos militares “mais radicais” da trama golpista e que teria atuado como elo entre os manifestantes acampados em quarteis generais pelo país após as eleições de 2022, o governo federal e militares de diferentes patentes. Segundo Mauro Cid, além de Mário Fernandes, outro envolvido nos planos golpistas é o general Walter Braga Netto, que também está preso em unidade do Exército no Rio de Janeiro. “Braga Netto conversava todo dia com Bolsonaro, de manhã e no final da tarde, durante o período, após a derrota eleitoral, em que Bolsonaro ficou recluso no Alvorada”, afirmou Cid. O delator contou que foi ele mesmo quem agendou uma reunião, na casa de Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022, da qual também participaram dois coronéis do Exército: Rafael Oliveira e Ferreira Lima. Foi este o encontro que iniciou o planejamento dos atentados contra Lula, Alckmin e Moraes. No entanto, Cid disse que saiu da reunião antes que o plano fosse discutido, por orientação de Braga Netto, para evitar conexão direta com o então presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, de acordo com a PGR, Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para os atentados contra a vida das três autoridades. “Eu não participei do planejamento, não sabia qual era o objetivo, até pelo princípio da compartimentação, que é clássico na inteligência, nas Forças Especiais, só sabe e só pergunta o que você precisa saber. Só me ative a ajudar com o que eles demandavam. Não tinha noção que pudesse ser algo grave assim, de sequestro, assassinato, até que ponto eles podiam chegar”, disse Cid no depoimento a Alexandre de Moraes. R$ 100 mil em sacola de vinho Em uma dessas demandas, o coronel Rafael Oliveira pediu a Cid que buscasse recursos para viabilizar o plano. Cid então teria procurado inicialmente um tesoureiro do Partido Liberal (PL), o partido de Bolsonaro, mas, diante da negativa, recebeu, no início de dezembro, no Palácio do Planalto, o valor em espécie de R$ 100 mil. O dinheiro foi entregue em mãos pelo próprio general Braga Netto, que disse ter obtido a quantia com o “pessoal do agronegócio”. Na delação premiada, Cid revelou que Braga Netto, juntamente com os coronéis Oliveira e Ferreira Lima, concordavam com a necessidade de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida excepcional pelo presidente da República que impedisse a posse de Lula, então presidente eleito. Apesar de Mário Fernandes ser do alto escalão da Secretaria-Geral da Presidência da República, na época ocupada pelo general Luiz Eduardo Ramos, a delação de Mauro Cid exime Ramos de envolvimento direto na trama, por causa de seu afastamento de Bolsonaro no período. Ramos não consta na lista de denunciados pela PGR. “O general Ramos foi completamente alijado do processo. Ele teve alguns problemas com o presidente. Ele até achava que seria o ministro da Defesa, o presidente não nomeou. O presidente foi, devagarzinho, escanteando ele. Tanto que, no final do ano, ele não apareceu. O senhor pode perceber que não tem nenhuma mensagem dele. Ele queria ser o ministro da Defesa e o presidente não quis colocar ele”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil