Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quinta-feira (26), em uma sequência de reuniões extraordinárias, os projetos referentes ao reajuste dos servidores, ao plano de cargos do Mário Gatti, à doação de materiais inservíveis e à alteração na Lei de Uso do Solo. O Projeto de Lei Complementar nº 66/ 2025 – aprovado em primeira e segunda discussão- estabelece 6% de reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A proposta, de acordo com o texto, garante a correção dos vencimentos básicos das categorias da administração direta e indireta, como forma de recompor perdas inflacionárias. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 206/2025, que altera a Lei nº 8.552/1995.  A proposta, de acordo com o texto, pretende facilitar o reaproveitamento de bens públicos que perderam a utilidade administrativa, mas que ainda podem ser utilizados por terceiros. A medida permite maior agilidade e flexibilidade na doação de materiais inservíveis da administração pública a entidades da sociedade civil, como associações de bairro e ONGs. Na sequência, os parlamentares aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 37/2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar. A proposta é criar um plano específico para os servidores da autarquia, com critérios mais objetivos de progressão funcional, valorização e estruturação de carreira, a fim de melhorar a gestão dos recursos humanos da rede de saúde municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que propõe alterações na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (Lei Complementar nº 208/2018) também foi aprovado em segunda discussão. A proposta busca atualizar dispositivos urbanísticos com o intuito de adequar regras de zoneamento e ocupação ao atual contexto de desenvolvimento da cidade, promovendo ajustes técnicos no planejamento territorial. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) APROVADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 66/2025, Processo nº 243.726, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 2) APROVADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2025, Processo nº 243.723, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 8.552, de 30 de outubro de 1995, que ‘dispõe sobre doação de materiais inservíveis pertencentes à administração municipal às sociedades amigos de bairros, associações de moradores e outras entidades e dá outras providências’”. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 66/2025, Processo nº 243.726, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 2) APROVADO –  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2025, Processo nº 243.723, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 8.552, de 30 de outubro de 1995, que ‘dispõe sobre doação de materiais inservíveis pertencentes à administração municipal às sociedades amigos de bairros, associações de moradores e outras entidades e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) PREJUDICADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/25, Processo nº 243.264, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores pertencentes aos quadros próprios da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 2) PREJUDICADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/25, Processo nº 242.483, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera a Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Campinas’”. RESULTADO DA PAUTA DOS TRABALHOS 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 1) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/25, Processo nº 243.264, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores pertencentes aos quadros próprios da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. 2) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/25, Processo nº 242.483, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera a Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018, que ‘dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.   Foto: Câmara de Campinas

A Prefeitura de Campinas lançou, nesta quarta-feira (25), o Painel Interativo de Dados do Censo IBGE 2022, uma ferramenta inédita, desenvolvida para subsidiar a formulação de políticas públicas com base em evidências. O evento de lançamento aconteceu no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMDAS), representantes de diversas secretarias, conselheiros tutelares e parceiros da rede socioassistencial. O endereço público de acesso é: https://campinas.sp.gov.br/sites/censo_2022/painel.O painel, apresentado pelo coordenador da Vigilância Socioassistencial, Paulo Arce, permite a visualização detalhada de dados populacionais, de infraestrutura e das condições de moradia por setores censitários da cidade. Facilita compreensão das características sociais e territoriaisA interface do sistema é intuitiva e de acesso público. A ferramenta facilita a compreensão das características sociais e territoriais de Campinas. “O painel surge da necessidade de responder perguntas simples, mas que exigem muito esforço para serem respondidas: quantas pessoas vivem num bairro, qual o acesso a serviços básicos, qual o perfil etário? Trabalhamos com dados públicos do Censo 2022, tratados com softwares gratuitos, para oferecer um recurso moderno, interativo e útil a todos os gestores. Essa ferramenta fortalece a gestão pública com base em evidências”, afirmou o coordenador.O painel foi desenvolvido com dados do Censo 2022 e utiliza softwares gratuitos como Python, QGIS e Power BI. Entre os principais dados apresentados, destacam-se: População total: 1.139.047 habitantes Maior faixa etária: 30 a 39 anos Predominância de domicílios do tipo casa: 65,72% Alta taxa de alfabetização: 97,66% Diversidade racial: 59,62% brancos, 30,14% pardos e 9,2% pretos Presença de 901 indígenas e 142 quilombolas Política pública que chega até a populaçãoA secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, destacou que política pública eficiente é aquela que chega até a população. “Como chegar até a população se não sabemos quem ela é, onde está e do que precisa? Esse painel responde a essas perguntas com dados confiáveis e acessíveis. Agradeço profundamente a dedicação da equipe da Vigilância Socioassistencial. Este é um momento histórico para a nossa secretaria e para a gestão municipal”, afirmou.A diretora do Departamento de Gestão do SUAS, Valdirene de Lima Valtriani, também destacou a iniciativa. “O painel nasce de um desafio que nos foi colocado: disponibilizar os dados de maneira acessível e rápida. Através da ‘Secretaria em Números’, começamos a consolidar informações e quando conheci o painel, vi que era isso que a gente precisava. Essa ferramenta estratégica nos permite formular políticas públicas mais eficientes e humanas”, disse.O painel também foi elogiado por Thiago Ferrari, líder executivo em políticas para a primeira infância. “Quando falamos em criança, falamos de um indivíduo que está presente em várias políticas: educação, saúde, cultura, assistência. Precisamos enxergá-lo como um todo. Dados integrados são fundamentais para identificar negligências, sensibilizar secretarias e alocar recursos com responsabilidade. Com esse painel, damos um passo importante para uma gestão mais eficaz e articulada em defesa da primeira infância”.Ismênia Aparecida Santos Oki, diretora do Departamento de Proteção Social Básica, ressaltou que o trabalho da Vigilância com o painel proporcionou uma nova lógica nos territórios da proteção social básica. “A ferramenta impactou diretamente o planejamento, a tomada de decisões e o envolvimento dos coordenadores dos distritos. Estamos agora mais preparados para reconhecer as ausências do território e ampliar a proteção socioassistencial com base em dados reais”.   Foto: Prefeitura de Campinas

O músico Nelson Fidélis, faleceu nesta segunda-feira, 23 de junho, aos 82 anos. Ícone do samba campineiro, Nelsinho, como era conhecido, deixa um legado de talento, resistência cultural e amor à música. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Campinas lamentou profundamente o falecimento. Nascido na Rua da Abolição em 1943, começou sua trajetória musical ainda jovem, construindo artesanalmente seus primeiros instrumentos, como cavaquinho e violão. Com o tempo, se tornou uma das principais referências do samba na cidade. Sua história foi registrada no livro “A Velha Arte de Nelson Fidélis – O nosso samba em sua voz”, da socióloga Erotides Loyola, lançado em 2013. No ano seguinte, recebeu da Câmara de Vereadores de Campinas a primeira edição do diploma Noel Rosa, em reconhecimento à sua contribuição para a música popular. Em 2025, foi homenageado pelo bloco carnavalesco “Nem sangue, nem areia”, uma justa celebração de sua importância para o samba local. A cerimônia de despedida será realizada nesta terça-feira, 24 de junho, das 13h às 16h, no Cemitério da Saudade, Praça Voluntários de 32, s/n – Swift, Campinas.     Foto: Prefeitura de Campinas

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Secretaria de Transportes (Setransp) recebem, até o dia 2 de julho, participações na Consulta Pública da minuta do edital para a licitação do transporte coletivo convencional de Campinas. A ideia da Consulta Pública é abrir espaço e tempo para que toda população possa opinar e sugerir. Quando esta fase do processo terminar, serão completados três meses de consulta livre por canal digital e urnas instaladas em terminais de ônibus Até o último dia 18 de junho, foram 968 participações recebidas. Desse total, 425 foram feitas on-line, pelos endereços da Secretaria de Transportes de Campinas (Setransp), em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes/pagina/consulta-publica-da-licitacao-do-transporte-2025-; e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), em www.emdec.com.br/novotransporte. Estes endereços continuam acessíveis até o dia 2 de julho com o mesmo objetivo. As outras 543 manifestações foram acolhidas por meio das urnas disponibilizadas pela Emdec e a Setransp nos terminais de ônibus urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Entre os principais assuntos abordados estão nova frota, rede de linhas e tarifa. A minuta do edital de licitação foi disponibilizada no último dia 2 de abril. Após os 92 dias de consulta pública, que se encerram no próximo dia 02/07, o edital será consolidado com as sugestões recebidas, e publicado. Com o edital oficialmente publicado, serão 45 dias úteis para que as empresas ou consórcios interessados na licitação elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes serão abertos. Concessão será por 15 anos A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote Norte (regiões Norte, Oeste, Noroeste); e Lote Sul (regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais. O prazo de concessão é de 15 anos. O vencedor será aquele que apresentar a oferta da menor tarifa de remuneração para cada lote. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço. A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo dez veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Com a possibilidade de ampliação da frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para o qual Campinas já está credenciada. Além dos ônibus convencionais, elétricos e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada na licitação. O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. A população será beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas. Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos, totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. O valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões.   Foto: Prefeitura de Campinas