A União vai distribuir R$ 1,16 bilhão aos cofres dos estados para a área da segurança pública em 2025. As três unidades federativas que configuram o topo da lista – São Paulo, Minas Gerais e Bahia – vão receber, juntas, R$ 138 milhões. Os recursos vêm do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e atendem a diversos critérios, como extensão territorial, população, índices de vulnerabilidade social e desenvolvimento humano, apreensão de drogas e armas e elucidação de homicídios.

Com ao menos 44 milhões de habitantes, São Paulo é o estado que mais vai receber recursos: R$ 48,3 milhões. Na sequência, vem Minas Gerais, que tem cerca de 20,5 milhões de pessoas: R$ 45,5 milhões. A Bahia, com uma população de 14 milhões, vai ter R$ 45 milhões.

O menor valor a ser repassado para os estados é de R$ 40,8 milhões. Receberão essa quantia o Distrito Federal e dez unidades da Federação: Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.

O detalhamento da distribuição dos recursos foi publicado no Diário Oficial da União pelo governo federal no fim do ano passado, com a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O ano fiscal dos investimentos é de 2025.

O que é o Fundo Nacional de Segurança Pública
O FNSP tem o objetivo de apoiar propostas enquadradas nas diretrizes do plano de segurança pública do Executivo. Entre os exemplos, estão reequipamentos; treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e de investigação; estruturação e modernização da polícia científica e técnica; e programas de prevenção ao crime e à violência.

Esses projetos não podem ter prazo superior a dois anos, e os recursos podem ser aplicados diretamente pela União ou repassados mediante acordos e convênios, por exemplo. Os estados prestam contas ao FNSP, representado pelo conselho gestor. O grupo é formado por diversos ministérios, como Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Planejamento e Casa Civil.

Os recursos usados no fundo, que não podem ser contingenciados, são decorrentes da exploração de loterias no país, doações de pessoas naturais ou jurídicas e de dotações orçamentárias.

Para distribuir os recursos do FNSP, o governo federal leva em consideração 26 critérios. Os dados usados pelo governo foram definidos em portaria de 2021, assinada pelo então presidente Michel Temer. Dois anos depois, na gestão Jair Bolsonaro, recebeu dois novos critérios.

Confira, abaixo, quais são os critérios usados na distribuição dos recursos do FNSP:

Extensão Territorial;
Portos e Aeroportos;
Fronteira;
População;
Efetivo;
Índice de Vulnerabilidade Social – IVS;
Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;
Maiores Índices de Criminalidade Violenta – IVC;
Maior Redução do Índice de Criminalidade Violenta – ICV;
Redução de Morte de Mulheres;
Cumprimento de Mandado de Prisão;
Integração de Dados Forenses;
Integração SINESP;
Furtos de Veículos;
Roubo de Veículos;
Produção de Laudos Periciais;
Apreensão de Armas;
Apreensão de Drogas;
Elucidação de Homicídios;
Combate à Corrupção e Destinação de Ativos Oriundos do Crime;
Atendimentos Realizados pelos Bombeiros Militares;
Prevenção Incêndio e Pânico;
Tráfico de Drogas;
Alcance de Metas do Plano Nacional de Segurança Pública;
Desenvolvimento e implementação de um plano estadual ou distrital de combate à violência contra a mulher; e
Criação de patrulhas Maria da Penha.

Fonte: R7