Na manhã desta terça-feira (8), a presidente do SINDSEL, Eunice Lopes, se reuniu com o secretário de Educação de Limeira, Antônio Montesano Neto, para solicitar a abertura de um diálogo com o prefeito Murilo Félix, com o objetivo de resolver a questão das faltas não repostas durante o período de greve. Em sequência, foi protocolado um ofício reiterando a posição contrária aos descontos realizados pelos dias de paralisação, considerando a decisão do governo como arbitrária, especialmente por desconsiderar o histórico de negociações entre servidores e administrações passadas que, de acordo com o sindicato, sempre buscaram assegurar o direito à greve sem penalidades severas.
O sindicato destacou ainda que muitos servidores estão enfrentando dificuldades financeiras devido aos descontos aplicados, o que vai além dos valores em si, afetando verbas de caráter alimentar essenciais para a manutenção de centenas de famílias. A Lei Complementar nº 41/1991, no Artigo 52, reconhece a importância dessa questão ao determinar que “as reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes à décima parte da remuneração ou provento.”
O SINDSEL disse que o departamento jurídico está atuando em diversas frentes, buscando alternativas judiciais para essa questão. Paralelamente, o sindicato afirmou continuar em busca de uma nova Mesa de Negociação, com o intuito de garantir não apenas a reposição das aulas, mas também a preservação do direito constitucional de greve, estendendo a negociação para outras secretarias do município.
O comunicado emitido pela administração municipal nesta terça (8), que classifica as ausências com a sigla GN (Greve Não Remunerada), foi amplamente criticado pelo sindicato. A decisão foi considerada unilateral pelo sindicato. “Reafirmou a postura intransigente do governo, que desconsidera o potencial de diálogo e construção coletiva com a categoria”, disse em nota oficial. Para o SINDSEL, a medida se insere em uma política de assédio moral que tem caracterizado a gestão de Murilo Félix, que, ao emitir documentos que visam impedir novas mobilizações, tenta enfraquecer o direito de greve dos servidores municipais.
“A mobilização continua e, mais do que nunca, os trabalhadores precisam se unir para garantir o direito de disputar o orçamento municipal. Vale lembrar que o município depende dos trabalhadores da educação para cumprir a exigência legal dos 200 dias letivos. Diversos projetos e mecanismos legais poderiam ser utilizados para viabilizar a reposição das aulas com a participação da rede de ensino, valorizando aqueles que estão na linha de frente. Contudo, o que se observa, é uma aposta na punição, no desgaste e no confronto”, afirmou o SINDSEL.
O sindicato disse que segue empenhado em buscar todas as formas legais, políticas e institucionais para proteger os direitos dos servidores municipais de Limeira.
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