Na versão aprovada pelos deputados, foram incluídas exceções e regras de transição para lucros e dividendos

 O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Com a decisão, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 O texto prevê que, a partir do próximo ano, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão totalmente isentos do pagamento do imposto. Já quem ganha até R$ 7.350 terá direito à isenção parcial. A compensação pela perda de arrecadação virá do aumento da carga tributária sobre contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil por mês.

 Durante a votação, o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, enquanto a taxação mais alta deverá atingir 200 mil pessoas com maiores rendas. “Trata-se de uma correção histórica, que devolve justiça fiscal ao sistema e fortalece a renda da classe média e dos trabalhadores”, afirmou.

 Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia aprovado o projeto e o pedido de urgência, o que permitiu sua análise e votação no plenário no mesmo dia. Renan Calheiros ressaltou ainda que se comprometeu a não deixar o texto retornar à Câmara dos Deputados, criticando a demora da tramitação anterior. “Na Câmara, infelizmente, o projeto acabou sendo usado como instrumento de chantagem política”, disse.

 Para corrigir possíveis inconsistências sem alterar o mérito do texto, Renan apresentou um projeto autônomo com ajustes nas alíquotas de apostas esportivas (“bets”) e fintechs, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que tramita separadamente na CAE.

 A ampliação da faixa de isenção é uma promessa de campanha do presidente Lula e foi enviada ao Congresso pelo Executivo no início do mandato. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no início de outubro, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

 Na versão aprovada pelos deputados, foram incluídas exceções e regras de transição para lucros e dividendos, além da ampliação da lista de investimentos isentos da tributação mínima sobre altas rendas — como títulos do agronegócio e do setor imobiliário. Lucros e dividendos gerados até o fim de 2025 não pagarão o novo imposto e poderão ser distribuídos até 2028.

 Com a sanção presidencial, o novo modelo do Imposto de Renda deverá entrar em vigor já em 2026, representando um dos principais avanços do governo federal na política de justiça fiscal e redistribuição de renda. (Renan Isaltino)

Foto: R7

Fonte: Agência Brasil