Descontos podem chegar a 70% em juros e multas para débitos tributários e até 15% para os não tributários

Os contribuintes de Campinas que querem ficar em dia com as contas têm até 9 de dezembro para negociar pelo Refis as dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Lixo) com descontos de até 70% em juros e multas e parcelamentos que pode chegar a 96 vezes; para as não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária) o abatimento é de até 15% no valor total do débito.

Na página https://campinas.sp.gov.br/sites/refis, o cidadão encontra informações sobre quem pode aderir, emissão de boletos para pagamento à vista, formulários do programa, canais de atendimento e os tutoriais com o passo a passo de como aderir ao programa

Além dos descontos, outra vantagem do Refis é que a negociação pode ser feita de qualquer lugar com acesso à internet. “É possível negociar de casa ou do escritório, sem precisar se deslocar até a Prefeitura”, explica Aurílio Caiado, secretário de Finanças de Campinas.

Ainda segundo ele, os tutoriais ajudam muito quem tem dúvidas de como fazer a adesão. “O sistema é bem simples, mas ainda assim, quem tiver dúvidas pode acessar os nossos tutoriais ou entrar em contato pelos canais de atendimento, inclusive whatsapp”, completou.

Mas Caiado alerta que é importante que o contribuinte não deixe para a última hora. “Essa é uma ótima oportunidade para quem quer negociar as dívidas, mas meu conselho é não deixar para a última hora”, disse.

Ambiente Exclusivo 

As negociações do Refis Campinas 2025 estão sendo feitas pelo Ambiente Exclusivo. Para quem ainda não tem acesso à plataforma, o credenciamento é simples e pode ser feito 100% de forma virtual. Basta acessar o “Ambiente Exclusivo Finanças” no Portal do Cidadão (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/) e solicitar o credenciamento, que poderá ser feito por uma das três seguintes maneiras:

• Logando-se com a senha do gov.br (meio de acesso digital às aplicações do governo federal), conforme regras estabelecidas em sistema;
• Enviando digitalmente documento válido e selfie do rosto; ou
• Utilizando o e-cpf.

As empresas também podem aderir ao Refis 2025 de forma virtual, pelo Ambiente Exclusivo. Para isso, é preciso ter o Certificado Digital e-CNPJ dentro da validade.

Descontos do Refis Campinas 2025 

O parcelamento de dívidas tributárias (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Lixo e autos de infração principal desses impostos) poderá ser feito em até 60 vezes:

• À vista: 70% de desconto em multas e juros moratórios;
• 2 a 6 parcelas: 60% de desconto em multas e juros moratórios;
• 7 a 12 parcelas: 50% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios;
• 13 a 60 parcelas: 40% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios;
• 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 30% de desconto em multas e juros moratórios + 6% ao ano de juros compensatórios.

Dívidas não tributárias  

No caso de dívidas não tributárias (multas e autos de infração do Procon, Cofit e Vigilância Sanitária) e autos de infração tributários acessórios, o desconto pode chegar a 15% do total do débito.

• À vista: 15% de desconto;
• 2 a 6 parcelas: 13% de desconto;
• 7 a 12 parcelas: 12% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
• 13 a 60 parcelas: 10% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios;
• 60 a 96 parcelas (apenas para dívidas acima de R$ 1 milhão): 8% de desconto + 6% ao ano de juros compensatórios.

Serviço 

Refis Campinas 2025 

Período de negociações: até 9/12

Como negociar:

pessoas físicas: Ambiente Exclusivo (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)

pessoas jurídicas: Ambiente Exclusivo, mediante acesso com Certificado Digital e-CNPJ (https://campinas.sp.gov.br/sites/ambiente-exclusivo/inicio)

Emissão de guias à vista de IPTU e Taxa de Lixo: pela página da Secretaria de Finanças (https://campinas.sp.gov.br/servico/demonstrativo-de-debito-de-imovel-e-guia-de-pagamento-iptu).

Mais informações sobre o Refis Campinas 2025 podem ser consultadas no hotsite campinas.sp.gov.br/refis.

Foto: Prefeitura de Campinas