Medida busca solucionar impasse envolvendo 52 quiosques irregulares no Centro e evitar sanções do Ministério Público
A Prefeitura de Campinas anunciou que irá apresentar, até o dia 13 de abril, um plano para resolver a situação de 52 bancas comerciais instaladas em áreas tombadas no Centro da cidade. Os espaços são protegidos pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), e atualmente estão em situação irregular.
O compromisso foi firmado na terça-feira (31), durante reunião conduzida pelos Serviços Técnicos Gerais (Setec), que contou com a participação de permissionários das bancas e representantes da Câmara Municipal.
A proposta a ser elaborada deverá seguir critérios técnicos exigidos para a instalação de quiosques em áreas protegidas. O objetivo, segundo a administração municipal, é encontrar uma solução definitiva para a permanência ou realocação das estruturas.
O caso já foi comunicado pelo Condepacc ao Ministério Público, que cobra agilidade na resolução. As bancas foram autorizadas há anos sem aprovação do Conselho, o que levou à irregularidade atual.
Com a atuação do Ministério Público, a manutenção das bancas nos locais atuais pode resultar em penalidades, incluindo multas, abertura de ação civil pública e até responsabilização criminal de agentes públicos e dos próprios permissionários.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas
