Órgão afirma que não rastreia transações individuais nem emite autuações com base em movimentação de PIX; informações que circulam nas redes são falsas e distorcem o funcionamento da fiscalização

A Receita Federal negou que esteja rastreando movimentações via PIX ou notificando contribuintes com base em valores movimentados em contas pessoais, como sugere uma notícia que viralizou nas redes sociais envolvendo uma suposta “vendedora de marmitas” e movimentação de R$ 52 mil.

Segundo o órgão, é falsa a alegação de que sistemas chamados “Harpia” e “T-Rex” sejam utilizados para esse tipo de monitoramento. A Receita esclarece que tais sistemas não existem nesse contexto, e que o “T-Rex” foi, na verdade, um antigo equipamento utilizado no início da implementação da nota fiscal eletrônica, já desativado há anos.

A instituição também reforça que não recebe informações sobre transações financeiras individuais nem sobre a forma de pagamento utilizada (como PIX, transferência ou depósito). Dessa forma, não há como identificar operações isoladas nem emitir notificações apenas com base no volume de movimentações.

Outro ponto destacado é que movimentação financeira não se confunde com renda ou lucro, o que, segundo a Receita, inviabiliza qualquer interpretação automática que leve a autuações como as mencionadas nas publicações falsas.

O órgão alerta ainda que conteúdos desse tipo configuram fake news e têm sido usados para gerar desinformação e temor entre trabalhadores. A Receita afirma que sua atuação no combate a crimes financeiros e à lavagem de dinheiro segue focada em grandes esquemas ilegais e reforça que o PIX não é alvo de monitoramento individualizado.