Promotor apura possível repasse irregular de até 20% a vereadores; R$ 25,6 milhões foram destinados entre 2024 e 2025

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades no repasse de emendas parlamentares impositivas à Irmandade de Misericórdia de Campinas. A apuração foi iniciada na última quinta-feira (2) pelo promotor de Justiça Daniel Zulian, a partir de uma denúncia anônima registrada por uma pessoa que se identificou como funcionária da Câmara Municipal.

Segundo o relato, vereadores estariam envolvidos em um suposto esquema de “rachadinha”, no qual parte dos valores destinados por meio das emendas seria devolvida aos parlamentares, com percentuais que variariam entre 10% e 20% do total repassado. De acordo com a denúncia, a Irmandade recebeu aproximadamente R$ 12 milhões em 2024 e mais de R$ 13 milhões em 2025 — somando R$ 25,6 milhões — valores considerados desproporcionais em comparação aos destinados a outras entidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante das informações, o MP-SP requisitou cópias de todas as emendas impositivas destinadas à Irmandade nos anos de 2024 e 2025, bem como dados comparativos dos repasses realizados a outras instituições de saúde no mesmo período. O objetivo é verificar se houve favorecimento indevido e possível desvio de recursos públicos.

Como medida cautelar, o promotor recomendou ao prefeito de Campinas, Dário Saadi, e ao secretário municipal de Saúde, Lair Zambon, a suspensão temporária — por 30 dias — da execução de todas as emendas impositivas destinadas à Irmandade. A recomendação não impede o atendimento de casos considerados urgentes, desde que devidamente justificados, e visa garantir o andamento das investigações sem riscos de comprometimento da assistência à população.

Até o momento, 27 vereadores teriam direcionado recursos à instituição, conforme apontado na apuração preliminar.

A Prefeitura de Campinas se pronunciou sobre o caso ao Portal Veloz, parceiro do R7. Confira na íntegra a nota oficial:

“A Secretaria de Saúde informa que acatou a recomendação do Ministério Público e suspendeu, por 30 dias, na última sexta-feira, 3 de outubro, a execução de todas as emendas impositivas previstas à Irmandade de Misericórdia de Campinas, com exceção das relacionadas à assistência direta à população.
A Pasta esclarece que as emendas impositivas são de total responsabilidade dos vereadores, que definem o destino, o tipo de serviço e o valor de cada repasse.
Não há qualquer ingerência da administração municipal sobre os beneficiários, valores ou a aplicação dos recursos, salvo em casos de impedimentos técnicos ou legais.*
Em 2025, 23 parlamentares indicaram emendas impositivas, somando R$ 13,7 milhões. No ano passado, foram realizadas 32 emendas, que totalizaram R$ 11,9 milhões.
A Prefeitura vai enviar ao Ministério Público todas as informações solicitadas.”

A Câmara de Campinas também se pronunciou oficialmente sobre o caso. Veja:

“A Câmara Municipal de Campinas informa que as Emendas Impositivas foram aprovadas no final de 2021 e passaram efetivamente a valer a partir do Orçamento do ano de 2023. A regra permite que os vereadores destinem 1,2% da Receita Corrente Líquida do município para projetos, obras e serviços, com a obrigação de a Prefeitura executá-las.
Há uma exigência legal de que no mínimo 50% do valor das Emendas Impositivas de cada vereador seja destinado para a área da Saúde. Seguindo as normas e os critérios legais estabelecidos, os parlamentares podem propor suas contribuições ao Orçamento da cidade. A Câmara Municipal de Campinas informa ainda que não foi citada nesse caso específico e desconhece qualquer tipo de irregularidade na destinação dessas emendas.”

A Irmandade de Misericórdia de Campinas informou não ter conhecimento formal da notícia vinculada a seu nome e que, caso solicitado, prestará todos os esclarecimentos necessários.

Hospital Irmãos Penteado é administrado pela Irmandade Misericórdia de Campinas – Foto: Santa Casa Campinas