A medida foi anunciada pela Prefeitura de São Paulo e oficializada por meio de um convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo

 A partir desta quinta-feira (08), os agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo estão autorizados a fiscalizar e multar veículos em situação irregular que circulam pela capital paulista. A medida foi anunciada pela Prefeitura de São Paulo e oficializada por meio de um convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo.

 Na prática, os guardas municipais passam a ter poder para registrar infrações de trânsito, aplicar multas e adotar medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A iniciativa acontece no início do Maio Amarelo, mês voltado à conscientização sobre a segurança viária e a prevenção de acidentes.

 Além da fiscalização, o convênio também prevê ações integradas entre os governos estadual e municipal, como campanhas educativas e projetos conjuntos com foco na redução de acidentes e mortes no trânsito.

 A autorização para atuação da GCM em fiscalizações de trânsito foi respaldada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023. A Corte reconheceu que guardas municipais têm competência legal para atuar na fiscalização do tráfego urbano, desde que haja um convênio com o órgão executivo de trânsito — o que foi formalizado entre o Detran-SP e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU).

 Com isso, a Prefeitura amplia a presença fiscalizadora nas ruas da capital, apostando na atuação integrada como estratégia para aumentar a segurança viária e reduzir comportamentos imprudentes ao volante. (Renan Isaltino)