Proposta estabelece prioridades, diretrizes, objetivos e metas do governo para os próximos quatro anos

Foi aprovado em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de outubro, o Projeto de Lei Nº 212/2025, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre o  Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A proposta precisa passar por mais um turno de votação para ser aprovada.

PPA

O PPA estabelece prioridades e direciona as ações do governo pelo período de quatro anos. É uma lei de iniciativa da Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal, que define diretrizes, objetivos e metas para a aplicação dos recursos públicos no município. Como estes recursos são finitos, o planejamento governamental se torna uma peça fundamental para a escolha de quais políticas públicas serão implementadas ao longo dos quatro anos.

Conforme o Projeto de Lei Nº 212/2025, a receita e a despesa estimadas para os próximos quatro anos é de R$ 9.945.078 bilhões, divididos em 28 programas que abrangem diversas áreas como saúde, bem-estar animal, educação, cultura, esporte, proteção social, moradia, desenvolvimento rural e turismo e lazer, por exemplo.

O Plano Plurianual é aprovado no primeiro ano de uma gestão, passa a vigorar no segundo ano e, portanto, deve ser cumprido até o primeiro ano da próxima gestão eleita.

No dia 19 de setembro, a Câmara realizou uma audiência pública para que a Prefeitura apresentasse o PPA. O evento foi transmitido e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.

Emendas

As emendas individuais parlamentares correspondem a 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2026, equivalente a R$ 22.932 milhões. Por meio delas, os vereadores contribuem com a construção do orçamento municipal, destinando parte dos recursos financeiros para ações e serviços nas diversas áreas de atuação da Prefeitura, como saúde, educação, transporte, segurança pública, zeladoria, esporte, cultura ou obras, por exemplo.

O projeto recebeu ao todo 158 emendas, todas foram aprovadas em bloco pelo Plenário.

Foto: Câmara de Limeira