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Decreto regulamenta jornada especial para servidores com deficiência ou com dependentes PcD em Campinas

Documento pode ser consultado no Diário Oficial desta segunda-feira (20); redução será de 16,6%

 

As regras para os servidores da Prefeitura de Campinas com deficiência ou com dependentes nesta condição que queriam pedir a jornada reduzida estão no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) desta terça-feira, 21 de janeiro. O decreto 23.742  regulamenta a lei 511/2024, que prevê o benefício e que foi sancionada em dezembro. A redução da jornada será de 16,6%.

Por exemplo, quem hoje trabalha 40 horas semanais poderá ter uma jornada de 33 horas e 20 minutos, ou seja, terá mais 6h40 durante a semana para se cuidar ou cuidar do dependente (veja abaixo como ficam as outras jornadas).

O decreto estabelece em que casos o benefício pode ser concedido, prazo da redução, como fazer o pedido, documentos que devem ser apresentados e as vedações.

“Os pedidos e o envio de documentos serão pelo Portal do Servidor, para facilitar o acesso de todos. Depois da avaliação da Comissão Multiprofissional, o parecer também será publicado no Portal”, explicou o diretor do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS), Gustavo de Freitas Correa.

O diretor explica, ainda, que o benefício terá validade de um ano, salvo quando a Comissão estabelecer outra periodicidade. “Para manter a jornada reduzida, o servidor precisará pedir a renovação pelo menos 30 dias antes do prazo final do benefício”, completou.

No caso da redução da jornada do próprio servidor, ele terá que comprovar a necessidade da jornada especial.

O DPSS criou uma cartilha para ajudar o servidor no processo. O documento está disponível no https://campinas.sp.gov.br/sites/souservidor/cartilhas .

Números

Pelos dados do cadastro de funcionários da Prefeitura, atualmente, 248 servidores têm alguma deficiência; já entre os que têm dependentes PCD somam 342.

Como fica a jornada para quem tem dependentes com deficiência

40 horas semanais – 33 horas e 20 minutos

36 horas semanais – 30 horas

32 horas semanais – 26 horas e 40 minutos

30 horas semanais – 25 horas

20 horas semanais – 16 horas e 40 minutos

12 horas semanais – 10 horas

 

Foto: Prefeitura de Campinas

Adolescente é detido durante patrulhamento da Força Tática em Limeira; veículo é apreendido

O jovem teria adquirido o carro por R$ 4 mil  Durante patrulhamento de rotina na noite desta segunda-feira (28), no Jardim Aeroporto, em Limeira (SP), a equipe da Força Tática da Polícia Militar abordou um veículo Gol suspeito de envolvimento em um furto a uma loja de pneus na cidade.  Ao realizarem a abordagem, os policiais constataram que o condutor era um adolescente de 17 anos. Após revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado com o jovem. No entanto, durante a vistoria do veículo, os militares verificaram diversas irregularidades, entre elas o lacre da placa danificado.  Segundo o sargento Wellington, da Força Tática, que deu detalhes sobre a ocorrência, o adolescente foi questionado a respeito da procedência do carro. Ele alegou que teria adquirido o veículo por meio das redes sociais, pelo valor de R$ 4 mil. O jovem foi encaminhado ao plantão policial de Limeira, acompanhado pela mãe.  Após os procedimentos legais, o adolescente foi liberado. O veículo, entretanto, permaneceu apreendido devido às irregularidades constatadas.  O caso será investigado para apurar possíveis ligações do automóvel com o furto registrado na loja de pneus. (Renan Isaltino)

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Homem é preso por tentativa de feminicídio após manter companheira em cárcere privado em Limeira

Ela foi socorrida desacordada por populares e levada até o hospital  Um homem de 26 anos foi preso na tarde desta segunda-feira (28) após agredir violentamente sua companheira e mantê-la em cárcere privado em uma residência no Jardim Ernesto Kühl, em Limeira (SP). O caso foi registrado como tentativa de feminicídio.  A equipe da viatura da Polícia Militar (PM), foi acionada para atendimento de uma ocorrência de agressão na Santa Casa de Limeira. No local, os policiais constataram que se tratava de uma tentativa de feminicídio. A vítima, uma mulher de 31 anos, relatou ter sido mantida presa e agredida durante toda a madrugada pelo amásio. Ela foi socorrida desacordada por populares e levada até o hospital.  A própria vítima indicou à polícia o endereço onde ocorreram as agressões, assim como as características físicas e o nome do agressor. Diante das informações, a equipe da Força Patrulha se deslocou até a residência apontada. Ao chegarem, encontraram o portão aberto, manchas de sangue espalhadas pelas paredes e pelo chão, além de móveis danificados.  O suspeito foi localizado em um dos cômodos da casa, com um ferimento na cabeça. Ao ser abordado, ele admitiu ser o autor das agressões. Os policiais deram voz de prisão.  O agressor foi encaminhado com apoio da equipe para a Santa Casa de Limeira para exame cautelar e, em seguida, levado à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Limeira, onde foi autuado por homicídio tentado pela delegada Andrea Dantas Levy.  A vítima permanece internada na Santa Casa de Limeira, recebendo cuidados médicos. (Renan Isaltino)

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Adolescente é agredido com pauladas na cabeça durante briga em escola de Limeira

Uma menina seria o motivo da briga  Um adolescente, menor de idade, foi agredido com pauladas na cabeça durante uma briga na tarde desta segunda-feira (28), em uma escola localizada no Centro de Limeira (SP).  De acordo com informações da Polícia Militar (PM), a confusão teria começado por conta de desentendimentos envolvendo uma menina, que seria namorada do agressor. Durante a briga, o autor utilizou um objeto para atingir a vítima na cabeça.  Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e prestou os primeiros socorros ao adolescente, que foi encaminhado a um hospital particular da cidade com ferimentos moderados.  A Polícia Civil vai investigar as circunstâncias do caso para apurar responsabilidades e as motivações da agressão. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade dos envolvidos. (Renan Isaltino)  

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