Documento pode ser consultado no Diário Oficial desta segunda-feira (20); redução será de 16,6%
As regras para os servidores da Prefeitura de Campinas com deficiência ou com dependentes nesta condição que queriam pedir a jornada reduzida estão no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) desta terça-feira, 21 de janeiro. O decreto 23.742 regulamenta a lei 511/2024, que prevê o benefício e que foi sancionada em dezembro. A redução da jornada será de 16,6%.
Por exemplo, quem hoje trabalha 40 horas semanais poderá ter uma jornada de 33 horas e 20 minutos, ou seja, terá mais 6h40 durante a semana para se cuidar ou cuidar do dependente (veja abaixo como ficam as outras jornadas).
O decreto estabelece em que casos o benefício pode ser concedido, prazo da redução, como fazer o pedido, documentos que devem ser apresentados e as vedações.
“Os pedidos e o envio de documentos serão pelo Portal do Servidor, para facilitar o acesso de todos. Depois da avaliação da Comissão Multiprofissional, o parecer também será publicado no Portal”, explicou o diretor do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor (DPSS), Gustavo de Freitas Correa.
O diretor explica, ainda, que o benefício terá validade de um ano, salvo quando a Comissão estabelecer outra periodicidade. “Para manter a jornada reduzida, o servidor precisará pedir a renovação pelo menos 30 dias antes do prazo final do benefício”, completou.
No caso da redução da jornada do próprio servidor, ele terá que comprovar a necessidade da jornada especial.
O DPSS criou uma cartilha para ajudar o servidor no processo. O documento está disponível no https://campinas.sp.gov.br/sites/souservidor/cartilhas .
Números
Pelos dados do cadastro de funcionários da Prefeitura, atualmente, 248 servidores têm alguma deficiência; já entre os que têm dependentes PCD somam 342.
Como fica a jornada para quem tem dependentes com deficiência
40 horas semanais – 33 horas e 20 minutos
36 horas semanais – 30 horas
32 horas semanais – 26 horas e 40 minutos
30 horas semanais – 25 horas
20 horas semanais – 16 horas e 40 minutos
12 horas semanais – 10 horas
Foto: Prefeitura de Campinas
