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Câmara de Limeira pauta 12 projetos para votação na próxima sessão ordinária, Lei Orçamentária está entre eles

Trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo a partir das 17h

A Câmara Municipal de Limeira vai votar 12 projetos pautados para a Ordem do Dia na próxima sessão ordinária, na segunda-feira, 23 de novembro. Dentre as propostas está o  Projeto de Lei Nº 144/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2027, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.

Na sessão, os vereadores também discutem requerimentos durante o Expediente e nesta segunda-feira será dia de Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa, confira os temas e oradores agendados neste link.

Os munícipes podem conferir as sessões também de forma presencial. Temporariamente, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Bruschi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio, basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.

Confira os projetos pautados na sessão:

Projeto de Lei Nº 144/2026, da Prefeitura, estima a receita e fixa a despesa do município de Limeira para o exercício de 2027, Lei Orçamentária Anual (LOA).

Projeto de Lei Nº 94/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), altera redação do art.8º da Lei Nº 5.999/2018, que dispõe sobre a arborização urbana.

Projeto de Lei Nº 52/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB),   altera dispositivos da Lei Nº 5973/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista  (TEA) e obriga os estabelecimentos públicos e privados de Limeira a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Projeto de Lei Nº 133/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), dispõe sobre a realização de campanha de conscientização sobre o descarte irregular de lixo orgânico, lixo reciclável e resíduos sólidos em Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), concede o Título de Cidadão Limeirense a José Roberto de Souza Melo pelos serviços prestados a Limeira.

Projeto de Lei Nº 76/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), dispõe sobre diretrizes para o recebimento, análise e encaminhamento de registros audiovisuais como instrumentos auxiliares de denúncias relacionadas à perturbação do sossego, excesso de ruídos, aglomerações sonoras irregulares, conhecidas popularmente como “pancadões”, “tchays” e situações similares em Limeira.

Projeto de Lei Nº 83/2026, do vereador Felipe Penedo (PL), dispõe sobre a Conversão de Uso de Edificações Existentes em Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2026, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), concede o Título de Cidadão Limeirense a João Luiz Gomes Falcão, pelos serviços prestados a Limeira.

Projeto de Lei Nº 154/2026, do vereador Elias Barbosa (PRTB), institui, no Calendário Oficial do Município, a “Festa da Roça” da igreja evangélica Assembleia de Deus de Madureira.

Projeto de Lei Nº 158/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 5513/2015, que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres em situação de violência, mesmo com medida protetiva, denominado “Programa Priscila Munhoz”.

Projeto de Lei Complementar Nº 34/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD) dispõe sobre a gratuidade da tarifa pública do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros nos dias de eleições, plebiscitos e referendos em Limeira.

Projeto de Lei Nº 161/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira, a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

 

Foto: Câmara de Limeira

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