A Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Campinas para apurar eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania) marcou para esta quinta-feira (12), a partir das 9 horas, na Sala “Sylvia Paschoal”, as oitivas da acusação. As oitivas de defesa estão agendas para o dia 17 de junho.
Oitivas são procedimentos fundamentais para a coleta de depoimentos e provas orais no âmbito processual. A primeira convocada a prestar esclarecimentos é a médica Daiane Copercini, e outras três testemunhas de acusação arroladas por ela: Adriana Leal dos Santos, Raphael Henrique Eloy Silva e Lucas Andrade Valin Melão.
“Essa etapa é fundamental para a investigação, uma vez que poderemos colher os testemunhos das pessoas diretamente envolvidas nos fatos que embasam a denúncia”, aponta Mariana Conti, presidente da CP, composta ainda pelo vereador Nelson Hosrri (PSD), como relator; e Nick Schneider (PL), como integrante.
Histórico
O pedido da instalação da CP foi protocolado dia 23 de abril por Daiane Copercini. Na documentação, ela relata que o parlamentar entrou no Hospital Mário Gatti, no dia primeiro de janeiro deste ano, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no Pronto Socorro.
De acordo com denúncia, o vereador desacatou os profissionais durante o exercício das funções nos consultórios médicos e acessou fichas de atendimento, o que, para ela, fere a Lei Geral de Proteção de Dados e Sigilo Médico. Daiane ressalta no documento que o vereador ainda publicou o vídeo nas redes sociais.
Em sua defesa Vini Oliveira alega o direito pleno de poder exercer seu mandato parlamentar ao fiscalizar os serviços públicos, principalmente em relação à saúde pública. Ele afirma ainda que não fez nenhuma ameaça à médica e nem aos demais servidores e que, suas ações representam o anseio dos mais de 11 mil votos que recebeu de boa parte da população de Campinas nas eleições do ano passado.
Os integrantes da CP terão 90 dias corridos para concluir o trabalho, contados a partir do dia 5 de maio, quando foi apresentada a notificação ao acusado. O relatório final da Comissão, com eventual pedido de cassação ou absolvição, será apreciado em última instância pelo Plenário. Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.
Foto: Câmara de Campinas
