Foram publicadas no Jornal do Município duas novas leis de autoria do Executivo que autorizam a Prefeitura de Sorocaba a contratar operações de crédito para investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura e drenagem. As medidas fazem parte do Programa “Novo PAC” e visam modernizar os serviços essenciais da cidade. A primeira, a Lei nº 13.157, de 14 de março de 2025, autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados à renovação da frota do transporte público, com a aquisição de 50 ônibus elétricos e 10 carregadores, promovendo maior sustentabilidade na mobilidade urbana. A segunda norma, a Lei nº 13.159, de 14 de março de 2025, autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 39,5 milhões. Os recursos serão aplicados em dois projetos estratégicos: R$ 14,5 milhões para a canalização parcial do Córrego Piratininga, como parte do programa “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”, e R$ 25 milhões para a implantação de uma nova rede semafórica em corredores do sistema BRT, melhorando a fluidez do transporte público. Além disso, foi publicada a Lei nº 13.158, de 14 de março de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 13.125, de 17 de janeiro de 2025, ampliando o limite total das operações de crédito autorizadas pelo município para R$ 881 milhões. A mudança também estabelece novas diretrizes para contratação de financiamentos, permitindo maior flexibilidade na captação de recursos, tanto em reais quanto em dólares, junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Nas justificativas das leis, o Executivo destaca que as medidas visam garantir a modernização da infraestrutura urbana, reforçando o compromisso com a sustentabilidade, eficiência administrativa e respeito à legislação fiscal vigente.   Foto: Câmara de Sorocaba

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), iniciou na última sexta-feira (13) as obras de revitalização da área de lazer da Praça “Maria da Guia Ramos”. O logradouro está localizado na Rua João Penitente, no Jardim São Camilo, Zona Norte da cidade, e a previsão é que os trabalhos sejam concluídos em até quatro meses. “Vamos deixar esse espaço ainda mais bonito e seguro para as crianças brincarem, com mais atrações e gradis de proteção”, destacou o prefeito Rodrigo Manga, durante o ato que marcou o lançamento das obras no local, a partir da assinatura do termo de início. A intervenção consiste na reforma da quadra (execução de piso em concreto armado, pintura de fundo e demarcatória, manutenção do alambrado e construção de sistema de drenagem), do playground e do passeio público, a implantação de uma quadra de baquete 3×3 (com piso de concreto armado e alambrado), além de plantio de grama, colocação de gradis e ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública, com lâmpadas em LED, inclusive na nova quadra. “Essa praça se tornará um espaço mais harmonioso e agradável para as famílias”, apontou o secretário da Serpo, Darwin de Almeida Rosa. As obras serão executadas pela empresa Viva Construções. A reforma está orçada em R$ 220 mil e será realizada a partir de emenda impositiva do vereador Cícero João, que também acompanhou o evento. “Meu neto de 11 anos vem todo dia aqui para brincar. Já era uma praça agradável e bem montada e ficará, depois dessa obras, ainda mais bonita”, disse a aposentada Sirlene Mariano matos, de 60 anos de idade e moradora do jardim São Camilo Há 38 anos. Ainda estiveram presentes os secretários municipais Carlos Eduardo Paschoini (Mobilidade), João Alberto Corrêa Maia (Segurança Urbana), Lucas Pedrozo (Comunicação), mais o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; o comandante operacional da Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba, Régis Alonso, e o representante da Viva Construções, Lucas Filgueiras. Foto: Prefeitura de Sorocaba

A unidade do Procon Móvel de Sorocaba estará em três pontos da cidade, na próxima semana, com atendimentos à população. Na segunda-feira (17), o serviço estará disponível no Terminal Vitória Régia, na Zona Norte, sendo que, na sexta-feira (21), o atendimento será na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro, sempre das 9h às 13h. Já na quarta-feira (19), a unidade permanecerá no Paço Municipal, em virtude da realização da 32ª edição do programa “Quarta com o Prefeito”, no Teatro Municipal, das 9h às 17h. O Procon Sorocaba, vinculado à Secretaria de Governo (Segov), da Prefeitura de Sorocaba, atua na proteção e na defesa dos direitos do consumidor, sendo importante veículo de valorização e respeito à cidadania. No Procon Móvel são feitos registros de solicitações e abertura de reclamações referentes ao direito do consumidor, além de feitas orientações e encaminhamentos. O atendimento presencial também está disponível na sede do Procon Municipal, que fica na Avenida Antônio Carlos Comitre, altura do nº 331, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, assim como em todas as Casas do Cidadão, das 8h às 17h. O consumidor que tiver dúvidas, identificar ou suspeitar de irregularidades ainda pode acionar o Procon Sorocaba, por meio do WhatsApp: (15) 99111-7448 e do site: procon.sorocaba.sp.gov.br.   Foto: Prefeitura de Sorocaba

Dia 15 de março é Dia do Consumidor e o Procon de Sorocaba, órgão de defesa do consumidor ligado à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura de Sorocaba, preparou uma relação com 24 dicas importantes que o cidadão deve conhecer, bem como exigir, antes de ir às compras. Além disso, o Procon Móvel oferecerá atendimento especial nessa data. O Procon Móvel, na sexta-feira (14) e no sábado (15), estará na Praça Coronel Fernando Prestes, no Centro da cidade. No primeiro dia, o funcionamento será das 9h às 13h e no segundo, das 9h às 15h. O consumidor poderá fazer solicitações de serviços, encaminhamentos de demandas, reclamações referentes ao direito do consumidor, além de receber orientações nessa área. A equipe da unidade móvel também prestará auxílio aos munícipes que desejam participar do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), bem como que pretendem renegociar suas dívidas. Serpa possível realizar a inscrição on-line no sistema, com o objetivo de instituir mecanismos locais de prevenção, conciliação e tratamento de cada caso. “Quanto ao superendividamento, de modo geral, a proposta é evitar a exclusão social do consumidor e garantir o seu mínimo existencial”, aponta a superintendente do Procon Sorocaba, Cristiane Bonito Rodrigues. Durante a permanência do Procon Móvel na Praça Central haverá ainda a distribuição gratuita de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de material informativo sobre os principais temas referentes aos direitos e deveres de todo cidadão que vai às compras.   Dicas do Procon Confira a relação de dicas do Procon Sorocaba que o consumidor deve saber e exigir no dia a dia: Compra fracionada – Ninguém é obrigado a levar o fardo inteiro de um produto, quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada, desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem. Perda da nota fiscal – Caso perca a nota fiscal, você pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de serviço. Venda casada – Quando pedir empréstimo e o gerente exigir que contrate um seguro ou um título de capitalização, por exemplo, você tem direito de rejeitá-lo. Ele não é obrigatório. Isso é venda casada! Produto com preços diferentes – Se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor sempre prevalece. Contudo, na ausência de preços, o consumidor não tem o direito de levar o item de graça. Cartão bloqueado – Se o seu cartão de crédito for bloqueado, devido a uma falha de operação ou tentativa de fraude, você não deve pagar por uma segunda emissão. A administradora é responsável por esses problemas e responde por qualquer prejuízo causado, desde que você não tenha facilitado o ocorrido. Conta bancária encerrada – A solicitação de encerramento da Conta Corrente pode ser feita em qualquer agência do banco de que o consumidor é cliente, e não necessariamente na unidade em que a conta foi aberta. Porém, a conta não será encerrada enquanto houver saldo devedor ou débitos com o banco. Comida no cinema – Obrigar os consumidores a comprar nas lojas do cinema é considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor. Mala extraviada – Se sua mala extraviada não for localizada, enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa aérea tem, no máximo, sete dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais, para encontrá-la e enviá-la ao endereço informado no registro de perda. Voo atrasado – Se for viajar e o voo atrasar, dependendo do tempo que tiver que esperar, você tem direito a ligações telefônicas e acesso à internet, alimentação e hospedagem. Em caso de cancelamento, é possível exigir o reembolso ou a remarcação da viagem. Créditos que desaparecem – Seus créditos do celular estão sumindo? Serviços de valor adicionado, como jogos e afins, podem ser o motivo. Se houve cobrança, sem o seu consentimento, entre em contato com a operadora e exija o cancelamento e a restituição em dobro. Cadastro de inadimplente – Caso o consumidor tenha seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, sem justa causa, aviso prévio ou com informações incorretas, a empresa que requisitou a inclusão pode ser responsabilizada por danos morais e materiais. Conta sem tarifas – Você sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas? Basta ir até a agência bancária onde deseja abrir a conta, ou onde já tem uma aberta, e solicitar a conversão para serviços essenciais, que reúnem operações básicas e não têm custo. Pagamento negado – Caso tente realizar o pagamento de uma conta no caixa de uma agência e esse serviço seja negado, o banco é obrigado a informar quais são as opções fornecidas, seja por caixa eletrônico, internet banking ou lotérica, por exemplo. Serviços nas férias – Sabe quando você vai viajar e acaba pagando contas de serviços, como internet e TV a cabo, sem usar? Você não precisa fazer isso. É possível solicitar a suspensão temporária de serviços, com interrupção na cobrança da mensalidade. Couvert não obrigatório – Você não é obrigado a pagar pelo “couvert”, aqueles petiscos servidos antes do prato principal. Servi-lo, sem que o consumidor seja consultado previamente, é prática abusiva, proibida pelo CDC. Pedido demorado – Você tem todo o direito de ir embora, caso seu pedido no restaurante demore demais para chegar, não sendo necessário pagar por ele. Somente será responsável pelo pagamento do que consumiu. Crianças em restaurantes – Restaurantes não podem proibir a entrada de crianças. Restringir a entrada de determinado grupo a um ambiente é uma violação à dignidade da pessoa humana, de acordo com a Constituição Federal. Se isso ocorrer, você pode denunciar a empresa ao Procon ou ao Ministério Público Federal. Ofertas não cumpridas – Qualquer oferta feita pelo fornecedor, seja por jornais, revistas, sites, panfletos ou anúncios no rádio e na TV, deve ser cumprida. Caso contrário, é considerada propaganda enganosa e você pode optar pela troca ou pelo cancelamento, com direto à devolução da quantia paga e ressarcimento por perdas e danos. Produto com garantia – A

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional (Sert), e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão com inscrições abertas para empreendedores que desejam participar do programa Empretec. Ao todo, serão formadas oito turmas no Empretec, programa que conta com uma metodologia implantada pelas Nações Unidas e desenvolvida, no Brasil, pelo Sebrae, que busca viabilizar a competitividade empresarial, por meio do aperfeiçoamento das características individuais do próprio empreendedor. O programa ofertará 256 vagas no total. Totalmente gratuito, o programa ofertará 60 horas de capacitação, com atividades práticas, cientificamente fundamentadas, que mostram como agem os empreendedores de sucesso e quais são os 10 comportamentos característicos desses perfis. A oportunidade é para que empreendedores do município (seja MEI – Microempreendedor Individual, ME – Microempresa, ou EPP – Empresa de Pequeno Porte) participem e desenvolvam ideias para estruturar melhor os seus negócios. Para o secretário de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional, Péricles Régis, a capacitação dos microempreendedores sorocabanos se torna necessária para garantir, ainda mais, a excelência de seus trabalhos. “Essa parceria tem dado excelentes resultados para Sorocaba e é fundamental para impulsionar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas da nossa região, gerando renda e estimulando a economia na cidade”, destaca. A palestra de apresentação do programa Empretec acontece na próxima quarta-feira (19), às 19h, no Centro de Referência em Educação (CRE), que fica Rua Artur Caldini, 211, no Jardim Saira, Zona Leste da cidade. As aulas têm previsão de início em abril. Para participar, basta preencher o formulário pelo link: https://tinyurl.com/empretec-sorocaba. Mais informações pelos telefones: (15) 3316-1666 ou pelo WhatsApp (15) 99115-3796.