Presidentes indicaram o tom com o qual pretendem guiar as Casas nos dois anos de mandato Na primeira semana no comando da Câmara dos Deputados e do Senado, os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, demonstraram perfis diferentes na gestão das Casas se comparado aos antecessores. Nesse curto período, enquanto Motta realizou duas reuniões de líderes, presidiu duas sessões, aprovou projetos e anunciou mudanças no funcionamento da Câmara, Alcolumbre ainda não reuniu os líderes e não realizou sessão plenária. Motta pensa em obrigar que todas as reuniões de quarta-feira se tornem presenciais na Câmara e promete divulgar com antecedência a pauta do plenário, mudar a data das reuniões de líderes para as quintas-feiras e fazer com que as votações não se estendam pela madrugada. Essas atitudes o diferenciam da presidência de Arthur Lira (PP-AL), que em geral divulgava a pauta do dia horas antes do início da votação e presidia sessões longas, que se estendiam em algumas ocasiões até depois das 22h. As mudanças anunciadas por Motta, além de serem pleitos dos deputados que votaram nele, o aproximam do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O mineiro costumava, sempre às quintas-feiras, divulgar a pauta do plenário da semana seguinte, bem como estabelecia um horário limite para que as sessões não fossem realizadas tão tarde. Alcolumbre: Câmara tirou ‘protagonismo do Senado’ Após ser eleito, Alcolumbre indicou o tom que guiará a Casa. Em uma declaração à imprensa, ele disse que a Câmara tomou o protagonismo e tirou a autoridade do Senado. Ele defendeu a autonomia do Senado enquanto Casa Revisora. Alcolumbre mencionou, ainda, um “distanciamento” entre Pacheco e Lira. “Não é e nunca será correta uma decisão unilateral de um Poder, que é bicameral, acabar tirando a autonomia e a autoridade do Senado. E concretamente, no último período, esse distanciamento que todo mundo sabe que há entre o presidente Rodrigo e o presidente Arthur, de certo modo, enfraqueceu o Legislativo”, disse Alcolumbre. Conforme o senador, a “falta de comunicação” entre Lira e Pacheco “não tem culpado”, mas isso “dividiu” o Congresso em muitas agendas que poderiam ser propositivas para o Brasil. “Ao cúmulo de chegarmos a um instrumento constitucional, que todos os outros presidentes da República adotaram, de a gente não ter condição de formar comissão mista de medida provisória”, destacou. A tramitação das MPs durante a gestão de Lira e Pacheco foi um dos embates entre os dois. Lira defendia a manutenção do rito adotado durante a pandemia de Covid-19 (quando as medidas provisórias foram votadas diretamente no plenário), enquanto o senador mineiro retomou o funcionamento em vigor anteriormente (com a análise inicial pelas comissões mistas). Para ele, isso atrapalhou os trabalhos, pois “forçou” o Palácio do Planalto a tratar temas primeiramente com a Câmara, enviando projetos de lei em regime de urgência. “Trancava a tramitação e acabava que, de novo, muitas vezes, o Senado era chamado não para ser ouvido ou não para opinar em uma determinada agenda de interesse do governo, do Brasil. Nós éramos chamados aos 45 minutos do segundo tempo e era feito um apelo para que a gente votasse direto no plenário, com o relator de plenário, uma matéria muito relevante que poderia, e com certeza, seria aprimorada se o Senado da República tivesse tempo de apreciar, por exemplo, numa comissão mista de medida provisória”, declarou. Na mesma declaração, o presidente do Senado defendeu “autoridade” do Congresso em construir o Orçamento. O senador mencionou que os parlamentares têm a “confiança” dos cidadãos brasileiros transferida por meio do voto. Ele ainda ressaltou que o Legislativo não vai se “omitir ou vacilar” frente ao Judiciário, ao governo, ao mercado e à imprensa. Motta enviou recado a outros Poderes Em seu primeiro discurso à frente da Câmara, Motta criticou a usurpação dos Poderes, destacando que a “praça é dos Três” Poderes. “A praça, sempre lembremos, é dos três, e não de um nem de dois poderes. E quando não é dos três, não é a praça da democracia. E todos defendemos a democracia porque sem democracia este livro (segura a Constituição) não é a Constituição, não é a civilização. É um pedaço de papel, é letra morta. E vamos lutar pela Constituição”, disse Motta. Ele também pediu transparência nas contas públicas e a responsabilidade fiscal para conter a inflação. “Nada pior para os mais pobres do que a inflação, a falta de estabilidade na economia e a estabilidade é o resultado de um conjunto conhecido e consensual de medidas de responsabilidade fiscal”, ressaltou. “Não se apaga fogo com gasolina. Não existe uma nova de matriz de combate ao incêndio. E o nosso dever é apagá-lo pelo bem do povo brasileiro. Não há democracia com caos social, não há estabilidade social com caos econômico”, complementou. Fonte: R7 Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Ministro votou para que revista íntima seja permitida em presídios que não têm aparelho de raio-X   O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), argumentou, nesta quinta-feira (6), que a proibição de revista íntima em presídios pode provocar rebeliões nas unidades prisionais que não tiverem aparelho de raio-X. Isso porque, nesses casos, a visitação poderia ser suspensa. “Ao gerar uma apreensão quase geral, nós vamos gerar uma sequência de rebeliões. Se tem algo que gera rebelião é quando se impede a visita”, disse. A fala foi dita durante o voto do ministro no julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Moraes votou para que a revista íntima seja permitida, mas somente nos presídios que não tiveram aparelho de raio-X, abrindo divergência. A revista ainda deverá ser realizada obrigatoriamente por agentes do mesmo sexo. Se houver recusa na visita, a administração do presídio poderá impedir a entrada. Moraes também disse que as revistas superficiais de visitantes não têm efeito. O ministro afirmou que o número de apreensões de drogas, celulares, armas brancas e de fogo nos presídios do país chegou a 625 mil nos últimos dois anos. “Esse material jamais é pego por revistas superficiais, quem vai visitar não coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreensões são realizadas ou embaixo das roupas íntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais não servem para nada”, afirmou. Julgamento suspenso Além de Moraes, o ministro Edson Fachin, relator da ação, também votou nesta quinta-feira (6). Após os votos, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na quarta-feira (12). Faltam os votos de nove ministros. A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina. Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal. O ministro Fachin, relator do caso, reconheceu a ilegalidade das revistas íntimas vexatórias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenciárias, não poderá ocorrer a retirada de roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais sem justificativa. Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF