A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (25), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O ministro Dias Toffoli se posicionou a favor da condenação da parlamentar em voto antecipado. Apesar da maioria já formada, o julgamento segue suspenso devido ao pedido de vista de Nunes Marques. Agora, o ministro tem 90 dias para analisar o caso e liberar o julgamento, que deverá ser marcado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Os votos já proferidos continuarão válidos na retomada do julgamento. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da condenação, da perda do mandato da parlamentar, da revogação de sua autorização para porte de armas e da entrega da arma apreendida ao Comando do Exército. Além de Toffoli, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator. O caso se refere a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal de arma ocorre quando alguém porta uma arma sem a devida autorização, o que é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão. Já o constrangimento ilegal acontece quando alguém é forçado a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, por meio de violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. Neste caso, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano, sendo dobrada se a arma for utilizada. Além da condenação no STF, Zambelli também teve seu diploma de deputada federal cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) em janeiro, tornando-a inelegível por 8 anos. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e de disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. O julgamento no STF também aborda a atitude de Zambelli em desrespeitar uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibia o porte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas antes e depois das eleições. A parlamentar ainda pode recorrer ao TSE quanto à cassação de seu diploma. Veja com votaram os ministros Ministro Luís Roberto Barroso – ainda não votou; Ministro Edson Fachin – ainda não votou; Ministro Gilmar Mendes – relator do caso, votou pela condenação e perda de mandato; Ministra Cármen Lúcia – acompanhou o relator; Ministro Dias Toffoli – acompanhou o relator; Ministro Luiz Fux – ainda não votou; Ministro Alexandre de Moraes – acompanhou o relator; Ministro Nunes Marques – pediu vista; Ministro André Mendonça – ainda não votou; Ministro Cristiano Zanin – acompanhou o relator; Ministro Flávio Dino – acompanhou o relator. Fonte: R7 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (25) e na quarta-feira (26) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. Neste momento, as defesas dos acusados estão falando. A primeira delas foi do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro. O advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto afirmou que o esquema de monitoramento ilegal da agência foi investigado e criticado por Ramagem, que não deu ordens para monitoramento. Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes iniciou a leitura do relatório às 9h48. No documento, ele detalhou os crimes atribuídos ao grupo, descreve os fatos criminosos, informa que determinou a notificação dos denunciados e menciona a retirada do sigilo da delação de Mauro Cid. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou novamente a favor do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados. Na análise, ele afirmou que Bolsonaro e Braga Netto eram líderes do plano de golpe. Veja ao vivo: No início, o presidente da 1ª Turma, o ministro Cristiano Zanin, explicou como será a dinâmica do julgamento: – Leitura do relatório por Alexandre de Moraes; – Sustentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) – Defesas, com 15 minutos para cada advogado – Votação das preliminares A 1ª Turma do STF é composta por: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Veja como será o rito do julgamento. Bolsonaro in loco Bolsonaro chegou ao STF por volta das 9h30 para acompanhar o julgamento que vai decidir se ele se tornará réu no processo da suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumprimentou algumas pessoas e se sentou na primeira fileira, de frente aos ministros. Durante a sessão, ele tuitou comparando seu caso com o jogo da Seleção Brasileira. O STF afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não comunicou previamente a segurança da Corte sobre sua visita. A ausência de aviso prévio contraria o protocolo adotado para a entrada de autoridades no tribunal. Alguns deputados do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, estão presentes, entre eles Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynskyj, Mário Frias e Delegado Caveira. Confusão na 1ª turma Durante o julgamento, o advogado de defesa de Felipe Martins, Sebastião Melo, se exaltou na entrada da sala da 1ª Turma e teve que ser retirado do ambiente. O ministro Alexandre de Moraes, que estava lendo o relatório, teve que interromper sua fala e houve uma correria no plenário. Martins não é um dos julgados nesta terça. Segundo o STF, o desembargador Sebastião Coelho não se credenciou previamente para participar e havia orientação de credenciamento prévio por parte de advogados. Por isso, foi encaminhado para acompanhar da segunda turma. Coelho acabou detido pela Polícia Judicial do STF em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado. Alguns parlamentares aliados a Bolsonaro acompanham o julgamento do ex-presidente, como Mario Frias (PL-SP), que chegou a ser secretário Especial de Cultura no governo Bolsonaro, e Zé Trovão (PL-SC), que foi preso no âmbito de um inquérito que apura a incitação da população, por meio das redes sociais, à prática de atos criminosos durante o feriado de 7 de setembro. Entenda o julgamento O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça-feira (25), às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30. Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus. O tribunal aumentou o policiamento e vai restringir os acessos às dependências do local nos dias das sessões. Ontem e hoje houve uma varredura antibombas no local. Assim que o julgamento começa, há a leitura de relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois, a Procuradoria-Geral da República se manifesta por 30 minutos. Após a PGR, as defesas dos acusados têm 15 minutos cada para se manifestarem. Costumeiramente, quando há mais de um réu, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condições. Entretanto, isso não está no regimento, é uma deliberação do presidente. Na sessão desta terça, haverá as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

A viagem dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai diminuir o ritmo de votações do Congresso na próxima semana. Ambos acompanham a comitiva presidencial em agenda que teve início no Japão e passará pelo Vietnã. O trajeto começou no sábado (22) e vai até domingo (30). Com a ausência do comando, a expectativa é voltada para continuidade de pautas de consenso. Na Câmara, a terça-feira (25) deverá contar com a votação de uma série de propostas ligadas ao direito das mulheres. Entre as iniciativas está um projeto que garante medida protetiva em caso de aproximação voluntária de agressores Outro projeto previsto para o dia é o que torna os oficiais de Justiça uma atividade de risco. A proposta também estabelece a definição de que o crime de assassinato contra membros do Ministério Público e Magistratura deve ser analisado como homicídio qualificado. Na prática, a medida é voltada para endurecer o crime. Enquanto para o homicídio simples a pena de reclusão é de 6 a 20 anos, para o homicídio qualificado a pena varia de 12 a 30 anos. Deputados ainda devem analisar, ao longo da semana, a Lei do Mar, que traz a criação da Política Nacional para Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O texto está travado na Casa há mais de dez anos, mas passou por adequações e teve votação confirmada entre líderes. No Senado, a agenda também se mostra sem polêmicas. A partir de terça-feira, os congressistas darão início às discussões da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o direito ao saneamento básico como um direito social. Ao longo da semana, estão previstos projetos ligados às mulheres, como o que prevê que agressores em caso de violência doméstica e familiar utilizem tornozeleira eletrônica. Uma outra proposta condena critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras em caso de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. Retorno de Motta e anistia ao 8/1 A bancada do PL prevê intensificar pedidos para um avanço do projeto para anistiar envolvidos no 8 de Janeiro durante o mês de abril. O líder do grupo, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou na última semana que aguardará o retorno do presidente Motta para pedir para um avanço do texto. O líder ainda condicionou alguma movimentação da proposta — seja com a instalação de uma comissão especial ou a votação de um pedido de urgência em plenário — com a interrupção de apoio da bancada e influência em votações na Câmara. “Seja qual for a decisão dele, nós respeitaremos, porque ele é o presidente de todos nós. Entretanto, se esta decisão não for tomada, a partir da volta do presidente Hugo Motta, o PL e toda a oposição entrarão em uma obstrução na Casa”, afirmou Sóstenes, na última quinta-feira.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu neste sábado (22) para uma visita oficial ao Japão e ao Vietnã, acompanhado de uma comitiva formada por ao menos 20 congressistas, ministros, sindicalistas e outras autoridades. Durante a estadia em território japonês, Lula será recebido com honras de chefe de Estado pelo imperador Naruhito e pela imperatriz Masako, além de realizar uma reunião bilateral com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. A delegação brasileira inclui os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de seus antecessores nos cargos, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também foram convidados os líderes de partidos aliados. Após a agenda no Japão, a comitiva seguirá para o Vietnã, com retorno ao Brasil previsto para o dia 30 de março. Comitiva presidencial Autoridades do governo e Congresso Janja – Primeira-dama Davi Alcolumbre – Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – Senador Hugo Motta – Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) – Deputado Juscelino Filho – Ministro das Comunicações Camilo Santana – Ministro da Educação Renan Filho – Ministro dos Transportes Silvio Costa Filho – Ministro de Portos e Aeroportos Carlos Fávaro – Ministro da Agricultura e Pecuária Luciana Santos – Ministra da Ciência e Tecnologia Alexandre Silveira – Ministro de Minas e Energia Márcio Elias Rosa – Secretário-executivo do Ministério da Indústria Maíra Madrid B. – Presidente da ABGF Laércio Portela – Secretário de Imprensa Diretor e parlamentares Andrei Rodrigues – Diretor-geral da Polícia Federal Jaques Wagner (PT-BA) – Senador Isnaldo Bulhões (MDB-AL) – Deputado Odair Cunha (PT-MG) – Deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) – Deputado Pedro Lucas (União Brasil-MA) – Deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE) – Deputado Representantes sindicais Miguel Torres – Presidente da Força Sindical Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Acordos comerciais e reuniões bilaterais Um dos principais objetivos da viagem ao Japão é avançar nas negociações para a abertura do mercado japonês às carnes bovinas brasileiras. Embora um acordo definitivo não deva ser firmado durante a visita, a expectativa é de que o governo japonês se comprometa a enviar uma missão sanitária ao Brasil em breve para avaliar a viabilidade da importação do produto. Além disso, aproximadamente 100 empresários brasileiros e presidentes de associações estarão presentes no Fórum Brasil-Japão, que será realizado na quarta-feira (26) em Tóquio. O evento, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), tem como objetivo fortalecer as relações comerciais entre os dois países. Atualmente, o Japão é o 11º maior parceiro comercial do Brasil, com um volume de comércio bilateral que somou US$ 11 bilhões em 2024. Esse valor representa uma queda de 6,3% em relação a 2023, quando atingiu US$ 11,7 bilhões, segundo dados do Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. No ranking de parceiros comerciais na Ásia, o Japão ocupa a terceira posição, atrás apenas de China e Índia. No Vietnã, Lula deverá discutir temas como a aproximação comercial entre o Brasil e os países da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático) e a abertura de mercados para produtos brasileiros. Também é esperado que o presidente pressione o governo vietnamita a apresentar um plano para a redução da emissão de gases do efeito estufa.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai ampliar a segurança da Corte com reforço da Polícia Militar no entorno do prédio e vai fazer um plano para evitar ataques cibernéticos nas próximas terça-feira (25) e quarta-feira (26), dia do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde que o tribunal marcou o julgamento tem recebido diversas ameaças, com aumento expressivo de ataques. Alguns por telefone, outros por e-mail. A ideia do STF também é restringir o número de pessoas nas dependências da Corte. Além disso, haverá ainda mudanças no trânsito. Em nota, o Tribunal informou que a segurança foi planejada com base em análise de risco e no cenário atual. “A Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos durante o evento, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e outros órgãos parceiros. Entre as ações estão maior controle de acesso, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências. O objetivo é assegurar a realização do julgamento e garantir a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa”, disse a Corte. Julgamento O STF marcou para terça (25) e quarta-feira (26) o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O julgamento vai acontecer na Primeira Turma do STF em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste sábado (22) ao Japão, para negociar a abertura do mercado do país para a carne do Brasil, especialmente carne bovina e suína in natura, uma demanda de produtores brasileiros há 20 anos. O presidente também deve se dedicar para avançar nas negociações do acordo comercial entre o Japão e o Mercosul, defendido por empresários dos países envolvidos ao menos desde 2015. O bloco econômico é formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Lula deve cumprir agenda no país asiático até quinta-feira (27) — de lá, ele segue para o Vietnã. Será a primeira vez de um líder estrangeiro em visita oficial ao Japão em seis anos (leia mais abaixo). O presidente deve retornar ao Brasil em 30 de março. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, com a viagem o governo tenta conseguir um compromisso político para que o Japão envie autoridades sanitárias, em missão técnica, para inspecionar as condições da produção brasileira de carne. A fiscalização é considerada crucial para o Brasil vender os produtos ao país asiático. Em maio de 2024, quando o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, veio ao Brasil, Lula reforçou a reivindicação para ter acesso ao mercado. A nação compra cerca de 70% da carne que consome e gasta aproximadamente US$ 4 bilhões por ano. Do total importado, 80% são dos Estados Unidos e da Austrália. Segundo o Itamaraty, desde 2005, o Brasil tenta, sem sucesso, entrar no mercado japonês de carne. Agenda No Japão, Lula vai se reunir com o imperador Naruhito, a imperatriz Masako e o primeiro-ministro Shigeru Ishiba. Em 2025, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas, e a comemoração tem sido chamada de “Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão”. Além disso, haverá um fórum empresarial, com cerca de 500 participantes, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). A expectativa é que o evento reúna integrantes dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia. Há, ainda, previsão de assinatura de atos em áreas como ciência e tecnologia, combustível sustentável, educação, pesca, recuperação de pastagens. As parcerias serão fechadas tanto no setor público como na iniciativa privada. Visita Na semana passada, o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, falou da visita de Lula ao país. “É uma visita oficial de primeira categoria. Essa primeira categoria é uma ocasião muito especial, porque, no caso do Japão, somente um chefe de Estado estrangeiro é recebido anualmente como visita oficial de primeira categoria. Durante seis anos, durante a pandemia da Covid, essa visita de primeira categoria foi suspensa. E, para retomar, escolhemos o presidente brasileiro. Isso representa como é importante as relações com o Brasil para o governo japonês e também para o povo japonês”, explicou. O embaixador japonês reforçou o fortalecimento das relações econômicas durante a visita. “O Brasil é um dos mercados prioritários para os japoneses. Através dessa visita do presidente Lula, que será acompanhada de empresas brasileiras, espero uma maior parceria empresarial entre Brasil e Japão”, completou Hayashi. Lula foi ao país asiático em maio de 2023, para a cúpula estendida do G7. O Brasil tem a maior comunidade nipodescendente fora do Japão — são cerca de 2 milhões de pessoas. Segundo o MRE (Ministério das Relações Exteriores), aproximadamente 211 mil brasileiros vivem na nação — o quinto maior grupo nacional fora do Brasil.   Fonte: R7 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O placar do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) está 2 votos a 0 até o momento, favorável à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da condenação, da perda do mandato da parlamentar, da cassação de sua autorização para porte de armas e da devolução da arma apreendida ao Comando do Exército. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto de Mendes. O julgamento teve início nesta sexta-feira (21). O caso se refere a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo. A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. O porte ilegal de arma ocorre quando alguém porta uma arma sem a devida autorização, o que é considerado crime pelo Estatuto do Desarmamento, com pena de 2 a 4 anos de prisão. Já o constrangimento ilegal acontece quando alguém é forçado a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda, por meio de violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. Neste caso, a pena inicial é de 3 meses a 1 ano, sendo dobrada se a arma for utilizada. Além da condenação no STF, Zambelli também teve seu diploma de deputada federal cassado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) em janeiro, tornando-a inelegível por 8 anos. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e de disseminação de informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. O julgamento no STF também aborda a atitude de Zambelli em desrespeitar uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proibia o porte de armas e munições por CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) nas 24 horas antes e depois das eleições. A parlamentar ainda pode recorrer ao TSE quanto à cassação de seu diploma.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados