O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (28), a prisão preventiva domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos. A decisão segue entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) que, mais cedo, se manifestou por tal concessão. Na mesma decisão, o ministro determinou que ela use tornozeleira eletrônica. Débora está detida no interior de São Paulo desde 2023.
Na semana passada, Moraes votou pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão, mais multa, pela participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes foi seguido pelo ministro Flávio Dino, mas o ministro Luiz Fux pediu vista no caso. O magistrado disse que iria revisar a pena determinada. Ela é acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, situada em frente ao prédio do STF.
O voto de Moraes pede a condenação por:
- Golpe de Estado,
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Organização criminosa armada,
- Dano qualificado pela violência; e
- Grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa de Débora pediu ao STF que colocasse ela em liberdade. O Supremo consultou a PGR, que opinou contra a soltura, mas sugeriu prisão domiciliar até que o caso seja totalmente analisado pelo STF. Ao falar em favor da prisão domiciliar, a procuradoria levou em consideração o fato de que a cabeleireira tem filhos menores de 12 anos e de que a Polícia Federal já encerrou as investigações sobre o caso.
Ao determinar a domiciliar, Moraes estabeleceu algumas regras a serem seguidas, obrigatoriamente, pela mulher, sendo: proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio; proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação e a proibição de visitas salvo se forem dos advogados. Se ela descumprir, retornará à prisão comum.
Débora é acusada pela PGR de ter aderido ao movimento que tentou dar um golpe de Estado após as eleições de 2022, tentando impedir a posse do governo eleito. No voto pela condenação dela, Moraes disse: “Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8/1/2023, mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público.”
A frase pichada por ela na estátua remete a uma declaração dada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um grupo que o hostilizou durante viagem aos Estados Unidos em 2022.
Em nota, a defesa de Débora classificou a decisão de Moraes como um “marco importante não só na luta pela liberdade de Débora, mas também em uma luta maior por justiça e respeito aos direitos humanos”.
“Durante todo o período de sua detenção, Débora esteve afastada de sua família e de seus filhos, vivendo uma situação que, na visão da defesa, foi completamente desproporcional e sem base sólida nas evidências. A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, disseram em nota os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles.
Eles ressaltaram que continuarão acompanhando os desdobramentos do caso, em busca de uma “justiça plena e da anulação de uma condenação que, para nós, nunca deveria ter ocorrido”.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), disse que a prisão domiciliar da cabeleireira é uma “vitória do clamor popular e da mobilização das redes sociais, que foram fundamentais para que ela possa, finalmente, ver sua família”. Ele, porém, lembrou do projeto que anistia os presos pelos atos de 8 de janeiro. O texto tramita na Câmara, mas sem previsão de pauta.
“No dia 6 de abril, São Paulo será palco de uma grande manifestação, onde milhares de vozes se erguerão para exigir justiça e liberdade. Seguiremos firmes, ampliando a pressão pela Anistia e pela garantia dos direitos fundamentais de todos os brasileiros”, declarou.
Fonte: R7
Foto: Joedson Alves/Agência Brasil
