O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nos dias 22 e 23 de abril o Núcleo 2 dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento será na Primeira Turma. No dia 22, serão realizadas duas sessões: a primeira começará às 9h30, e a segunda, às 14h. Na terça (23), o caso será retomado, se necessário, entre 8h e 10h. No Núcleo 2, são seis denunciados: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República); Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal); Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal). Se a denúncia for aceita, os denunciados viram réus. Nessa fase, o colegiado examina se a denúncia atende aos requisitos legais e avalia se a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. Assim como ocorreu no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF deve aumentar o policiamento e vai restringir os acessos às dependências do local nos dias das sessões. Outros núcleos Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o STF dividiu o julgamento em quatro núcleos. Outros sete denunciados, que fazem parte do chamado Núcleo 4, terão a denúncia analisada em 6 e 7 de maio. Segundo a PGR, eles são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades. Estão no grupo: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel); Reginaldo Vieira de Abreu (coronel), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal); Já nos dias 20 e 21 de maio, o colegiado analisa a denúncia oferecida contra 12 acusados, integrantes do chamado Núcleo 3. Esse núcleo é composto por militares da ativa e da reserva do Exército e por um policial federal. São eles: Bernardo Romão Correa Netto (coronel); Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva); Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva); Fabrício Moreira de Bastos (coronel); Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel); Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel); Nilton Diniz Rodrigues (general); Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel); Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel); Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel); Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal). Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, foi o último denunciado pela PGR e ainda não teve seu julgamento marcado pelo STF. Ele é o único, entre os 34 denunciados, que não apresentou defesa prévia. Como está nos EUA em local desconhecido, foi notificado por edital e teve a DPU (Defensoria Pública da União) designada para defendê-lo. No entanto, a DPU informou ao ministro Alexandre de Moraes que não pode apresentar defesa, já que Paulo Renato não compareceu ao processo. Por isso, na sexta-feira (11), pediu a suspensão do caso, alegando que não é possível garantir uma defesa adequada sem a presença dele. Julgamento dos denunciados Nos julgamentos de denúncias da PGR, assim que a discussão começa, há a leitura de relatório pelo relator. Depois, a Procuradoria-Geral da República se manifesta por 30 minutos, sendo seguida pelas defesas dos acusados, que têm 15 minutos cada para se manifestar. Costumeiramente, quando há mais de um réu, se concede um prazo maior para a PGR, no sentido de igualar as condições. Entretanto, isso não está no regimento, é uma deliberação do presidente do colegiado. O relator é o primeiro a votar, e o julgamento segue com os votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. Por isso, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eventual ação penal Se as denúncias forem recebidas, serão abertas ações penais. Com isso, os réus serão informados para apresentarem defesa prévia no prazo de cinco dias. Então, começa a fase de instrução criminal, quando serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para esclarecer algum fato. A partir daí, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador. Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado.   Fonte: R7 Foto: Bruno Moura/STF

A cirurgia que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido neste domingo (13) ocorreu “sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue“, diz o boletim médico emitido pelo Hospital DF Star na noite deste domingo. O procedimento levou 12 horas para ser feito. “A obstrução intestinal era resultante de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento de liberação das aderências”, diz o documento (veja a íntegra no fim da matéria). A cirurgia terminou por volta das 21h30 e neste momento Bolsonaro está em uma Unidade de Terapia Intensiva, “estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e prevenção de infecções”. Bolsonaro passou mal durante uma agenda no Rio Grande do Norte, na sexta-feira (11), quando sentiu dores e distensão abdominal. O ex-chefe do Executivo foi levado, em um primeiro momento, até um hospital em Natal (RN), onde recebeu os atendimentos iniciais. Após o quadro se estabilizar, Bolsonaro foi transferido para Brasília, onde passou pela cirurgia. O problema no intestino de Bolsonaro é consequência do ataque que ele sofreu em 2018, quando foi esfaqueado na barriga. Esta é sétima cirurgia que Bolsonaro precisa ser submetido desde o incidente. Boletim médico Bolsonaro “O ex-Presidente da República Jair Bolsonaro foi submetido a cirurgia de extensa lise de aderências e reconstrução da parede abdominal. O procedimento de grande porte teve duração de 12 horas, ocorreu sem intercorrências e sem necessidade de transfusão de sangue. A obstrução intestinal era resultante de uma dobra do intestino delgado que dificultava o trânsito intestinal e que foi desfeita durante o procedimento de liberação das aderências. Encontra-se no momento na Unidade de Terapia Intensiva, estável clinicamente, sem dor, recebendo medidas de suporte clínico, nutricional e prevenção de infecções. Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista Dr. Ricardo Camarinha – Médico Cardiologista Dr. Brasil Caiado – Medico Cardiologista; Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star”   Fonte: R7 Foto: Record/ reprodução

A comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 teve, até o momento, 14 deputados indicados para composição. Ao todo, o colegiado precisa ter 33 membros titulares e outros 33 suplentes para ser instalado, portanto, ainda faltam pouco mais da metade de indicações. Relatos ouvidos pelo R7 demostram que há disputa entre os deputados para serem indicados membros do colegiado. Até o momento, indicaram membros os seguintes partidos: PP, União Brasil, Podemos, PDT, PSD, PSB e Novo. Conforme apurou o R7, a previsão é de que a comissão seja instalada apenas após o feriado de Páscoa, ficando para a semana de 21 de abril. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação do colegiado na semana passada. Na ocasião, ele anunciou ainda o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) como presidente da comissão e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator. O prazo de funcionamento depende do presidente da comissão. O projeto é considerado a prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em março deste ano pela gestão federal. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. O projeto também fará com que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 tenha um desconto parcial para pagamento do tributo. O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho para a União. Para bancar a isenção, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%. A compensação, contudo, é um ponto de divergência entre o governo e o Congresso Nacional, que critica a taxação dos mais ricos e tenta buscar outras alternativas. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a isenção do tributo tenha uma renúncia de R$ 27 bilhões. No ano passado, o governo tinha apresentado um número maior, de R$ 32 bilhões anuais – essa projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024. Confira os parlamentares titulares indicados, até o momento, para compor a comissão: Arthur Lira (PP-AL); Claudio Cajado (PP-BA); Danilo Forte (União-CE); Evair de Melo (PP-ES); Fernando Pessoa (União-CE); Gisela Simona (União (MT); Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR); Luiz Gastão (PSD-CE); Marangoni (União-SP); Mário Heringer (PDT-MG); Paulo Litro (PSD-PR); Pedro Paulo (PSD-RJ); Tabata Amaral (PSB-SP); Gilson Marques (Novo-SC); Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido de um hospital no Rio Grande do Norte para Brasília. A mudança foi confirmada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) neste sábado (12). A expectativa é de que o translado ocorra no início da tarde. “Eles entenderam que há necessidade de deslocá-lo para Brasília. Tem um avião que deve estar chegando nas próximas horas em Natal, uma UTI móvel deverá levá-lo até Brasília e lá ficará hospitalizado”, afirmou o senador. Bolsonaro está internado desde sexta-feira (11). Ele foi encaminhado para atendimento após sentir fortes dores abdominais durante uma visita ao interior do estado. Ele foi levado a um hospital em Santa Cruz, mas foi transferido para Natal. Marinho afirmou que a etapa está relacionada ao ataque contra o ex-presidente, em 2018. Em setembro do ano, Bolsonaro foi esfaqueado na região do abdômen durante comício em Juiz de Fora (MG). A campanha presidencial dele foi interrompida após o incidente. “Clinicamente ele está muito bem. O fato de levar ele para Brasília se dá para onde se quer ter cuidado, se houver necessidade de fazer uma outra intervenção”, disse. Desde que foi internado, o ex-presidente afirmou que não precisará passar por cirurgia — o que agora poderá ser novamente avaliado — e agradeceu aos apoiadores. “Agradeço a todos os brasileiros pelas orações, mensagens e demonstrações de carinho. Momentos assim nos lembram da fragilidade da carne e da fortaleza que vem da fé, da família e daqueles que permanecem ao nosso lado, mesmo à distância. Com a ajuda dos médicos e a proteção de Deus, em breve estarei de volta, pronto para retomar minha missão de percorrer as cinco regiões do Brasil”, disse   Fonte e foto: R7  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11), sem vetos, a lei de reciprocidade econômica, que prevê contramedidas em caso de tarifas a produtos brasileiros. O projeto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada como resposta ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a quase 190 países e blocos econômicos. O objetivo da medida é proteger setores estratégicos da economia nacional, como o agronegócio e a indústria, de restrições que comprometam sua competitividade no mercado internacional. A proposta permite que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) adote contramedidas contra países ou blocos econômicos que: Desrespeitem acordos comerciais assinados pelo Brasil; Imponham barreiras ambientais mais rígidas do que as exigidas no próprio Brasil; Interfiram na soberania nacional em questões comerciais. As respostas podem incluir restrições comerciais, suspensão de concessões, medidas sobre investimentos e até limitações a direitos de propriedade intelectual. Qualquer sanção imposta deve ser proporcional ao impacto econômico causado ao Brasil. Além disso, a lei determina que o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, realize negociações diplomáticas para tentar reduzir os efeitos das barreiras impostas. A Camex será responsável por monitorar constantemente os impactos dessas contramedidas e o andamento das negociações.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 do grupo acusado de tentativa de golpe de Estado apresentarem defesa prévia. A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta nesta sexta contra os acusados. Moraes é o relator do caso. A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da corte que aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e transformou Bolsonaro e outros sete acusados em réus. Fazem parte do núcleo 1 de acusados: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência. Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida. O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas que não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas só para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas. Entenda Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. Julgamento unânime Em 26 de março, por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu tornar réus Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do voto, ele elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou a complexidade da ruptura institucional, que de acordo com o ministro demandou um iter criminis (caminho percorrido desde a ideia do suposto crime até o momento em que ele é consumado) mais prolongado. Moraes destacou que se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção da instabilidade social e a instigação e o cometimento de violência contra os Poderes constituídos, visando romper a normalidade do processo sucessório. Moraes disse, ainda, que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado, e houve necessidade de romper as barreiras policiais.”   Fonte: R7 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Partido Liberal admite que haverá mudanças no projeto de lei que anistia as pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 caso o texto seja apreciado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados. Nesta semana, o grupo conseguiu as assinaturas mínimas para pedir regime de urgência à proposta. Contudo, a inclusão da urgência na pauta depende do aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), deve levar o requerimento a Motta depois do feriado da Páscoa, durante reunião de líderes partidários. O pedido de urgência, que conta com ao menos 260 assinaturas, foi viabilizado graças ao apoio de partidos de centro, incluindo alguns que fazem parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como PSD, União Brasil, PP e MDB. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, inclusive, teria ligado para Sóstenes, segundo o deputado, para comemorar a marca de assinaturas. Tal adesão incomodou parte do governo federal. Caso a urgência ao texto seja aprovada, Sóstenes defende que o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) continue como relator do projeto. O líder do PL diz preferir o parecer feito pelo parlamentar. Contudo, lideranças do centro concordam apenas com a redução de algumas das penas aplicadas aos envolvidos nos atos extremistas. Existe uma avaliação de que o parecer de Valadares poderia incluir casos que não aconteceram no dia 8 de janeiro de 2023, além de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 e tornou-se réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, uma parte dos deputados são a favor de mudanças no relatório de Valadares. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta semana que o debate sobre a redução das penas cabe exclusivamente ao STF, mas que entende que a discussão pode ser feita na sociedade e no Congresso Nacional. Contudo, “sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, de acordo com a ministra. Versão mais branda A proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda”, com um perdão parcial aos condenados pelo STF. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado; Associação criminosa; e Deterioração de patrimônio público. Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de 3 anos a 17 anos e seis meses de prisão. A anistia estudada por uma ala do Congresso, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado. Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas, então, poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mal nesta sexta-feira (11) durante agenda no Rio Grande do Norte. De acordo com o senador Flávio Bolsonaro, o ex-chefe do Executivo está sendo medicado e será encaminhado para um hospital em Natal, capital do estado. Segundo nota do partido, o político sentiu “fortes dores abdominais” em decorrência do atentado sofrido em 2018. Bolsonaro cumpriu agenda em Bom Jesus. Informações preliminares apontam também que o ex-chefe do Executivo será encaminhado para Natal, capital do estado, por meio de um helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do RN. Não há, ainda, informações sobre qual hospital será encaminhado. De acordo com nota oficial divulgada pelo PL, Bolsonaro sentiu fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018. “Ele deu entrada na emergência de um hospital em Santa Cruz e precisou ser transferido de helicóptero para a capital, Natal, onde continuará recebendo atendimento médico”, diz o comunicado. “O Partido Liberal está profundamente consternado com o ocorrido e mantém suas orações pela plena recuperação do presidente Bolsonaro, confiando em Deus para que ele supere mais esse momento difícil”, finaliza a nota do PL. O ex-presidente se reuniu na última quarta-feira (9) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A reunião se deu em meio à mobilização do PL para coletar assinaturas e levar a matéria direto ao plenário da Casa. O requerimento depende de 257 assinaturas e, segundo o partido, o número está próximo a ser alcançado. Mesmo com o mínimo de apoio, a análise da urgência depende de decisão de Motta. Se o pedido for analisado no plenário, e aprovado entre parlamentares, a anistia poderia pular etapas de votação e ser avaliada de forma mais rápida por deputados. A segunda fase também é definida pelo presidente da Casa. Publicamente, Motta defendeu maior diálogo em relação ao tema da anistia e que o projeto deve ser analisado com cautela dentro do Congresso. Facada Em 6 de setembro de 2018, Bolsonaro foi esfaqueado na região do abdômen durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), segundo a Polícia Militar. A campanha foi interrompida após o incidente. Em investigação, a Polícia Federal concluiu que Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque, agiu sozinho. Posteriormente, o órgão pediu à Justiça que arquive o inquérito policial sobre o caso. Oliveira disse que havia cometido o crime a mando de Deus. Em 2019, ele foi absolvido impropriamente pelo juiz federal Bruno Savino. A absolvição imprópria é um dispositivo que pode ser aplicado aos réus considerados inimputáveis. Neste caso, o réu não é sentenciado a uma pena, mas deve cumprir medida de segurança. O autor, então, teve a prisão preventiva convertida em internação.   Fonte: R7 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quinta-feira (10) que o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), será o novo ministro das Comunicações. Gleisi informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu Fernandes nesta tarde, acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho — que pediu demissão na terça (8) após denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposto desvio de verbas. Pedro Lucas foi indicado para o cargo pelo União Brasil. Gleisi informou que o deputado pediu para assumir o ministério após o feriado da Páscoa. “O presidente Lula aceitou [a indicação] e fez o convite ao líder, para assumir. Ele tem que encaminhar algumas questões pessoais, de mandato e em relação à liderança da bancada. Nesse interregno, vai assumir [a pasta] interinamente a secretária executiva [Sônia Faustino Mendes], que já está no ministério interinamente”, afirmou a ministra. Lula passou o dia no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, após retornar, na madrugada, de viagem internacional. O petista foi à 9ª Cúpula da Celac (Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em Tegucigalpa, capital de Honduras. Eventual reforma ministerial Gleisi também declarou que não houve discussão a respeito de mais mudanças na Esplanada dos Ministérios. “O presidente Lula não falou nada sobre reforma, sobre ministérios. Apenas está conversando com as forças, mas não tem nada nesse sentido. Ainda vai decidir se vai ou não fazer [mais mudanças] e quando vai fazer”, destacou. Ao longo da tarde desta quinta, Lula também recebeu no Alvorada o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), cotado para assumir uma pasta na gestão petista. “Não teve nenhuma discussão sobre espaços do PP no governo”, acrescentou Gleisi. No início deste ano, Lula mudou o comando da Secom (Secretaria de Comunicação da presidência), após críticas públicas do petista à divulgação das ações do governo federal, de responsabilidade da pasta. O presidente demitiu Paulo Pimenta, à frente da Secom desde o início do mandato, e designou o publicitário Sidônio Palmeira, que comandou a campanha presidencial de Lula em 2022, para o posto. No fim de fevereiro, o petista tirou Nísia Trindade do Ministério da Saúde e, no lugar, colocou Alexandre Padilha, que até então chefiava as Relações Institucionais. Com a ida de Padilha para a Saúde, Lula nomeou Gleisi, até então deputada federal e presidente do PT, para a pasta que cuida da articulação política do governo com o Congresso. Ex-ministro Juscelino Filho, que também é deputado federal pelo União Brasil do Maranhão, decidiu deixar o cargo após ser denunciado pela PGR ao STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação sobre desvio de recursos públicos destinados a obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), quando ele era deputado federal. A denúncia foi direcionada ao gabinete do relator do caso, ministro Flávio Dino, como apurou o R7. A defesa do ex-ministro negou as denúncias. Segundo a investigação da Polícia Federal, Juscelino teria atuado para beneficiar uma empreiteira vinculada a políticos e apontada como parte de um suposto cartel envolvido em fraudes. As verbas em questão foram destinadas por meio de emendas parlamentares quando o ministro exercia mandato de deputado federal.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou, nesta quinta-feira (10), os deputados de partidos que integram a base do governo no Congresso Nacional que assinaram o pedido de urgência ao projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro. “Acho, sinceramente, nessa Casa, que as pessoas têm que se definir quem é governo e quem não é governo. Tudo bem quem é a oposição estar assinando um projeto como esse, mas quem é governo assinar um projeto como esse, que é um projeto que coloca o país numa crise institucional, não é um projeto razoável”, disse Lindbergh a jornalistas. O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), está coletando assinaturas para o requerimento a fim de levar o projeto diretamente ao plenário da Câmara. Até a publicação desta reportagem, o documento já tinha 251 assinaturas, faltando seis assinaturas para ser protocolado. Conforme apurou o R7, dos partidos da base do governo, os seguintes deputados assinaram o pedido: MDB: 21; PP: 34; PSD: 23; União Brasil: 37 (Confira as demais assinaturas ao fim da reportagem). Os apoios dos partidos da base correspondem a mais da metade das assinaturas, ou seja, impulsionaram o requerimento. “Esse é um bom momento para perguntar quem quer ficar aqui do nosso lado, porque se a pessoa assina num projeto desse, com certeza não quer ficar aqui desse lado”, continuou o líder do PT. “Mas eu queria passar esse recado aqui, enquanto líder do PT, que a gente acha importante que cada partido assuma sua responsabilidade e defina o papel que quer ter. Se querem ajudar o governo, ou se querem jogar o país numa violenta crise institucional”, prosseguiu. Partidos que assinaram o pedido de urgência ao projeto da anistia: MDB – 21 Avante – 3 PL – 88 Podemos – 8 PP – 34 PSD – 23 PRD – 3 PSDB – 4 Republicanos – 25 União – 37 Cidadania – 1 Novo – 4   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados