O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda, nesta semana, a instalação das comissões mistas no Congresso Nacional para análise de três medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo. Os colegiados estavam previstos para serem instalados na semana passada, mas foram cancelados sem justificativa. Conforme apurou o R7, uma das dificuldades na instalação dos colegiados é a definição dos relatores, que está em impasse. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a gestão trata as instalações como “prioridades” e prevê que os atos aconteçam ainda nesta semana. “Esta nas prioridades do governo é a montagem das comissões mistas das medidas provisórias, que também serão instaladas no acordo que estamos fazendo com o Senado também, e outra pauta que queremos, até a próxima semana, é dar celeridade na votação dessas medidas provisórias”, disse Guimarães. As comissões são voltadas para análise às propostas do Fundo Social, Crédito Consignado para Trabalhadores e o Reajuste de Salário de Militares. Veja detalhes de cada uma: Fundo Social – a medida prevê que o Fundo Social, criado com recursos do pré-sal, possa ser utilizado para enfrentar calamidades, mudanças climáticas e financiar habitação de infraestrutura social. Crédito Consignado – atualiza a concessão de crédito consignado permitindo que a modalidade de empréstimo seja acessível para trabalhadores CLT, domésticos e rurais. O crédito prevê a garantia de pagamento com o FGTS. Reajuste de Militares – reajusta em 9% o salário de militares das Forças Armadas a partir de 1º de abril. O reajuste será dividido em duas vezes: 4,5% em 2025 e o restante em 2026. As sugestões já estão em vigor desde que foram apresentadas pelo governo federal, mas dependem de uma aprovação do Congresso, em um prazo de até 120 dias, para se tornarem permanentes. A primeira etapa da análise passa pela formação das comissões. Os grupos são compostos por 12 deputados e 12 senadores, além do mesmo número de suplentes. O processo de instalação também elege presidente e vice dos colegiados. Com a conclusão das comissões, as medidas provisórias seguem para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, para o plenário do Senado. Com a conclusão da análise do Congresso, o texto é promulgado.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. A mulher participou dos atos do 8 de Janeiro e ficou conhecida por pichar “perdeu, mané”, na estátua A Justiça. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia tiverem o mesmo entendimento da pena. Em março, ao pedir vista, o ministro Luiz Fux deixou claro que não concordava com os 14 anos de prisão. No voto apresentado nesta sexta-feira, Fux votou para condenar a mulher em um ano e meio de reclusão e disse que a mulher só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo entrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto). “O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “Perdeu, Mané” na estátua já referida. Comprovadas, sob o crivo do devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela há de incidir a reprimenda penal, não havendo provas suficientes da prática dos outros crimes que permitissem condenação diversa da acusada”, diz Fux. Já o ministro Cristiano Zanin votou para a acusada ter uma pena de 11 anos. Na justificativa de seu voto, Alexandre de Moraes se posicionou a favor da prisão de Débora e propôs que ela fosse condenada ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto aos outros condenados pelo caso. “Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré aderiu dolosamente a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu o ministro em seu parecer. Pichação com batom Débora foi fotografada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A frase também foi pichada em outros pontos do STF no 8 de Janeiro. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação. O caso foi discutido na Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em 28 de março, Moraes autorizou a prisão preventiva domiciliar a Débora. Na mesma decisão, o ministro determinou que ela use tornozeleira eletrônica. Débora está detida no interior de São Paulo desde 2023.   Fonte: R7 Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

“Ela é como minha mãe”. A “filha” é a vendedora de artesanato Raimunda Rodrigues, de 63 anos, que diz ter uma relação de afeto com a Praça dos Três Poderes. Trata-se do cenário de trabalho dela há mais de quatro décadas, Lá, oferece aos visitantes miniaturas de estátuas ou monumentos, como “Os Candangos”. Como conhecedora do local, que deu a ela o sustento, entende que é necessário melhorar a estrutura da praça mais famosa do Brasil para que mais gente escolha o lugar, que fica no encontro do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, como passeio público. Projeto e obras Na terça-feira (22), representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do governo do Distrito Federal anunciaram parceria para o projeto (no valor de R$ 744,6 mil) e obra para revitalizar a praça em Brasília, com estimativa de aproximadamente R$ 22 milhões de custo no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse valor seria captado por meio da Lei Rouanet (número 8313/1991). A previsão é que se o cronograma de obras for seguido, as obras sejam entregues no segundo semestre do ano que vem, com começo previsto para julho deste ano. Além da Praça dos Três Poderes, o Iphan anunciou a destinação de mais recursos do Novo PAC: R$ 500 mil para o desenvolvimento do projeto de restauro do Museu Vivo da Memória Candanga e R$ 200 mil para o Catetinho, ambos em parceria com o GDF. Segurança “Precisamos que a Praça dos Três Poderes tenha essas adaptações, fluidez e que esteja segura”, disse o presidente do Iphan, Leandro Grass. Em relação à segurança, a memória dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2033 foi informação importante para a reforma do lugar. Os vândalos utilizaram as pedras portuguesas que fazem parte do piso da praça para atacar policiais que tentavam afastar as pessoas. “Essa praça não pode ser campo de batalha, de guerra, ou  de terrorismo. Tem que ser a praça para o povo”. Estão incluídas na reforma do local a recuperação completa do piso e das estruturas comprometidas, o restauro das obras de arte, a iluminação da praça e dos monumentos, a acessibilidade para pessoas com deficiência, a melhoria da drenagem do local, da sinalização visual e turística e ainda a inclusão de câmeras de segurança. Estão previstos novos bancos e coberturas de forma que o passeio não se encerre rapidamente nos dias muito quentes ou de chuva. A definição das prioridades, segundo os profissionais do Iphan, partiu de uma consulta pública, da qual participaram mais de 100 cidadãos que pediram melhoria no local. As obras que passarão por restauro são a escultura “Os Candangos”, o Museu da Cidade, as hermas (esculturas) de Israel Pinheiro, de Juscelino Kubitschek e Tiradentes, o Pombal, o espaço Lúcio Costa e o Marco Brasília. “Nós queremos cidadãos e cidadãs também de outras regiões do DF”. Vazio Na Praça dos Três Poderes, o casal carioca Andrea Lourenço, de 48 anos, e Gleifer Machado, de 45, estava encantado em andar na Praça dos Três Poderes, mas achou o lugar com pouco movimento. “Nesse lugar, que é tão importante para o país, esperava mais pessoas”, disse a bancária. “Pensei que poderia ter mais estrutura mesmo para andar por aqui”, afirmou o corretor de imóveis. Ao saber da previsão da reforma da praça pela equipe de reportagem da Agência Brasil, disseram que, na próxima visita, esperam passear à noite pelo local, até ouvir música ali, onde o silêncio só era quebrado pelo vai-e-vem dos carros e ônibus na região central da capital.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público neste primeiro leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua. Portaria A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência. “As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro. “E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias. Peso do setor Jairo Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”. Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou. PAC O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse. “Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou. Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida: Aracaju (SE); Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Boa Vista (RR); Brasília (DF); Campinas (SP); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Curitiba (PR); Feira de Santana (BA); Florianópolis (SC); Fortaleza (CE); Foz do Iguaçu (PR); Goiânia (GO); Guarulhos (SP); João Pessoa (PB); Joinville (SC); Juiz de Fora (MG); Macapá (AP); Maceió (AL); Manaus (AM); Natal (RN); Osasco (SP); Palmas (TO); Porto Alegre (RS); Porto Velho (RO); Recife (PE); Rio Branco (AC); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Santos (SP); São José do Rio Preto (SP); São José dos Campos (SP); São Luís (MA); São Paulo (SP); Teresina (PI); Uberlândia (MG); e Vitória (ES).   Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR