A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (9) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Além da parlamentar, o hacker Walter Delgatti também é réu no mesmo processo. Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. O R7 tenta contato com as defesas, e o espaço permanece aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros podem registrar seus votos no sistema até 16 de maio. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. Também votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin – presidente da Turma – e Flávio Dino. Mesmo com o julgamento no ambiente virtual, os membros da Turma podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Caso haja um pedido de destaque, a análise será transferida para o plenário físico. O que diz a denúncia? Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), os réus articularam ataques contra o sistema visando colocar em dúvida a legitimidade da Justiça. Segundo a denúncia, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”. A PGR também afirma que Zambelli teria orientado o hacker a produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. “Walter Delgatti, de maneira livre. Consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR. Relembre A deputada e o hacker foram alvo de uma operação da PF em agosto de 2023. Na época, Zambelli negou ter contratado Delgatti para fazer trabalhos criminosos e afirmou que os pagamentos feitos a ele se referem a serviços que ela contratou para o seu site, pelo valor de R$ 3 mil. Delgatti ficou conhecido pelo episódio da “Vaza Jato”, quando invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Operação Lava Jato e vazou conversas entre integrantes da força-tarefa. Em depoimento à PF, ele disse que Zambelli o teria contratado pelo valor de R$ 40 mil para fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes no sistema do CNJ. A deputada também admitiu à PF que mediou um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o hacker. No entanto, a parlamentar inocentou Bolsonaro de qualquer ligação criminosa com Delgatti.   Fonte: R7 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A filiação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao PSD será oficializada nesta sexta-feira (9), às 15h, em São Paulo. A movimentação marca o fim de uma trajetória de 24 anos no PSDB, em meio a uma crise interna que envolve perda de protagonismo, disputas regionais e negociações de fusão com o Podemos. O relacionamento de Leite com o PSDB vinha se deteriorando desde as eleições de 2022, quando tentou viabilizar sua candidatura à Presidência, mas acabou preterido em uma disputa interna com João Doria. Com o impasse, recuou e optou por tentar a reeleição no Rio Grande do Sul. Agora, ao ingressar no PSD, Leite volta a posicionar-se como um nome viável na corrida pelo Planalto em 2026. “Minha saída não é um rompimento com esses valores. Ao contrário, sigo guiado por eles”, disse Leite em nota, referindo-se aos princípios que, segundo ele, aprendeu ao longo de sua formação no PSDB. O governador acrescentou que permanece comprometido com a construção de um país “mais justo, mais eficiente, mais equilibrado e mais comprometido com o futuro”. Obstáculos dentro do PSD Apesar da tentativa de reconstrução política, Leite encontrará obstáculos no próprio PSD. O governador do Paraná, Ratinho Júnior, aliado do presidente do partido, Gilberto Kassab, já se articula como pré-candidato à Presidência e tem ampliado presença em eventos nacionais. A filiação ocorre em um momento de reposicionamento do PSD no cenário político. A legenda tem ampliado sua bancada no Congresso, busca nomes competitivos em diversos estados e tenta ocupar o vácuo deixado por partidos tradicionais do centro. A entrada de Eduardo Leite fortalece esse movimento, ao mesmo tempo em que evidencia o redesenho de forças políticas no país.   Fonte: R7 Foto: Secom RS/Mauricio Tonetto

A proposta para aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 tem sido criticada por senadores e pode enfrentar dificuldades quando for avaliada na Casa. Os próximos passos dependem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que acompanha a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à Rússia e à China. O futuro da proposta na Casa será decidido quando ele retornar da viagem. O projeto para criar os novos cargos foi construído na Câmara para atender a uma demanda do STF (Supremo Tribunal Federal) ligada às mudanças demográficas do último Censo, de 2022, que mostrou falta de representatividade em alguns estados. A definição inicial seria de um rearranjo de cadeiras — com alguns estados perdendo deputados, e outros ganhando. Mas para não prejudicar nenhuma unidade da Federação, os deputados propuseram o crescimento do número de parlamentares. A proposta foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado, onde senadores de diferentes linhas políticas têm uma avaliação negativa em relação ao texto. “Não tem que aumentar um deputado federal. O que deve ser feito são adaptações. Se acham que existe alguma injustiça, reduzam quem tem mais, e ampliem para quem, proporcionalmente, tem direito, com respeito ao número de habitantes”, diz Paulo Paim (PT-RS). Senadores também consideram não ser o momento político ideal para ampliar o número de deputados e que a proposta pode elevar os gastos públicos. A estimativa da própria Câmara é de que a mudança, caso efetivada, gere um custo adicional de R$ 65 milhões por ano. O senador Cleitinho (Republicanos-MG), que também é crítico do projeto, considera que o texto não tem maioria para ser aprovado no Senado e que a proposta traz riscos a outras instâncias políticas. “Abre o precedente para que as assembleias também possam ter mais deputados estaduais, até as Câmaras Municipais”, diz. Análise da Câmara Nos bastidores, líderes da Câmara sustentam que o texto foi negociado com Alcolumbre e deve ser aprovado também no Senado. Deputados também consideram que a perda de representatividade em estados que eventualmente deixem de ter cadeiras pode ser mais grave do que os impactos financeiros de se aumentar o número de representantes da Casa. Ao R7, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), defendeu que os valores gastos em novos mandatos devem ser compensados a partir de uma reorganização da Casa. “A Câmara dos Deputados está fazendo um estudo interno. O presidente Hugo Mota determinou que esses recursos fossem cortados de algum lugar e que não houvesse, dentro do montante, uma diminuição, uma alteração de gastos“, diz. Pelo fato de o estudo ainda não ter sido concluído, não há informação da origem dos cortes de gastos.   Fonte: R7 Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira (9), em Moscou, na Rússia, da parada cívico-militar que celebra os 80 anos de vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. Nesta data, em 1945, o Exército Vermelho anunciou a rendição incondicional dos alemães, pondo fim ao conflito que devastou a Europa ocidental e matou dezenas de milhões de pessoas por mais de meia década (1939-1945). Na Rússia, a data é conhecida como Dia da Vitória e é marcada por uma grande celebração nacional. Lula está no país desde quarta-feira (7), a convite de Vladimir Putin, com quem manterá reunião bilateral ao longo do dia. De acordo com a agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto, Lula inicia a programação às 10h, horário local (4h pelo horário de Brasília) com a participação na cerimônia principal, na Praça Vermelha, centro da capital russa. Em seguida, o presidente participa da cerimônia de oferenda floral no túmulo do soldado desconhecido. A agenda prossegue com um almoço oferecido por Putin no Palácio do Kremlin, sede do governo russo. Na parte da tarde, ainda manhã no Brasil, Lula e Putin se reúnem em agenda bilateral. Estão previstos anúncios de parcerias comerciais e a assinatura de acordos na área de ciência e tecnologia. Ainda nesta sexta, Lula manterá uma reunião bilateral com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, e termina o dia de compromissos com um jantar oferecido pela Embaixada do Brasil em Moscou. Lula está acompanhado da primeira-dama Janja da Silva e por uma comitiva de ministros e autoridades da República, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De Moscou, Lula e comitiva embarcam no dia seguinte para Pequim, na China, onde participam da cúpula entre o gigante asiático e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nos dias 12 e 13 de maio, além de fazer uma visita de Estado, com a assinatura de, pelo menos, 16 atos bilaterais.   Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert / PR

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou uma tendência de aumento do desmatamento na Amazônia, a partir dos alertas do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis. Segundo os dados apresentados nesta quinta-feira (8), o mês de abril teve aumento de 55% nos alertas de supressão florestal, na comparação com abril de 2024. Apesar do acumulado entre agosto do ano passado e abril desse ano apontar queda de 5% no desmatamento na Amazônia, o aumento registrado no último mês está mobilizando as autoridades do governo federal. “Nós estamos identificando uma possível reversão na curva de queda do desmatamento. E o mês de abril chama atenção porque foi um aumento significativo em relação à série que vínhamos tendo. Então, [houve] uma reunião da comissão interministerial [de controle e combate ao desmatamento] para conhecer esses números em detalhe e convocar o conjunto dos órgãos para, nos próximos dias, temos aí cerca de duas semanas, segundo combinamos, para organizar e reajustar as medidas, identificando os principais focos onde isso ocorreu, onde estão concentrados, quais são os principais vetores e fazer os ajustes para manter o desmatamento em queda”, apontou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em entrevista à imprensa. “O objetivo é chegar em 31 de julho com o desmatamento em queda em relação ao ano anterior”, acrescentou. De acordo com o Inpe, a maior parte dos alertas de desmatamento recente ocorreram em áreas do Amazonas, Mato Grosso e Pará. Antes desse repique de alta, a queda no desmatamento, entre janeiro e abril deste ano, já vinha mostrando desaceleração, caindo apenas 1%. Já em relação ao acumulado dos últimos anos, na comparação entre 2024 e 2022, a queda do desmatamento chega a 45,7%. “O nosso compromisso é termos uma queda consistente e duradoura do desmatamento”, destacou a ministra Marina Silva, ao ressaltar o envolvimento de 19 ministérios na coordenação de esforços para monitorar o aumento do desmatamento pelas próximas semanas. “A gente não quer esperar fechar a taxa anual com um pouquinho mais de desmatamento para poder reavaliar e ver o que que é preciso fazer no ano seguinte. Como a gente tem essa ferramenta, que nos permite identificar tendências, nós identificamos que estamos ainda com um saldo positivo, estabilizou nos últimos quatro meses teve um pequeno pico em abril. Pode ser apenas um pico que se reverte no mês seguinte, mas pode não ser”, observou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima. Cerrado e Pantanal No Cerrado, o Inpe também identificou aumento dos alertas de desmatamento em abril, e 26%, na comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado de agosto do ano passado até abril deste ano, a situação é queda consistente, em torno de 25%. A taxa oficial de desmatamento do Cerrado no ano passado teve 25,7% de queda, a primeira queda em cinco anos. Já no Pantanal, o Deter registrou queda de 77% nos alertas de desmatamento em abril, com nenhum foco de incêndio anotado. Novos planos Após a reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, a ministra Marina Silva também anunciou a aprovação dos planos de prevenção e controle dos desmatamentos da Mata Atlântica e do Pampa, que são os dois planos que faltavam. Os demais biomas do país já tem seus planos em vigor. Sistema de alerta Segundo técnicos do Inpe e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Deter faz um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura vegetal na Amazônia e no Cerrado. Esse levantamento é considerado o principal instrumento de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal, realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ambientais.  Apesar disso, a plataforma não tem a finalidade de medir com precisão as áreas desmatadas, o que é feito pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), elaborado pelo Inpe anualmente, entre agosto de um ano a julho do ano seguinte, compreendendo os períodos de maior seca dos dois biomas monitorados.   Fonte: Agência Brasil Foto: Polícia Federal/MS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quinta-feira (8), na Rússia, de um jantar oferecido pelo presidente do país, Vladimir Putin. O evento será na capital Moscou, no Grande Palácio do Kremlin, residência oficial do chefe de Estado russo. Será a primeira agenda de Lula na nação, onde o petista está desde o início da tarde dessa quarta (7). Putin e o brasileiro devem ter uma reunião bilateral na sexta-feira (9) — a expectativa gira em torno da assinatura de acordos em ciência e tecnologia e da ampliação das parcerias estratégicas entre Brasil e Rússia. Na conversa, os dois líderes também devem conversar sobre a guerra na Ucrânia. O conflito no Leste Europeu já dura mais de três anos. Lula viajou ao país convidado por Putin, para participar das celebrações dos 80 anos da vitória sobre os nazistas, na Segunda Guerra Mundial. Esse é o feriado mais importante da Rússia, celebrado em 9 de maio, com um desfile cívico-militar. É esperada a presença de 29 líderes mundiais, como o presidente da China, Xi Jinping. Na Rússia, Lula também deve conversar com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico. O político tinha um encontro marcado com o brasileiro em dezembro do ano passado, mas a agenda precisou ser cancelada devido à internação do presidente. Lula sofreu uma queda e precisou passar por cirurgia. A convite do petista, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participa da comitiva. Também acompanham Lula na visita à Rússia os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). O grupo também será composto pelo assessor da presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, pelo embaixador do Brasil na Rússia, Rodrigo de Lima Baena Soares, e pelo vice-presidente da Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ida à China Na sequência, Lula segue para a China. A visita está prevista para segunda (12) e terça (13) da semana que vem e marca a participação do petista na 4ª reunião ministerial do Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). A comitiva do petista que vai ao país asiático ainda não está definida. Será a segunda visita oficial de Lula à China neste terceiro mandato. A viagem anterior ocorreu em abril de 2023, retribuída por Xi Jinping em novembro do ano passado, após a Cúpula do G20, sediada pelo Brasil. Além disso, os dois líderes tinham se encontrado em 2023 na Cúpula dos Brics, na África do Sul.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes marcou os depoimentos de testemunhas na ação penal da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As audiências começam em 19 de maio. Os nomes que serão interrogados foram apresentados no processo pelos sete réus do núcleo 1 do grupo de acusados, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, as testemunhas exercem um papel importante nos processos judiciais, pois são responsáveis por apresentar relatos que ajudam a explicar os fatos. As testemunhas, quando convocadas, contribuem para a busca da verdade, sendo peças-chave nas decisões judiciais. Além de apresentarem informações relevantes, as testemunhas também podem ser a base para comprovar ou refutar alegações feitas pelas partes envolvidas no caso, mas não podem faltar com a verdade. Conforme o artigo 342 do Código Penal, “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral” equivale a uma pena de reclusão, de três a oito anos, e multa. As defesas dos réus, assim como fizeram no julgamento da denúncia, devem negar qualquer envolvimento de seus clientes nas articulações antidemocráticas e apresentar novos pontos para evitar uma condenação. Tramitação da ação penal Com a abertura das ações penais, há apresentação de defesa prévia. Então, começa a fase de instrução criminal, em que serão ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa, produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para detalhar algum fato. Depois disso, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador. Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir a análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado.   Fonte: R7 Foto: ESTADÃO CONTEÚDO

Ao menos dois partidos prometeram acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal na corte pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O PSOL informou que vai ingressar com uma ação no Supremo nesta quinta-feira (8), e o PT também deve recorrer, segundo confirmou ao R7 o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ). Na quarta-feira (7), o plenário da Câmara aprovou um requerimento apresentado pelo PL (Partido Liberal) pedindo a sustação da ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas há brechas para que outros réus sejam beneficiados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o texto, será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”, sem especificar quem pode ser atendido pela medida. Fontes ouvidas pelo R7, alegam que as defesas dos demais réus teriam de acionar o STF e que, portanto, a suspensão para todos não seria imediata. O requerimento do PL se baseou no artigo 53 da Constituição, que prevê a paralisação de uma ação penal contra um parlamentar por crimes cometidos após a diplomação (ato formal em que a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente que o candidato eleito cumpriu todos os requisitos legais e está apto a tomar posse no cargo). O ministro do STF Cristiano Zanin havia indicado que a Câmara só poderia suspender a ação contra Ramagem relacionada aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, pois teriam sido cometidos após a diplomação dele enquanto deputado. Para o ministro, os crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem. A ideia dos partidos de recorrer ao STF contra a medida aprovada pela Câmara é fazer valer o entendimento do ministro, presidente da Primeira Turma do STF, que analisa a ação da tentativa de golpe. Além disso, há uma avaliação de que o STF poderá responder à decisão da Câmara sem ser necessariamente provocado. Se isso acontecer, a Suprema Corte oficiaria a Casa com a posição de Zanin, sem considerar o texto aprovado pelos deputados. Até o momento, o STF já aceitou a denúncia da PGR contra 21 pessoas, incluindo Ramagem, por cinco crimes: Tentativa de golpe de Estado; Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; Associação criminosa; Deterioração de patrimônio tombado; Dano qualificado com violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União.   Fonte: R7 Foto:

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (7), a análise de um recurso do PL (Partido Liberal) que solicita a suspensão da ação penal em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parecer do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator do caso, propõe a suspensão total da ação referente à tentativa de golpe, o que incluiria todos os réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, o STF denunciou 14 pessoas. Parlamentares da base governista criticaram o parecer, argumentando que a Câmara tem competência apenas para suspender a ação contra o deputado, e não contra os demais acusados. A oposição, por sua vez, defende que o artigo 53 da Constituição — que embasa o pedido — trata da possibilidade de suspensão da ação penal e a PGR apresentou uma única denúncia contra o grupo, o que justificaria a abrangência da medida. Além disso, o relator contrariou posição do ministro do STF Cristiano Zanin, que havia indicado que eventuais decisões da Câmara sobre Ramagem deveriam se restringir ao período em que ele exercia o mandato parlamentar. No entanto, pelo relatório apresentado, Gaspar estende a análise à atuação de Ramagem como diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), durante o governo anterior. O deputado e os demais réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração do patrimônio público. Entenda O parecer precisa ser analisado pelo plenário da Câmara em até 45 dias e, para ser aprovado, necessita de pelo menos 257 votos. Caso receba o aval dos deputados, o documento segue para o STF. O efeito da suspensão vale enquanto durar o mandato do parlamentar, mas pode ser prorrogado em caso de reeleição.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados