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Categoria: Política

Mais de 5 milhões de eleitores têm uma semana para regularizar título e evitar cancelamento

Mais de 5 milhões de brasileiros têm até o dia 19 de maio para regularizar o título de eleitor. Com pendências na Justiça Eleitoral, como a falta de justificativa ao deixar de votar nas três eleições, eles podem ter o documento cancelado depois desta data. “Esta situação se aplica às pessoas que não tenham votado nem justificado a falta, tampouco tenham pagado a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição”, explica o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em nota. Do total de 159 milhões de eleitores no país, 5.308.871 podem ter o título cancelado. Considerados faltosos pela legislação, eles deixaram de voltar nas últimas três eleições. Desses, até agora, 117.740 regularizaram a situação. Caso tenha o título cancelado, o eleitor fica impedido de algumas ações, enquanto não regularizar a situação na Justiça Eleitoral. O que fica impendido de fazer Votar Tomar posse em concurso público Participar de concurso público Obter passaporte Tirar o CPF Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial Participar de concorrência pública Receber salário em emprego público Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral Casos em que cancelamento não se aplica eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Como regularizar A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral. A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes Pode ainda comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor): documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); título eleitoral ou e-Título; comprovantes de votação; comprovantes de justificativas eleitorais; e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas. Quitação de multa Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão) O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa. Eleitores no exterior Eleitoras e eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa. Falecidos Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito do eleitor. O documento é encaminhado pelo cartório de registro civil.   Fonte: R7 Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

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Após acordo de US$ 1 bi, Lula diz que relação Brasil-China é incontornável e será indestrutível

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a relação Brasil-China é incontornável e será indestrutível. As declarações foram feitas durante fórum empresarial em Pequim, na China, nesta segunda-feira (12). Segundo Lula, China e Brasil são “parceiros estratégicos e atores incontornáveis nos grandes temas globais”. “Frente ao ressurgimento de tendências protecionistas, apostamos na redução das barreiras comerciais e queremos mais integração”, afirmou Lula. O presidente acrescentou: “Na minha opinião, a construção dessa aliança econômica entre China e Brasil não tem retorno. Estejam certos que daqui para frente só vai crescer: queremos exportar mais e também queremos comprar mais. Se depender do meu governo, Brasil e China serão parceiros incontornáveis, nossa relação será indestrutível”, disse. Para Lula, a relação comercial entre os dois países pode fazer com que o “Sul Global seja respeitado no mundo como nunca foi”. “Esse fórum empresarial é mais uma demonstração de que China e Brasil constroem juntos uma história de muito sucesso. O potencial de relação China-Brasil é inesgotável”, observou. O presidente também mandou uma mensagem aos empresários chineses e brasileiros e afirmou que, hoje, o Brasil garante estabilidade fiscal, econômica, jurídica, política e social aos investidores. Parceria cultural Lula também defendeu outras parcerias entre a China e o Brasil. “O Brasil é um país que precisa muito: precisamos compartilhar interesses na área da defesa, da educação, da saúde, com convênios com universidades chinesas para formar matemáticos, cientistas e físicos aqui. Gente capaz de ajudar o Brasil a se desenvolver”, disse. Segundo o presidente, “a parceria não pode ser só comercial, ela tem que ser cultural, ela tem que ser mais do que isso. Ela tem que ser científica, tecnológica, acadêmica. Os chineses podem estudar nas universidades brasileiras e os brasileiros querem vir estudar aqui”. US$ 1 bilhão em investimentos Também nesta segunda-feira (12), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou o investimento de US$ 1 bilhão na produção de SAF (combustível de aviação renovável) e na criação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento. Segundo Rui Costa, o presidente atendeu as empresas que vão investir no país, fazer parcerias com instituições brasileiras e gerar desenvolvimento em tecnologia. “Concluímos uma audiência com um anúncio de investimento de US$ 1 bilhão para a produção de SAF a partir da cana-de-açúcar no Brasil. O Brasil se tornará um dos maiores produtores de combustíveis verdes de aviação”, afirmou. O SAF é uma alternativa ao combustível aeronáutico de origem fóssil, produzido a partir de matérias-primas e processos que atendam a padrões de sustentabilidade. O combustível será produzido por meio da Envision Group. “Nós assinamos aqui um centro de P&D com o Senai Cimatec na área de energia renovável”, acrescentou o ministro. “Todas essas sinergias buscam fazer parcerias na área de desenvolvimento tecnológico, incluindo formação de talentos e a instalação de centros de pesquisa e produção no Brasil.” Entre os acordos, estão iniciativas que envolvem energia renovável, energia eólica, solar, projetos híbridos e armazenamento em território brasileiro. “O Brasil é um dos países que mais investiu em eólico e solar, mas hoje é carente de poder armazenar essa energia”, explicou Rui Costa.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Lula se reúne com empresários chineses em Pequim

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma agenda repleta de encontros com empresários nesta segunda-feira (12), em Pequim, onde cumpre visita oficial nos próximos dias.  Segundo o Palácio do Planalto, Lula se encontrará com os CEOs (diretores executivos) de duas grandes empresas chinesas. A primeira reunião será com Lei Zhang, da Envision Energy, que produz turbinas de energia eólica. Em seguida, Lula recebe Cheng Fubo, da Norinco, corporação industrial que atua nos setores de defesa, automotivo, fabricação de máquinas, produtos químicos, eletrônicos, entre outros.  Essas reuniões ocorrerão ao longo da manhã, no hotel onde Lula está hospedado, noite de domingo no horário oficial de Brasília. Na parte da tarde de segunda, ainda madrugada no Brasil, Lula prossegue a agenda empresarial participando de encontro com representantes de empresas do setor de saúde, seguido da assinatura de acordos. No fim do dia, o presidente brasileiro participa do encerramento do seminário Brasil-China, que reúne empreendedores de ambos os países. Cúpula Celac-China Na terça-feira (13), a visita oficial terá continuidade com a participação do presidente brasileiro na cúpula de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) com o governo chinês. A Celac é a única organização que reúne praticamente todos os países latino-americanos. No mesmo dia, cumprindo visita de Estado, Lula terá encontros com as principais autoridades chinesas, entre os quais o presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, Zhao Leji, e o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e, finalmente, uma reunião ampliada com o presidente da China, Xi Jinping, no Grande Palácio do Povo. Ao menos 16 acordos entre os dois países devem ser assinados na ocasião. Lula, a primeira-dama Janja da Silva e uma comitiva de diversos ministros chegaram à China na noite de sábado (10), depois de visita à Rússia, onde o chefe do governo brasileiro de encontrou com o presidente Vladimir Putin, e participou da cerimônia de 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista, pondo fim à Segunda Guerra Mundial na Europa. A previsão é que o presidente volte ao Brasil na quarta-feira (14).       Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Queda na popularidade fará Lula ‘meditar duas ou dez vezes’ sobre reeleição, diz Temer

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode levá-lo a repensar uma eventual candidatura à reeleição. Segundo Temer, Lula perdeu a prática de diálogo com o Congresso Nacional, que marcou seus mandatos anteriores. ”Eu acho que o presidente Lula não tem feito uma coisa que ele fazia muito nos dois primeiros mandatos. Ele dialogava muito com o Congresso Nacional. Segundo ponto, caiu a popularidade dele, sem dúvida alguma. O que penso fará com que ele medite duas ou três ou dez vezes para ser candidato à Presidência pela quarta vez”, disse. Temer disse ainda ver possibilidade de que, em 2026, a direita lance uma candidatura única à Presidência. “Eu vejo que, nas conversas que eu tive com alguns governadores, eles estão muito dispostos a uma coisa dessa natureza. Se saírem cinco candidatos deste lado e um único candidato do outro lado, é claro que o candidato do outro lado vai ter uma vantagem extraordinária”, avaliou. As declarações de Temer ocorrem em um momento em que o governo enfrenta desgaste crescente na avaliação popular. No final de abril, levantamento do Paraná Pesquisas mostrou que 57,4% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Lula, a maior taxa desde o início do atual mandato. A aprovação ficou em 39,2% enquanto 3,4% não souberam opinar ou não responderam. A pesquisa, feita desde agosto de 2023, também revelou o menor índice de aprovação registrado até agora.Os dados confirmam uma tendência já apontada por outras pesquisas. No início de abril, o Datafolha mostrou que, apesar de o governo ter estancado a queda na popularidade após atingir o pior patamar de todos os seus mandatos, a reprovação ainda segue acima da aprovação. Além disso, como mostrou o Estadão, Lula é o presidente que menos promoveu encontros oficiais com parlamentares em suas agendas públicas neste terceiro mandato, atrás de Jair Bolsonaro (PL), do próprio Temer e de Dilma Rousseff (PT), conhecida por sua relação difícil com o Congresso. A articulação de Temer nos bastidores com vistas às eleições de 2026 tem chamado atenção não só entre políticos, mas também nas redes sociais. O ex-presidente “viralizou” após ser citado em um post do consultor eleitoral Wilson Pedroso como possível candidato ao Planalto. A publicação, feita no Instagram, é uma “brincadeira” do consultor – que repetiu o formato com outros políticos -, mas o post de Temer já acumulou 2,8 milhões de visualizações, 121 mil curtidas e 46 mil compartilhamentos até a noite deste sábado (10).   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Roberto Jefferson já está em prisão domiciliar e com tornozeleira instalada

A Seap-RJ (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) informou, neste domingo (11), que o ex-deputado federal Roberto Jefferson já se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica instalada. A detenção domiciliar ao ex-parlamentar foi concedida no sábado (10) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. “A Seap informa que o citado já teve a medida cumprida e se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica devidamente instalada”, comunicou a Seap em nota enviada ao R7. A decisão de Moraes atendeu uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi a favor de converter a prisão preventiva do ex-deputado em domiciliar. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde. Na decisão, baseada em um relatório médico enviado pela defesa, Moraes também impôs outras medidas cautelares. Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-deputado terá o passaporte suspenso, não poderá usar redes sociais, conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação e está proibido de receber visitas de pessoas que não sejam os advogados e familiares. De acordo com a decisão, caso o ex-deputado descumpra as ordens, ele retornará ao sistema prisional convencional. Moraes estabeleceu, ainda, que em casos de deslocamento por questões de saúde, Roberto Jefferson deverá pedir uma autorização prévia, “com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico”. Roberto Jefferson enfrenta dois processos. Em um deles, ele foi acusado de incitação à violência contra os poderes da República, calúnia e homofobia. Já o outro caso, durante uma operação da Polícia Federal em sua casa, Jefferson resistiu à prisão e atacou policiais a tiros e com granadas. Em dezembro de 2024, ele foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de detenção por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.   Fonte: R7 Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

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Congresso ouve Virginia Fonseca nesta semana e pode discutir fim da reeleição presidencial

Com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fora do Brasil durante a maior parte da semana, a agenda do Congresso Nacional para os próximos dias não prevê votações de temas importantes, mas algumas comissões devem ser o centro das atenções. No Senado, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga situações ligadas a apostas esportivas deve interrogar a influenciadora Virginia Fonseca, na terça-feira (13). A expectativa é que ela seja questionada pela promoção de plataformas de bets. Conforme apurou o R7, advogados da empresária confirmaram a ida dela à comissão, mas ainda há a possibilidade de que ela acione o STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir um habeas corpus que a livre de prestar depoimento. Também no Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pode retomar a análise da proposta que coloca fim à reeleição de presidente, governadores e prefeitos na quarta-feira (14). A proposta também unifica as datas das eleições no país a nível nacional, estadual e municipal, que aconteceriam juntas a cada cinco anos. Essas mudanças previstas no projeto passariam a valer a partir de 2034. Ao longo da semana, existe a possibilidade de que a oposição oficialize o pedido de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os desvios em contas de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Viagens de Alcolumbre e Motta Desde a semana passada, Alcolumbre acompanha a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem pela Rússia e China. A previsão de retorno do grupo ao Brasil é nesta quarta-feira. Motta tem viagem prevista para Nova York, nos Estados Unidos, para participar do evento empresarial do grupo Lide, que tem início nesta terça-feira. A ausência do presidente da Câmara levou deputados a adotarem um recesso informal, chamado “recesso branco”. A medida foi atribuída ao “esforço concentrado” de deputados nos últimos dias, e prevê que não haja votações em plenário da Câmara entre 12 e 16 de maio.   Fonte: R7 Foto: Mateus Bonomi/AGIF-Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

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Líder da oposição pede investigação de ministro e irmão de Lula por esquema no INSS

O deputado federal Luciano Zucco protocolou representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula e dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Ambos são colocados, no documento, como suspeitos de envolvimento em um esquema que teria fraudado autorizações para descontos em benefícios do INSS, segundo a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Zucco, que é líder da oposição, defende que o caso exige ação direta do Ministério Público Federal e do STF. “O governo protege aliados, mesmo que isso custe a dignidade de milhões de idosos que só contam com a aposentadoria para sobreviver”, apontou. Segundo o documento, os descontos foram autorizados com base em documentos irregulares ou inexistentes, e aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. As operações teriam sido viabilizadas por acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados com entidades sindicais e associativas, sem controle efetivo por parte do INSS. O relatório cita que, só em 2024, os descontos atingiram R$ 2,8 bilhões, com a Controladoria-Geral da União (CGU) estimando que mais de 90% desse valor possa ter origem ilícita. As acusações Segundo a representação, o então secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz, ignorou alertas sobre as fraudes desde março de 2023. Relatórios da CGU e do TCU apontam omissão na adoção de medidas preventivas, apesar de indícios robustos e denúncias públicas. A apuração também relaciona Frei Chico ao Sindnapi, uma das entidades que teria recebido valores fraudulentos, mesmo sem comprovação de autorização dos beneficiários. O documento pede à PGR o apensamento da nova representação à que já investiga o ex-ministro Carlos Lupi, além da abertura de procedimento criminal contra Wolney Queiroz e Frei Chico. Também solicita o afastamento do ministro do cargo e a prisão preventiva de Frei Chico, sob alegação de risco à investigação, dada sua proximidade com o presidente da República. A reportagem entrou em contato com Frei Chico através do WhatsApp do Sindnapi e com a assessoria do ministro Wolney Queiroz por meio de e-mail e aguarda resposta.   Fonte: R7 Foto: Sindnapi/Divulgação/Arquivo

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Oposição quer reação da Câmara após maioria no STF para manter ação contra tentativa de golpe

Lideranças de oposição na Câmara dos Deputados vão pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a recorrer da decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar uma resolução aprovada pelos deputados que sustava na íntegra o andamento na corte da ação penal contra tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Nesta semana, a Câmara aprovou e promulgou a resolução sob o argumento de que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos réus. A Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares. No entanto, o texto que recebeu o aval da Câmara tinha brechas para beneficiar outros réus que não são deputados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, ressaltou no voto dele que a suspensão de ações contra parlamentares, prevista no artigo 53 da Constituição, não se estende a outros investigados. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento vai até a terça-feira (13), no plenário virtual. Até a publicação desta reportagem, ainda faltava o voto da ministra Cármen Lúcia. A maioria da Primeira Turma entendeu que a suspensão da ação só vale para Ramagem, mas não para todos os crimes imputados a ele. Apenas os delitos que teriam ocorrido depois da diplomação do deputado — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado — devem ser revogados até o fim do mandato dele. Assim, o deputado deve responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reclama que o STF “ignora” a Câmara. “O voto de Alexandre de Moraes é um tapa na cara da democracia. 315 deputados, eleitos pelo povo, votaram pelo trancamento da ação penal. O STF simplesmente ignora. Quando um ministro humilha a Câmara, ele não ataca só o Parlamento. Ele afronta o povo brasileiro”, escreveu Sóstenes nas redes sociais. Ele prosseguiu e cobrou uma posição de Motta. “Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?”, questionou. Na avaliação de Sóstenes, propostas que limitam a atuação do STF podem ganhar celeridade na Câmara a partir de agora. O deputado pretende conversar com líderes partidários na próxima semana para tratar sobre o assunto. O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a Casa não vai aceitar “ser reduzida” pelo STF. “O Parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador passivo de suas próprias atribuições. A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta”, afirmou. Para os ministros que votaram no julgamento, o entendimento é de que a Câmara teria extrapolado seus limites constitucionais ao aprovar a paralisação da íntegra da ação. Dino classificou que a atuação da Casa teve “indevida ingerência” sobre o Judiciário. Além disso, que apenas em regimes tiranos um poder concentra tantas prerrogativas. O ministro ainda disse que a maioria dos parlamentares não pode “dilacerar o coração do regime constitucional” para proteger aliados políticos. Especialistas avaliam Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a decisão da Câmara, de fato, não deve prevalecer, mas que a situação acirra ainda mais a relação entre os Poderes. O advogado André Perecmanis, professor de direito penal na PUC (Pontifícia Universidade Católica), considera que a resolução aprovada pela Casa não tem efeito prático, pois o andamento da ação não deve ter atualizações até o fim do julgamento. Para ele, a sustação da ação, nos termos aprovados pela Câmara, é inconstitucional. “Representa uma usurpação de competência. É um ato político, mas sem amparo jurídico efetivo”, explicou. Para a advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional, se na decisão da Câmara for considerada apenas a interpretação literal da Constituição e a ação política, ela poderia ser considerada constitucional. Contudo, ela explica que a jurisprudência do STF prevê que só devem ser considerados os crimes que teriam sido cometidos pelo parlamentar após a diplomação. Além disso, que uma súmula da corte prevê que a imunidade não se estende a outros réus. Desse modo, para ela, a resolução da Câmara seria inconstitucional. Na avaliação de Perecmanis, a Câmara até pode recorrer da decisão ao plenário do STF, mas isso não deve surtir efeito. “O Supremo está muito fechado com isso. Vai ter o Kássio Nunes, o André Mendonça e, talvez, o Luiz Fux votando contra. Mas eles não vão conseguir maioria. O que eles querem, óbvio, é esticar essa corda, forçar essa narrativa de que o Supremo está interferindo nos poderes”, finalizou. Apesar disso, Vera acredita que o STF deveria dar respado à decisão da Câmara para mostrar um “respeito à independência entre os Poderes”, já que a ação na íntegra voltaria a tramitar após o fim do mandato de Ramagem. “Ninguém ficaria impune. Apenas daria o tempo em que a pessoa exerce o mandato”, ponderou. A especialista ainda defendeu que a ação penal deveria ter sido separada entre aqueles que possuem foro privilegiado ou não, visto que os demais réus não são parlamentares e não possuem as mesmas prerrogativas de Ramagem.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Lula leva pedido de cessar-fogo de 60 dias de Zelensky a Putin e se oferece para mediar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou um pedido de cessar-fogo de 60 dias do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, para o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Conforme apurado pela RECORD, a medida é uma extensão do pedido inicial de três dias já avaliado pelos presidentes das duas nações que estão em guerra desde fevereiro de 2022. Lula também se colocou à disposição para mediar, junto com a China, o fim do conflito. O pedido foi feito em reunião bilateral nesta sexta-feira (9). O encontro demorou uma hora e meia, três vezes mais do que o protocolar, seguindo um pedido do próprio governo russo, segundo apuração da reportagem. O presidente do Brasil também discutiu no encontro acordos comerciais com a Rússia e voltados para a ciência e tecnologia, por exemplo. Lula visitou o país para participar das celebrações dos 80 anos da vitória russa sobre os nazistas, na Segunda Guerra Mundial. A postura do governo brasileiro chegou a ser questionada, avaliada por alguns países como um prejuízo no papel do Brasil na mediação do conflito entre Ucrânia e Rússia. O presidente da República, contudo, disse que posição do Brasil continua a mesma: “Queremos paz”. “Independente de eu ter vindo aqui, independente de eu ir à China, independente de eu ir à Argentina, independente de eu ir a qualquer país, a nossa posição continua a mesma com aquilo que a gente pensa sobre a guerra da Ucrânia. Nós queremos paz. E discutimos ontem isso. É importante a paz para a Rússia, é importante para a Ucrânia, é importante para os Estados Unidos, é importante para a União Europeia que não vai gastar dinheiro em arma”, observou. Segundo Lula, a visita ao país russo “não muda um milímetro do que a gente pensa sobre a paz e o que nós queremos sobre a paz”. Visita a Rússia Lula chegou no país na tarde de quarta-feira (7) e participou, no dia, de uma jantar com Putin no Grande Palácio do Kremlin, residência oficial do chefe de Estado russo. Eles sentaram-se lado a lado no evento, que ocorreu às 13h de quinta, no horário de Brasília (DF). Na sexta-feira (9), o chefe do Palácio do Planalto participou das celebrações dos 80 anos da vitória do país sobre os nazistas, na Segunda Guerra Mundial. Os eventos, que incluem um desfile cívico-militar na Praça Vermelha e uma oferenda floral no Túmulo do Soldado Desconhecido, na Muralha do Kremlin, ocorrem pela manhã, no fuso local (madrugada, pelo horário de Brasília). Depois das solenidades, Putin e Lula tiveram uma reunião bilateral. Em seguida, Lula reuniu-se com o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico. O político tinha um encontro marcado com o brasileiro em dezembro do ano passado, mas a agenda precisou ser cancelada devido à internação do presidente. Na ocasião, Lula sofreu uma queda e precisou passar por cirurgia.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Moraes vota para condenar Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. O R7 tenta contato com as defesas, e o espaço permanece aberto. De acordo com o voto de Moraes, Zambelli deve cumprir 10 anos em regime fechado, perda de mandato e pagar multa. Já Delgatti, cumpriria 8 anos e 3 meses e multa. O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma. Mesmo com o julgamento no ambiente virtual, os membros da Turma podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Caso haja um pedido de destaque, a análise será transferida para o plenário físico. “A ré demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de AP 2428 / DF 95 atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”, afirmou o relator. Além disso, Moares afirma que, por ser uma deputada federal, Zambelli “utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário” “Chama especial atenção o fato de que as invasões a dispositivos informáticos ocorreram às vésperas da eclosão de grave movimento antidemocrático em Brasília-DF (08/01/2023), evidenciando a contextualização das condutas com eventos de ataque às instituições democráticas”, ainda destaca Moraes. No voto, o ministro destacou que a denúncia demostrou que a atos de Zambelli “demonstraram desprezo e desrespeito ao ordenamento jurídico, às instituições e, consequentemente, à Democracia”. Delgatti No voto, Moraes destacou o conhecimento técnico de Delgatti e “revela consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados”. “As circunstâncias evidenciam, também, que os réus adotaram medidas para dificultar a descoberta dos crimes, com a utilização de intermediários para a realização de pagamentos, por meio da dissimulação de prestação de serviços lícitos”, apontou o relator. O que diz a denúncia? Segundo a denúncia, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”. A PGR também afirma que Zambelli teria orientado o hacker a produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. “Walter Delgatti, de maneira livre. Consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR. Relembre A deputada e o hacker foram alvo de uma operação da PF em agosto de 2023. Na época, Zambelli negou ter contratado Delgatti para fazer trabalhos criminosos e afirmou que os pagamentos feitos a ele se referem a serviços que ela contratou para o seu site, pelo valor de R$ 3 mil. Delgatti ficou conhecido pelo episódio da “Vaza Jato”, quando invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Operação Lava Jato e vazou conversas entre integrantes da força-tarefa. Em depoimento à PF, ele disse que Zambelli o teria contratado pelo valor de R$ 40 mil para fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes no sistema do CNJ. A deputada também admitiu à PF que mediou um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o hacker. No entanto, a parlamentar inocentou Bolsonaro de qualquer ligação criminosa com Delgatti.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Twitter

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