A presidente da Bancada Feminina do Senado, Leila do Vôlei (PDT-DF), emitiu, nesta terça-feira (27), uma nota em repúdio ao bate-boca entre os senadores e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado. No documento, o grupo manifesta solidariedade à Marina. “A Bancada Feminina do Senado Federal vem a público manifestar solidariedade à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e repúdio aos ataques misóginos e sexistas a ela dirigidos durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura”, informou em nota a bancada. Nesta manhã, a ministra deixou a sessão da comissão após diversas interrupções e ofensas. Ela recebeu solidariedade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama, Janja da Silva, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e de líderes do governo no Parlamento. “A ministra foi interrompida de forma desrespeitos a diversas vezes, teve o microfone cortado e foi impedida de exercer seu direito de resposta a afirmações feitas a seu respeito. Houve uma clara violação do Regimento Interno do Senado Federal, que assegura o direito à tréplica. Ficou evidente que, naquela sessão, a última palavra precisava ser a de um homem”, prosseguiu a nota. A bancada alegou ainda que é “inadmissível” que um parlamentar diga a uma mulher que ela “deve se colocar no seu lugar”, pois a frase é “carregada de machismo estrutural”. Além disso, que o episódio não é isolado, mas mais uma “expressão da violência de gênero”. Após a divulgação da nota, Leila usou a tribuna do Senado para reforçar as críticas ao episódio e ressaltou que, apesar de alguns senadores levantarem a possibilidade de convocar a ministra para comparecer a alguma comissão do Senado, ela vai se opor. “Não vai ter convocação da ministra”, disse. Entenda A situação começou quando Marina e o senador Omar Aziz (PSD-AM) discutiam sobre obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em debate marcado por interrupções. O presidente da Comissão, Marcos Rogério (PL-RO), interferiu. E disse para que a ministra faça o debate em uma reunião dentro do governo, retomando a pauta da comissão. Marina respondeu o senador com a seguinte colocação: “Fique tranquilo, é um governo de frente ampla, para enfrentar a ditadura com a qual o senhor não se importou.” Na sequência, o senador retrucou afirmando que “essa é a educação da ministra Marina Silva. Ela aponta o dedo. Não vou me intimidar, não”. Marina rebateu a declaração: “O senhor gostaria é que eu fosse uma mulher submissa, eu não sou.” A discussão escalou, com Rogério ironizando que Marina havia agido com sexismo e pedindo respeito. Marina, por sua vez, disse: “Eu tô lhe respeitando, o senhor é que tem que me tratar com educação”. Marcos Rogério retrucou: “Me respeite, se ponha no seu lugar.” Momentos depois, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu para fazer uma pergunta a Marina e retomou o bate-boca, ao afirmar que não a respeita como ministra, mas apenas “como mulher”. A situação levou a ministra a sair da comissão.   Fonte: R7 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (26), que o governo acionou todos os mecanismos de antidumping e de defesa comercial para evitar uma “enxurrada” de importações de outros países, com o desvio de comércio após o “tarifaço” dos EUA. Ele não citou diretamente a China, embora seja este o país com maior potencial de desvio de comércio, após a onda de tarifas protecionistas adotadas no governo de Donald Trump. “Com a questão das tarifas o agro é beneficiado, mas a indústria precisa ficar atenta para não desaguar tudo no Brasil, vamos ficar com lupa nas importações, defesa comercial total, caso contrário vai ser uma enxurrada de produtos industriais importados no Brasil”, declarou. Alckmin reforçou que a posição do Brasil não é de “protecionismo” e sim de defesa comercial, para “proteger as indústrias e empregos” no mercado interno. O vice-presidente também declarou que o Brasil não é “problema” para os EUA porque há superávit, do lado americano, na balança do comércio de bens e serviços.   Fonte: R7 Foto: Edu Andrade/ Ascom/ MF

O PL (Partido Liberal) elaborou uma terceira proposta para anistiar os presos e envolvidos nos atos extremistas que aconteceram em Brasília em 8 de janeiro de 2023. O novo texto, que ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados, anistia apenas as pessoas que participaram das manifestações que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Nesta semana, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), espera encontrar-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a nova proposta. O partido protocolou um pedido de urgência ao texto antigo, aprovado no ano passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, mas ainda não conseguiu pautar em plenário. Alguns membros do PL cogitaram, na semana passada, durante reunião de líderes partidários com Motta, a instalação de uma comissão especial para discutir o tema, algo Sóstenes não concorda. Outra possibilidade seria aprovar regime urgência ao novo texto, mas continuar os trabalhos sobre o mérito da proposta no colegiado, mas o líder também diz não aceitar tal possibilidade. O que diz o novo texto A nova versão diz que os que participaram “diretamente de manifestações” devem responder pelos crimes de depredação e atentado contra a integridade física de policiais e seguranças, mas não por tentativa de golpe de Estado. “Apresentamos este texto ao projeto de lei da anistia, a fim que cidadãos brasileiros sejam condenados pelos crimes que realmente cometeram nas referidas manifestações. Defendemos que eles sejam responsabilizados, civil e penalmente, pela depredação de bens públicos e privados, pelo atentado contra integridade física de policiais e seguranças, exceto por abolição violenta do Estado democrático de direito ou golpe de Estado”, diz trecho da justificativa da proposta. O texto visa substituir a proposta original, que defendia anistia aos que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022 até o momento em que a lei entrasse em vigor. Esse intervalo de tempo poderia beneficiar pessoas envolvidas em atos que aconteceram antes do 8 de Janeiro, como a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília, em dezembro de 2022. A versão original também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Projeto alternativo Motta e alguns líderes, no entanto, consideram um texto alternativo do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) que, além de uma anistia total para um grupo, cria perdões proporcionais a 75%, 50% e 25%. O projeto considera a gravidade das condenações e prevê que, apesar da anistia, os envolvidos ainda terão de arcar com os danos ao patrimônio público tombado. Conforme essa proposta, a anistia seria concedida da seguinte forma: Participação Pacífica: pessoas que participaram das manifestações sem envolvimento em atos de violência ou depredação do patrimônio público terão suas penas perdoadas integralmente; Danos Leves ao Patrimônio: aqueles que cometeram danos materiais de pequena monta, sem prejuízo significativo aos cofres públicos, terão redução de 75% de suas penas; Danos Significativos ao Patrimônio: pessoas responsáveis por depredações que resultaram em prejuízos consideráveis ao patrimônio público terão redução de 50% de suas penas. Agressão a Pessoas: participantes que cometeram agressões físicas contra agentes públicos ou terceiros terão redução de 25% de suas penas. Liderança e Organização: não serão concedidos os benefícios da anistia aos indivíduos identificados como organizadores, financiadores ou líderes dos atos que culminaram em violência ou depredação. Proposta no Senado Em paralelo, no Senado, tramita outro projeto que modula as penas da maioria dos envolvidos nos atos, sem beneficiar líderes, organizadores e financiadores. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto altera dois artigos do Código Penal, que tratam dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — dois dos três crimes pelos quais os envolvidos no 8 de Janeiro estão sendo condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse “estudar fortemente” a proposta O projeto estabelece que, no crime de abolição, caso o envolvido tenha sido influenciado por multidão em tumulto e praticou “atos materiais”, sem participação no planejamento ou financiamento do ato, poderá ser condenado entre dois a seis anos de prisão, além da pena correspondente à violência. Atualmente, a pena é entre quatro e oito anos, mas o texto cria uma exceção nos casos citados. Nos casos do crime de tentativa de golpe, caso o envolvido tenha cometido o crime nos mesmos termos citados acima, poderá ser condenado entre dois e oito anos de prisão. Atualmente, a pena é de quatro a 12 anos, mas o texto cria uma exceção nessas situações. Além disso, a proposta estabelece uma fusão nos dois crimes quando cometidos em conjunto, ou seja, o crime de abolição absolveria o crime de tentativa de golpe para evitar que haja a soma das penas. Levando em conta a pena mínima na exceção criada pelo texto, um indivíduo enquadrado nos dois crimes cumpriria dois anos de detenção. Mas se a pessoa não se enquadrar na exceção, poderá ficar presa, no mínimo, por quatro anos. O projeto ainda estabelece que a sentença da condenação, nos dois crimes, deve descrever de forma individualizada a conduta do condenado, além de demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva. Isso sob pena de nulidade. O texto, porém, pode ser alterado.   Fonte: R7 Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) continua na próxima semana as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados à tentativa de subversão da ordem democrática. Entre as mais de 50 pessoas listadas para serem ouvidas, estão ex-ministros do governo Bolsonaro — como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) —, senadores e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Veja a lista completa ao fim da matéria. As oitivas começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas de Alexandre Ramagem, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Almir Garnier. A partir da semana que vem, começam a ser ouvidas as testemunhas de Anderson Torres e Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (26), outras 10 testemunhas de Augusto Heleno vão falar ao STF, entre elas o general Carlos Penteado — que era secretário-executivo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Ambos aturaram durante o governo de Jair Bolsonaro. Queiroga também será ouvido como testemunha do general Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022. Pazuello assumiu o cargo no lugar de Eduardo Pazuello. Na terça (27) e quarta (28), começam a ser ouvidas as testemunhas do ex-ministro Anderson Torres. Entre os nomeados estão o ex-diretor adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha; o ex-diretor adjunto da Abin Alessandro Moretti; e a coronel da PMDF (Polícia Militar do DF) Cíntia Queiroz, que atuou durante o 8 de Janeiro. Na quinta (29), ainda como testemunhas de Torres, serão interrogados os ex-ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia), o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco e o ex-corregedor-geral da União Wagner Rosário. Na sexta (30), serão interrogadas testemunhas de Torres e Bolsonaro. Na lista, estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE); e os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Gilson Machado (Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde). Testemunhas de segunda (26) Carlos José Russo Penteado; Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos; Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga; Antonio Carlos de Oliveira Freitas; Amilton Coutinho Ramos; Ivan Gonçalves; Valmor Falkemberg Boelhouwer; Christian Perillier Schneider; Osmar Lootens Machado; Asdrubal Rocha Saraiva. Testemunhas de terça (27) Braulio do Carmo Vieira; Luiz Flávio Zampronha; Alberto Machado; George Estefani de Souza; Djairlon Henrique Moura; Caio Rodrigo Pelim; Saulo Moura da Cunha; Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo; Fabricio Rocha; Marcio Nunes; Antônio Dias de Souza Jr; Alessandro Moretti; Marcos Paulo Cardoso; Victor Veiga Godoy; Cintia Queiroz de Castro. Testemunhas de quarta (28) Antonio Ramiro Lourenzo; Gustavo Henrique Dutra; Manoel Arruda; Jorge Henrique da Silva; Rosivan Correia de Souza. Testemunhas de quinta (29) Bruno Bianco; Paulo Guedes; Celio Faria; Wagner Rosário; Adler Anaximandro Cruz e Alves; Adolfo Sachsida. Testemunhas de sexta (30) Ciro Nogueira; João Hermeto; Valdemar Costa Neto; Espiridião Amin; Eduardo Girão; Ubiratan Sanderson; Tarcisio Gomes de Freitas; Amauri Feres Saad; Wagner de Oliveira; Renato de Lima França; Gilson Machado; Jonathas Assunção Salvador Nery; Ricardo Peixoto Camarinha; Giuseppe Dutra Janino; Eduardo Pazuello.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Agência Brasil – Arquivo

Os descontos indevidos promovidos por associações nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) poderiam ter sido evitados desde 2019, mas o Congresso Nacional aprovou mudanças que permitiram a perpetuação das ações, que resultaram em fraudes de ao menos R$ 6 bilhões, de acordo com investigações da Polícia Federal. Uma regra aprovada em 2019 exigia que os aposentados revalidassem os descontos anualmente. No entanto, em um primeiro momento a medida foi mudada para a cada três anos, e depois passou a não ser exigida. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a MP (medida provisória) 871, que entre outras coisas estabelecia novas regras para identificar irregularidades e evitar fraudes nos benefícios. O texto original estabelecia que a revalidação dos descontos por parte de entidades e associações seria feita anualmente. Deputados e senadores mudaram a redação, ampliando o prazo para a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. O texto obteve amplo apoio no Congresso. Antes que a medida entrasse em vigor, em 2020 a gestão Bolsonaro enviou ao Congresso a MP 1006, que adiava a exigência da revalidação em virtude da pandemia de Covid-19. A proposta também foi aprovada. Depois, em 2022, o governo federal enviou a MP 1107, que instituía o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores e alterava procedimentos de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto, no entanto, foi aprovado com um “jabuti” — item incluído em um projeto sem ter relação com o tema —, que revogava qualquer prazo para a revalidação dos descontos associativos. O trecho foi incluído nos últimos artigos da proposta. O desconto mensal de benefícios previdenciários por entidades do setor é previsto desde 1991. Contudo, a condicionante é que a associação seja legalmente reconhecida e que haja autorização por parte dos beneficiários. A fraude revelada pela PF, contudo, mostrou que associações estariam fazendo os descontos sem o aval de aposentados e pensionistas. As cobranças indevidas teriam começado em 2019, segundo a corporação. O escândalo já resultou na demissão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. O governo federal já iniciou um processo de ressarcimento de parte das vítimas. Até o momento, mais de 2 milhões de beneficiários informaram que foram vítimas dos descontos indevidos e pediram o dinheiro de volta. Congresso deve rever descontos Durante audiência no Senado nesta semana, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, indicou a possibilidade de os descontos serem revistos, mas ressaltou que qualquer mudança deve ser definida pelo Congresso. “Acho que isso tudo vai ser reavaliado pelo governo, porém, o desconto em folha foi instituído por uma lei deste Congresso. Então, se este Congresso achar por bem que acabe qualquer tipo de desconto em folha, caberá ao Congresso regulamentar”, declarou. Ele também atribuiu a ampliação dos golpes a decisões do Congresso que ampliaram o prazo de contestação de valores por parte de aposentados e pensionistas. No Legislativo, além do pedido para instalar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar as fraudes, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência ao projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Contudo, ainda não há data para votação do tema. O projeto, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), revoga a previsão de planos de benefícios da previdência social, o que impede descontos feitos por sindicatos como os que são investigados pela Polícia Federal. O projeto mantém outras possibilidades de descontos previstos em lei, como contribuições devidas à Previdência Social, Imposto de Renda retido na fonte, pensão alimentícia decretada em sentença judicial e pagamento de empréstimos e financiamentos. Ao menos 52 propostas para evitar fraudes no INSS tramitam na Câmara. Os projetos sugerem medidas como ressarcimento em dobro dos recursos desviados e o endurecimento de crimes contra aposentados e pensionistas.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, oficializou nesta quinta-feira (22) sua saída do PL (Partido Liberal) e o retorno ao PP (Partido Progressistas), partido no qual iniciou sua trajetória política. A movimentação ocorre em meio às articulações para as eleições de 2026, quando Derrite deve concorrer ao Senado. A cerimônia de filiação ocorreu em um centro de eventos da capital paulista. Participaram do evento o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de dirigentes de partidos como PL, PP, União Brasil e Podemos. Ao discursar durante a cerimônia, Derrite destacou que a saída do PL para o PP é fruto de um acordo entre os partidos para que cada uma das siglas possa ficar com uma vaga no Senado por São Paulo no pleito do próximo ano. Em 2026, cada unidade da Federação vai eleger dois senadores. “Fizemos esse acordo político, para que uma vaga fique com o PL e a outra com o PP”, disse Derrite. O nome cotado pelo PL para disputar o Senado é o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os planos de Derrite, no entanto, podem mudar caso Tarcísio não concorra à reeleição para o governo do estado e seja lançado para disputar a Presidência da República. Nesse caso, o secretário poderia se candidatar ao Palácio dos Bandeirantes. Apesar de essa ser uma possibilidade, Derrite afirma que pensa apenas no Senado. “No tema da segurança pública, eu não vejo hoje um senador da República, de nenhum estado, que tenha essa bandeira, essa legitimidade, essa especialidade”, afirmou ele a jornalistas, acrescentando que quer “apresentar propostas que vão mudar esse cenário de impunidade no Brasil”.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram/@progressistas

O coronel Waldo Manuel de Oliveira Aires, testemunha de defesa do general Walter Braga Netto, afirmou que o ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro estava jogando vôlei no dia 8 de janeiro de 2023 e recebeu com “surpresa” as informações sobre os atos de vandalismo na Esplanada dos Ministérios. O militar é uma das testemunhas ouvidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do processo do chamado “Núcleo 1″, que trata do julgamento da tentativa de golpe de Estado. Segundo Aires, esperava-se que a manifestação ocorresse, mas não os atos de depredação do patrimônio público e violência. “Até porque, pelo histórico que temos de manifestações conservadoras, são manifestações pacíficas. A reação do general Braga Netto foi de surpresa. Jamais se esperava que uma manifestação conservadora terminasse da forma que terminou”, completou. A testemunha também afirmou não se lembrar de ter defendido o uso do artigo 142 da Constituição em postagens nas redes sociais. Quando questionado se o artigo seria suficiente para justificar uma intervenção, respondeu: “Desde que autorizado pelo Conselho da República e aprovado pelo Congresso Nacional, talvez fosse.” Além disso, confirmou que não costumava falar sobre política com o ex-candidato a vice-presidente da chapa de Jair Bolsonaro. “Sempre evitei conversar com o general Braga Netto sobre assuntos políticos, porque sabia que ele estava diretamente envolvido com isso. Não queria que, no relacionamento pessoal, tocássemos nesses assuntos”, completou. Ramagem Ainda na manhã, o ministro Alexandre de Moraes também ouviu Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, que trabalhava na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante a gestão de Alexandre Ramagem. A testemunha faz parte da defesa do atual deputado federal. No depoimento, Coelho afirmou que as verificações mostraram que não havia “indicativo de irregularidades ou ilegalidades” nas urnas eletrônicas. “Fiz o meu despacho indiciando a regularidade documental”. Além disso, afirmou que Ramagem encaminhou os documentos para a Corredoria para apuração de “dúvidas sobre o sistema’. Além disso, ele afirmou que o ambiente de trabalho era “absolutamente respeitoso”. “Da mesma maneira que eu respeitava, eu era respeitado. Cada um teve uma experiências distinta, a minha foi de respeito”, concluiu. Outras testemunhas O STF ainda deve ouvir outras testemunhas no período da tarde desta sexta. São elas: Hamilton Mourão, general, senador, ex-vice-presidente, indicado pelo general Augusto Heleno e também por Bolsonaro, Paulo Sérgio, Braga Netto; Alex D’alosso Minussi, coronel Gustavo Suarez da Silva, coronel, ex-GSI comandante da Marinha, Sampaio Olsen, testemunha de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Aldo Rebelo Próximos passos As oitivas no STF prosseguem até o dia 2 de junho, com previsão de 82 testemunhas a serem ouvidas. Após essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, definirá a data para os interrogatórios dos réus. O julgamento final está previsto para ocorrer entre setembro e outubro deste ano.   Fonte: R7 Foto: Isac Nóbrega/PR