O Congresso entrou em embate com o Planalto e marcou posição ao longo dos últimos dias contra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com críticas ao Ministério da Fazenda, parlamentares pressionam o governo para reaver o ajuste, sob risco de derrubar a decisão no próximo 10 de junho. A data foi definida entre líderes da Câmara na última quinta-feira (30), como forma de dar tempo para alternativas a serem indicadas pela equipe econômica. A defesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é que o governo adote medidas “estruturantes”. Ou seja, que contribuam com as contas a longo prazo, como uma reforma administrativa e a revisão das isenções fiscais. “Precisamos discutir a vinculação das receitas, fazer uma reforma administrativa que traga mais eficiência à máquina pública. Só isso ajudará a melhorar o ambiente econômico para que o Brasil possa explorar seu potencial”, afirmou Motta a jornalistas. O presidente da Câmara também rechaçou o aumento no IOF: “Estamos cansados de tantos impostos”. A alta taxa tributária no país fez com que brasileiros precisassem trabalhar 149 dias em 2025 apenas para pagar impostos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Ou seja, é como se o salário recebido do início de janeiro até o último 29 de maio serviu para pagar impostos, levando em conta os valores federais, estaduais e municipais do ano. Fazenda em busca de alternativas Em outra frente, a Fazenda indica que vai avaliar alternativas, mas ainda não vê uma forma de substituir o aumento do imposto. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, considera prescindir dos valores pode impactar diretamente a continuidade de pagamentos neste ano. “Significaria o equivalente a extinguir todo o [programa] Minha Casa, Minha Vida e todo o investimento do Ministério da Defesa”, disse à imprensa para anunciar as contas de abril. A estimativa do Planalto é de que o crescimento do IOF contribua em R$ 19 bilhões com a arrecadação deste ano, reduzindo impacto dos R$ 31 bilhões que foram contingenciados. Conforme indicou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a revogação pode comprometer o funcionamento da máquina pública. “Nós ficaremos um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública, do Estado brasileiro”, disse após se reunir com lideranças do Congresso. Mudanças IOF – Luce Costa/Arte R7 Expectativa do Congresso Até sexta-feira (30), 25 propostas haviam sido apresentadas no Congresso para sustar o aumento do IOF, entre a Câmara e o Senado. Os projetos ainda não foram pautados pela busca de alternativas junto ao Planalto, mas podem avançar na segunda semana de junho, se não houver acordo. A indicação de derrubada da decisão e contra valores em impostos também é apontada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Que este exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições do Poder Legislativo”, disse em sessão do plenário na última semana.   Fonte: R7 Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou, nesta sexta-feira (30), o recebimento de um documento enviado pelos Estados Unidos relacionado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O ofício chegou à pasta no dia 27 de maio e foi encaminhado ao setor técnico responsável pela análise, segundo a pasta. Conforme o ministério, o material tem caráter exclusivamente informativo. Não há, por enquanto, detalhes públicos sobre o conteúdo. Segundo apuração do R7, o documento partiu diretamente do Departamento de Justiça dos EUA. A iniciativa teria sido motivada por decisões recentes do ministro do STF envolvendo plataformas digitais sediadas fora do Brasil. O tema ganhou projeção internacional após reportagem do jornal The New York Times, que revelou críticas do governo americano à ordem de Moraes para que a rede Rumble bloqueasse um usuário nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça argumenta que o Brasil não pode impor obrigações judiciais a empresas com sede em território norte-americano. Tensão desde 2024 A tensão entre o ministro e plataformas digitais cresceu desde 2024, quando Moraes determinou a suspensão temporária do X no Brasil, após a empresa desrespeitar determinações judiciais. A rede Rumble, em parceria com uma companhia ligada a Donald Trump, recorreu à Justiça nos Estados Unidos para não acatar decisões vindas do STF. Em meio à disputa, o secretário de Estado Marco Rubio afirmou no último dia 21 que Moraes poderia ser alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky, que prevê punições a estrangeiros acusados de violar direitos fundamentais. Rubio também anunciou, no dia 28, uma nova diretriz americana de restrição de vistos para autoridades envolvidas em ações consideradas ofensivas à liberdade de expressão nos Estados Unidos.   Fonte: R7 Foto: Rosinei Coutinho/STF

Os ex-ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), hoje senador, e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), atual governador de São Paulo, disseram nesta sexta-feira (30) desconhecer qualquer envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro com alguma tentativa de ruptura institucional ou golpe de Estado. Os dois foram ouvidos por videoconferência como testemunhas de defesa de Bolsonaro, na ação penal sobre uma trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022. A  audiência foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Cotado como possível representante do bolsonarismo na próxima corrida presidencial, Tarcísio afirmou “jamais” ter tratado ou ter ouvido Bolsonaro tratar de qualquer assunto relativo a algum tipo de golpe, seja antes ou depois de eleição. “Assim como nunca aconteceu enquanto fui ministro”, acrescentou.  Após a derrota no pleito, quando já eleito governador e afastado do governo federal, Tarcísio disse ter visitado Bolsonaro ao menos duas vezes, “por amizade”, no Palácio da Alvorada, em Brasília. “Da mesma forma, nesse período, na reta final [do governo], nas visitas, tivemos várias conversas, jamais se tocou nesse assunto, jamais mencionou ruptura”. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) deu resposta similar, ao ser questionado pelo advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, sobre se o ex-presidente mencionou algum tipo de ruptura nos vários encontros entre os dois após a derrota eleitoral. “Em hipótese nenhuma. Nunca aconteceu isso”, afirmou Nogueira, que é também presidente do PP. “Todas as determinações que o presidente me deu foi para que fizesse a transição da melhor forma possível”. Assim como Tarcísio, o ex-ministro-chefe da Casa Civil voltou a relatar que Bolsonaro chegou a ficar depressivo durante o período pós-eleitoral, com “falta de interesse pela situação do país”, mas que a transição ocorreu “dentro da normalidade”, assegurou. “O presidente em momento nenhum quis obstacular qualquer situação”. Dispensados Estava previsto para a manhã desta sexta também o depoimento de Valdermar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro. O líder partidário, entretanto, foi dispensado pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também réu na ação penal.  Valdemar chegou a ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento na trama golpista, mas acabou depois sendo poupado na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Outras testemunhas dispensadas nesta sexta foram os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde), que falariam a tarde como testemunhas de Bolsonaro, mas foram dispensados pela equipe de defesa do ex-presidente. Foi dispensado também o advogado Amaury Feres Saad, apontado no inquérito policial como um dos mentores intelectuais de uma minuta de decreto com teor golpista, mas que também não foi denunciado pela PGR. Testemunhas de Torres Ainda nesta sexta, foi ouvido o deputado distrital Hermeto (MDB), como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Hermeto foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta pela pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. Hermeto foi questionado sobre o motivo de não ter indiciado Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF em 8 de janeiro, no relatório final da CPI. “Eu não indiciei o secretário Anderson porque não vi nele a responsabilidade, porque o secretário de Segurança em exercício, o secretário-executivo [Fernando Souza de Oliveira], que estava no comando, e as forças de segurança respondiam a ele”. A testemunha seguinte, a secretária de Desenvolvimento Social do DF, Ana Paula Soares Marra, confirmou ter participado de uma reunião no dia 6 de janeiro, junto com o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, então chefe do Comando Militar do Planalto, e Torres.  A pauta na ocasião, segundo ela, foi a desmobilização do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde bolsonaristas acampavam há meses e defendiam uma intervenção militar no país.  “No dia cinco, uma quinta-feria, eu recebi uma mensagem às oito e meia da noite, ainda tenho essa mensagem. O chefe de gabinete do secretário de Segurança Pública praticamente me convocando, dizendo que era uma reunião urgente”, contou Ana Paula. No encontro, foram mostradas fotos que demonstraram uma relativa desmobilização do acampamento e estabelecido um plano para a retirada das pessoas do local na semana seguinte, junto com equipes de abordagem social, devido ao grande número de pessoas em situação de rua nos arredores. Entenda A ação penal 2668 foi aberta depois que a Primeira Turma do Supremo aceitou, em março, a parte da denúncia da PGR relativa ao chamado núcleo “crucial” do golpe, composto pelo que seriam as principais cabeças do complô. Entre os réus dessa ação penal está o próprio Bolsonaro, apontado pela PGR como líder e principal beneficiário da trama golpista, além de Torres e outros sete ex-ministros de seu governo e assessores próximos. As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em 19 de maio, por videoconferência, e seguem até 2 de junho. Na tarde desta sexta, às 14h, estão marcados os depoimentos de mais quatro testemunhas de Bolsonaro. As audiências são presididas pelo ministro Alexandre de Morares, relator do caso. Em despacho, ele proibiu qualquer tipo de gravação das audiências. Jornalistas foram autorizados a acompanhar as falas da sala da Primeira Turma, no Supremo.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve nesta sexta-feira (30) os depoimentos das testemunhas de defesa indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete acusados se tornaram réus após serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O principal depoimento será do governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro Tarcísio de Freitas, previsto para começar às 8h, por videoconferência. Mais cinco testemunhas do ex-presidente devem depor no período da tarde, a partir das 14h.  Saiba quem vai depor a favor de Bolsonaro: Tarcísio Gomes de Freitas (governador de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura); Jonathas Assunção Salvador Nery (ex-secretário executivo da Casa Civil); Renato de Lima França – ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República; Wagner de Oliveira – coronel do Exército que trabalhou no Ministério da Defesa e fez parte da comissão de militares que auditou a urna eletrônica. Giuseppe Dutra Janino – ex-secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela manhã, também serão ouvidas como testemunhas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Espiridião Amim (PP-SC) e Eduardo Girão (NOVO-CE), o deputado federal Sanderson (PL-RS) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Nogueira também vai falar como testemunha de Bolsonaro. Ontem (29), a defesa de Bolsonaro desistiu de quatro testemunhas: Amauri Feres Saad, advogado acusado de ser o autor intelectual da minuta do golpe; Gilson Machado, ex-ministro do Turismo; Eduardo Pazuello, deputado federal (PL-RJ) e ex-ministro da Saúde; e Ricardo Peixoto Camarinha, cardiologista da Presidência da República. Os depoimentos desta primeira fase de oitivas dos réus serão encerrados na segunda-feira (2), quando o senador Rogério Marinho (PL-RN) será ouvido. Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) , Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”. Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.   Fonte: Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne, nesta quinta-feira (29), com líderes partidários para discutir um projeto de decreto legislativo que susta o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A oposição e uma coalizão de oito frentes parlamentares cobram a derrubada do decreto do governo federal. A ideia é aprovar, ainda hoje, um pedido de urgência ao texto e, na segunda-feira (2), votar o mérito do projeto. O grupo diz ter os votos suficientes para aprovar a proposta, que precisa de, no mínimo, 257 votos. Na noite da quarta-feira (28), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre o decreto. Após o encontro, Haddad disse que explicou aos dois as consequências de uma possível revogação do decreto e que não discutiu a possibilidade do governo voltar atrás na medida. “Eu não vim discutir a revogação, porque o que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso”, disse. Na semana passada, o governo anunciou o aumento do IOF para algumas modalidades de transação. Contudo, horas depois Haddad recuou em parte do decreto por “necessidade técnica”. Na sexta-feira (23), o governo publicou um decreto que mantém em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. O texto original da medida, contudo, previa um aumento de 3,5% para essa operação. O decreto também mantém em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos — esse valor também subiria para 3,5% antes do recuo do governo. O aumento na taxação do IOF foi apresentado entre as medidas de revisão do Orçamento de 2025. Com o recuo, o governo estuda outras formas de compensar o bloqueio, com o corte de outras despesas ou com o anúncio de novas medidas de arrecadação. Segundo Haddad, a gestão tem até o fim desta semana para decidir como vai realizar a compensação. Mudanças IOF – Luce Costa/Arte R7 Motta e Alcolumbre criticam aumento do IOF Na noite da quarta-feira, antes da reunião, Motta e Alcolumbre criticaram o decreto do governo federal. Motta chamou a ação de “infeliz” e disse que a Câmara trabalha para avançar em pautas positivas para o Brasil, como uma reforma administrativa. Além disso, que trabalha em uma construção com o Senado e com o governo. “Estamos muito preocupados com essa medida, com os impactos que ela trouxe, com a manifestação do setor produtivo, contrário a ela, e com o papel que a oposição cumpre nesta Casa, de apresentar um projeto de decreto legislativo”, explicou. Já Alcolumbre afirmou que a medida representou uma usurpação sobre as atribuições do Congresso Nacional. Além disso, ressaltou que o parlamento tem o direito de votar uma proposta para derrubar o decreto. “Que esse exemplo do IOF dado pelo governo federal seja a última daquelas decisões tomadas pelo governo tentando, de certo modo, usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo. Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, eu vou defender todas as atribuições estabelecidas na Constituição”, disse.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados